SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

Atos Normativos do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

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Ato Normativo nº 1.143/2019 - PGJ, de 18/03/2019(Protocolado nº 20.501/19). Institui no Âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.52, p.88, de 19 de março de 2019.

Ato Normativo nº 1.142/2019 - PGJ, de 14/03/2019(Protocolado nº 42.744/19). Altera a redação do Ato nº 242/00-PGJ, de 17 de novembro de 2.000, no que se refere às atribuições da Área de Manutenção e Conservação. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.50, p.85, de 15 de março de 2019.

Ato Normativo nº 1.141/2019 - PGJ, de 14/03/2019(Protocolado nº 42.744/19). Altera a redação do Ato nº 023/91-PGJ, de 10 de abril de 1991, no que se refere à estrutura administrativa bem como às atribuições da Área de Atividades Complementares. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.50, p.85, de 15 de março de 2019.

Ato Normativo nº 1.140/2019 - PGJ, de 12/03/2019(Protocolado nº 91.842/18). Autoriza a criação de Núcleo de Atuação Integrada para acompanhamento e controle de gestão de saúde pública por ente fundacional no Estado de São Paulo - NAI-Fundações de Saúde Pública, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.48, p.50-51, de 13 de março de 2019.

Ato Normativo nº 1.139/2019 - PGJ, de 19/02/2019(Protocolado nº 13.124/19). Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.35, p.63, de 19 de fevereiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.138/2019 - PGJ, de 18/02/2019(Protocolado nº 014.821/17). Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.34, p.54-56, de 18 de fevereiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.137/2019 - CPJ, de 12/02/2019. (Protocolado nº 5.570/17). Disciplina a atuação do Ministério Público nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas e nas reclamações perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.30, p.60, de 13 de fevereiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.136/2019, de 11/02/2019. (Protocolado nº 086.864/18). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cesário Lange e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.29, p.67, de 12 de fevereiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.135/2019, de 24/01/2019. (Protocolado nº 1.680/19). Institui o INOVA – Sistema de Gestão de Projetos e Processos do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.18, p.62, de 25 de Janeiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.134/2019 - PGJ, de 18/01/2019. (Protocolado nº 84.163/2016). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.14 p.50, de 19 de Janeiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.133/2019 - PGJ, de 11/01/2019. (Protocolado nº 129.194/2009). Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.9, p.53, de 12 de Janeiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.132/2019 - PGJ, de 08/01/2019. (Protocolado nº 1.132/2019). Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.6, p.246, de 09 de Janeiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.131/2018 - PGJ, de 07/01/2019. (Protocolado nº 136.082/2015). Altera o Ato Normativo n. 1.000/2016-PGJ, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o Plano Geral de Atuação e sobre os Planos Operacionais, cria as unidades de governança e de gestão estratégica, estabelece as reuniões de análise crítica e dá outras providênciasPublicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.5, p.49-50, de 08 de Janeiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.130/2018 - PGJ, de 14/12/2018. (Protocolado nº 76.867/2018). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, que estabelece instruções para a eleição de 06 (seis) membros do Conselho Superior, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.233, p.86, de 15 de Dezembro de 2018.

Ato Normativo nº 1.129/2018- PGJ, de 14/11/2018 (Protocolado 105.188/2018)“Institui o Sistema de Administração de Materiais-SAM como ferramenta primária de gestão de materiais do Ministério Público, através de seus módulos Estoque e Patrimônio”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.231, p. 90, de 13 de Dezembro de 2018.

Ato Normativo nº 1.128/2018- PGJ, de 14/11/2018 (Protocolado 105.445/2018)“Institui o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e Estoques”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.231, p. 90, de 13 de Dezembro de 2018.

Ato Normativo nº 1.127/2018- PGJ, de 14/11/2018 (Protocolado 50.900/2018). Revoga o Ato Normativo nº 1126/2018-PGJ, de 07 de novembro de 2018, que estabelece as normas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.215, p. 77, de 14 de Novembro de 2018 .

Ato Normativo nº 1.126/2018- PGJ, de 08/11/2018 (Protocolado 50.900/2018). Altera a redação do Ato (N) nº 586/2009-PGJ, de 11 de maio de 2009, o qual estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.210, p.112, de 08 de Novembro de 2018 .  (Revogado pelo: Ato (N) nº 1.127/2018)

Ato Normativo nº 1.125/2018- PGJ, de 06/11//2018 (Protocolado 52.586/2016)Dá nova redação à alínea b do art. 4º e acrescenta os incisos V e VI ao art. 7º do Ato Normativo nº 1.090/208-PGJ, de 13 de julho de 2018, que reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e as Secretarias que especifica, define suas atribuições, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.208, p.84, de 06 de Novembro de 2018 .

Ato Normativo nº 1.124/2018- PGJ, de 26/10/2018 (Protocolado 45.393/2018). Regulamenta os dispositivos legais constantes dos artigos 184, 185, 187 e 195 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, de acordo com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.203, p.64-65, de 27 de Outubro de 2018 .

Ato Normativo nº 1.123/2018- PGJ-CGMP, de 19/10/2018 (Protocolado 53.301/2018)Estabelece a obrigatoriedade de membros, servidores e estagiários do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça e etnia. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.197, p.55, de 20 de Outubro de 2018 .  Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.202, p.59, de 26 de Outubro de 2018 (Retificação)

Ato Normativo nº 1.122/2018- PGJ, de 16/10/2018 (Protocolado 69.239/2018)Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada para Enfrentamento das questões relacionadas aos conflitos fundiários urbanos existentes no Estado de São Paulo - NAI-Moradia, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.195, p.52, de 17 de Outubro de 2018 .

Ato Normativo nº 1.121/2018- PGJ, de 16/10/2018 (Protocolado 46.965/2018)Acrescenta o § 6º ao art. 8º do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.195, p.52, de 17 de Outubro de 2018 .

Ato Normativo nº 1.120/2018- PGJ, de 08/10/2018 (Protocolado 56.300/2015)Altera o Ato Normativo n. 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.190, p.64, de 09 de Outubro de 2018 .

Ato Normativo nº 1.119/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 165.993/2015). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Osasco e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.189, p.87, de 06 de Outubro de 2018. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.190, p.64-65, de 09 de Outubro de 2018 (Retificação)

Ato Normativo nº 1.118/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 039.680/2014). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Limeira e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.189, p.87, de 06 de Outubro de 2018

Ato Normativo nº 1.117/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 040.718/2018). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ourinhos e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.189, p.87, de 06 de Outubro de 2018

Ato Normativo nº 1.116/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 046.216/2018). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.189, p.87, de 06 de Outubro de 2018 . Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.190, p.64, de 09 de Outubro de 2018 (Retificação)

Ato Normativo nº 1.115/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 176.411/2013).Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Olímpia e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.189, p.87, de 06 de Outubro de 2018

Ato Normativo nº 1.114/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 142.713/2015). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.189, p.87, de 06 de Outubro de 2018.

Ato Normativo nº 1.113/2018- PGJ, de 27/09/2018 (Protocolado 65.164/2018). Revoga o Ato(N) 656/2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.183, p.59, de 28 de Setembro de 2018.

Ato Normativo nº 1.112/2018- PGJ, de 24/09/2018 (Protocolado 52.240/18-04MP). Fica criado o NUIPA Regional Cível do Butantã – Capital. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.180, p.55, de 25 de Setembro de 2018.

Ato Normativo nº 1.111/2018- PGJ, de 24/09/2018 (Protocolado 40.377/18-03MP). Fica criado o NUIPA Regional Cível de Santo Amaro – Capital. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.180, p.55, de 25 de Setembro de 2018.

Ato Normativo nº 1.110/2018- PGJ, de 24/09/2018 (Protocolado 13.917/18-02MP). Fica criado o NUIPA Regional de Barueri. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.180, p.55, de 25 de Setembro de 2018.

Ato Normativo nº 1.109/2018- PGJ, de 24/09/2018 (Protocolado 142.390/17-01MP). Fica criado o NUIPA Regional Norte da Capital – Projeto Cantareira. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.180, p.55, de 25 de Setembro de 2018.


Ato Normativo nº 1.108/2018-PGJ, de 14/09/2018. (Protocolado 063.773/03). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ilhabela e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.174, p.58, de 15 de Setembro de 2018

Ato Normativo nº 1.107/2018-PGJ, de 14/09/2018 (Protocolado n. 015.402/2018). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Indaiatuba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.174, p.58, de 15 de Setembro de 2018

Ato Normativo nº 1.106/2018-PGJ, 14/09/2018 (Protocolado 118.496/07). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Itapira e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.174, p.58, de 15 de Setembro de 2018

Ato Normativo 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018 (Protocolado 142.478/10). Altera o Ato Normativo 676/2011-CPJ, de 10-01-2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.168, p.97, de 7 de Setembro de 2018.; Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, n.170, p.56, de 11 de Setembro de 2018 (Retificação); Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, n.172, p.59, de 13 de Setembro de 2018 (Retificação).

Ato Normativo nº 1.104/2018 – PGJ.  (Proc. FED nº 22/2018). Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.167, p.59, de 06 de Setembro de 2018; n.168, p.96-97, de 7 de Setembro de 2018 (Retificação).

Ato Normativo nº 1.103/2018 – PGJ.  (Proc. FED nº 22/2018). Disciplina, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, o procedimento conciliatório e de cobrança dos valores destinados ao Fundo Especial de Despesa a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.166, p.59, de 05 de Setembro de 2018. 

Ato Normativo nº 1.102/2018 – PGJ.  (Protocolo nº 143.907/2008). Altera o Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.164, p.65, de 01 de Setembro de 2018. 

Ato Normativo nº 1.101/2018 – PGJ.  (Protocolo nº 140.200/2008). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.164, p.65, de 01 de Setembro de 2018. 

Ato Normativo nº 1.100/2018 – PGJ.  (Protocolo nº 72.086/2018). Altera o Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 128, n.159, p.117, de 25 de Agosto de 2018; Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, n.161, p.66, de 29 de Agosto de 2018 (Retificação).

Ato Normativo nº 1.099/2018 – PGJ.  (Protocolo nº 71.274/2018). Estabelece a política de comunicação social do Ministério Público do Estado de São Paulo.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.156, p.117, de 22 de Agosto de 2018. 

Ato Normativo nº 1.098/2018 – PGJ, de 09/08/2018.  (Protocolo nº 19.958/2010). Transfere para a Área Regional da Capital 03 (três) cargos de Analistas Jurídicos do Ministério.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.151, p.119, de 15 de Agosto de 2018. 

Ato Normativo nº 1.097/2018 – PGJ, de 09/08/2018.  (Protocolo nº 42.989/2018). Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ, prevista no art. 23-A da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.148, p.78-79, de 10 de Agosto de 2018. 

Ato Normativo nº 1.096/2018 – PGJ, de 06/08/2018.  (Protocolo nº 2.460/2018). Destina novos cargos de Promotor de Justiça que especifica.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018. 

Ato Normativo nº 1.095/2018 – PGJ, de 06/08/2018.  (Protocolo nº 40.288/2017). Transforma em inominado o cargo de 1° Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital e dá outra providência.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018. 

Ato Normativo nº 1.094/2018 – PGJ, de 06/08/2018.  (Protocolo nº 98.577/2016). Transforma em inominados os cargos que especifica e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018. 

Ato Normativo nº 1.093/2018 – PGJ, de 06/08/2018.  (Protocolo nº 97.164/2015). Destina 1(um) cargo à Promotoria de Justiça de Jaú e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018. 

Ato Normativo nº 1.092/2018 – PGJ, de 06/08/2018.  (Protocolo nº 60.663/2018). Destina (1) um cargo à Promotoria de Justiça de Birigui e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018. 

Ato Normativo nº 1.091/2018 – PGJ, de 19/07/2018.  (Protocolo nº 57.807/2018). Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2018.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.133, p.47-48, de 20 de julho de 2018. 

Ato Normativo nº 1.090/2018 – PGJ, de 13/07/2018.  (Protocolo nº 52.586/16). Reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e as Secretarias que especifica, define suas atribuições, e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.129, p.61, de 14 de julho de 2018. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.131, p. , de 18 de julho de 2018

Ato Normativo nº 1.089/2018 – PGJ, de 12/07/2018.  (Protocolo nº 163.215/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Assis e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.128, p.46, de 13 de julho de 2018.  

Ato Normativo nº 1.088/2018 – PGJ, de 11/07/2018.  (Protocolo nº 121.148/16). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Taquaritinga e dá outras providências.  Publicado em:Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.127, p.51, de 12 de julho de 2018.  

Ato Normativo nº 1.087/2018 – PGJ, de 21/06/2018.  (Protocolo nº 122.738/16). 
Altera o Ato Normativo nº 978/2016, de 05 de setembro de 2016, que disciplina o procedimento preparatório eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.114, p.111, de 21 de junho de 2018.  

Ato Normativo nº 1.086/2018 – PGJ, de 18/06/2018.  (Protocolo nº 149.965/13). Disciplina o fluxo administrativo de documentos dirigidos à Diretoria Geral do Ministério Público.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.111, p.63, de 19 de junho de 2018.  

Ato Normativo nº 1.085/2018 – PGJ, de 12/06/2018.  ( Protocolo nº 175.596/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Pacaembu e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.109, p.73, de 15 de junho de 2018.  

Ato Normativo nº 1.084/2018 – PGJ, de 12/06/2018.    (Protocolo nº 176.098/16)
. Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Serrana e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.109, p.72-73, de 15 de junho de 2018.

Ato Normativo nº 1.083/2018 – PGJ, de 12/06/2018.  ( Protocolo nº 123.954/17). Destina 02 (dois) cargos à Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.109, p.72, de 15 de junho de 2018.  

Ato Normativo nº 1.082/2018 – PGJ, de 12/06/2018.  (Processo CRH/MP nº 828/2012). Dá nova redação aos artigos 9º e 12º, do Ato 023/1991, de 10 de abril de 1991, que organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.107, p.68, de 13 de junho de 2018.

Ato Normativo nº 1.081/2018 – PGJ, de 16/05/2018.  Institui o PROMOVER - Programa de Gestão das Promotorias de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.93, p.58, de 22 de maio de 2018.

Ato Normativo nº 1.080/2018 – PGJ, de 16/05/2018. (Protocolado nº 038.103/2018). Destina 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça Substituto à 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba) e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.90, p.52, de 17 de maio de 2018. 

Ato Normativo nº 1.079/2018 – PGJ, de 16/05/2018.
 
Altera a redação do Ato (N) nº 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2017, que cria a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.90, p.52, de 17 de maio de 2018. 

Ato Normativo nº 1.078/2018 – PGJ, de 11/05/2018.
(Protocolado nº 140.292/14). 
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Infância e Juventude e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.87, p.75, de 12 de maio de 2018. 

Ato Normativo nº 1.077/2018 – PGJ, de 11/05/2018. (Protocolado nº 075.601/12). Destina 2 (dois) cargos à Promotoria de Justiça de Mauá e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.87, p.75, de 12 de maio de 2018.  

Ato Normativo nº 1.076/2018 – PGJ, de 11/05/2018. (Protocolado nº 139.157/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Taboão da Serra e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.87, p.75, de 12 de maio de 2018.  

Ato Normativo nº 1.075/2018 – PGJ, de 11/05/2018.(Protocolado nº 108.599/17). Cria o Grupo de Trabalho de Segurança Pública e Direitos Humanos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.87, p.75, de 12 de maio de 2018.  

Ato Normativo nº 1.074/2018 – PGJ, de 26/04/2018. (Protocolado nº 30.219/17). Dispõe sobre a concessão e reavaliação do benefício de auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que possuir filhos ou dependentes portadores de deficiências físicas, mentais e/ou necessidades especiais. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.78, p.59, de 27 de abril de 2018

Ato Normativo nº 1.073/2018-PGJ, de 11-04-2018. (Protocolado 083.979/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de São Sebastião e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 128, n.65, p.57, de 12 de abril de 2018.

Ato Normativo nº 1.072/2018 - PGJ, de 27/03/2018. (Protocolado nº 136.082/2015). Altera o Ato Normativo n. 1.000/2016-PGJ, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o Plano Geral de Atuação e sobre os Planos Operacionais, cria as unidades de governança e de gestão estratégica, estabelece as reuniões de análise crítica e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.57, p.75, de 28 de março de 2018.


Ato Normativo nº 1.071/2018 – PGJ, de 19/03/2018 (Protocolado n. 132.508/2012) Dá nova redação aos incisos VIII e X do art. 2º do Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.51, p.71, de 20 de março de 2018.

Ato Normativo nº 1.070/2018 – PGJ, de 02/03/2018. Altera o Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que criou o Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.   Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.42, p.53, de 7 de março de 2018.

Ato Normativo nº 1.069/2018 – PGJ, de 02/03/2018. Altera o Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05-10-2016, que dispõe sobre o teletrabalho (home office) no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.40, p.71, de 3 de março de 2018.

Ato Normativo nº 1.068/2018, de 02/03/2018.(Protocolado n. 91249/2017). Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.40, p.70, de 3 de março de 2018.

Ato Normativo nº 1.067/2018, de 26/02/2018 (Protocolado n. 134.817/2017). Altera a redação do Anexo II a que se refere o Ato Normativo n. 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, para aperfeiçoar a descrição das atribuições dos Oficiais de Promotoria. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.36, p.49, de 27 de fevereiro de 2018.


Ato Normativo nº 1.066/2018 - PGJ, de 22/02/2018. Protocolado nº 19.958/2010. Fixa o número de cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.34, p53-54., de 23 de Fevereiro de 2018.


Ato Normativo nº 1.065/2018 - CSMP, de 02/02/2018. (Protocolado nº 1.651/2018). Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.22, p.68, de 03 de Fevereiro de 2018.

Ato Normativo nº 1.064/2018 - CPJ, de 31/01/2018. (Protocolo nº 4.025/2018).Regulamenta o processo eleitoral para Suplente da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.20, p.53, de 01 de Fevereiro de 2018.

Ato Normativo nº 1.063/2018 - PGJ/CPJ, de 08/01/2018. (Protocolado nº 143.395/08). Altera a redação do Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 05, p. 47-48, de 09 de Janeiro de 2017.

Ato Normativo nº 1.062 - PGJ, de 14/12/2017. (Protocolado nº 15.028/17). Cria o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define a sua estrutura e atribuições, estabelecendo providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.234, p. 87, de 16 de dezembro de 2017.


Ato Normativo nº 1.061 – PGJ, de 27/11/2017 (Protocolado nº 117.773/2017). Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.218, p.127, de 28 de Novembro de 2017.

Ato Normativo nº 1.060 - PGJ, de 27/11/2017 (Protocolado nº 115.769/17). Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público, e dá providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.218, p.127, de 28 de Novembro de 2017.


Ato Normativo nº 1.059 - PGJ, de 14/11/2017. (Protocolado nº 5.666/2016). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Caçapava e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, p.91, de 15 de Novembro de 2017. 

Ato Normativo nº 1.058 - PGJ, de 09/11/2017. Protocolado nº 111.485/17. Altera o Ato Normativo nº 412/CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.209, p.53, de 10 de Novembro de 2017.


Ato Normativo nº 1.057 - CPJ, de 06/11/2017. (Protocolados 96.892/2017 e 96.899/2017). Altera os Atos Normativos 1.043-CPJ e 1.045-CPJ, de 11-09-2017. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.207, p.71, de 7 de novembro de 2017.

Ato Normativo nº 1.056 - PGJ, de 2017 (Protocolado 105.766/17-MP). Regulamenta a aplicação dos instrumentos de avaliação de desempenho funcional dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, estabelecidos no Ato Normativo 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2.017. Publicação: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.205, p.67, de 1º de Novembro de 2017.

Ato Normativo nº 1.055 - PGJ, de 25/10/2017.
(Pt. nº. 109.472/17). Fixa o valor da bolsa mensal devida aos Estagiários do Ministério Público e revoga o Ato Normativo nº 813/2014-PGJ, de 24 de fevereiro de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 201, p.51, de 26 de Outubro de 2017.

Ato Normativo nº 1.054 – PGJ, de 25/10/2017. (Protocolado nº 6.821/09). Altera o “caput” do art. 1º do Ato Normativo nº 567/2009 – PGJ, de 20/01/2017. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 201, p.51, de 26 de Outubro de 2017.


Ato Normativo nº 1.053 - PGJ, de 16/10/2017.(Protocolado nº 070.401/2017). Destina novos cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de entrância final que especifica e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.194, p.49, de 17 de outubro de 2017.

Ato Normativo nº 1.052 - PGJ, de 09/10/2017. (Protocolado nº 177.909/14). Destina 01 (um) cargo à  Promotoria de Justiça de Mirassol e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017.

Ato Normativo nº 1.051 - PGJ, de 09/10/2017. (Protocolado nº 159.777/2015). Destina 01 (um) cargo à  Promotoria de Justiça de Piracicaba e dá outras providências.  Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017

Ato Normativo nº 1.050 - PGJ, de 09/10/2017.(Protocolado nº 103.700/15). Destina 01 (um) cargo à  Promotoria de Justiça de Marília e dá outras providências.  Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017

Ato Normativo nº 1.049 - PGJ, de 09/10/2017. (Protocolado nº 104.923/16). Destina 06 (seis) cargos à  Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e dá outras providências.  Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017

Ato Normativo nº 1.048 - PGJ, de 09/10/2017. (Protocolado nº 088480/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Santana e dá outras providências.  Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017


Ato Normativo nº 1.047 -  PGJ, de 06/10/2017. (Pt. 119.417/2016). Reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, revoga o Ato Normativo 549-PGJ-CPJ, de 27-08-2008, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.190, p.66, de 07 de Outubro de 2017.

Ato Normativo nº 1.046 - PGJ/CGMP, de 02/10/2017. (Protocolado nº 30.733/17). Altera o Ato Normativo nº 428/2.006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de documentos, a serem adotados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicação em:  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.186, p.77, de 3 de Outubro de 2017. Retificação  em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.124, p.91, de 06 de Julho de 2018.

Ato Normativo nº 1.045 - CPJ, de 11/09/2017. (Protocolado nº 96.899/2017). Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 171, p.67/68, de Setembro de 2017.


Ato Normativo nº 1.044 - CPJ, de 11/09/2017. (Protocolado nº 96.896/2017). Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 171, p.67, de Setembro de 2017.

Ato Normativo nº 1.043 - CPJ, de 11/09/2017. (Protocolado nº 96.892/2017). Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 171, p.67, de Setembro de 2017.

Ato Normativo nº 1.042 - PGJ, de 14/08/2017 (Protocolado nº 96.901/2017). Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 166, p.48, 01 de setembro de 2017; Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.193, p.48, de 12 de outubro de 2017 (Retificação)

Ato Normativo nº 1.041 – PGJ, de 25/08/2017. (Protocolado nº 94.041/17). Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reembolso do rateio de despesas de utilidade pública, quais sejam, água, esgoto e energia elétrica, decorrentes do Convênio nº 053/2016 firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicação em:  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.162, p.61-63, de 26 de Agosto de 2017.

Ato Normativo nº 1.040 - PGJ, de 24/08/2017 (Protocolado nº 86.623/2017). Dispõe sobre as metas regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2017. Publicação em:  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.161, p.76-77, de 25 de Agosto de 2017.

Ato Normativo nº 1.039 - PGJ, de 16/08/2017. (PT nº 102.916/16).  Altera a redação do artigo 3º, do Ato Normativo 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para atuação nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. Publicação em:  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.156, p. 68, de 18 de agosto de 2017.

Ato Normativo 1.038 - PGJ, de 03/08/2017 (Protocolado 87.688/17). Altera o Ato Normativo 911/15 que disciplina os recolhimentos de que trata o inciso IV do art. 12 da Lei 11.331, de 26-12-2002, na redação dada pelo inciso I do art. 3º da Lei 15.855, de 02-07-2015, em favor do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.147, p.88, de 5 de agosto de 2017.

Ato Normativo 1.037 - PGJ, de 02/08/2017. Protocolado 19.958/2010. Fixa o número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos 633/2010-PGJ, de 12-02-2010, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.147, p.88, de 5 de agosto de 2017; n.149, p.56, de 9 de agosto de 2017 (Retificação); n.160, p.57, de 24 de agosto de 2017 (Retificação); n.161, p.75-76, de 25 de agosto de 2017; n.201, p.65, de 27 de outubro de 2017 (Retificação); n.227, p.128-129, de 7 de dezembro de 2017 (Retificação).


Ato Normativo 1.036 - PGJ, de 02/08/2017. Protocolado 19.958/2010. Fixa o número de cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos 633/2010-PGJ, de 12-02-2010, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.147, p.88, de 5 de agosto de 2017; n.149, p.55-56, de 9 de agosto de 2017 (Retificação)

Ato Normativo nº 1.035 - PGJ, de 25/07/2017. (Protocolado nº 53.129/2017). Cria a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.139, p.51-54, de 26 de Julho de 2017.


Ato Normativo nº 1. 034 - PGJ, de 23/06/2017 (Protocolado nº 74.912/2017). Disciplina a participação dos membros do Ministério Público de entrância final, na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição. Altera os Atos normativos 469/2006-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para a atuação aos sábados, domingos e feriados; 605/2009-PGJ, de 20 de agosto de 2009, , que disciplina a participação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, lotados em entrância final na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição em todos os dias em que não houver expediente forense; e nº 965/2016-PGJ, de 16 de maio de 2016, que regulamenta a participação e a atuação do Ministério Público nas Audiências de Custódia das comarcas do interior. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.117, p.54, de 24 de junho de 2017.

Ato Normativo nº 1.033 - PGJ, de 23/06/2017. (Protocolado nº 75.982/17). Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo o Coral do Ministério Público – Coral MPSP. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.117, p.54, de 24 de junho de 2017.


Ato Normativo nº 1.032 - PGJ, de 31/05/2017. (Protocolado nº 48.175/17). Disciplina o uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.102, p.54, de 1º de junho de 2017.

Ato Normativo nº 1.031 - CPJ, de 18/05/2017 (Protocolado nº 142.478/10). Altera o Ato Normativo nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em:  Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.93, p.52, de 19 de maio de 2017; n.94, p.65, de 20 de maio de 2017 (Retificação).

Ato Normativo nº 1.030 - CPJ, de 18/05/2017
(Protocolado nº 142.478/10). Altera o Ato Normativo nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em:  Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.93, p.52, de 19 de maio de 2017; n.94, p.65, de 20 de maio de 2017 (Retificação).

Ato Normativo nº 1.029 - PGJ, de 11/05/2017
. Dá nova redação ao artigo 9º do Ato nº 023/1991-PGJ, de 10 de abril de 1991, que organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.028 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 163.137/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Agudos e dá outras providências. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46-47, de 12 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.027 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 121.624/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Buritama e dá outras providências. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.026 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 169.047/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Presidente Prudente e dá outras providências. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.025 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 168.760/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Pitangueiras e dá outras providências. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.024 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 097.129/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Martinópolis e dá outras providências. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.023 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 007.308/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de São Pedro e dá outras providências. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.022 - PGJ, de 08/05/2017. (Protocolado n. 155.599/16). Altera o Ato Normativo n. 230-PGJ, de 03 de março de 2000, para viabilização da transferência de bens de consumo e patrimoniais considerados dispensáveis, excedentes ou inservíveis. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.85, p.83, de 09 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.021 - PGJ, de 08/05/2017. (Protocolado nº 28.356/17). Altera o Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.85, p.83, de 09 de maio de 2017; v.156, p.68, de 18 de agosto de 2017 (Retificação).

Ato Normativo nº 1.020 - PGJ, de 05/05/2017. (Protocolado nº 19.958/10). Fixa 04 cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) na Área Regional Administrativa da Capital, e dá outras providências. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.84, p.58, de 06 de maio de 2017.

Ato Normativo nº. 1.019 - PGJ, de 02/05/2017. (pT. Nº 6.287/2008-MP). Altera o Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta a expedição de autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação e dá providências correlatas. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.81, p.69, de 3 de maio de 2017.

Ato Normativo nº 1.018 - PGJ, de 12/04/2017. (Protocolado nº 38.226/17). Estabelece diretrizes relativas à lotação e atuação dos Analistas Técnicos Científicos e dos Agentes de Promotoria. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.70, p.59, de 13 de abril de 2017.

Ato Normativo nº 1.017 - PGJ, de 04/04/2017. (Pt. nº. 50.956/16). Regulamenta os programas de estágio remunerados instituídos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77, parágrafo único da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.64, p.70-72, de 5 de abril de 2017.

Ato Normativo nº 1.016 – PGJ, de 17/03/2017. (Protocolado n. 21.457/17). Altera o Anexo III do art. 3º do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, referente a gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sábado, 18 de março de 2017, p.84

Ato Normativo nº 1.015 - PGJ, de 17/03/2017. (Protocolado n. 102.916/2016-MP). Altera a redação do artigo 3º, do Ato Normativo 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para atuação nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. ublicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 52, p.84, de 18 de março de 2017.

Ato Normativo nº 1.014 - PGJ, de 20/02/2017.
Regulamenta os procedimentos destinados a uniformizar o atendimento dos pedidos de certidões relativas a procedimentos extrajudiciais de natureza criminal no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.35, p. 60, 21/02/2017.

Ato Normativo nº 1.013 - PGJ, de 20/02/2017
(Protocolado nº 19.185/17-MP). Altera o Ato Normativo nº 533-PGJ, de 29 de abril de 2008, que modifica a organização dos Centros de Apoio Operacional instituindo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.35, p.60, de 21 de fevereiro de 2017

Ato Normativo nº 1.012 - PGJ, de 20/02/2017. Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo: Seção I, v.127, n.35, p. 58-60, 21/02/2017. Revogado pelo: Ato(N) n. 1.138/2019-PGJ


Ato Normativo nº 1.011 - PGJ, de 20/02/2017. Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.35, p. 58, 21/02/2017.


Ato Normativo nº 1010 - PGJ, de 10/02/2017 (Protocolado nº 19.958/10). Fixa 01 cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) na Área Regional Administrativa da Capital, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.29, p.64, de 11 de fevereiro de 2017.

Ato Normativo nº 1009 - CSMP, de 10/02/2017 (Protocolado nº163.364/16). Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.29, p.64, de 11 de fevereiro de 2017.


Ato Normativo nº 1.008 - PGJ, de 02/02/2017 (Protocolado nº 19.958/2010). Altera as disposições do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.23, p.42-43, de 03 de fevereiro de 2017.

Ato Normativo nº 1.007 - PGJ/CGMP, de 27/01/2017. (Protocolado n. 20.243/06-MP). Altera o Ato Normativo n.  428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 19, p.99, de 28 de janeiro de 2017. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 43, p.58, de 07 de março de 2017 (Republicado para acrescentar o Anexo IX)


Ato Normativo nº 1.006 - CSMP, de 24/01/2017. (Protocolado nº 948/17). Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 17, p.46, de 25 de janeiro de 2017. (Sem revogação experessa: Vide Ato(N) n.1.139/2019)

Ato Normativo nº 1.005 - PGJ, de 20/01/2017. (Protocolado n. 33.032/09). Altera o Ato Normativo nº 584/2009-PGJ, de 07 de abril de 2009, que Disciplina a concessão e utilização de adiantamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.15, p.75, de 21 de janeiro de 2017.

Ato Normativo nº 1.004 - PGJ , de 20/01/2017 (Protocolado nº 7.719/00). Altera o Ato PGJ nº 227/2000 que Regulamenta a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que instituiu o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.15, p.75, de 21 de janeiro de 2017.

Ato Normativo nº 1.003 - PGJ, de 20/01/2017 (Protocolado n. 75.423/11). Altera o Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.15, p.75, de 21 de janeiro de 2017.


Ato Normativo nº 1.002 - PGJ, de 19/01/2017. (Protocolado nº 158.386/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.14, p.64, de 20 de Janeiro de 2017.


Ato Normativo nº. 1.001 - PGJ, de 11/01/2017. (Pt nº 68.214/2014). Altera o Ato Normativo nº 817/2014-PGJ, que cria a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.7, p.89, de 11 de janeiro de 2017.

Ato Normativo nº 1.000 - PGJ, de 09/12/2016. (Protocolado nº 136.082/15-MP). Dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o Plano Geral de Atuação e sobre os Planos Operacionais, cria as unidades de governança e de gestão estratégica, estabelece as reuniões de análise crítica e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.231, p.60-61, de 10 de dezembro de 2016.

Ato Normativo nº 999 - PGJ, de 06/12/2016. Cria o Programa de Modernização Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, denominado de PMA, o Comitê de Acompanhamento, altera as competências das áreas regionais e o regime de adiantamento, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.228, p. 62, 07/12/2016.

Ato Normativo nº 998 - PGJ, de 05/12/2016. Confere aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, competência para solicitação direta de acesso e alterações relacionadas ao SERPRO - Receita Federal do Brasil – RFB. Diário Oficial: Poder Executivo: Seção II, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.227, p. 109, 06/12/2016


Ato Normativo nº 997 - PGJ, de 30/11/2016. (Pt. nº. 50.956/16). Institui os programas de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.225, p.56-57, de 2 de dezembro de 2016.

Ato Normativo nº 996 - PGJ/CGMP, de 29/11/201
6. Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo de atividade-meio no “SIS MP INTEGRADO”, denominado RH Digital. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.223, p.70, de 30 de novembro de 2016.


Ato Normativo nº 995 - PGJ, de 24/10/2016
(Protocolado nº 138.435/2016). Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada no Combate à Corrupção – NAI-CC, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.202, p.48-49, 26/10/2016.


Ato Normativo nº 994 - PGJ, de 21/10/2016 (Protocolado n. 138.434/2016). Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada para Combate de Fraudes em Ações de Medicamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.200, p. 60, 22/10/2016.


Ato Normativo n. 993 - PGJ, de 06/10/2016. (Protocolado n. 129.447/2016). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da edição da Lei Complementar Estadual n. 1.274, de 17 de setembro de 2015. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.193, p.62, de 12 de outubro de 2016.


Ato Normativo nº 992 - PGJ, de 05/10/2016 (Protocolado n. 2.215/2016). Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home Office), em caráter experimental, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.189, p.72, de 6 outubro de 2016.

Ato Normativo nº 991- PGJ, de 29/09/2016. (Protocolado nº 113.640/16). Altera os Atos Normativos nº 746/2012-PGJ, de 05 de outubro de 2012, e nº 767/2013, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.186, p.54, de 1º de outubro de 2016.

Ato Normativo nº 990 - PGJ, de 23/09/2016 (Protocolado nº 124.401/2016). Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.181, p.68, de 24 de setembro de 2016; n.184, p.92, de 29 de setembro de 2016 (Retificação).


Ato Normativo nº 989 - PGJ, de 22/09/2016 (Protocolado n. 129.746/2016). Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento de manifestações sociais. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.180, p.59, de 23 de setembro de 2016; n.182, p.42, de 27 de setembro de 2016 (Retificação).


Ato Normativo nº 988 - PGJ, de 15/09/2016.
(Protocolado nº 115.584/16). Destina novos cargos de Promotor de Justiça que especifica e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº 987 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 035.641/07). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº  986 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 161.967/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº  985 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 125.411/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Sertãozinho e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº 984 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 030.187/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Francisco Morato e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº  983 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 079.415/16). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Tatuí e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº 982 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 089.380/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Caraguatatuba e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº 981 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 053.016/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Jales e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº 980 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 003.969/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Jaboticabal e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016


Ato Normativo nº 979 - PGJ, de 09/09/2016 (Protocolado 84.046/2016). Altera o Ato Normativo n. 972/16 que instituiu a “Central do Processo Digital e dá outras providências”. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.171, p.69, de 10 de setembro de 2016.

Ato Normativo nº 978 - PGJ, de 05/09/2016 (Protocolado nº 122.738/16-MP). Disciplina o procedimento preparatório eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.169, p.57-58, de 7 de setembro de 2016.


Ato Normativo nº 977 - PGJ, de 25/08/2016 (Protocolado nº 108.808/2016). Cria o Comitê de Acompanhamento do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.161, p.45, de 26 de agosto de 2016.


Ato Normativo nº 976 - PGJ, de 22/07/2016. (Protocolado nº 130.508/12). Dá nova redação ao inciso IX do art. 2º do Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.137, p.61-62, de 23 de julho de 2016.

Ato Normativo nº 975 - PGJ-CPJ, de 22/07/2016 (Pt nº 64.343/16). Regulamenta a eleição de suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para complementar o biênio 2016-2017. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.137, p.61, de 23 de julho de 2016

Ato Normativo nº 974 - PGJ, de 18/07/2016 (Protocolado nº 90.183/2016). Institui o Núcleo de Atuação Integrada no Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em:  Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.133, p.53, de 19 de julho de 2016.

Ato Normativo nº 973 - PGJ, de 08/07/2016. (Protocolado n. 93.334/2016). Reclassifica os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Lençóis Paulista em cargos de entrância intermediária. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.130, p.54, de 14 de julho de 2016.

Ato Normativo nº 972 - PGJ, de 06/07/2016 (Protocolado nº 84.046/16). Institui a “Central do Processo Digital”, no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n. 125, p.49, de 7 de julho de 2016.

Ato Normativo nº 971 - PGJ, 30/06/2016. (Protocolado nº 79.371/2016). Institui, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, o Núcleo de Suporte à Investigação de Crimes Cibernéticos e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.120, p.71, de 30 de junho de 2016.

Ato Normativo nº 970 - PGJ, de 28/06/2016. (Protocolado nº 75.179/16). Altera o Ato Normativo nº 532-PGJ, de 29 de abril de 2008, que institui o Centro de Apoio Operacional à Execução -CAEX e dá outras providências, e revoga o Ato Normativo nº 734-PGJ, de 27.04.2012, que institui a Coordenadoria de Inteligência do Ministério Público do Estado de São Paulo (CI-MPSP). Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.120, p.71, de 30 de junho de 2016.

Ato Normativo  nº 969 - PGJ, de 22/06/2016. (Protocolado nº 76.689/16). Altera o Ato Normativo   nº 774/2013, de 23 de maio de 2013, que instituiu o Regulamento Interno das Bibliotecas Central e Setoriais do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.115, p.55, de 23 de junho de 2016.

Ato Normativo nº 968 - PGJ-CPJ, de 22/06/2016. (Protocolado nº 142.478/10). Altera o Ato Normativo nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.115, p.55, de 23 de junho de 2016.

Ato Normativo nº 967 - PGJ, de 13/06/2016.
(Protocolado nº 19.958/2010). Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) para substituição em razão de afastamentos para o exercício de mandato em associação de classe, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.108, p.69, de 14 de junho de 2016.


Ato Normativo nº 966 - PGJ, de 19/05/2016. Designa Coordenador e Supervisor do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP.  
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.126, n.93, p.68, de 20 de maio de 2016.

Ato Normativo nº 965 - PGJ, de 16/05/2016. (Protocolado nº 48.431/2016). Regulamenta a participação e a atuação do Ministério Público nas Audiências de Custódia das comarcas do interior, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 90 p.61, 17 de maio de 2016. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 91 p.71, 18 de maio de 2016

Ato Normativo nº 964 - PGJ, de 16/05/2016. Altera o Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação devida aos membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial, prevista no artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 90 p.61, 17 de maio de 2016. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 91 p.71, 18 de maio de 2016.
(Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 963 - CPJ, de 02/05/2016.  (Protocolado nº 167.691/15). Altera o § 8º do art. 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005.
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.80, p.61, de 03 de maio de 2016.

Ato Normativo nº 962 - PGJ, de 27/04/2016 (Protocolado nº 52.586/16). Reorganiza as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, extingue a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Externas e a Chefia de Gabinete, cria as Secretarias Executiva, Administrativa e de Integração de Gabinete e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.77, p.57-58, de 28 de abril de 2016.
(Revogado pelo: Ato (N) nº 1.090/2018)

Ato Normativo nº 961 - PGJ, de 08/04/2016. Altera o § 1º do art. 7º do Ato Normativo nº 658/2010-PGJ, de 15 de setembro de 2010. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.66, p.79, de 9 de abril de 2016.

Ato Normativo nº 960 - PGJ, de 07/04/2016. (Protocolado nº 112.331/15). Destina 20 (vinte) cargos de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e dá outras providências. 
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.65, p.56, de 8 de abril de 2016.

Ato Normativo nº 959 - PGJ, de 29/03/2016. Estabelece procedimento para a utilização do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e dá outras providências.  
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.57, p.92, de 29 de março de 2016.

Ato Normativo n º 958 - PGJ, de 14/03/2016. (Protocolado nº 24.571/16). Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2016. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 50, p.329-330, 17 de março de 2016.

Ato Normativo nº 957 - PGJ, de 08/03/2016. (Protocolado nº 26.848/2016). Institui o Núcleo de Estágio do Ministério Público (NEMP) e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.44 ,p.63, de 9 de março de 2016.

Ato Normativo nº 956 - PGJ, de 08/03/3016.  (Protocolado nº 123.396/2010). Altera o Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.44, p.61-63, de 9 de março de 2016.

Ato Normativo nº 955 - PGJ, de 08/03/2016.  (Protocolado nº 152.815/14). Disciplina a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo nas situações de morte decorrente de intervenção policial e o fluxo e a centralização das respectivas informações. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.44 ,p.61, de 9 de março de 2016.


Ato Normativo nº 954 - PGJ, de 01/03/2016. Protocolado nº 19.958/2010. Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 40, p.60, 03 de março de 2016


Ato Normativo nº 953 - PGJ,  de 25/02/2016 -
Dá nova redação aos incisos III e VII do art.2º do Ato Normativo nº 831/2014 - PGJ, de 11 de setembro de 2014.  
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.36, p.51, de 26 de fevereiro de 2016.

Ato Normativo nº 952 - PGJ-CGMP, de 11/02/2016
(Protocolado nº 139.881/13). Altera a ementa e os arts. 1º e 2º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.27, p.56, de 13 de fevereiro de 2016.

Ato Normativo nº 951 - PGJ, de 16/02/2016 (Protocolado n. 136.082/2015). Cria o Comitê de Desenvolvimento e Acompanhamento do Planejamento Estratégico do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.30, p.45, de 18 de fevereiro de 2016.
(Revogado pelo: Ato (N) nº 1000/2016)

Ato Normativo nº 950 - PGJ, de 11/02/2016 (PT nº 49.159/15). Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 26, p.61, 12 de fevereiro de 2016.

Ato Normativo nº 949 - PGJ, de 29/01/2016. (Protocolado nº 96.241/2014-MPSP). Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2016. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n. 19, p.49, de 30 de janeiro de 2016.


Ato Normativo nº 948 - CSMP, de 28/01/2016 (Protocolado nº 5.363/16). Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n. 18, p.100, de  29 de janeiro de 2016.

Ato Normativo nº 947 – PGJ, de 21/01/2016. (Protocolado nº 19.958/2010). Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 14, p.58, 22 de janeiro de 2016.

Ato Normativo nº 946 – PGJ-CGMP, de 21/01/2016. (Protocolado nº 139.881/13). Revoga o art. 7º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 14, p.58, 22 de janeiro de 2016.

Ato Normativo nº 945  – PGJ, de 18/01/2016. (Protocolado nº 142.801/14). Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 11, p.53, 19 de janeiro de 2016.

Ato Normativo nº 944 - PGJ, de 14/01/2016. (Protocolado nº 152.062/13). Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Ilha Solteira e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.9, p.67, de 15 de janeiro de 2016.


Ato Normativo nº 943 - PGJ, de 15/12/2015. (Protocolado nº 155.940/13). Destina 04 (quatro) cargos de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.233, p.162, de 16 de dezembro de 2015

Ato Normativo nº 942 - PGJ, de 09/12/2015 Protocolado nº 19.958/2010. Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e nº 641/2010, de 13 de maio de 2010, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.229, p.95, de 10 de dezembro de 2015.

Ato Normativo nº 941 - CPJ, de 07/12/2015. (Protocolado n. 1.020/2015-CPJ). Altera o Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.227, p.61, de 08 de dezembro de 2015.

Ato Normativo nº 940 - CPJ, de 07/12/2015. (Protocolado n. 133.697/2015-CPJ) - Altera o Ato Normativo nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.227, p.61, de 08 de dezembro de 2015. Republicado por necessidade de retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.229, p.95, de 10 de dezembro de 2015.

Ato Normativo nº 939 - PGJ, de 24/11/2015 (Protocolado nº 075.261/15) - Destina 04 (quatro) cargos de Promotor de Justiça à 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.218, p.85 de 25 de novembro de 2015.

Ato Normativo nº 938 - PGJ, de 24/11/2015 (Protocolado nº 069.603/13) - Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Piracicaba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.218, p.85 de 25 de novembro de 2015.

Ato Normativo nº 937 - PGJ, de 10/11/2015.(Protocolado nº 75.093/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.209, p.80, de 11 de novembro de 2015.

Ato Normativo nº 936 – PGJ, de 10/11/2015 - Institui Projeto Especial para combate articulado aos crimes contra a Ordem Tributária, denominado “PROJETO ESPECIAL – COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.209, p.80, de 11 de novembro de 2015.

Ato Normativo nº 935 - CPJ, de 15/10/2015 (Protocolado n. 10.316/1988). Altera o Ato Normativo nº 124/1997-CPJ, de 1º de outubro de 1997, que institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.192, p.68, de 15 de outubro de 2015; n.197, p.38, de 22 de outubro de 2015(Retificação)

Ato Normativo nº 934  – PGJ/CPJ/CGMP, de 15/10/2015 (Protocolado n. 144.568/13). Disciplina o procedimento administrativo de fiscalização e o procedimento administrativo de acompanhamento. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.193, p.71, de 16 de outubro de 2015.

Ato Normativo nº 933  - PGJ, de 15/10/2015 (Protocolado nº 80.387/08). Altera os incisos I e II do art. 7º e os §§ 1º, 3º, 4º e 5º do art. 8º do Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.193, p.71, de 16 de outubro de 2015.

Ato Normativo nº 932 - PGJ, de 13/10/2015 - Regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público, a organização das Comissões Processantes e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.192, p.68, de 15 de outubro de 2015. (Revogado pelo: Ato (N) 1.035/2017)

Ato Normativo nº 931 - PGJ, de 13/10/2015. (Protocolado nº 106.881/15). Estabelece regras para a designação de membros do Ministério Público para assunção de cargos nas Promotorias de Justiça Cíveis, Criminais e Especializadas, em substituição a seus titulares. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.191, p.66, de 14 de outubro de 2015.

Ato Normativo nº 930 – PGJ/CGMP, de 1º/10/2015.  (Protocolado n. 94.521/2015). Altera o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.184, p.68, de 02 de outubro de 2015.

Ato Normativo nº 929 - PGJ/CGMP, de 1º/10/2015. (Protocolado nº 138.662/14). Altera o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.184, p.68, de 02 de outubro de 2015; v.125, n.185, p.67, de 03 de outubro de 2015 (Republicado por necessidade de retificação).

Ato Normativo nº 928 - PGJ, de 29/09/2015 - Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.182, p.82, de 30 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 927 - PGJ, de 29/09/2015 - Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Praia Grande e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.182, p.82, de 30 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 926 - PGJ, de 29/09/2015 - Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Lorena e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.182, p.82, de 30 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 925 - PGJ, de 29/09/2015 Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Bariri e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.182, p.82, de 30 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 924 - CPJ, de 24/09/2015 - Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.179, p.53, de 25 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 923 - CPJ, de 24/09/2015 - Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.179, p.52, de 25 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 922 - CPJ, de 24/09/2015 - Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.179, p.52, de 25 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 921 - PGJ/CPJ, de 23/09/2015 - Dá nova redação ao art. 8º do Ato Normativo nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.179, p.52, de 25 de setembro de 2015. (Revogado pelo: Ato (N) nº 1.017/2017)

Ato Normativo nº 920 - PGJ, de 15/09/2015 -Altera o Ato Normativo nº. 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação devida aos membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial, previsto no artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.172, p.100, de 16 de setembro de 2015. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 919 - PGJ, de 15/09/2015 - Altera os Atos Normativos nº650-PGJ/CPJ, de 18 de junho de 2010, nº 560-PGJ, de 04 de dezembro de 2008, nº 409-PGJ/CPJ, de 04 de outubro de 2005, e nº 119-CPJ, de 13 de maio de 1997, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.172, p.99-100, de 16 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº. 918 - PGJ/CGMP, de 09/09/2015. (Protocolado nº. 93.005/07). Altera o Ato Normativo nº. 829/2014-PGJ-CGMP, de 08 de setembro de 2014, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.168, p.59, de 10 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 917 - PGJ, de 08/09/2015. (Protocolado nº 119.636/2015). Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.167 p.49, de 09 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 916 - PGJ, de 04/09/2015. (Protocolado nº 139.571/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Bebedouro e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.166, p.68 de 05 de setembro de 2015

Ato Normativo nº 915 - PGJ, de 04/09/2015. (PT. nº 043.757/15). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Iacanga e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.166, p.68 de 05 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 914 - PGJ, de 24/08/2015. (Protocolado nº 53.015/15). “Institui o Núcleo de Violência Doméstica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.157, p.65, de 25 de agosto de 2015.

Ato Normativo nº 913 - PGJ, de 07/08/2015. - Destina 01 (um) cargo à Promotoria Criminal de São José dos Campos e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção, I, v.125, n.146, p.55, de 8 de agosto de 2015.

Ato Normativo nº 912 - PGJ, de 29/07/2015Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção, I, v.125, n.139, p.72, de 30 de julho de 2015.

Ato Normativo nº 911 - PGJ, de 23/07/2015. Disciplina os recolhimentos de que trata o inciso IV do art. 12 da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, na redação dada pelo inciso I do art. 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, em favor do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.135, p. 57, 24/07/2015.

Ato Normativo nº 910 – PGJ/CGMP, de 20/07/2015. (Protocolado nº 97.014/11). Altera o Ato Normativo nº 707-PGJ-CGMP, de 09 de agosto de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.125, n. 132, p.52, 21 de julho de 2015.

Ato Normativo nº 909 - PGJ, de 08/07/2015 (Protocolado nº 96.073/15) Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Taboão da Serra pela Resolução nº 704/2015, de 01 de julho de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.127, p.79, de 14 de julho de 2015.


Ato Normativo nº 908 - PGJ, de 06/07/2015
- Altera os Anexos I e II do Ato Normativo nº 662/10 - PGJ, de 08 de Outubro de 2010, que fixa os cargos efetivos, em comissão e as funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, suas atribuições e demais requisitos necessários à investidura. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.124, p.74-76, de 07 de julho de 2015; n.134, p.59-60, de 23 de julho de 2015 (Retificação). (Cargo - Analista Técnico Científico)

Ato Normativo nº 907 - PGJ, de 22 de JUNHO de 2015. (Protocolado nº 6.287/08) - Altera o Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta a expedição de autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação.

Ato Normativo nº 906 - PGJ, de 19/06/2015 - Dispõe sobre a consulta a ser realizada aos membros do Ministério Público a respeito da elegibilidade do Promotor de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.113, p.164, de 20 de junho de 2015.

Ato Normativo nº 905 - PGJ/CGMP, de 11/06/2015. (Pt. nº 20.243/06) Altera o art. 7º do Ato Normativo nº 428/2006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.107, p.63, de 12 de junho de 2015.

Ato Normativo nº 904 - PGJ/CGMP, de 08/06/2015. (Protocolado nº 62.873/15). Estabelece a obrigatoriedade dos membros do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça/etnia, para a realização de censo racial.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.104, p.94, de 09 de junho de 2015. (Revogado pelo: Ato (N) nº 1.123/2018)

Ato Normativo nº 903 - PGJ, de 29/05/2015.   Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Lenções Paulista e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015.

Ato Normativo nº 902 - PGJ, de 29/05/2015    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Leme e dá oturas providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015.

Ato Normativo nº 901 - PGJ, de 29/05/2015    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015.

Ato Normativo nº 900 - PGJ, de 29/05/2015    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Jusitça Cível da Lapa e dá outras providências.   Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015.

Ato Normativo nº 899 - PGJ, de 29/05/2015    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível do Butantã e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015.

Ato Normativo nº 898 - PGJ, de 19/05/2015 (Protocolado nº 016.952/2015). Destina 03 (três) cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.91, p.60, de 20 de maio de 2015

Ato Normativo nº 897 - PGJ, de 15/05/2015. (Protocolado nº 109.922/14). Regulamenta a atuação cooperada e integrada entre a Procuradoria Geral de Justiça, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, o Projeto Especial de Tutela Coletiva, o Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo de Atuação Especial de Repressão à formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.90, p.80, de 16 de maio de 2015. 

Ato Normativo nº 896 - PGJ, de 15/05/2015. (Protocolado nº 7.840/15). Altera o Ato Normativo nº 873/15-PGJ, de 20 de janeiro de 2015, que disciplina a elaboração do Plano Geral de Atuação. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.90, p.79/80, de 16 de maio de 2015. (Revogado pelo: Ato (N) nº 1000/2016)

Ato Normativo nº 895 - PGJ, de 14/05/2015. Cria a Divisão de Apoio à Primeira Instância no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define a sua estrutura e atribuições, estabelecendo providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.89, p.60, de15 de maio de 2015


Ato Normativo nº 894 - PGJ, de 07/05/2015 (Protocolo nº 96.241/14). Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2015, prorrogando o Plano de Atuação de 2014. Publicaod em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n. 84, de 8 de maio de 2015. (Anexo do Ato (N) nº 894/2015).

Ato Normativo nº 893 - PGJ, 29/04/2015 (Protocolado nº 37.517/15). Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2015. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.81, p.73-74, de 5 de maio de 2015.

Ato Normativo nº 892 - PGJ, de 09/04/2015. (Protocolado nº 197.270/13). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Garça e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.67, p.72, de 10 de abril de 2015; v.125, n.68, p.61, de 11 de abril de 2015 (retificação)

Ato Normativo nº 891 - PGJ, de 08/04/2015. (Protocolado nº 118.085/11). Altera o art. 3º do Ato Normativo nº 709/2011-PGJ, de 31 de agosto de 2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.66, p.69, de 09 de abril de 2015

Ato Normativo nº 890 - PGJ, de 08/04/2015. (Protocolado nº 34.072/15). Estabelece regras para a designação de membros do Ministério Público para acumulação de cargo ou função de execução, exercício ou diligência fora de sua comarca, sede ou circunscrição, prestação de auxílio, e atuação emergencial em face de justificável acúmulo de serviço e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.66, p.69, de 09 de abril de 2015.

Ato Normativo nº 889- PGJ, de 26/03/2015. (Protocolado nº 130.508/12). Dá nova redação aos incisos III, VI, VII e XV do art. 2º do Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.60, p.74, de 31 de março de 2015.

Ato Normativo nº 888 - PGJ, de 25/03/2015. (Protocolado nº 11.327/09). Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, e revoga o art. 3º do Ato Normativo nº 881/2015-PGJ, de 06 de março de 2015, Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.59 p.95, de 28 de março de 2015

Ato Normativo nº 887 - PGJ, de 26/03/2015. Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Botucatu e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.58, p. 57, 27/03/2015.

Ato Normativo nº 886 - PGJ, de 26/03/2015. Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.58, p. 57, 27/03/2015.

Ato Normativo nº 885 - PGJ, de 09/03/2015. (Protocolado nº 166.170/12). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Itaquera e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.47, p.56, de 12 de março de 2015. 

Ato Normativo nº 884 - PGJ, de 09/03/2015. Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guarulhos e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.47, p. 56, 12/03/2015

Ato Normativo nº 883 - PGJ, de 09/03/2015. Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.47, p. 56, 09/03/2015

Ato Normativo nº 882 - PGJ, de 06/03/2015. (Protocolado nº 30.397/15). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Botucatu pela Resolução nº 684/2015, de 25 de fevereiro de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.125, n. 44, p.48, de 07 de março de 2015.

Ato Normativo nº 881- PGJ, de 06/03/2015. (Protocolado nº 11.327/09). Dá nova redação ao art. 4º e à alínea e e ao § 2º do art. 4º-A, e revoga os §§ 3º a 5º do art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.125, n. 44, p.48, de 07 de março de 2015

Ato Normativo nº 880 - PGJ, de 19/02/2015. Disciplina a autorização para ministério de aulas, palestras ou conferências e participação em congressos, cursos, seminário, encontros ou outros eventos congêneres, no país, por período igual ou inferior a 07 (sete) dias. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 61, 21/02/2015.

Ato Normativo nº 879 - PGJ, de 02/02/2015. (Protocolado n° 17.923/10). Altera a redação do Ato Normativo nº 630/2010-PGJ, de 10 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.22, p.40, de 3 de fevereiro de 2015.

Ato Normativo nº 878 – PGJ/CPJ, de 30/01/2015 (Protocolado nº 129.194/2009). Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.22, p.40, de 3 de fevereiro de 2015.

Ato Normativo nº 877 - PGJ, de 30/01/2015Altera o Ato Normativo nº 394-PGJ, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção i, v.125, n.21, p.81, de 31 de janeiro de 2015

Ato Normativo nº 876 - CSMP, de 29/01/2015 (Protocolo nº 189.799/14). Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.20, p.66, de 30 de janeiro de 2015.

Ato Normativo nº 875 - CSMP, de 27/01/2015 (Protocolo nº 1.261/15). Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.18, p.91, de 28 de janeiro de 2015.

Ato Normativo nº 874 - PGJ, de 26/01/2015 (Protocolo nº 1.261/15). Altera as disposições do Ato Normativo nº 567/2009-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que instituiu o Auxílio-Creche. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.18, p.91, de 28 de janeiro de 2015.

Ato Normativo nº 873 - PGJ, de 20/01/2015. (Protocolado nº 7.840/15). Disciplina a elaboração do Plano Geral de Atuação e revoga o Ato Normativo nº 87/96-PGJ, de 13 de maio de 1996. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.13, p.75, de 21 de janeiro de 2015. (Revogado pelo: Ato (N) nº 1000/2016)

Ato Normativo nº 872 - PGJ, de 14/01/2015. (Processo CRH/MP nº 107/07). Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.9, p.66, de 15 de Janeiro de 2015.

Ato Normativo nº 871 - PGJ, de 12/01/2015. (Protocolado nº 148.813/14).  Altera os Atos Normativos nº 746/2012-PGJ, de 05 de outubro de 2012, e nº 767/2013, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.7, p.69, de 13 de Janeiro de 2015.

Ato Normativo nº 870 - PGJ, de 08/01/2015. (pt. n º 13.636/09). Transforma em cargo inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.6, p.46, de 10 de Janeiro de 2015.

Ato Normativo nº 869 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista pela Resolução nº 677/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.107, de 19 de dezembro de 2014.

Ato Normativo nº 868 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Itapira pela Resolução nº 676/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.107, de 19 de dezembro de 2014.

Ato Normativo nº 867 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Capão Bonito pela Resolução nº 675/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.107, de 19 de dezembro de 2014.

Ato Normativo nº 866 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Caieiras pela Resolução nº 674/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p. 107, de 19 de dezembro de 2014.

Ato Normativo nº 865 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da Comarca de Jaguariúna pela Resolução nº 673/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p. 107, de 19 de dezembro de 2014.

Ato Normativo nº 864 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Cajamar pela Resolução nº 672/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.106-107, de 19 de dezembro de 2014.

Ato Normativo nº 863 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Ibiúna pela Resolução nº 671/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.106, de 19 de dezembro de 2014.

Ato Normativo nº 862 - PGJ, de 05/12/2014. (Protocolado nº 129.562/14). Destina novos cargos de Promotor de Justica que especifica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial:  Poder Executivo, Seção I, sábado, 06 de dezembro de 2014, p.69

Ato Normativo nº 861 - PGJ, de 05/12/2014. (Protocolado nº 103.263/06). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Pirapozinho e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial:  Poder Executivo, Seção I, sábado, 06 de dezembro de 2014, p.69

Ato Normativo nº 860 - PGJ, de 05/12/2014. (Protocolado nº 46.974/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Panorama, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial:  Poder Executivo, Seção I, sábado, 06 de dezembro de 2014, p.69

Ato Normativo nº 859 - PGJ, de 05/12/2014. (Protocolado nº 187.616/13). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial:  Poder Executivo, Seção I, sábado, 06 de dezembro de 2014, p.69

Ato Normativo nº 858 - CPJ, de 04/12/2014. (Protocolado n° 147.793/11). Altera a redação do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, sexta-feira, 05 de dezembro de 2014, p.68-69.

Ato Normativo nº 857 - PGJ/CGMP, de 27/11/2014. Disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.226, p. 136-137, 29/11/2014

Ato Normativo nº 856 - PGJ, de 07/11/2014. Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.212, p. 54, 08/11/2014.

Ato Normativo nº 855 - PGJ, de 28/10/2014. Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 667/2010-PGJ, de 29 de novembro de 2010. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.205, p. 37, 29/10/2014.

Ato Normativo nº 854 - PGJ, de 24/10/20014. Renomenclatura e reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da extinção do Foro Distrital de Brás Cubas promovida pela Lei Complementar nº 1.254, de 14 de outubro de 2014. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.203, p. 45, 25/10/2014.

Ato Normativo nº 853 - CPJ, de 24/11/2014. Dá nova redação ao caput do art. 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, e revoga seu § 5º. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.203, p. 45, 25/10/2014.

Ato Normativo nº 852 - PGJ, de 22/10/2014. (Protocolado n. 143.907/08). Altera o Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 23 de outubro de 2014, p.60

Ato Normativo nº 851 - PGJ,  de 22/10/2014. (Protocolado n. 140.200/08). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 23 de outubro de 2014, p.59

Ato Normativo nº 850 - PGJ, de 17/10/2014. (Protocolado nº 124.944/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Itupeva e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 198, p.80, de 18 de outubro de 2014.

Ato Normativo nº 849 - PGJ, de 17/10/2014. (Protocolado nº 010.404/14). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Louveira e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 198, p.80, de 18 de outubro de 2014.

Ato Normativo nº 848 – PGJ, de 17/10/2014. (Protocolado nº 142.801/14).  Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 198, p.80, de 18 de outubro de 2014.

Ato Normativo nº 847 - PGJ/CPJ, de 16/10/2014. (Pt nº 149.670/14). Regulamenta a eleição de suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2014-2015. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 198, p.80, de 18 de outubro de 2014.

Ato Normativo nº 846- PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Jaú pela Resolução nº 664/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.52

Ato Normativo nº 845 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Guarujá pela Resolução nº 658/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.52

Ato Normativo nº 844 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Cotia pela Resolução nº 657/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.52

Ato Normativo nº 843 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Várzea Paulista pela Resolução nº 663/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.52

Ato Normativo nº 842 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Taquaritinga pela Resolução nº 662/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.52

Ato Normativo nº 841 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Mairiporã pela Resolução nº 661/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.52

Ato Normativo nº 840 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de São José do Rio Pardo pela Resolução nº 660/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.52

Ato Normativo nº 839 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Boituva pela Resolução nº 659/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.51-52

Ato Normativo nº 838 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14). Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Peruíbe pela Resolução nº 656/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.51

Ato Normativo nº 837 - CPJ, de 13/10/2014 (Protocolado n. 74.431/14). Acrescenta parágrafo único ao art. 91 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovado pelo Ato Normativo nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 193, p.77, de 14 de outubro de 2014.

Ato Normativo nº 836 - PGJ, de 08/10/2014. Regulamenta o disposto no artigo 181, inciso IV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências.. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.191, p. 62, 09/10/2014.

Ato Normativo nº 835 - CPJ, de 29/09/2014. Altera o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.186, p. 74, 02/10/2014

Ato Normativo nº 834 - PGJ, de 29/09/2014. Disciplina o procedimento preparatório eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.184, p. 81, 30/09/2014. (Revogado pelo: Ato (N) nº 978/2016)

Ato Normativo nº 833 - PGJ, de 24/09/2014. (Protocolado nº 136.951/2014). Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em:  Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 181, p.57, de 25 de setembro de 2014.

Ato Normativo nº  832 - PGJ, de 17/09/2014. (Pt. nº. 44.175/08) Altera o Ato Normativo nº. 563-PGJ, de 11 de dezembro de 2008, que regulamentou a atuação de membros do Ministério Público nos feitos criminais em que há apreensão de drogas e nos respectivos procedimentos de incineração a que se referia o § 2º do artigo 32 da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, revogado pela Lei nº. 12.961, de 04 de abril de 2014, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 176, p.58-59, de 18 de setembro de 2014.

Ato Normativo nº 831 - PGJ, de 11/09/2014. (Protocolado n. 130.508/2012). Redefine as Áreas Regionais e institui as Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 172, p.54-55, de 12 de setembro de 2014.
 
Ato Normativo n.º 830  – PGJ, de 04/09/2014.(Protocolo nº 74.686/14). Estabelece diretrizes para auxiliar a atuação dos Membros do Ministério Público no exercício da função eleitoral nas eleições gerais de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 172, p.54, de 12 de setembro de 2014.

Ato Normativo nº 829 – PGJ/CGMP, de 08/09/2014. (Pt. nº. 93.005/07) Altera o Ato Normativo nº. 513-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2007, que regulamentou a atribuição do acompanhamento do ato de incineração de drogas previsto no então § 2º do artigo 32 da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, revogado pela Lei nº. 12.961, de 04 de abril de 2014, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 169, p.71, de 9 de setembro de 2014.

Ato Normativo nº 828 - PGJ/CPJ/CGMP, de 01/09/2014 (Protocolado nº 25.015/08).   Acrescenta parágrafo único ao art. 16 do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 02 de dezembro de 2009. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.164, p.79, de 2 de setembro de 2014; n.165, p.62, de 3 de setembro de 2014 (Retificação).

Ato Normativo nº 827 - PGJ, de 28/08/2014 (Protocolado nº 22.528/2014). Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.162, p.40-41, de 29 de agosto de 2014.

Ato Normativo nº 826 - PGJ/CGMP, de 08/08/2014 (Protocolado nº 139.881/13). Altera o art. 3º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.148, p.49, de 9 de agosto de 2014.

Ato Normativo nº 825 – PGJ, de 05/08/2014. (Protocolado nº 107.521/14). Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.145, p.96, de 6 de agosto de 2014

Ato Normativo nº 824 - PGJ, de 23/07/2014. Institui a política de segurança institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.136, p. 61, 24/07/2014.

Ato Normativo nº 823 - PGJ, de 16/07/2014. (Protocolado n. 79.981/13). Altera o Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.131, p.55, de 17 de Julho de 2014; n.135, p.59, de 23 de Julho de 2014; n.136, p.61, de 24 de julho de 2014. (Retificação).

Ato Normativo nº 822 - PGJ, de 02/07/2014 (Protocolo nº 22.528/2014). Destina 01 (um) cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), à Promotoria de Justiça de São José dos Campos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.122, p.57, de 3 de Julho de 2014.

Ato Normativo nº 821 - PGJ, de 18/06/2014. (Protocolado nº 83.172/14). Dispõe sobre o Portal Web do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.113, p.67-68, de 19 de junho de 2014.

Ato Normativo nº 820 - PGJ, de 13/06/2014. (Protocolado nº 45.381/14). Dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.110, p.51, de 14 de junho de 2014.

Ato Normativo nº 819 - PGJ, de 30/05/2014 (Protocolos nº. 21.537/91 e 51.380/08-MPESP). Altera o Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, de 28 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.101, p.77, de 31 de maio de 2014.

Ato Normativo nº 818 - PGJ, de 15/05/2014. Altera as disposições do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Diário Oficial -Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.90, p. 49, 16/05/2014.

Ato Normativo nº 817 - PGJ-CGMP, de 09/05/2014. Cria a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.87, p. 97, 13/05/2014.

Ato Normativo nº 816 - PGJ, de 23/04/2014. Dispõe sobre a elaboração de contrarrazões na hipótese do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.76, p. 163, 24/04/2014

Ato Normativo nº 815 - PGJ, de 13/03/2014 (Protocolado nº 71.336/06). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Campinas e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.50, p.115, de 15 de março de 2014.

Ato Normativo nº 814 - PGJ, de 28/02/2014. Institui o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de São Paulo e revoga o Ato Normativo 613/2009-PGJ, de 13-10-2009. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 55, 01/03/2014

Ato Normativo nº 813 -  PGJ, de 24/02/2014. (Protocolado nº 158.888/13). Fixa o valor da bolsa mensal devida aos Estagiários do Ministério Público e revoga o Ato Normativo nº 647/2010-PGJ, de 16 de junho de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.38, p.55, de 25 de fevereiro de 2014. (Revogado pelo Ato (N) 1.055/2017)

Ato Normativo nº 812 - PGJ, de 19/02/2014. (PT. nº 29.862/94). Altera o Ato Normativo nº 40/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação devida aos membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial prevista no artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.35, p.59, de 20 de fevereiro de 2014. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 811 - PGJ, de 17/02/2014. (Protocolado nº 197.041/13). Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.33, p.40-41, de 18 de fevereiro de 2014. 

Ato Normativo nº 810 - PGJ, de 12/02/2014. (Protocolado nº 22.139/14). Altera o Ato Normativo nº 39/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a concessão de diárias e despesas de transporte aos membros do Ministério Público (art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93) e revoga o art. 2º do Ato Normativo nº 39/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994, e os Atos Normativos nº 535/2008-PGJ, de 30 de abril de 2008, e nº 648/2010-GJ, de 16 de junho de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.30, p.50, de 13 de fevereiro de 2014. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 809 - PGJ, de 07/02/2014 (Protocolado nº 80.431/03). Destina 01(um) cargo à Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.28, p.95, de 11 de fevereiro de 2014.

Ato Normativo nº 808 - PGJ, de 07/02/2014 (Protocolado nº 25.506/08). Destina 01(um) cargo à Promotoria de Justiça de Mococa, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.28, p.95, de 11 de fevereiro de 2014.

Ato Normativo nº 807 - PGJ, de 07/02/2014 (Protocolado nº 173.381/12). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guarulhos e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.28, p.95, de 11 de fevereiro de 2014.

Ato Normativo nº 806 - PGJ, de 31/01/2014. (Protocolado n. 186.881/12). Altera a redação do caput do art. 3º, do § 2º do art. 4º, do art. 5º e parágrafo único, do art. 9º, e do art. 19, e §§ 3º e 4º, do Ato Normativo nº 567/2009-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que regulamenta a concessão, no âmbito do Ministério Público, do Auxílio-Creche e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.22, p.59, de 1º de fevereiro de 2014.

Ato Normativo nº 805 - CSMP, de 13/01/2014 (Protocolado nº 5.785/14). Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.16, p.198-199, de 24 de janeiro de 2014.

Ato Normativo nº 804 - PGJ, de 21/01/2014. (Protocolado n. 79.981/13). Altera o Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.14, p.70, de 22 de janeiro de 2014.

Ato Normativo nº 803 – PGJ, de 21/01/2014. (Protocolado nº 179.329/13). Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2014.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.14, p.69-70, de 22 de janeiro de 2014.  (Anexo)

Ato Normativo nº 802 - PGJ, de 17/01/2014. Cria, para auxílio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Equipes de Inspeção das entidades de acolhimento de crianças e adolescentes, e de restrição de liberdade de adolescentes do Estado de São Paulo, e altera o Ato Normativo nº 40/1994-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.12, p. 80, 18/01/2014.

Ato Normativo nº 801 – PGJ/CGMP, de 19/12/2013. (Protocolado nº 83.875/2007). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 510-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.241, p.143, de 21 de dezembro de 2013.

Ato Normativo nº 800 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 45.498/2013). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ubatuba, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013.

Ato Normativo nº 799 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 18.368/2010). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Araçatuba, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013.

Ato Normativo nº 798 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 171.476/2012). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013.

Ato Normativo nº 797 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 75.601/2012). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Mauá, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013.

Ato Normativo nº 796 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 71.907/2007). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Carapicuíba, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013.

Ato Normativo nº 795 – PGJ, de 08/11/2013 (Pt nº 88.203/13). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guarulhos e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo - Seção I, sexta-feira, v.123, n.213, p.64, de 9 de novembro de 2013.

Ato Normativo nº 794 – PGJ, de 06/11/2013 (Pt nº 18.585/07). Altera a redação do artigo 4º do Ato Normativo nº 409-PGJ/CPJ, de 04 de outubro de 2005, que estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e do inciso IX do artigo 3º do Ato Normativo nº 650-PGJ-CPJ, de 18 de junho de 2010, que reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Capital. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, sexta-feira, v.123, n.213, p.64, de 9 de novembro de 2013.

Ato normativo nº 793 - PGJ, de 01/11/2013 (Protocolado nº 142.832/13). Altera o art. 6º-A do Ato Normativo nº 40/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta o art. 195 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e revoga o Ato Normativo nº 74/95-PGJ, de 11 de dezembro de 1995. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.208, p.62, de 2 de novembro de 2013. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 792 - PGJ/CGMP, de 14/10/2013. Institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.197, p. 54-55, de 17de outubro de 2013.

Ato Normativo nº 791 - PGJ,  de 11/10/2013 (Protocolado nº 80.329/11). Altera o Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, que estabelece normas para a utilização da conta da rede de dados e do correio eletrônico no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.194, p.61-62, de 12 de outubro de 2013.

Ato Normativo nº 790 - CPJ, de 02/10/2013 (Protocolado nº 129.296/2013). Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.187, p.52, de 3 de outubro de 2013.

Ato Normativo nº 789 - CPJ, de 02/10/2013 (Protocolado nº 129.291/2013). Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.187, p.52, de 3 de outubro de 2013

Ato Normativo nº 788 - CPJ, de 02/10/2013 (Protocolado nº 129.294/2013). Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.188, p.71, de 4 de outubro de 2013 (Retificação).

Ato Normativo nº 787 - PGJ, de 30/09/2013 (Protocolado nº 129.297/2013). Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.185, p.73, de 1º de outubro de 2013.

Ato Normativo nº 786 - PGJ, de 16/09/2013 (Protocolado nº 11.327/09). Altera o art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, na redação dada pelo art. 3º do Ato Normativo nº 731/2012-PGJ, de 13 de abril de 2012, e pelo art. 1º do Ato Normativo nº 771/2013-PGJ, de 17 de abril de 2013; cria o Centro de Controle Interno do Ministério Público e revoga o Ato Normativo nº 323/2003-PGJ, de 25 de julho de 2003, e o art. 3º do Ato Normativo nº 771/2013-PGJ, de 17 de abril de 2013.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.175, p.64, de 17 de setembro de 2013.

Ato Normativo nº  785 – PGJ/CGMP, de 27/08/2013 (Protocolado n. 60.471/2010).  Altera o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.165, p.68, de 3 de setembro de 2013

Ato Normativo nº 784 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 10.230/05).  Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cajamar, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013

Ato Normativo nº 783 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 127.176/12).  Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013

Ato Normativo nº 782 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 67.124/12).  Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013.

Ato Normativo nº 781 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 27.653/12). Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Peruíbe, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013

Ato Normativo nº 780 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 15.391/13).  Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Nova Odessa, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013.

Ato Normativo nº 779 – PGJ, de 02/08/2013. (Protocolado nº 14.152/11). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 766/2013-PGJ, de 03 de abril de 2013, que regulamenta o procedimento para autorização da condução de veículos oficiais por servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, e a concessão da gratificação prevista no artigo 135, II, da Lei Estadual nº 10.261/68. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.145, p.102, de 6 de agosto de 2013.

Ato Normativo nº 778 - PGJ, de 04/07/2013. Institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.125, p. 44, 05/07/2013.

Ato Normativo nº 777 - PGJ, de 24/06/2013. Consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.121, p. 61-62, 29/06/2013

Ato Normativo nº 776 - PGJ, de 13/06/2013 (Protocolado nº 140.200/2008).   Revoga o inciso VIII do art. 6º do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em:  Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.112, p.74, de 18 de junho de 2013; n.113, p.77, de 19 de junho de 2013 (Retificação).

Ato Normativo nº 775 - PGJ, de 11/06/2013. (Protocolado nº 30.377/09). Altera o Ato Normativo n. 578/2009-PGJ, de 10 de março de 2009, que disciplina os Programas de Atuação Integrada das Promotorias de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.108, p.62, de 12 de junho de 2013.

Ato Normativo nº 774 - PGJ, de 23/05/2013. Institui o Regulamento Interno das Bibliotecas Central e Setoriais do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.97, p. 66, 24/05/2013.

Ato Normativo nº 773 – PGJ, de 17/05/2013 (Protocolado nº 18.585/07). Dá nova redação ao “caput” do art. 3º do Ato Normativo nº 560/2008-PGJ, de 04 de dezembro de 2008. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.93, p.45, de 18 de maio de 2013.

Ato Normativo nº 772 - PGJ, de 03/05/2013. Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados na destruição de coletes balísticos pertencentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo quando na condição de inservíveis. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.86, p. 68, 09/05/2013.

Ato Normativo nº 771 - PGJ, de 1704/2013 (Protocolado nº 11.327/09). Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 323/2003-PGJ, de 25 de julho de 2003, o art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, na redação dada pelo art. 3º do Ato Normativo nº 731/2012-PGJ, de 13 de abril de 2012, e o art. 2º do Ato Normativo n. 731/2012-PGJ, de 13 de abril de 2012, e revoga o Ato Normativo nº 737/2012, de 24 de maio de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.89, p.88, de 14 de maio de 2013.

Ato Normativo nº 770 - PGJ, de 17/04/2013. Disciplina o trâmite de pedidos de alteração da destinação de espaços físicos do Ministério Público do Estado de São Paulo nos Fóruns. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.73, p. 52, 19/04/2013

Ato Normativo nº 769 - PGJ, de 08/04/2013 (Protocolado nº 40.338/13). Institui sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, altera o Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, de 11 de maio de 2009, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.65, p.55-56, de 9 de abril de 2013.

Ato Normativo nº 768 - PGJ, de 08/04/2013 (Protocolado nº 33.370/98). Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 246/00-PGJ, de 28 de dezembro de 1998. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.65, p.55, de 9 de abril de 2013.

Ato Normativo nº 767 - PGJ, de 05/04/2013 (Protocolado nº 131.246/12). Disciplina a organização, o funcionamento e as atribuições dos membros do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI), criado pelo Ato Normativo nº 746/2012-PGJ, de 5 de outubro de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.64, 40-41, de 6 de abril de 2013.

Ato Normativo nº 766 - PGJ, de 03/04/2013. Regulamenta o procedimento para autorização da condução de veículos oficiais por servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão da gratificação prevista no art. 135, II, da Lei Estadual nº 10.261/68 e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.63, p. 50, de 4 de abril de 2013.

Ato Normativo nº 765 - PGJ, de 20/03/2013. Dispõe sobre a suspensão do expediente no Ministério Público do Estado de São Paulo no período de recesso judiciário de 20 de dezembro a 06 de janeiro de cada ano e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.54, p. 57, 22/03/2013.

Ato Normativo nº 764 - PGJ, de 06/03/2013. Disciplina o trâmite de protocolados relativos a acordos, convênios, termos de cooperação, cessão ou permissão e demais instrumentos congêneres no Ministério Público, e revoga os Atos Normativos nº 701/2011-PGJ, de 10 de junho de 2011, e nº 732/2012-PGJ, de 23 de abril de 2012. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.43, p. 62, 07/03/2013.

Ato Normativo nº 763 - PGJ, de 06/03/ 2013. (Protocolado nº 91.212/09). Altera a redação do caput e do § 2º do art. 1º do Ato Normativo nº 567/2009-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que regulamenta a concessão, no âmbito do Ministério Público, do Auxílio-Creche e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 43, p.62, de 7 de março de 2013.

Ato Normativo nº 762 – PGJ, de 22/02/2013 (Protocolado nº 88.655/02).  Revoga o Ato Normativo nº 299-PGJ, de 29 de novembro de 2002, que reinstituiu, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Comarca da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (GAERPA), e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.36, p.38, de 26 de fevereiro de 2013.

Ato Normativo nº 761 - PGJ, de 06/02/2013 (Protocolados nº 21.537/1991 e nº 51.380/2008).  Altera o Ato Normativo nº 534/2008-PGJ, de 29 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 26, p.77, de 8 de fevereiro de 2013.


Ato Normativo nº 760 - PGJ, de 06/02/2013 (Protocolado nº 5.358/2012). Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13 de janeiro de 2012, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 26, p.77, de 8 de fevereiro de 2013.
 
Ato Normativo nº 759 - PGJ, de 06/02/2013 (Protocolado nº 100.294/2010). Altera o Ato Normativo nº 655/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, que disciplina a concessão da ajuda de custo de que trata o art. 181, XV-A, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 26, p.77, de 8 de fevereiro de 2013.

 
Ato Normativo nº 758 - PGJ, de 06/02/2013 (Protocolado nº 5.361/2012). Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2013. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 26, p.76-77, de 8 de fevereiro de 2013.

Ato Normativo nº 757 - PGJ, de 06/02/2013. Dispõe sobre a organização da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.25, p. 41-42, 07/02/2013 (Revogado pelo: Ato (N) nº 962/2016)

Ato Normativo nº 756 – PGJ/CPJ, de 30/01/2013 (Protocolado n. 66.329/12). Revoga o Ato Normativo n. 546-PGJ-CPJ, de 14 de agosto de 2008, que instituiu, no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal, Câmara especializada para a atuação nos feitos criminais de que trata o art. 29, X, da Constituição Federal. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 20, p.66, de 31 de janeiro de 2013.

Ato Normativo nº 755 – PGJ/CPJ, de 30/01/2013 (Protocolado nº 129.194/2009). Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 20, p.66, de 31 de janeiro de 2013.

Ato Normativo nº 754 - PGJ, de 30/01/2013 (Protocolado nº 10.340/2013). Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2013. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 20, p.66, de 31 de janeiro de 2013.

Ato Normativo nº 753 - CSMP, de 15/01/2013 (Protocolado nº 183.497/2012). Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.10, p.79-80, de 16 de janeiro de 2013.

Ato Normativo nº 752 – CSMP, DE 09/01/2013. (Protocolado nº 183.488/2012). Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 6, p.61-62, de 10 de Janeiro de 2013

Ato Normativo nº 751 - CPJ, de 23/11/2012. Aprova o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.220, p. 90-91, 24/11/2012.

Ato Normativo nº 750 - PGJ, de 19/11/2012 (Protocolado nº 109.866/12). Destina novos cargos de Promotor de Justiça que especifica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.218, p.82-83, de 22 de novembro de 2012.

Ato Normativo nº 749 - PGJ, de 06/11/2012. Altera o Ato Normativo nº 738/2012 - PGJ, de 18 de junho de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 212, p.46, de 9 de novembro de 2012.

Ato Normativo nº 748 - PGJ, de 24/10/2012 (Protocolado nº. 143.907/08). Altera dispositivos do Ato Normativo n. 559-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 202, p.48, de 25 de outubro de 2012.

Ato Normativo n. 747 - PGJ, de 24/10/2012 (Protocolado n. 140.200/08). Altera dispositivos do Ato Normativo n. 557-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 202, p.48, de 25 de outubro de 2012.

Ato Normativo nº 746 - PGJ, de 05/10/2012. Cria o CONSELHO DE ESTUDOS E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS (CONEPI), órgão consultivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e regulamenta seu funcionamento. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.190, p. 51-52, 06/10/2012.

Ato Normativo nº 745 - PGJ, de 20/09/2012 (Protocolado nº 71.757/11). Altera o Ato Normativo nº 705/2011-PGJ, de 28 de julho de 2011, que instituiu a Central de Inquéritos Policiais e Processos Criminais (CIPP) no âmbito das Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial com atribuições criminais na Comarca da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.179, p.66-67, de 21 de Setembro de 2012.

Ato Normativo nº 744 - PGJ, de 20/09/2012 (Protocolado nº 57.673/12). Disciplina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.179, p.66, de 21 de Setembro de 2012.

Ato Normativo nº 743 - PGJ, de 29/08/2012 (Protocolado nº 122.250/2012). Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 165, p.49-50, de 31 de Agosto de 2012.

Ato Normativo nº 742 - PGJ/CPJ, de 10/08/2012. Institui o auxílio-alimentação aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.151, p. 48, 11/08/2012.

Ato Normativo nº 741 – PGJ, de 31/07/2012 (Protocolado nº 19.958/2010). Altera o Ato Normativo nº 738/2012 – PGJ, de 18 de Junho de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.143, p.61-62, de 01/08/2012.

Ato Normativo nº 740 - PGJ, de 1/07/2012 (Protocolados nº 21.537/91 e nº 51.380/08). Altera o Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, de 28 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.129, p.61, de 12 de Julho de 2012.

Ato Normativo nº 739 – CPJ, de 04/07/2012 (Protocolado nº 142.478/10). Altera o Ato Normativo nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.125, p.84, de 5 de Julho de 2012.

Ato Normativo nº 738 – PGJ, de 18/06/2012 (Protocolado nº 19.958/2010). Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos nº 633/2010 – PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e nº 641/2010 – PGJ, de 13 de maio de 2010. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, v.122, n.113, p.92-93, de 19 de junho de 2012.

Ato Normativo nº 737 - PGJ, de 24/05/2012. Institui a Controladoria-Geral no Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.99, p. 73, 26/05/2012. (Revogado pelo: Ato (N) 771/2013)

Ato Normativo nº 736 - PGJ/CPJ, de 17/05/2012. Cria o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GEVID . Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.93, p. 53, 18/05/2012.

Ato Normativo nº 735 - CPJ, de 02/05/2012. Aprova o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.83, p. 133-135, 04/05/2012. (Revogado pelo: Ato (N) 751/2012)

Ato Normativo nº 734 - PGJ, de 27/04/2012. Institui a Coordenadoria de Inteligência do Ministério Público do Estado de São Paulo (CI-MPSP) e altera o Ato Normativo n. 532/2009 - PGJ, de 29 de abril de 2009. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.81, p. 82, 28/04/2012. (Revogado pelo: Ato (N) nº 970/2016)

Ato Normativo nº 733 - PGJ, de 27/04/2012. Institui o Núcleo de Políticas Públicas e dá outras providências. Diário Oficial, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.81, p. 82, 28/04/2012

Ato Normativo nº 732 – PGJ, de 23/04/2012  (Protocolado n. 75.423/11).  Altera o Ato Normativo n. 701/2011-PGJ, que disciplina o trâmite de protocolados relativos a convênios, termos de cooperação, cessão ou permissão e demais instrumentos congêneres no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.77, p.62-63 , de 24 de abril de 2012. (Revogado pelo: Ato (N) nº 764/2013)

Ato Normativo nº 731 - PGJ, de 13/04/2012. Reorganiza as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, a Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.71, p. 44, 14/04/2012;   v.122, n.73, p.53, de 18/04/2012 (Retificação). (Revogado pelo: Ato (N) nº 962/2016)

Ato Normativo nº 730 - PGJ, de 26/03/2012. Estabelece a organização administrativa da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.58, p. 64, 27/03/2012.

Ato Normativo nº 729 – PGJ, de 08/03/2012. (Protocolado nº 29.046/2012). Altera o Ato Normativo nº 666/2010-PGJ, de 29 de novembro de 2010, que regulamenta a estrutura da Comissão Permanente de Evolução Funcional e define os critérios aplicados nos processos de estágio probatório, avaliação formal de desempenho e na progressão e promoção funcional dos servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.49, p.58-59, de 14 de março de 2012.

Ato Normativo nº 728 – PGJ, de 14/02/ 2012 (Protocolado CRH/MP nº 0068766/11). Altera o Anexo III do art. 3º do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, referente a gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.32, p.33, de 16 de fevereiro de 2012.

Ato Normativo nº 727 - PGJ, de 01/02/2012 (Protocolado nº 123.287/06). Altera o Ato nº 23/1991-PGJ, de 10 de abril de 1991 e redefine as Áreas Regionais de Campinas e de Piracicaba . Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.22, p.85, de 2 de fevereiro de 2012.

Ato Normativo nº 726 - CSMP, de 01/02/2012 (Protocolado nº 4.907/2012). Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.22, p.85, de 2 de fevereiro de 2012.

Ato Normativo nº 725 - PGJ, de 13/01/2012 (Protocolado nº 5.361/2012). Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.12, p.60, de 18 de janeiro de 2012.

Ato Normativo nº 724 - PGJ, de 13/01/2012 (Protocolado nº 5.358/2012). Institui, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.10, p. 49, 14/01/2012; v.122, n.11, p.51, 17/01/2012 (Retificação).

Ato Normativo nº 723 - PGJ, de 19/12/2011. (Protocolado nº 123.287/06). Altera o Ato nº 23/1991-PGJ, de 10 de abril de 1991 e redefine as Áreas Regionais da Grande São Paulo II, de Taubaté e de Campinas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 239, p.117, de 21 de dezembro de 2011.

Ato Normativo nº 722 – PGJ/CGMP, de 16/12/2011. (Protocolado nº 143.048/10). Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, que instituiu o “SIS MP INTEGRADO”, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 238, p.89, de 20 de dezembro de 2011.

Ato Normativo nº 721 - PGJ, de 16/12/2011 (Pt. nº 128.801/11). Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 237, p.71-74, de 17 de dezembro de 2011

Ato Normativo nº 720 - PGJ, de 14/12/2011. (Protocolado n. 29.862/94). Altera o Ato Normativo nº 40, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação devida aos Membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 236, p.71, de 16 de dezembro de 2011. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 719 - PGJ, de 13/12/2011. Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo (CETI-MPSP). Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.234, p. 101, 14/12/2011.

Ato Normativo nº 718 - CPJ, de 1º de Dezembro de 2011 (Protocolado nº 123.515/06). Altera as disposições do Ato Normativo nº 484/2006-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 226, p.58, de 2 de dezembro de 2011.

Ato Normativo nº 717 - PGJ/CPJ, de 28/11/2011. Atribui à Promotoria de Justiça Cível a competência para a proteção e fiscalização das fundações. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.223, p. 81, 29/11/2011.

Ato Normativo nº 716 - PGJ, de 05/10/2011. Institui os Núcleos de Atuação regionalizada do GAEMA, tendo como base as Sub-Bacias Hidrográficas PCJ Campinas, PCJ Atibaia e PCJ Piracicaba. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.190, p. 44, 06/10/2011. (Revogado pelo: Ato (N) 777/2013)

Ato Normativo nº 715 - PGJ, de 23/09/2011 (Protocolado nº 115.225/2011). Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 184, p.50, 28 de setembro de 2011; v.121, n.194, p.80, 12 de outubro de 2011 (Retificação).

Ato Normativo nº 714 - CPJ, de 23/09/2011 (Protocolado nº 120.344/2011). Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 184, p.50, 28 de setembro de 2011; v.121, n.194, p.80, 12 de outubro de 2011 (Retificação).

Ato Normativo nº 713 – PGJ/CGMP, de 23/09/2011 (Protocolado nº 143.048/10). Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo criminal do “SIS MP INTEGRADO”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 182, p.46, de 24 de setembro de 2011; v.121, n.189, p.52-53, 5 de outubro de 2011 (Retificação).

Ato Normativo nº 712 - CPJ, de 21/09/2011 (Protocolado nº 123.844/2011). Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente . Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 180, p.71, 22 de setembro de 2011. ; v.121, n.194, p.79, 12 de outubro de 2011 (Retificação).

Ato Normativo nº 711 - CPJ, de 21/09/2011 (Protocolado nº 120.340/2011). Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 180, p.71, 22 de setembro de 2011; v.121, n.194, p.79, 12 de outubro de 2011 (Retificação).

Ato Normativo nº 710 - PGJ, de 16/09/2011 (Protocolado n. 7.719/00). Altera o Ato Normativo n. 230-PGJ, de 03 de março de 2000, para viabilização da transferência de bens e equipamentos de informática considerados dispensáveis, excedentes ou inservíveis. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 178, p.56-57, de 20 de setembro de 2011

Ato Normativo nº 709 - PGJ, de 31/08/2011 (Protocolado nº 118.085/11). Institui gratificação pela prestação de serviço de natureza especial em razão da designação para integrar Grupo de Atuação Especial. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.166, 1 de setembro de 2011, p.47  Revogado pelo: Ato (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 708 - PGJ, de 11/08/2011. Institui o Núcleo de Atuação Regionalizada do GAEMA, tendo como base a Sub-Bacia Hidrográfica Juqueri-Cantareira (Bacia Hidrográfica do Alto Tietê). Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.156, p. 105, 18/08/2011. (Revogado pelo: Ato (N) 777/2013)

Ato Normativo nº 707 - PGJ/CGMP, de 09/08/2011. Estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e revoga o Ato Normativo nº 544-PGJ-CGMP, de 28 de julho de 2008. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.150, p. 49, 10/08/2011.

Ato Normativo nº 706 - PGJ, de 29/07/2011 (Protocolado nº 80.329/11). Estabelece normas para a utilização da conta da rede de dados e do correio eletrônico no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.143, p.67-68, 30 de julho de 2011

Ato Normativo nº 705 – PGJ, de 28/07/2011 (Protocolado nº 71.757/11). Institui a Central de Inquéritos Policiais e Processos Criminais (CIPP) no âmbito das Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial com atribuições criminais na Comarca da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.142, p.43, 29 de julho de 2011.

Ato Normativo nº 704 – PGJ/CPJ, de 28/07/2011 (Protocolado nº 142.754/2010). Institui o GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO (GECAP) e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.142, p.43, de 29 de julho de 2011.

Ato Normativo nº 703 - PGJ, de 27/07/2011 (Protocolado nº 99.492/2009). Altera disposições do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, de 20 de agosto de 2009, que disciplina a participação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, lotados em entrância final na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.141, p.75, 28 de julho de 2011.

Ato Normativo nº 702 - PGJ, de 30/06/2011. Disciplina o encaminhamento de representação ao Procurador-Geral de Justiça para o exame da constitucionalidade de leis ou atos normativos visando à promoção de ação direta, genérica ou interventiva, ou por omissão. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.123, p. 65, 02/07/2011.

Ato Normativo nº 701 - PGJ, de 10/06/2011. Disciplina o trâmite de protocolados relativos a convênios, termos de cooperação, cessão ou permissão e demais instrumentos congêneres no Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.110, p. 52, 11/06/2011. (Revogado pelo: Ato (N)  764/2013)

Ato Normativo nº 700 – PGJ/CPJ, de 31/05/2011. (Protocolado nº 124.640/10). Altera as disposições do Ato Normativo nº 672/2010-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010, que instituiu o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 1 de junho de 2011, p.63

Ato Normativo nº 699 – PGJ, de 24/05/2011 (Protocolado nº 42.978/11). Altera a descrição das atribuições do cargo de Analista de Promotoria I, Especialidade Psicólogo (Código ANS-1.06), constante do Anexo II do Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 2011, p.64

Ato Normativo nº 698 - PGJ, de 16/05/2011. (Protocolado nº 143.907/08). Dá nova redação ao § 5º do art. 3º do Ato Normativo nº 559-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem o território das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 18 de maio de 2011, p.50

Ato Normativo nº 697 - PGJ, de 16/05/2011. (Protocolado nº 140.200/08). Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 18 de maio de 2011, p.49

Ato Normativo nº 696 - PGJ/CGMP, de 05/05/2011. (Protocolado nº 55.615/03). Altera o Ato n. 313/03-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 6 de maio de 2011, p.58

Ato Normativo nº 695 – PGJ/CGMP, de 19/04/2011. (Protocolado nº 83.875/07). Altera disposições do Ato Normativo nº 510/2007-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011, p.61

Ato Normativo nº 694 - PGJ, de 12/04/2011. (Protocolado nº 19.958/2010). Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto no Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e no Ato Normativo nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2011, p.54-57; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sexta-feira, 15 de abril de 2011, p.156-158 (Retificação)

Ato Normativo nº 693 - PGJ, de 05/04/2011. Estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.65, p. 44-45, 07/04/2011

Ato Normativo nº 692 – PGJ/CPJ, de 01/04/2011 (Pt. nº 142.478/10). Altera o Ato Normativo n. 676/2011-PGJ-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprova o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sábado, 2 de abril de 2011, p.106; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 5 de abril de 2011, p.66-67 (Retificação)

Ato Normativo nº 691 - PGJ, de 01/04/2011. Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto no Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e no Ato Normativo nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.63, p. 64-66, 05/04/2011.

Ato Normativo nº 690 - PGJ, de 30/03/2011. Cria a Área Regional do Vale do Ribeira e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.61, p. 51, 01/04/2011.

Ato Normativo nº 689 – PGJ, de 25/03/2011 (Protocolado nº 123.396/10). Altera o Anexo II do Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, relativamente aos requisitos para investidura nos cargos Analista de Promotoria I (Programação Visual – “Webdesign”) e Analista de Promotoria II (Finanças, Planejamento e Orçamento Público). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 29 de março de 2011, p.40; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 2011, p.58 (Retificação); Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 31 de março de 2011, p.227 (Retificação)

Ato Normativo nº 688 – PGJ/CGMP, de 25/03/2011 (Protocolado nº 93.005/07). Altera a redação do art. 1º do Ato Normativo nº 513/2007-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 29 de março de 2011, p.40; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo quarta-feira, 30 de março de 2011, p.58 (Retificação)

Ato Normativo nº 687 - CSMP, de 24/03/2011 (Protocolado nº 13.106/11). Altera a redação do art. 11 do Ato Normativo nº 679/2011-CSMP, de 2 de fevereiro de 2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sexta-feira, 25 de março de 2011, p.47

Ato Normativo nº 686 - PGJ, de 10/03/2011. Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Ministério Público do Estado de São Paulo, institui o Comitê Gestor de Tabelas e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.47, p. 108, 12/03/2011. (Revogado pelo: Ato (N) 778/2013)

Ato Normativo nº 685 - PGJ, de 21/02/2011. Estabelece procedimento para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), o processamento e a análise dos dados obtidos por meio de decisão judicial de quebra de sigilo bancário pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.35, p. 95, 22/02/2011.

Ato Normativo nº 684 - PGJ, de 17/02/2011. Institui Projeto Especial para a atuação na defesa de interesses difusos e coletivos em Promotorias de Justiça não especializadas, denominado “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.33, p. 59, 18/02/2011.

Ato Normativo nº 683 - PGJ, de 15/02/2011  (Protocolado nº 157.793/2010). Institui o Núcleo de Atuação Regionalizada do GAEMA, tendo como base a Sub-Bacia Hidrográfica Cabeceiras (Bacia Hidrográfica Alto Tietê). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011, p.46. (Revogado pelo: Ato (N) 777/2013)

Ato Normativo nº 682 - PGJ, de 15/02/2011 (Pt. nº 17.988/2011). Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011, p.46

Ato Normativo nº 681 – PGJ/CPJ, de 04/02/2011 (Protocolado nº 156.041/10). Regulamenta a estrutura administrativa e funcional do Ouvidor do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011, p.43

Ato Normativo nº 680 - PGJ/CGMP/CPJ, de 07/02/2011. Disciplina a atuação do Ministério Público nas habilitações de casamento e nos pedidos de conversão da união estável em casamento. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.26, p. 73, 09/02/2011.

Ato Normativo nº 679 - CSMP, de 02/02/2011. Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.22, p. 47-48, 03/02/2011.

Ato Normativo nº 678 – PGJ, de 31/01/2011 (Protocolado nº 123.396/10). Altera a descrição das atribuições do cargo de Analista de Promotoria I, Especialidade Assistente Social (Código ANS-1.01), constante do Anexo II do Ato Normativo nº 662/10-PGJ, de 08 de outubro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011, p.54

Ato Normativo n. 677 - PGJ, de 21/01/2011. (Protocolado n. 28.316/92). Altera o Ato Normativo n. 105, de 22 de outubro de 1992, que disciplina a atuação funcional em autos e inquéritos policiais, representações, peças informativas, cartas de ordem e processos criminais, que versem sobre ilícitos penais atribuídos a Prefeitos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 2011, p.55 (Retificação)

Ato Normativo nº 676 - PGJ/CPJ, de 19/01/2011. Aprova o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.15, p. 63-65, 21/01/2011; v.127, n.98, p.57-59, 26/05/2017 (Republicação com as alterações introduzidas pela Ato (N) 1.031/2017) 

Ato Normativo nº 675 - PGJ/CGMP, de 28/12/2010. Aprova o "Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo". Diário Oficial - Poder Executivo, Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.14, p.38, 20/01/2011

Ato Normativo nº 674 - PGJ, de 28/12/2010. Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto no Ato (N) nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e no Ato (N) nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.120, n.248, p. 50-52, 31/12/2010

Ato Normativo nº 673 - CSMP, de 22/12/2010. Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.120, n.242, p. 125, 23/12/2010; v.120, n. 243, p.70, 24/12/2010 (Retificação)

Ato Normativa nº 672 - PGJ/CPJ, de 21/12/2010. Cria o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC)no âmbito do Ministério Público do Estado São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.120, n.242, p. 124-125, 23/12/2010.

Ato Normativo nº 671 - PGJ/CPJ, de 21/12/2010. Institui a Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais no Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.120, n.242, p. 124, 23/12/2010

Ato Normativo nº 670 - PGJ, de 17/12/2010 (Pt. nº 122.752/10). Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2011. Publicado em: Seção I, São Paulo, 18 de dezembro de 2010, p.99-101

Ato Normativo nº 669 – PGJ, de 30/11/2010. Protocolado n. 33.032/09. Altera o art. 8º, do Ato Normativo n. 584/2009-PGJ, de 7 de abril de 2009, que disciplina a concessão e utilização de adiantamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010, p.51

Ato Normativo nº 668 – PGJ, de 29/11/2010. Regulamenta a Gratificação de Diligência (GD) devida aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010, p.78-79

Ato Normativo nº 667 – PGJ, de 29/11/2010. Regulamenta a instituição e os critérios a serem observados na designação dos servidores pertencentes à Carreira do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo para funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010, p.78

Ato Normativo nº 666 - PGJ, de 29/11/2010. (Protocolado n. 123.395/10). Regulamenta a estrutura da Comissão Permanente de Evolução Funcional e os critérios aplicados nos processos de estágio probatório, avaliação formal de desempenho e na progressão e promoção funcional dos servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010, p.75-78. (Revogado pelo: Ato (N) 1.035/2017)

Ato Normativo nº 665 - PGJ/CGMP, de 24/11/2010. Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis e de atendimento ao público, denominado “SIS MP INTEGRADO”. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 85, 25/11/2010.

Ato Normativo nº 664 - PGJ-CGMP-CSMP, de 08/10/2010. (Protocolado nº 54.212/09). Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 14 de outubro de 2010, p.62-63

Ato Normativo nº 663 - PGJ, de 08/10/2010. (Pt. n. 121.702/10). Acrescenta o art. 5º-A ao Ato Normativo nº 228-PGJ, de 03 de março de 2000, que regulamenta a extração de cópias reprográficas no Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 14 de outubro de 2010, p.62

Ato Normativo nº 662 – PGJ, de 08/10/2010 (Protocolado nº 123.396/10). Fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 14 de outubro de 2010, p.51-62.

Ato Normativo nº 661 – PGJ, de 17/09/2010. (Protocolados nºs. 18.930/90 e 37.019/10). Inclui os parágrafos 6º e 7º ao art. 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 18 de setembro de 2010, p.88

Ato Normativo nº 660 - PGJ, de 17/09/ 2010  (Pt. n. 76.209/06). Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 4º do Ato Normativo n. 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça do Interior nos dias em que não houver expediente forense, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 17 de setembro de 2010, p.46

Ato Normativo nº 659 - CPJ, de 15/09/2010. (Protocolo nº 118.438/2010). Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público e dá providências correlatas. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p.51, 16/09/2010.

Ato Normativo nº 658 - PGJ, de 15/09/2010. Dispõe sobre o uso e ocupação dos auditórios instalados nos prédios do Ministério Público do Estado de São Paulo, situados na Capital. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 51, 16/09/2010.

Ato Normativo nº 657 - PGJ, de 01/09/2010. Disciplina a utilização dos veículos da frota oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 57, 03/09/2010

Ato Normativo nº 656 - PGJ, de 04/08/2010. Institui os Núcleos de Atuação Regionalizada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 49-50, 05/08/2010.

Ato Normativo nº 655 - PGJ, 04/08/2010. Disciplina a concessão da ajuda de custo de que trata o art. 181, XV-A, da Lei Complementar estatual nº 734, de 26 de novembro de 1992Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 49, 05/08/2010.

Ato Normativo nº 654 - PGJ, de 03/08/2010. Disciplina o procedimento para instituição de Projetos Especiais. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 49, 05/08/2010.

Ato Normativo nº 653 - CPJ, de 22 de Julho de 2010 (Protocolado nº 18.930/1990). Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do artigo 2º, do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 23 de julho de 2010, p.44

Ato Normativo nº 652 - PGJ, de 8 de julho de 2010 (Protocolado nº 44.175/2008). Altera o § 1º do art. 4º do Ato Normativo nº 563*/2010-PGJ, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público nos feitos criminais em que há apreensão de substâncias entorpecentes e nos pedidos de incineração ou destruição de drogas a que se refere a Lei nacional nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quarta-feira, 14 de julho de 2010, p.57 (* Retificação do nº do Ato (ementa publicada em Diário Oficial, consta “Ato Normativo nº 536/2010”))

Ato Normativo nº 651 - PGJ/CPJ, de 01/07/2010 (Protocolo nº 83.936/10). Regulamenta a eleição para provimento de vaga e escolha de suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2010-2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 2 de julho de 2010, p.101

Ato Normativo Nº 650 - PGJ/CPJ, DE 18/06/2010.(Protocolado nº 13.665/2010). Reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Capital, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97-98

Ato Normativo nº 649 - PGJ, de 17/06/2010.(Protocolado nº 142.314/09). Institui o Núcleo de Atuação regionalizada do GAEMA, tendo como base a Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97. (Revogado pelo: Ato (N) 777/2013)

Ato Normativo nº 648 - PGJ, de 16/06/2010. (Protocolado nº 29.862/1994 - MP). Dispõe sobre o valor devido a título de diárias, mantidas as disposições do Ato Normativo nº 39/1994-PGJ, de 30 de setembro de 1994, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97.  (Revogado peloAto (N) 810/2014

Ato Normativo nº 647 - PGJ, de 16/06/2010. (Protocolado nº 39.060/09). Fixa o valor da bolsa mensal devida aos estagiários credenciados no Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97. (Revogado pelo: Ato (N) 813/2014)

Ato Normativo nº 646 - PGJ, de 16/06/2010. (Protocolado CRH-MP nº 1002/1994). Dá nova redação ao art. 1º do Ato nº 015/2001-PGJ, de 14 de fevereiro de 2001, que disciplinou a concessão de auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, para alterar a base de cálculo do benefício. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97

Ato Normativo nº 645 - PGJ, de 09/06/2010 (Pt. nº 78.361/08). Altera a redação do Ato Normativo nº 566/2009-PGJ, de 13 de janeiro de 2009, que instituiu o sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 11 de junho de 2010, p.40.  (Revogado pelo: Ato (N) 713/2011)

Ato Normativo nº 644 - PGJ, de 31 de maio de 2010.(Protocolado nº 77.447/2000). Altera os arts. 1º e 6º do Ato Normativo nº 015/2001-PGJ, de 14 de fevereiro de 2001, que disciplinou a concessão de auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, para estender o benefício aos servidores titulares de cargo efetivo que estejam cedidos à Instituição. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, terça-feira, 1 de Junho de 2010, p.63

Ato Normativo nº 643 - PGJ, de 20/05/2010. Cria a Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais Superiores. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 56, 22/05/2010. (Revogado pelo: Ato (N) 757/2013)

Ato Normativo nº 642 - PGJ, de 20/05/2010 (Protocolado nº 29.862/94). Acrescenta o § 5º ao art. 1º do Ato Normativo n. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação por cumulação de exercício de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público, prevista no art. 187 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sábado, 22 de maio de 2010, p.56 (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018)

Ato Normativo nº 641 - PGJ, de 13/05/2010. Dispõe sobre a lotação de Assistentes Jurídicos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto no Ato (N) nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 15 de maio de 2010, p.70

Ato Normativo nº 640 - PGJ/CGMP, de 12/05/2010 (Pt. n. 83.875/07). Altera a alínea f do inciso I do art. 2º do Ato Normativo n. 510-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, que regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 14 de maio de 2010, p.53

Ato Normativo nº 639 – PGJ, de 11/05/2010. (Pt. nº 20.206/10). Altera o art. 10 do Ato Normativo nº 631/2010-PGJ, de 11 de fevereiro de 2010, que instituiu a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quarta-feira, 12 de maio de 2010, p.49 (Revogado pelo: Ato (N) 671/2010)

Ato Normativo nº 638 - PGJ, de 10/05/2010.(Protocolado nº 19.958/2010).  Altera a redação do artigo 5º e parágrafos; inclui inciso no artigo 8º, renumerando os demais; e altera a redação do caput do art. 10 do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, terça-feira, 11 de Maio de 2010, p.54

Ato Normativo nº 637 - PGJ, de 19/04/2010. Acrescenta parágrafos ao artigo 4º-A, do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, com redação dada pelo Ato Normativo nº 636-PGJ, de 31 de março de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, terça-feira, 20 de abril de 2010, p.48

Ato Normativo nº 636 - PGJ, de 31/03/2010. Altera disposições do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, instituindo, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, extinguindo a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Orçamentários, e modificando a denominação das Subprocuradorias-Gerais de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 01/04/2010 p.55

Ato Normativo nº 635 - PGJ, de 18/03/2010.   Altera a redação de artigo 3º do Ato nº 23/91–PGJ de 10 de abril de 1991. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sábado, 20 de março de 2010, p.44

Ato Normativo nº 634 – PGJ, de 08/03/2010. Altera a redação de dispositivo do Ato Normativo nº 532-PGJ, de 29 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx).Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, 9 de março de 2010, p.43-44

Ato Normativo nº 633 - PGJ, de 12/02/2010. Fixa as atribuições dos cargos de Assistente Jurídico criados pela Lei nº 13.794, de 4 de novembro de 2009, e estabelece as regras do concurso público para seu provimento. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 55-56, 13/02/2010.

Ato Normativo nº 632  - PGJ, de 11/01/2010.  Modifica a redação do Ato Normativo nº 626/2010- PGJ, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o uso e ocupação dos edifícios localizados na Rua Dr. Rafael de Barros nº 232 e na Rua Treze de Maio nº 1259, na Capital. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 12/02/2010, p.48-49

Ato Normativo nº 631 - PGJ, de 11/02/2010. Institui a Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 48, 12/02/2010.  (Revogado pelo: Ato (N) 671/2010)

Ato Normativo nº 630 - PGJ, de 10/02/2010. Estabelece normas para o exercício das atividades de fiscalização e avaliação dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e por entidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em internação e semiliberdade. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 48-49, 11/02/2010.

Ato Normativo nº 629 - PGJ, de 21/01/2010.   Revoga os incisos III, IV e V, do art. 6º, do Ato Normativo nº 557-PGJ, de 17/11/2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo.  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 22/01/2010, p.60

Ato Normativo nº 628 - PGJ, de 21/01/2010.   Revoga os incisos III, IV e V, do art. 4º, do Ato Normativo nº 559-PGJ, de 26/11/2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 22/01/2010, p.60

Ato Normativo nº 627 – PGJ/CPJ, de 20/01/ 2010.   Modifica a redação do Anexo I do Ato Normativo nº 600-PGJ-CPJ, de 30 de julho de 2009, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 21/01/2010, p.41-42 (Revogado pelo: Ato (N) nº 676/2011)

Ato Normativo nº 626 - PGJ, 19/01/2010. Dispõe sobre o uso e ocupação dos edifícios localizados na Rua Dr. Rafael de Barros nº 232 e na Rua Treze de Maio nº 1259, na Capital. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 95, 20/01/2010.

Ato Normativo nº 625 - CSMP, de 13/01/ 2010.   Estabelece instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça.  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo,  14/01/2010, p.61.

Ato Normativo nº 624 – PGJ, de 06/01/2010. Dispõe sobre as metas regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 07/01/2010, p.31

Ato Normativo nº 623 - PGJ/CGMP, de 04/01/2010. Estabelece a obrigatoriedade de remessa, por meio eletrônico, das atas das reuniões de Promotorias de Justiça à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 36-37, 06/01/2010; 07/01/2010 p.31 (Retificação).

Ato Normativo n º 622 -PGJ, de 22/12/2009. (Pt. nº 29.862/94)  Revoga os incisos VI, XI e XII do art. 2º do Ato Normativo nº 40, de 30 de setembro de 1994, e dá nova redação ao Ato Normativo nº 38, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação por cumulação de exercício de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público, prevista no art. 187 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quarta-feira, 23 de dezembro de 2009, p.133. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 621 - PGJ/CPJ, de 21/12/2009. Aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 78-79, 22/12/2009. (Revogado pelo: Ato (N) nº 1.017/2017)

Ato Normativo nº 620 - PGJ, de 17/12/2009 (Pt nº 115.296/09)   Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 79-81, 18/12/2009

Ato Normativo nº 619 - PGJ/CPJ/CGMP, de 02/12/2009 (Pt nº 25.015/08)   Disciplina o atendimento ao público e o procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 69-70, 03/12/2009

Ato Normativo nº 618 - PGJ, de 30/11/2009 (Pt nº 11.327/09).  Altera disposições do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, instituindo, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Orçamentários, e revoga o Ato Normativo nº 571-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, que instituiu a Assessoria de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário .   Publicado em:  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 65, 31/01/2009.

Ato Normativo nº 617 - PGJ/CPJ, de 24//11/2009 (Pt nº 103.958/07)  Altera a redação do art.1º, "caput", do Ato Normativo nº 518/2007 - PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, que estabelece regras para o comparecimento de membros do Ministério Público ao plantão judiciário em segundo grau. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quarta-feira, 25 de novembro de 2009, p.59

Ato Normativo nº 616 - PGJ/CPJ, de 19/11/2009 (Pt nº 112.722/00). Altera a redação do Ato Normativo nº 608/2009-PGJ-CPJ, de 5 de outurbro de 2009, que regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 19 de novembro de 2009, p.73

Ato Normativo, nº 615 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 12/11/2009 (Pt nº 139.687/09). Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pela Resolução nº 498/09, de 19 de outubro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 13 de novembro de 2009, p.37; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, 14 de novembro de 2009, p.50 (Retificação)]

Ato Normativo nº 614 - PGJ, de 27/10/2009.   Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 63, 28/10/2009. 

Ato Normativo nº 613 - PGJ, de 13/10/2009.   Institui o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 74, 14/10/2009. (Revogado pelo: Ato (N) nº 814/2014)

Ato Normativo nº 612 - PGJ, de 07/10/2009.(Pt. nº 7.719/00)  Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 227-PGJ, de 3 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 10.332, de 21/06/1999, que instituiu o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público.  Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, 8 de outubro de 2009, p.54

Ato Normativo nº 611 - PGJ-CPJ, de 06/10/2009. (Pt. nº 32.204/02)   Altera a redação do Ato Normativo nº 314-PGJ-CPJ, de 27 de junho de 2003, que regulamenta, na área criminal, o procedimento administrativo previsto no art. 26, inc. I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 104, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quarta-feira, 7 de outubro de 2009, p.68

Ato Normativo nº 610 - PGJ, de 05/10/2009. (Pt. nº 112.726/09)   Estabelece instruções  para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 6 de Outubro de 2009, p.41-42

Ato Normativo n º 609 - PGJ-CPJ, de 05/10/2009.  (Pt. nº 112.724/09)   Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 6 de Outubro de 2009, p.41

Ato Normativo nº 608 - PGJ-CPJ, de 05/10/2009. (Pt. nº 112.722/09)   Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.  Publicado em:Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 6 de Outubro de 2009, p.41

Ato Normativo nº 607 - PGJ/CGMP de 29/09/2009  Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos e coletivos, denominado SIS MP DIFUSOS. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 65, 30/09/2009.  (Revogado pelo: Ato (N)  665/2010)

Ato Normativo nº 606 - PGJ, de 03/09/2009    Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 603-PGJ, de 18 de agosto de 2009, que autoriza o afastamento temporário de Procuradoras e Promotoras de Justiça, Servidoras e Estagiárias do Ministério Público que se encontrem em estado de gestação. Publicado em: Diário Oficial,, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 19/08/2009; 20/08/2009 p.54 (Retificação).  

Ato Normativo nº 605 - PGJ, de 20/08/2009    Disciplina a participação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, lotados em entrância final na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição em todos os dias em que não houver expediente forense. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42-43, 21/08/2009.

Ato Normativo nº 604 - PGJ, de 19/08/2009   Regulamenta o curso de adaptação e vitaliciamento dos Promotores de Justiça em estágio probatório e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54-55, 20/08/2009; 21/08/2009 p.41-42 (Retificação).

Ato Normativo nº 603 - PGJ, de 18/08/2009    Autoriza o afastamento temporário de Procuradoras e Promotoras de Justiça, Servidoras e Estagiárias do Ministério Público que se encontrem em estado de gestação. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 19/08/2009; 20/08/2009 p.54 (Retificação).

Ato Normativo nº 602 - PGJ, de 17/08/2009. (Pt. nº 6.821/09) Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 567-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão do Auxílio-Creche e dá outras providências . (Revogado pelo: Ato (N)  763/2013)

Ato Normativo nº 601 - PGJ, de 14/08/2009. (Pt. nº 79.979/08)   Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 542/2008-PGJ, de 28 de junho de 2008, que regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público, a organização das Comissões Processantes e dá outras providências   

Ato Normativo nº 600 - PGJ/CPJ, de 30/07/2009.   Aprova o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44-47, 31/07/2009; 06/08/2009 p.61-64 (Retificação). (Revogado pelo: Ato (N) 676/2011)

Ato Normativo nº 599 - PGJ, de 27/07/2009 (Pt. nº 49.144/09)   Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 593-PGJ, de 5 de junho de 2009, que cria a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e a Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal e dá outras providências

Ato Normativo nº 598 - PGJ, de 08/07/2009 (Pt. nº 21.537/91 e nº 51.381/08) Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 532-PGJ, de 29 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) 

Ato Normativo nº 597 - PGJ, de 01/07/2009   Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 43-44, 02/07/2009.

Ato Normativo nº 596 - PGJ, de 30/06/2009 (Pt. nº 80.387/08)  Altera o Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, de 4 de setembro de 2008, que instituiu o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo   

Ato Normativo nº 595 - PGJ, de 26/06/2009    Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria e Servidores Auxiliares nos serviços relacionadso à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 27/06/2009; 01/07/2009 p.49-50 (Retificação).

Ato Normativo nº 594 – PGJ, de 22/06/2009  (pt. nº 47.821/01)  Altera o Ato Normativo nº 259/01-PGJ, de 11 dejunho de 2001, que estabelece a organização administrativa da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, e dá outras providências  (Revogado pelo: Ato (N) 730/2012)

Ato Normativo 593 - PGJ, de 05/06/2009    Cria a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e a Promotoria de Justiça de Repressão à sonegação Fiscal e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37, 06/06/2009; 25/06/2009 p.46.

Ato Normativo nº 592 - PGJ, de 04/06/2009 (Pt. nº 153.708/08)    Altera o Ato Normativo nº 580/2008-PGJ, de 19 de março de 2009, que estabelece normas para o exercício das atividades de fiscalização e avaliação dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e por entidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em internação e semiliberdade

Ato Normativo nº 591 - PGJ, de 28/05/2009 (Pt. nº 78.361/08)    Altera o Ato Normativo nº 566/2009-PGJ, de 13 de janeiro de 2009, que institui sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica no Ministério Público do Estado de São Paulo . (Revogado pelo: Ato (N) 713/2011)

Ato Normativo nº 590 - CPJ, de 22/05/2009    Aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 41-45, 23/05/2009; 26/05/2009 p. 39-42 (Retificação).

Ato Normativo nº 589 - PGJ/CPJ, de 19/05/2009 (Pt. nº 3.855/05)   Altera a redação do artigo 10 do Ato Normativo nº 409/2005-PGJ-CPJ, de 4 de outubro de 2005, que estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993

Ato Normativo nº 588 - PGJ, de 14/05/2009 (Pt. nº 79.979/08)    Altera a redação do artigo 3º, “caput”, do Ato Normativo nº 542/2008-PGJ, de 28 de junho de 2008, que regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público, a organização das Comissões Processantes e dá outras providências  

Ato Normativo nº 587 - PGJ, de 12/05/2009 (Pt. nº 150.141/08)   Altera a redação do artigo 4º, revogando seu atual parágrafo único e acrescentando-lhe os parágrafos 1º a 4º, do Ato Normativo nº 228/2000-PGJ, de 3 de março de 2000, que regulamenta a extração de cópias reprográficas no âmbito do Ministério Público 

Ato Normativo nº 586 - PGJ, de 11/05/2009   Estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 41, 12/05/2009.

Ato Normativo nº 585 - PGJ, de 14/04/2009   Estabelece nova base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 93, 15/04/2009; 06/05/2009 p.79 (Retificação). (Revogado pelo: Ato (N) 693/2011)

Ato Normativo nº 584 - PGJ, de 07/04/2009    Disciplina a concessão e utilicação de adiantamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 70, 08/04/2009; 14/04/2009 p.35-36 (Refificação).

Ato Normativo nº 583 - PGJ, de 02/04/2009   Fixa o valor da bolsa mensal devida aos estagiários credenciados no Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 69, 03/04/2009.  (Revogado pelo: Ato (N) 647/2010)

Ato Normativo nº 582 - PGJ, de 25/03/2009  Cria o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do Ministério Público e dá outras providências . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 43-45, 26/03/2009.    

Ato Normativo nº 581 - PGJ, de 20/03/2009   Altera a redação dos artigos 2º e 4º, do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009

Ato Normativo nº 580 - PGJ, de 19/03/2009    Estabelece normas para o exercício das atividades de fiscalização e avaliação dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e por entidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em internação e semiliberdade, previstas nos artigos 95 e 201, XI, da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); bem como disciplina a aplicação do dever funcional previsto no artigo 68, parágrafo único, da Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, no artigo 97, I, da Constituição Estadual, no artigo 25, VI, da Lei Federal n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no artigo 103, X, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 85-94, 20/03/2009; p.57-66 21/03/2009 (Retificação).

Ato Normativo nº 579 - PGJ, de 12/03/2009.   Dispõe sobre a atuação das Áreas Regionais, redefinindo as Promotorias de Justiça da Grande São Paulo e do Interior, criando a Área Regional de Piracicaba e modificando o disposto no Ato Nº 23-PGJ, de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 38-39, 13/03/2009.

Ato Normativo nº 578 - PGJ, de 10/03/2009Disciplina os Programas de Atuação Integrada das Promotorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 49, 11/03/2009.   

Ato Normativo nº 577 - PGJ, de 04/03/2009  Estabelece prazo e procedimento para apresentação de cópia do Título Eleitoral pelos Promotores de Justiça que exercem função eleitoral. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 64, 05/03/3009.

Ato Normativo nº 576 - PGJ, de 04/03/3009    Disciplina, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, o procedimento de representação ao Procurador-Geral da República para promoção, perante o Supremo Tribunal Federal, de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (C.F., art. 102, § 1º). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 64, 05/03/2009.

Ato Normativo nº 575 - PGJ/CPJ, de 26/02/2009(Pt. nº 143.395/08)    Altera a redação do Art. 2°, do Ato (N) n° 564/08- PGJ-CPJ, de 19/12/2008

Ato Normativo nº 574 - PGJ/CPJ, de 10/02/2009.   Disciplina, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, o procedimento para ajuizamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de Reclamação contra ato administrativo ou decisão judicial que contrariar ou que indevidamente aplicar Súmula Vinculante. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 50, 11/02/2009.

Ato Normativo nº 573 - PGJ, de 06/02/2009    Disciplina a lotação, entre as Procuradorias de Justiça, dos 98 (noventa e oito) cargos de Procurador de Justiça, criados pela Lei Complementar nº 1.081, de 17 de dezembro de 2008. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 58, 07/02/2009.

Ato Normativo nº 572 - PGJ, de 30/01/2009. Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça que especifica, define suas atribuições e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 65, 31/01/2009. (Revogado pelo: Ato (N) nº 962/2016)

Ato Normativo nº 571 - PGJ, de 30/01/2009.  Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Assessoria de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário, define suas atribuições e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 65, 31/01/2009. (Revogado peloAto (N) 618/2009)

Ato Normativo nº 570 - PGJ, de 26/01/2009.   Altera a redação do Art. 1°, do Ato (N) n° 558/08-PGJ, de 26/11/2008Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 40, 27/01/2009.   

Ato Normativo nº 569 - PGJ, de 20/01/2009.   Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais, que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37-38, 22/01/2009.   (Revogado pelo: Ato (N) 1012/2017)

Ato Normativo nº 568 - PGJ, de 20/01/2009   Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 28-29, 23/01/2009. (Revogado pelo: Ato (N) 1.011/2017)

Ato Normativo nº 567 - PGJ, de 20/01/2009   Estabelece nova regulamentação para a concessão, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Auxílio-Creche. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 41-42, 21/01/2009.  

Ato Normativo nº 566 - PGJ, de 13/01/2009   Institui sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 77, 14/01/2009.  (Revogado pelo: Ato (N) 713/2011)

Ato Normativo nº 565 - PGJ, de 13/01/2009    Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 77, 14/01/2009.

Ato Normativo nº 564 - PGJ/CGJ, de 19/12/2008    Estabelece e padroniza as atribuições dos Promotores de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 176-177, 20/12/2008; 24/12/2008 p.62 (Retificação). 

Ato Normativo nº 563 - PGJ, de 11/12/2008    Regulamenta a atuação de Membros do Ministério Publico nos feitos criminais em que há apreensão de substâncias entorpecentes e nos pedidos de incineração ou destruição de drogas a que se refere a Lei nacional nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 50, 12/12/2008; 16/12/2008 (Retificação).

Ato Normativo nº 562 - PGJ, de 11/12/2008   Altera as disposições para a concessão de gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções de execução, concedendo-a aos Promotores de Justiça Substitutos, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 50, 12/12/2008. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 561 - PGJ, de 09/12/2008 (Pt. nº 113.265/08)  Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2009  

Ato Normativo nº 560 - PGJ, de 04/12/2008.    Disciplina a aplicação do dever funcional previsto no artigo 68, parágrafo único, da Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, bem como no artigo 97, I, da Constituição Estadual, no artigo 25, VI, da Lei Federal n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no artigo 103, X, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993, e revoga o Ato (N) nº 238-PGJ, de 8 de agosto de 2000. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 95, 05/12/2008   

Ato Normativo nº 559 - PGJ, de 26/11/2008.    Dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 59, 27/11/2008.

Ato Normativo nº 558 - PGJ, de 26/11/2008   Dispõe sobre a Licença-Prêmio de membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial,, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 59, 27/11/2008. 

Ato Normativo nº 557 - PGJ, de 17/11/2008.   Dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 90, 18/11/2008.

Ato Normativo nº 556 - PGJ, de 15/10/2008   Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria Policial Militar no Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 39, 16/10/2008.

Ato Normativo nº 555 - PGJ, de 11/10/2008    Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público 

Ato Normativo nº 554 - PGJ, de 08/10/2008    Institui o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e a Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 09/10/2008.

Ato Normativo n° 553 - CPJ, de 03/10/2008. (Pt. n° 20.538/08)    Altera o Ato Normativo n° 72/95-CPJ, de 26 de outubro de 1995, que aprovou o Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público (Pt.n° 24.712/90)  (Revogado peloAto (N) 621/2009)

Ato Normativo nº 552 - PGJ, de 04/09/2008    Institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 05/09/2008. 

Ato Normativo nº 551 - PGJ, de 29/08/2008.    Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 23/91 - PGJ, de 10/4/91Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 49, 30/08/2008.

Ato Normativo nº 550 - PGJ, de 27/08/2008    Institui os Núcleos de Atuação Regionalizada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/08/2008 p.32-33; 23/10/2008 p.42 (Retificação). (Revogado pelo: Ato  (N)  656/2010)

Ato Normativo nº 549 - PGJ, de 27/08/2008    Reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 33, 28/08/2008; p.43 09/09/2008 (Retificação). (Revogado pelo:  Ato (N) 1.047/2017)

Ato Normativo nº 548 - PGJ, de 22/08/2008.  Modifica o Ato Normativo nº 493-PGJ, de 5 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão das licenças previstas nos incisos I a IV e IX do artigo 207 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 47, 23/08/2008.   

Ato Normativo nº 547 - PGJ, de 14/08/2008.    Altera o Ato Normativo nº 227, de 3 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que instituiu o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, para acrescentar o inciso XII ao artigo 1º. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/08/2008; 23/08/2008 p. 47(Retificação).

Ato Normativo nº 546 - PGJ/CPJ, de 14/08/2008.   Altera o Ato Normativo nº 412-CPJ, de 14 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça para instituir, no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal, Câmara especializada para a atuação nos feitos de que trata o art.29, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/08/2008; 22/08/2008 p.33 (Retificação). (Revogado pelo: Ato (N) 756/2013 - PGJ/CPJ, de 30/01/2013)

Ato Normativo nº 545 - PGJ/CPJ, de 14/08/2008.  Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 53-55, 15/08/2008. (Revogado pelo: Ato (N) 600/2009)

Ato Normativo nº 544 - PGJ/CGMP, de 28/07/2008    Estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados ajustada aos termos da Resolução n. 03, de 16 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 29/07/2008  (Revogado pelo: Ato (N) 707/2011)

Ato Normativo nº 543 - PGJ, de 23/07/2008.   Regulamenta os procedimentos destinados a uniformizar o atendimento dos pedidos de informações e de certidões no âmbito do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37 , 24/07/2008.   

Ato Normativo nº 542 - PGJ, de 28/06/2008   Regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público, a organização das Comissões Processantes e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 51-52, 02/07/2008; 04/07/2008 p.46-47 (Retificação).  (Revogado peloAto (N) nº 932/2015)

Ato Normativo nº 541 - PGJ/CGMP/CPJ, de 10/06/2008    Dá nova redação ao inciso V, do artigo 3º do Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54, 12/06/2008.

Ato Normativo nº 540 - PGJ, de 09/06/2008.   Institui procedimento de solicitação de apoio técnico e científico pelo CAEX e Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54-55, 10/06/2008.

Ato Normativo nº. 539 - PGJ, de 06/06/2008 (pt. nº 28.598/08)    Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2007   

Ato Normativo nº 538 - PGJ, de 26/05/2008.    Altera a redação do Ato Normativo nº 156/98-PGJ, mudando a denominação do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência para Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas com Deficiência. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 68, 27/05/2008  (Revogado pelo: Ato (N) 593/2009)

Ato Normativo nº 537 - PGJ, de 26/05/2008    Cria a Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional, define suas atribuições e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 68, 27/05/2008. (Revogado peloAto (N) 731/2012

Ato Normativo nº 536 - PGJ/CGMP, de 07/05/2008    Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37-38, 08/05/2008; 17 e 28/05/2008 (Retificação).

Ato Normativo nº 535 - PGJ, de 01/05/2008    Modifica as normas que regulamentam a concessão de diárias (Ato Normativo nº 39 - PGJ, de 30 de setembro de 1994), e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 58, 01/05/2008.  (Revogado peloAto (N) 810/2014

Ato Normativo nº 534 - PGJ, de 29/04/2008    Institui o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Jsutiça Criminais (CAO-CRim) e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52-53, 30/04/2008.   

Ato Normativo nº 533 - PGJ, de 29/04/2008   Modifica a organização dos Centros de Apoio Operacional que especifica, instituindo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 30/04/2008; 06/05/2008 p.65 (Retificação).

Ato Normativo nº 532 - PGJ, de 29/04/2008.    Institui o Centro de Apoio Operçacional à Execução (CAEx), e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 30/04/2008. 

Ato Normativo nº 531 - CPJ, de 11/04/2008    Altera o Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial,  Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 48-49, 12/04/2008.

Ato Normativo nº 530 - PGJ, de 18/03/2008.   Disciplina o plantão de Promotores de Justiça no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para a atuação aos sábados, domingos e feriados e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 19/03/2008.

Ato Normativo nº. 529 - CPJ, de 11/03/2008  (pt. nº. 12.027/08)   Altera dispositivos do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público.  (Revogado peloAto (N) 621/2009

Ato Normativo nº. 528 - CSMP, de 24/01/2008 (pt. nº. 11.544/08)    Estabelece instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça

Ato Normativo nº 527 - PGJ, de 23/01/2008   Altera o Ato Normativo nº 502-PGJ, de 28 de março de 2007Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54, 24/01/2008.   

Ato Normativo nº 526 - PGJ, de 11/01/2008.   Regulamenta a expedição de autorização para que membros do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/01/2008; 25/01/2008 (Retificação).

Ato Normativo nº 525 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 19/12/2007    Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 433 a 437/07, de 14 de dezembro de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 58, 20/12/2007.

Ato Normativo nº 524 - CPJ, de 30/10/2007.    Altera o Ato Normativo nº 126-PGJ, de 2 de outubro de 1997, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 57, 31/10/2007.  (Revogado pelo: Ato (N) 593/2009)

Ato Normativo nº 523 - CPJ, de 23/10/2007(pt. nº 90.284/07)   Altera o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo"    (Revogado pelo: Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)

Ato Normativo nº 522 - PGJ, de 23/10/2007.   Altera a redação do artigo do Ato 23-PGJ, de 10 de abril de 1991Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 39, 24/10/2007   

Ato Normativo nº. 521-CPJ, de 01/10/2007    Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo   

Ato Normativo nº. 520-PGJ, de 01/10/2007    Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo

Ato Normativo nº. 519-CPJ, de 01/10/2007    Regulamenta o processo eleitoral para composição do Orgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo

Ato Normativo nº 518 - PGJ/CPJ, de 20/09/2007    Estabelece regras para o comparecimento de membros do Ministério Público ao plantão judiciário em segundo grau e altera o Ato Normativo nº 40-PGJDiário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 80, 21/09/2007.   (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 517 - PGJ, 20/09/2007  Altera o Ato nº 54/1995-PGJ, de 24 de agosto. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 80, 21/09/2007.

Ato Normativo nº 516 - PGJ/CGMP, 17/09/2007  Determina a comunicação de notícia de ilícito de caráter sexual, praticado contra criança ou adolescente, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 66, 19/09/2007.   (Revogado pelo: Ato (N) 713/2011)

Ato Normativo nº 515 - PGJ, 17/09/2007    Estabelece normas para a execução do convênio celebrado entre a União e o Estado de São Paulo com a intervenção do Ministério Público do Estado, visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 66, 18/09/2007.

Ato Normativo nº 514 - PGJ/CGMP, de 31/07/2007   Disciplina a atuação do Ministério Público em defesa do idoso. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 48, 01/08/2007. (Revogado pelo: Ato (N) 857/2014)

Ato Normativo nº 513 - PGJ/CGMP, de 31/07/2007  Regulamenta o acompanhamento do ato de incineração de substâncias entorpecentes previsto no § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 48, 01/08/2007.

Ato Normativo nº 512 - PGJ, de 23/07/2007    Altera o Ato nº 54/1995-PGJ, de 24 de agosto. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 74, 24/07/2007 .   

Ato Normativo nº 511 - PGJ, de 18/07/2007.   Altera o Ato Normativo nº 394-PGJ, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, p. 37, 19/07/2007.

Ato Normativo nº 510 - PGJ/CGMP, de 12/07/2007    Regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 56, 13/07/2007.    

Ato Normativo nº 509 - PGJ, de 06/07/2007.    Dá nova redação a dispositivos do Ato Normativo nº 497-PGJ, de 7 de março de 2007. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54, 07/07/2007.

Ato Normativo nº 508 - PGJ, 26/06/2007  Altera o Ato Institucional nº 15-PGJ, de 03 de fevereiro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 59, 27/06/2007   

Ato Normativo nº 507 - PGJ, 25/06/2007    Institui o Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO da Região de Franca, altera o Ato (N) nº 263/01-PGJ, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 59, 27/06/2007.   (Revogado pelo: Ato (N) 549/2008)

Ato Normativo nº 506 - PGJ, 31/05/2007    Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº 492-PGJ, de 22 de dezembro de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, p. 41, 01/06/2007   

Ato Normativo nº 505 - PGJ/CGMP, de 29/05/2007    Revoga o inciso VII,do artigo 3º do Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 49, 31/05/2007.

Ato Normativo nº 504 - PGJ, de 25/05/2007.  Revoga dispositivos do Ato nº 108-PGJ, de 5 de novembro de 1992. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 26/05/2007.    

Ato Normativo nº 503 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 25/05/2007    Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 309/07 a 328/07, de 16 de maio de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 26/05/2007.

Ato Normativo nº 502 - PGJ, de 28/03/2007    Regulamenta os procedimentos a serem adotados na apuração das infrações disciplinares praticadas por funcionário ou servidor do Ministério Público, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/03/2007 p.41-42; 10/05/2007 p.41 (Retificação). (Revogado pelo: Ato (N) 542/2008)

Ato Normativo nº 501 - PGJ, de 27/03/2007.   Altera a redação de artigo do Ato Normativo nº 063-PGJ, de 6 de julho de 1995Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/03/2007 p.46.

Ato Normativo nº 500 - PGJ/CGMP, de 20/03/2007.  Revoga o Ato Normativo nº 188-PGJ-CGMP, institui e consolida a relação de livros e pastas obrigatórias e define a responsabilidade pela guarda e conservação dos livros e pastas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/03/2007 p.77-78. 

Ato Normativo nº 499 - PGJ/CGMP/CPJ, de 20/03/2007.  Altera o Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/03/2007 p.72.   

Ato Normativo nº. 498 - PGJ, de 20/03/2007 (pt. nº 9.025/07)    Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2007

Ato Normativo nº 497 - PGJ, de 07/03/2007    Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo executado pelo Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 32, 08/03/2007    

Ato Normativo nº 496 - PGJ, de 09/02/2007.  Dispõe sobre a aplicação do Ato Normativo nº 350-PGJ, de 29 de março de 2004, e dá outras providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/02/2007 p.50.   (Revogado pelo: Ato (N) 816/2014)

Ato Normativo nº 495 - CPJ, de 22/01/2007.    Revoga o Ato Normativo nº 494-CPJ, de 18 de janeiro de 2007, que deu nova redação a dispositivo do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/01/2007 p.37.

Ato Normativo nº 494 - CPJ, de 18/01/2007.     Dá nova redação a dispositivo do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/01/2007 p.41. (Revogado pelo: Ato (N) 495/2007)

Ato Normativo nº 493 - PGJ, de 05/01/2007    Regulamenta a concessão das licenças previstas nos incisos I a IV e IX do artigo 207 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 32, 06/01/2007. 

Ato Normativo nº 492 - PGJ, de 22/12/2006.  Faculta aos membros do Ministério Público a compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos ou funções de execução. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 75, 23/12/2006.   Revogado pelo: Ato (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 491 - PGJ, de 12/12/2006.   Altera o Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/12/2006   (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 490 - CPJ, de 05/12/2006    Regulamenta a implementação da composição das Procuradorias de Justiça prevista no artigo 2º do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, com a redação que lhe foi dada pelo Ato Normativo n º 467-CPJ, de 20 de junho de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 43, 06/12/2006 .

Ato Normativo nº 489 - PGJ, de 08/11/2006   Disciplina o plantão noturno de Promotores de Justiça nas comarcas do interior e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 60, 09/11/2006.

Ato Normativo nº 488 - PGJ-CGMP-CSMP, de 27/10/2006Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº 302 - PGJ/CGMP/CSMP, de 31 de janeiro de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 49, 28/10/2006.

Ato Normativo nº 487 - PGJ, de 24/10/2006    Disciplina a utilização dos gabinetes de trabalho situados no Edifício Queroz Filho, na Capital, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/10/2006 p.29.

Ato Normativo nº 486 - PGJ, de 20/10/2006    Dá nova denominação ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/10/2006 p.37.

Ato Normativo nº 485 - PGJ-CPJ-CSMP-CGMP, de 18/10/2006. Fica o Procurador-Geral de Justiça autorizado, extraordinariamente e excepcionalmente, a designar membros do Ministério Público para exercer, as funções processuais afetas aos integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/10/2006 p.32.

Ato Normativo nº 484 - CPJ, de 05/10/2006    Disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 36, 06/10/2006. 

Ato Normativo nº. 483-CPJ, de 27/09/2006 (pts. nº. 18.647/95 e nº 32.878/06)  Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovado pelo Ato Normativo nº. 78-CPJ, de 28 de dezembro de 1995 (Revogado pelo: Ato (N) 590/2009)

Ato Normativo nº 482 - PGJ, de 25/09/2006    Altera o Ato Normativo nº 74 - PGJ, de 11 de dezembro de 1995. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/09/2006 p.38.

Ato Normativo nº 481 - PGJ, de 23/09/2006    Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público 

Ato Normativo nº. 480 - CPJ, de 16/08/2006 (pts. nº. 22.779/90 e nº. 89.142/06)  Altera dispositivos do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº. 82-CPJ, de 14 de fevereiro de 1996    (Revogado pelo: Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)

Ato Normativo nº. 479-CPJ, de 07/08/2006 (pts. nº. 18.647/95, nº. 18.648/95 e nº. 60.024/06)   Altera os regimentos internos do Colégio de Procuradores de Justiça e de seu Órgão Especial, aprovados, respectivamente, pelos Atos Normativos nº. 77-CPJ, de 20 de dezembro de 1995, e nº. 78, de 28 de dezembro de 1995   (Revogado pelo: Ato (N) 590/2009)

Ato Normativo nº 478 - PGJ, de 01/08/2006.     Revoga dispositivo do Ato Normativo nº. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 02/08/2006, p.34. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 477 - PGJ, de 31/07/2006   Altera os Atos Normativos nº. 38-PGJ e nº. 40-PGJ, ambos de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/08/2006 p.46; 09/08/2006 p.31 (Retificação). (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº. 476 - CPJ, de 31/07/2006 (pts. nº. 22.779/90, nº3.558/06 e nº 44.224/06) Altera dispositivos do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº. 82-CPJ, de 14 de fevereiro de 1996    (Revogado pelo: Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)

Ato Normativo nº 475 - CPJ, de 31/07/2006    Os processos que compõem o acervo da Procuradoria de Justiça Criminal até 31 de julho de 2006 serão distribuídos, por meio de mutirões. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/08/2006 p.45.

Ato Normativo nº 474 - CPJ, de 31/07/2006.   Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/08/2006 p.45.

Ato Normativo nº 473 - CPJ, de 27/07/2006    Constitui, na comarca da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 28/07/2006 p.32.  (Revogado pelo: Ato (N) 593/2009)

Ato Normativo nº 472 - PGJ, de 24/07/2006 (pt. nº 61.064/06)  Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Hortolândia, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, 25/06/2006, p.24

Ato Normativo nº 471 - PGJ, de 24/07/2006    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Sumaré, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/07/2006 p.24.

Ato Normativo nº 470 - PGJ, de 20/07/2006    Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, da Comarca da Capital, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/07/2006 p.32.

Ato Normativo nº 469 - PGJ, de 14/07/2006    Disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para a atuação aos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/07/2006 p.90.

Ato Normativo nº 468 - PGJ, de 28/06/2006   Disciplina o fluxo administrativo de documentos dirigidos à Procuradoria-Geral de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/06/2006 p.50.

Ato Normativo nº 467 - PGJ, de 20/06/2006.   Altera o Ato Normativo nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/06/2006 p.33   

Ato Normativo nº 466 - PGJ, de 29/05/2006    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de São Vicente, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48   

Ato Normativo nº 465 - PGJ, de 29/05/2006.  Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Adamantina, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 30/05/2006 p.48.

Ato Normativo nº 464 - PGJ, de 29/05/2006  Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Votuporanga, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48   

Ato Normativo nº 463 - PGJ, de 29/05/2006  Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Lins, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48.

Ato Normativo nº 462 - PGJ, de 29/05/2006. Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48.

Ato Normativo nº 461 - PGJ, de 29/05/2006 (pt. nº 31.199/03)  Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, 30/05/2006 

Ato Normativo nº 460 - PGJ, de 29/05/2006.  Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48   

Ato Normativo nº 459 - PGJ, de 17/05/2006.  Transforma em inominado o cargo de Promotor de Justiça de Samaritá. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/05/2006 p.60   

Ato Normativo nº 458 - CPJ, de 09/05/2006   Altera o regimento interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 10/05/2006 p.82.

Ato Normativo nº. 457- CPJ, de 04/05/2006 (pts. nº. 18.647/95 e nº. 15.567/06)   Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça   (Revogado pelo: Ato (N) 590/2009)

Ato Normativo nº 456 - PGJ, de 28/04/2006    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Dracena. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 29/04/2006 p.63.

Ato Normativo nº 455 - PGJ, de 28/04/2006.    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Rio Claro. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/04/2006 p.63.

Ato Normativo nº 454 - PGJ, de 28/04/2006    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Itu. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 29/04/2006 p.63.

Ato Normativo nº 453 - PGJ, de 28/04/2006    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Guaratinguetá. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 29/04/2006 p.63.

Ato Normativo nº 452 - PGJ, de 28/04/2006 (pt . nº 74.081/98)    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, e dá outras providências

Ato Normativo nº 451 - PGJ, de 28/04/2006.    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Barueri. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/04/2006 p.63.

Ato Normativo nº 450 - PGJ, de 28/04/2006 (pt. nº 117.415/2005)  Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, e dá outras providências 

Ato Normativo nº 449 - PGJ, de 28/04/2006 (pt. nº 22.766/00)    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, e dá outras providências

Ato Normativo nº 448 - CPJ, de 11/04/2006    Altera dispositivo do Ato Normativo nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/04/2006 p.33.

Ato Normativo nº 447 - PGJ, de 01/04/2006   Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Tupã, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo

Ato Normativo nº 446 - PGJ, de 01/04/2006    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Vila Mimosa, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/04/2006 p.58.

Ato Normativo nº 445 - PGJ, 01/04/2006.    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/04/2006 p.58.

Ato Normativo nº 444 - PGJ, de 31/03/2006    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/04/2006 p.58.

Ato Normativo nº 443 - PGJ, de 31/03/2006.   Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Campinas, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/04/2006 p.58.

Ato Normativo nº 442 - PGJ, de 31/03/2006 (pt. nº 22.443/04)  Destina 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, e dá outras providências   

Ato Normativo nº 441 - PGJ, de 26/04/2006    Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 do Ato Normativo nº. 429-PGJ, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu as Normas de Serviço do Ministério Público de São Paulo, dispôs sobre a organização das Secretarias das Promotorias de Justiça e deu outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/04/2006 p.39.

Ato Normativo nº 440 - CPJ, de 30/03/2006    Altera a redação do artigo 16 do Ato Normativo nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/03/2006 p.105.

Ato Normativo nº 439 - PGJ, de 20/03/2006.    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Tremembé, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/03/2006 p.28.

Ato Normativo nº 438 - PGJ, de 20/03/2006    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guararapes, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 21/03/2006 p.28.

Ato Normativo nº 437 - PGJ, de 20/03/2006.  Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Poá, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/03/2006 p.28.   

Ato Normativo nº 436 - PGJ, de 20/03/2006 (pt. nº 116.261/05)   Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Indaiatuba, e dá outras providência

Ato Normativo nº 435 - PGJ, de 20/03/2006   Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Praia Grande, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/03/2006 p.28.

Ato Normativo nº 434 - PGJ, de 20/03/2006 (pt. nº 105.897/05)   Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Limeira, e dá outras providências

Ato Normativo nº 433 - PGJ, de 21/02/2006    Institui o Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO da Região de Araçatuba, altera o Ato (N) nº 263/01-PGJ, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/02/2006; 23/02/2006 p.43 (Retificação).  (Revogado pelo: Ato (N) 549/2008)

Ato Normativo nº 432 - PGJ, de 21/02/2006    Declara a extinção de 03 (três) cargos de Promotor de Justiça que especifica, e dá outras providências 

Ato Normativo nº 431 -PGJ, de 21/02/2006 (pt. nº 21.651/01)   Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Ourinhos, e dá outras providências

Ato Normativo nº 430 - PGJ, de 21/02/2006 (pt. nº 23.354/04)   Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Americana, e dá outras providências   

Ato Normativo nº 429 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006    Institui as Normas de Serviço do Ministério Público de São Paulo, dispõe sobre a organização das Secretarias das Promotorias de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/02/2006 p.116-117.

Ato Normativo nº 428 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006. Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 21/02/2006.

Ato Normativo nº 427 - PGJ, de 17/02/2006.  Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Tanabi, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/02/2006 p.42.

Ato Normativo nº 426 - PGJ, de 17/02/2006   Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Piracaia, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/02/2006 p.42.

Ato Normativo nº 425 - PGJ, de 21/02/2006Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Monte Aprazível,e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/02/2006 p.42.

Ato Normativo nº 424 -PGJ, de 17/02/2006 (pt. nº 23.053/99)    Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça ao Foro Distrital de Hortolândia, Comarca de Sumaré, e dá outras providências

Ato Normativo nº 423 - PGJ, de 17/02/2006 (pt. nº 89.523/05)    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba,e dá outras providências  

Ato Normativo nº 422 - PGJ, de 17/02/2006.    Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Marília, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/02/2006 p.42.

Ato Normativo nº 421 - PGJ, de 17/02/2006    Destina 03 (três) cargos à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 18/02/2006.

Ato Normativo nº 420 - PGJ, de 17/02/2006.   Destina 03 (três) cargos à Promotoria de Justiça do Consumidor, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 18/02/2006.

Ato Normativa nº 419 - PGJ, de 17/02/2006Destina 02 (dois) cargos à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e dá outras providências

Ato Normativo nº 418 - PGJ, de 08/02/2006 (pt. nº 128.069/05)    Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2006 

Ato Normativo nº 417 - PGJ, de 17/01/2006   Altera o Ato Normativo nº. 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/01/2006 p.30. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 416 - PGJ, de 03/01/2006Transforma em cargos inominados os cargos de 14º, 15º e 18º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 04/01/2006 p.53   

Ato Normativo nº 415 - PGJ, de 03/01/2006   Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 04/01/2006 p.53.

Ato Nomativo nº 414 - PGJ, de 03/01/2006  Transforma em cargo inominado o cargo de 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 53, 04/01/2006   

Ato Normativo nº 413 - PGJ, de 29/11/2005.   Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/4/1991. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 01/12/2005 p.63.

Ato Normativo nº 412 - CPJ, de 24/11/2005   Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37, 25/11/2005.  

Ato normativo nº. 411 - CPJ, de 23/11/2005 (Pt. nº. 18.647/95)    Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovado pelo Ato Normativo nº 78 – CPJ, de 28 de dezembro de 1995   (Revogado pelo: Ato (N) 590/2009)

Ato Normativo nº 410 - PGJ, de 01/11/2005.  Altera parcialmente as atribuições do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência (Pró-PPD), no tocante ao atendimento a casos relativos a interesses individuais de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/11/2005 p.48.  (Revogado pelo: Ato (N) 593/2009)

Ato Normativo nº 409 - PGJ - CPJ, de 04/10/2005.    Estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 31, 05/10/2005.     

Ato Normativo nº 408 - PGJ, de 28/09/2005    Dispõe sobre a criação, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminal do Foro Central da Capital, do Setor de Estatística Criminal - SEC, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/09/2005. (Revogado pelo: Ato 127/2016)

Ato Normativo nº 407 - PGJ, de 21/09/2005    Regulamenta a concessão de férias individuais aos membros do Ministério Público de Primeira Instância, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/09/2005 p.34.

Ato Normativo nº. 406 - PGJ, de 21/09/2005    Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo,

Ato Normativo nº. 405 - CPJ, de 16/09/2005     Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo   

Ato Normativo nº. 404 - CPJ, de 16/09/2005   Regulamenta o processo eleitoral para composição do Orgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo,

Ato Normativo nº 403 - PGJ, de 28/07/2005.   Regulamenta a participação do Ministério Público no âmbito do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, do Juizado Especial Criminal da Família da Capital e do Colégio Recursal Criminal da Capital, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/07/2005 p.53.

Ato Normativo nº 402 - CPJ - CSMP - CGMP, de 27/07/2005    Altera a composição da comissão de estudos que especifica, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 28/07/2005 p.42.   

Ato Normativo nº 401 - PGJ, de 14/07/2005    Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/4/91. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/07/2005 p.37.   

Ato Normativo nº 400 - CPJ, de 28/06/2005(Pt. nº 22.779/90)   Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.  (Revogado pelo: Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)

Ato Normativo nº 399 - PGJ, de 20/05/2005.  Faculta aos membros do Ministério Público a conversão em dias de compensação, na mesma proporção fixada para a diária, de serviço de natureza especial definido no inciso VI do artigo 2º do Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/05/2005 p.33.  (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 398 - CPJ, de 20/05/2005  (Pt. nº 40.655/05)   Altera dispositivo do Anexo I do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá providência correlata  (Revogado pelo: Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ  dee 14/08/2008)

Ato Normativo nº 397 - CPJ, de 12/04/2005 (pts. nº 66.321/04 e nº 13.329/05)   Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo  (Revogado pelo: Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)

Ato Normativo nº 396 - CPJ, de 12/04/2005  Fixa as atribuições dos cargos de agente de promotoria. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/04/2005 p.32   

Ato Normativo nº 395 - PGJ, de 12/04/2005 (pt. nº 62.682/04)  Destina um cargo à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, e dá outras providências

Ato Normativo nº 394 - PGJ, de 06/04/2005    Dispõe sobre as normas, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a aquisição, registro, transferência e porte de arma de uso restrito por promotores e procuradores de Justiça, bem como sobre as normas para a aquisição de munição e acessórios para esse armamento. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 07/04/2005 p.35; 21/05/2005 p.33 (Retificação); 10/11/2005 p.43 (Retificação). 

Ato Normativo nº 393 - PGJ, de 06/04/2005    Renumera cargos de Promotor de Justiça de entrância especial e da comarca de Santos, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 07/04/2005   

Ato Normativo nº 392 - PGJ, de 21/03/2005 (pt. nº 115.529/04)    Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2005

Ato Normativo nº 391 - PGJ, de 23/02/2005    Institui, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Assessoria de Planejamento e Informatização - API -, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 33, 24/02/2005 . (Revogado pelo: Ato (N) 582/2009)

Ato Normativo nº 390 - PGJ, de 23/02/2005   Altera a denominação da Assessoria de Planejamento e; Modernização Institucional e revoga dispositivos do Ato; Normativo nº 141-PGJ, de 11 de março de 1998. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 33, 24/02/2005   (Revogado pelo: Ato (N) 537/2008)

Ato Normativo nº 389 - PGJ, de 17/02/2005.   Institui, no âmbito do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a Assessoria de Gestão de Informações - AGI -, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção i, São Paulo, p. 35, 18/02/2005. (Revogado pelo: Ato (N) 532/2008)

Ato Normativo nº 388 - PGJ, de 31/01/2005   Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Guarujá, e dá; outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 30, 01/02/2005.

Ato Normativo nº 387 - PGJ-CGMP-CPJ, de 22/12/2004  Acrescenta inciso ao art. 3º do Ato Normativo nº 313-PGJCGMP; de 24 de junho de 2003, facultando a intervenção; do Ministério Público em ações acidentárias. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 23/12/2004.

Ato Normativo nº 386 - PGJ, de 14/12/2004   Transfere Subárea de Serviços Gerais da Área de; Atividades Complementares para a Área de Manutenção e; Conservação. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 29, 15/12/2004.

Ato Normativo nº 385 - PGJ, de 01/12/2004   Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ de; 10/4/91 e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 28, 01/12/2004.

Ato Normativo nº 384 - PGJ, de 01/12/2004 (pt. nº 66.376/02)    Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Itapetininga, e dá outras providências

Ato Normativo nº 383 - PGJ, de 01/12/2004    Transforma em cargo inominado o cargo de 10º Promotor de Justiça de Santos . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 02/12/2004.

Ato Normativo nº 382 - PGJ, de 01/12/2004.    Transforma em cargos inominados os cargos de 2º e 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 02/12/2004.

Ato Normativo nº 381 - PGJ, de 12/11/2004   Altera a redação do caput do art. 1º do Ato Normativo nº 134-PGJ, de 17 de dezembro de 1997, e do caput do art. 1º do Ato Normativo nº 139-PGJ, de 23 de janeiro de 1998. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 88, 13/11/2004 p.88.

Ato Normativo nº 380 - PGJ, de 11/11/2004.   Altera a redação da alínea "a" do parágrafo único do art. 2° e acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº 139-PGJ, de 23 de janeiro de 1998 . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 12/11/2004 p.44   

Ato Normativo nº 379 - PGJ, de 11/11/2004    Altera a redação do § 5° do art. 3° do Ato Normativo nº 134-PGJ, de 17 de dezembro de 1997 . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 12/11/2004 p.44.

Ato Normativo nº 378 - PGJ, de 28/10/2004    Indica os cargos de Promotor de Justiça de Cotia como de difícil provimento, para os fins do artigo 50, IX, da Lei Federal nº 8.625/93 e do artigo 181, XI, da Lei Complementar Estadual nº 734/93. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 36, 29/10/2004 p.36.

Ato Normativo nº 377 - PGJ, de 15/10/2004    Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público 

Ato Normativo nº 376 - PGJ, de 28/09/2004   Dispõe sobre a elaboração, pela Procuradoria-Geral de Justiça, de contra-razões a apelação interposta pelo acusado, na forma do Ato Normativo nº 350-PGJDiário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 29, 29/09/2004    (Revogado pelo: Ato (N) 496/2007)

Ato Normativo nº 375 - PGJ, de 16/09/2004    Dá nova redação ao inciso X do art. 2º do Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 17/09/2004. (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 374 - PGJ, de 09/09/2004   Faculta aos membros do Ministério Público a compensação de dias trabalhados pelo exercício ou diligência fora de sua comarca, sede ou circunscrição (artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 27, 10/09/2004.   (Revogação não expressa VIDEAto (N) 1.124/2018

Ato Normativo nº 373 - PGJ, de 08/09/2004    Altera a redação de artigos do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/4/91 e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 69, 09/09/2004.

Ato Normativo nº 372 - PGJ, de 03/09/2004  Descentraliza o atendimento ao Público, extingue o Grupo de Atuação Especial de Atendimento ao Público e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 39, 04/09/2004    

Ato Normativo nº 371 - PGJ, de 30/08/2004   Disciplina o auxílio da Procuradoria-Geral de Justiça à transmissão de mensagens por mala direta a membros do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37, 31/08/2004.

Ato Normativo nº 370 - PGJ, de 23/08/2004  Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Comissão para análise e apresentação de proposta de reestruturação administrativa, com a reclassificação das entrâncias das Promotorias de Justiça de 1ª Instância. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 98, 26/08/2004.

Ato Normativo nº 369 - PGJ, de 19/08/2004  Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, comissão de estudos do Projeto de Lei Complementar nº 71/2003 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 27, 20/08/2004 .

Ato Normativo nº 368 - PGJ, de 13/08/2004    Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91 - PGJ de 10 de abril de 1991Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/08/2004.

Ato Normativo nº 367 - PGJ, de 10/08/2004   Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/08/2004; 12/08/2004 (Retificação).

Ato Normativo nº 366 - PGJ, de 10/08/2004.    Transforma em cargos inominados os cargos de 5º e 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/08/2004.

Ato Normativo nº 365 - PGJ, de 28/07/2004 (pt. nº 50.774/04)    Transforma em cargos inominados os cargos de 1º, 10º e 11º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital 

Ato Normativo nº 364 - PGJ, de 28/07/2004 (pt. nº 52.264/03) Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, e dá outras providências  

Ato Normativo nº 363 - PGJ, de 13/07/2004    Transforma em cargo inominado o cargo de 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004.

Ato Normativo nº 362 - PGJ, de 13/07/2004  Transforma em cargo inominado o cargo de 2º Promotor de Justiça de Parelheiros, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004.

Ato Normativo nº 361 - PGJ, de 13/07/2004   Transforma em cargos inominados os cargos de 5º e 8º Promotor de Justiça Cível da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004.

Ato Normativo nº 360 - PGJ, de 13/07/2004.   Transforma em cargo inominado o cargo de 8º Promotor de Justiça Criminal de Santana, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004   

Ato Normativo nº 359 - PGJ, de 13/07/2004   Transforma em cargo inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004.

Ato Normativo nº 358 - PGJ, de 13/07/2004   Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004.

Ato Normativo nº 357 - PGJ, de 13/07/2004.   Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004   

Ato Normativo nº 356 - PGJ, de 21/06/2004  Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/04/91. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/06/2004. (Revogado pelo: Ato (N) 368/2004)

Ato Normativo nº 355 - PGJ, de 15/06/2004Estabelece a organização administrativa da Promotoria de Justiça Cível de Campinas e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/06/2004.    

Ato Normativo nº 354 - PGJ - CGMP, de 04/05/2004   Acrescenta inciso ao art. 3º do Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003, facultando a intervenção do Ministério Público em ações acidentárias. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/05/2004; 20/05/2004 (Retificação). (Revogado pelo: Ato (N) 387/2004)

Ato Normativo nº 353 - PGJ, de 03/06/2004    Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.  (Revogado pelo: Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)

Ato Normativo nº 352 - PGJ, de 12/04/2004   Altera a denominação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/04/2004; 15/04/2004 (Retificação).    

Ato Normativo nº 351 - PGJ, de 05/04/2004 .  Modifica do Ato (N) nº 141/98, de 11 de março de 1988, altera a denominação e atribuições da Assessoria Especial de Estudos Avançados Institucionais, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 06/04/2004. (Revogado pelo: Ato (N) 537/2008)

Ato Normativo nº 350 - PGJ, de 29/03/2004  Dispõe sobre a elaboração de contra-razões, na hipótese do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/03/2004.  (Revogado pelo: Ato (N) 816/2014)

Ato Normativo nº 349 - PGJ, de 15/03/2004  Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 17/03/2004.

Ato Normativo nº 348 - PGJ, de 02/03/2004    Institui e regulamenta o serviço de protocolo eletrônico do Ministério Público, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 20, 03/03/2004.

Ato Normativo nº 347 - PGJ, de 26/02/2004.   Institui, no âmbito da Primeira Procuradoria de Justiça, a informatização dos serviços de distribuição de autos, de remessa, arquivo das manifestações dos Procuradores de Justiça, de prestação de informações, o Servidor de Arquivo Dados e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 30, 27/02/2004.

Ato Normativo nº 346 - PGJ, de 23/12/2003  Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Mairiporã, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 48, 24/12/2003.

Ato Normativo nº 345 - PGJ, de 23/12/2003 (pt. nº 100.094/03)    Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2004  

Ato Normativo nº 344 - PGJ, de 07/11/2003.  Institui a obrigatoriedade da comunicação da ocorrência de ilícitos de caráter sexual, cometidos contra criança ou adolescente, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/11/2003. (Revogado pelo: Ato (N) 516/2007)

Ato Normativo nº 343 - PGJ, de 31/10/2003    Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/11/2003.

Ato Normativo nº 342 - PGJ, de 15/10/2003 (Pt. nº 88.538/03)    Transforma em inominados os cargos de 17º e 18º Promotor de Justiça de Família, da Comarca da Capital 

Ato Normativo nº 341 - PGJ, de 08/10/2003    Regulamenta a participação do Ministério Público nos Colégios Recursais, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/10/2003.

Ato Normativo nº 340 - PGJ, de 08/10/2003   Denomina um dos auditórios situados no 9º andar do prédio-sede do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/10/2003.

Ato Normativo nº 339 - PGJ, de 08/10/2003   Denomina um dos auditórios situados no 9º andar do prédio-sede do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/10/2003.

Ato Normativo nº 338 - PGJ, de 30/09/2003.   Transforma em inominados os cargos de 7º e 12º Promotor de Justiça Cível, da comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/2003.

Ato Normativo nº 337 - PGJ, de 30/09/2003.   Transforma em inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça de Registros Públicos, da Camarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/2003.

Ato Normativo nº 336 - PGJ, de 12/09/2003  Altera o Ato 029/94 - PGJ, de 11 de julho de 1994, que regulamenta a prestação de serviços à Justiça Eleitoral pelos Promotores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/09/2003; 14/10/2003 (Retificação).

Ato Normativo nº 335 - PGJ, de 12/09/2003    Altera a redação de artigos do Ato nº 23/91-PGJ, de 10 abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/09/2003   

Ato Normativo nº 334 - PGJ, de 09/09/2003 (pt. nº 38.947/00)   Destina um cargo à Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, e dá outras providências  

Ato Normativo nº 333 - PGJ, de 09/09/2003   Destina um cargo à Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/09/2003.

Ato Normativo nº 332 - PGJ, de 09/09/2003 (pt. nº 23.448/99)   Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Suzano, e dá outras providências  

Ato Normativo nº 331 - PGJ, de 09/09/2003 (pt. nº 87.077/00) Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Francisco Morato, e dá outras providência

Ato Normativo nº 330 – CPJ, de 08/09/2003   Regulamenta o processo eleitoral para composição do Orgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo,

Ato Normativo nº 329 – CPJ, de 08/09/2003   Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo   

Ato Normativo nº 328 - PGJ, de 04/09/2003  Denomina o auditório localizado no andar térreo do edifício do Ministério Público situado na Rua Minas Gerais, 316, Higienópolis, na Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/09/2003.

Ato Normativo nº 327-PGJ, DE 04/09/2003    Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993.Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo,

Ato Normativo nº 326 - PGJ, de 03/09/2003    Cria, no âmbito da Diretoria Geral do Ministério Público, a Área Regional de Araçatuba, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/09/2003.

Ato Normativo nº 325 - PGJ, de 29/08/2003    Dispõe sobre a petição de beneficios e vantagens funcionais através de fax. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30-08-2003.    

Ato Normativo nº 324 - PGJ - CGMP - CPJ, de 29/08/2003     Institui, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminal da Comarca da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/08/2003. (Revogado pelo: Ato (N) 650/2010 - PGJ, de 18/06/2010)

Ato Normativo nº 323 - PGJ, de 25/07/2003  Cria a Área de Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/08/2003. (Revogado pelo: Ato (N) 786/2013 - PGJ, de 16/09/2013)

Ato Normativo no 322 - CPJ, de 11/07/2003 (Pt. nº 31.086/03)    Altera a redação dos Livros V e VI do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça   (Revogado pelo: Ato (N) 590/2009)

Ato Normativo nº 321 - PGJ, de 04/07/2003Transforma em cargo inominado o cargo de 2º Promotor de Justiça do Tatuapé , da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003.

Ato Normativo nº 320 - PGJ, de 04/07/2003    Transforma em cargo inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003.

Ato Normativo nº 319 - PGJ, de 04/07/2003    Transforma em cargos inominados de 1º e 2º Promotor de Justiça do Perus, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003.

Ato Normativo nº 318 - PGJ, de 04/07/2003    Transforma em cargos inominados os cargos de 1º,2º e 3º Promotor de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Ó, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003.

Ato Normativo nº 317 - PGJ, de 04/07/2003.   Transforma em cargos inominados os cargos de 1º,3º,5º, e 7º Promotor de Justiça Militar. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003.

Ato Normativo nº 316 - PGJ, de 04/07/2003.  Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003.

Ato Normativo nº 315 - PGJ, de 04/07/2003.   Transforma em cargo inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003   

Ato Normativo nº 314 - PGJ - CPJ, de 27/06/2003    Regulamenta, na área criminal,o procedimento administrativo previsto no art. 26, I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 104, I , da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 28/06/2003; 24/06/2004 (Republicação).

Ato Normativo nº 313 - PGJ/CGMP, de 24/06/2003.    Dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/06/2003.   

Ato Normativo nº 312 - PGJ, de 09/06/2003  Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Taquaritinga, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/06/2003.

Ato Normativo nº 311 - PGJ, de 09/06/2003  Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Barueri, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/06/2003.

Ato Normativo nº 310 - PGJ, de 14/05/2003  Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Praia Grande e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/05/2003.

Ato Normativo nº 309  (não foi localizada a publicação)     

Ato Normativo nº 308 - PGJ, de 18/03/2003  Estabelece normas para a aplicação de multas previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/03/2003.

Ato Normativo nº 307-PGJ, de 18/03/2003 (pt. nº 22.277/99)    Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Limeira, e dá outras providências

Ato Normativo nº 306 - PGJ, de 25/02/2003    Estabelece normas para a execução do convênio celebrado entre a União e o Estado de São Paulo, com a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/02/2003. (Revogado pelo: Ato (N)515/2007)

Ato Normativo nº 305 - PGJ, de 07/02/2003    Nomenclatura o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mairinque, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/02/2003.

Ato Normativo nº 304 - PGJ, de 07/02/2003    Revoga o artigo 3º do Ato Normativo nº 234-PGJ, de 14 de junho de 2000, que atribuiu ao cargo de Promotor de Justiça de Samaritá a função transitória de oficiar perante a Promotoria de Justiça de São Vicente. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/02/2003.

Ato Normativo nº 303 - PGJ, de 06/02/2003.  Unifica os centros de apoio operacional que especifica, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 07/02/2003.

Ato Normativo nº 302 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/01/2003   Dispõe sobre a compensação do serviço prestado pelo Promotor de Justiça que atuar na condição de substituto automático de outro membro do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/02/2003. 

Ato Normativo nº 301 - PGJ, de 26/12/2002    Acrescer e delegar ao Diretor-Geral, a atribuição legal e regulamentar de autorizar o usuário ou funcionário, em serviço regular, para dirigir veículo oficial. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/12/2002.   (Revogado pelo: Ato 68/2009)

Ato Normativo nº 300-PGJ, de 12/12/2002   Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2003

Ato Normativo nº 299 - PGJ, de 29/11/2002     Reinstitui, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (GAERPA), e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/11/2002.  (Revogado pelo: Ato (N) 762/2013)

Ato Normativo nº 298 - PGJ, de 12/11/2002    Cria grupo de trabalho visando à elaboração de tabela de temporalidade para a guarda e eliminação dos documentos produzidos pelas Promotorias de Justiça Criminais do Estado, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/2002.

Ato Normativo nº 297 - PGJ, de 12/11/2002 .   Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/2002.

Ato Normativo nº 296 - PGJ, de 12/11/2002  Transforma em inominado o cargo de 6º Promotor de Justiça Civel da Comarca da Capital (Foro Central). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/2002.

Ato Normativo nº 295 - PGJ/CGMP/CPJ, de 12/11/2002    Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil, em ações de usucapião individual de imóveis urbanos ou rurais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/2002.

Ato Normativo nº 294-CPJ,DE 11/11/2002   Altera dispositivos do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, aprovado pelo Ato Normativo nº 72-CPJ, de 26 de outubro de 1995.  (Revogado peloAto (N) 621/2009)

Ato Normativo nº 293 - PGJ - CGMP, de 25/10/2002    Institui, no âmbito do Ministério Público, banco de dados sobre as atividades dos Promotores de Justiça e outras informações funcionais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/10/2002.  

Ato Normativo nº 292 - PGJ, de 05/10/2002    Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público   

Ato Normativo nº 291 - PGJ, de 31/10/2002.    Unifica os Centros de Apoio Operacional que especifica, criando o Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais - CAEx-Crim, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/11/2002. (Revogado pelo: Ato (N) 532/2008Ato (N) 533/2008)

Ato Normativo nº 290 - CPJ, de 17/09/2002   Revoga o Ato Normativo nº 181, de 30 de abril de 1999. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/09/2002.

Ato Normativo nº 289 - PGJ/CGMP/CPJ, de 30/08/2002.    Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/08/2002   (Revogado pelo: Ato (N) 680/2011)

Ato Normativo nº 288 - PGJ, de 16/08/2002.    Institui o GEBASE (Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento Integrado de Informações e Indicadores de Resultado do Ministério Público) e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 17/08/2002.

Ato Normativo nº 287 - PGJ, de 15/08/2002    Indica os cargos de Promotor de Justiça das comarcas de dificil provimento, para os fins do art. 50, IX, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 181, XI, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/08/2002; 10/09/2002 (Retificação).

Ato Normativo nº 286 - PGJ/CGMP/CPJ, de 22/07/2002    Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, nas ações rescisórias. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/07/2002.

Ato Normativo nº 285 - PGJ, de 11/07/2002    Transforma em cargo inominado o cargo de 8º Promotor de Justiça Cível de Santana. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/2002.

Ato Normativo nº 284 - PGJ, de 11/07/2002    Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/2002.

Ato Normativo nº 283 - PGJ, de 11/07/2002 .    Transforma em cargos inominados os cargos de 4ª e 11ª Promotor de Justiça Cível (Foro Central da Capital). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/2002.

Ato Normativo nº 282-CPJ, de 22/05/2002  Altera o artigo 18, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público criado através do ATO nº 72/95-CPJ de 26 de outubro de 1995 (Pt. nº 24.712/90). (Revogado peloAto (N) 621/2009)

Ato Normativo nº 281-CPJ, de 15/05/2002    Acrescenta inciso VI ao art. 6º do Ato nº 78/95-CPJ de 28 de dezembro de 1995   

Ato Normativo nº 280 - PGJ, de 03/05/2002    Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Assessoria de Defesa Institucional, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/05/2002.

Ato Normativo nº 279 - PGJ, de 19/04/2002    Cria a Comissão para Estudos do Projeto de Lei nº 6.108/02 que altera a Lei nº 10.409/02, em trâmite no Congresso Nacional, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 20/04/2002.

Ato Normativo nº 278 - PGJ, de 25/03/2002.   Cria a Área de Cerimonial e Relações Públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/03/2002.

Ato Normativo nº 277 - PGJ, de 27/02/2002.   Revoga os Atos (N) nºs. 256/2001-PGJ, de 22 de maio de 2001 e 258/2001-PGJ, de 31 de maio de 2001. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/02/2002.

Ato Normativo nº 276 - PGJ, de 26/02/2002    Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério do Estado de São Paulo para o ano de 2002

Ato Normativo nº 275 - PGJ, de 21/12/2001.    Disciplina a incorporação da Gratificação de Promotoria, instituida pela Lei 8799/94 e regulamentada pelo Ato PGJ 28/94. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/12/2001.

Ato Normativo nº 274 - PGJ, de 21/11/2001.    Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, comissão de estudos do projeto de lei de reforma da Lei de falências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/11/2001.

Ato Normativo nº 273 - PGJ, de 08/11/2001    Nomenclatura os cargos de 2º Promotor de Justiça de Arujá, 3º Promotor de Justiça de Batatais, 4º Promotor de Justiça de Birigui, 7º Promotor de Justiça de Carapicuiba, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça de Guariba,6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba,3º Promotor de Justiça de Itatiba, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 3º Promotor de Justiça de São Roque e 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/11/2001.    

Ato Normativo nº 272 - PGJ, de 04/10/2001.   Altera a denominação do Centro de Pesquisa e Documentação Histórica, órgão do Gabinete do Procurador Geral de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/10/2001.

Ato Normativo n. 271 - CPJ, de 19/09/2001   Altera dispositivos do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, aprovado pelo Ato Normativo nº 72/95-CPJ, de 26 de outubro de 1995. (Revogado peloAto (N) 621/2009)   

Ato Normativo nº 270 - PGJ, de 17/09/2001.    Transforma em cargo inominado o cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/09/2001; 04/10/2001 (Retificação).

Ato Normativo nº 269 - PGJ, de 17/09/2001    Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/09/2001.

Ato Normativo nº 268 - PGJ, de 14/092001    Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo,

Ato Normativo nº 267 - CPJ, de 14/09/2001    Regulamenta o processo eleitoral para composição do Orgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo,

Ato Normativo nº 266 - CPJ, de 14/09/2001    Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo   

Ato Normativo nº 265 - PGJ, de 16/08/2001   Cria a comissão para estudo e acompanhamento do projeto da Cidade Judiciária da Comarca de Campinas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/08/2001.

Ato Normativo nº 264 - PGJ, de 08/08/2001    Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/08/2001.

Ato Normativo nº 263 - PGJ, de 25/07/2001  Constitui os Grupos de Atuação Especial Regionais para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/07/2001    (Revogado pelo: Ato (N) 549/2008)

Ato Normativo nº 262 - PGJ, de 18/07/2001    Regulamenta as distribuições extraordinárias e facultativas de processos em estoque nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/07/2001.   

Ato Normativo nº 261 - PGJ - CGMP, de 25/06/2001  Altera dispositivo do Ato Normativo nº 191/99 - PGJ-CGMPDiário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/06/2001    (Não consta revogação expressa vide: Ato (N)510/2007)

Ato Normativo nº 260 - CPJ, de 21/06/2001   Altera dispositivo do Ato Normativo nº 31/94-CPJ, de 14 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/06/2001. (Revogado pelo: Ato (N) 412/2005)

Ato Normativo nº 259 - PGJ, de 11/06/2001    Estabelece a organização administrativa da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/06/2001. (Revogado pelo: Ato (N) 730/2012)

Ato Normativo nº 258 - PGJ, de 31/05/2001 .  Autoriza a suspensão, nas comarcas do interior do Estado, em que não houver Plantão Judiciário e onde o Ministério Público não possua sede própria, dos Plantões de Promotores de Justiça na área da Infância e da Juventude, para atuação aos sábados, domingos e feriados, de que trata o Ato (N) nº 139/98, de 23 de janeiro de 1998, modificado pelo Ato (N) nº 162/98, de 13 de outubro de 1998. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/06/2001.    (Revogado pelo: Ato (N) 277/2002)

Ato Normativo nº 257 - PGJ, de 23/05/2001   Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Banco de Dados de Fundações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/05/2001.   

Ato Normativo nº 256 - PGJ, de 22/05/2001  Institui nas dependências do Ministério Público (prédios, gabinetes e unidades administrativas) sistema de racionalização do uso de energia, alterando o horário de expediente. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/05/2001. (Revogado pelo: Ato (N) 277/2002)

Ato Normativo nº 255 - PGJ, de 15/05/2001.    Altera o Ato Normativo nº 246/00, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/05/2001.

Ato Normativo nº 254 - CPJ, de 27/03/2001    Modifica dispositivos do Ato Normativo nº 124/97 - CPJ, de 1º de outubro de 1997, que instituiu o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/03/2001 .

Ato Normativo nº 253 - PGJ, de 12/03/2001    Cria o Grupo de trabalho de Combate ao Crime Organizado. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/03/2001.

Ato Normativo nº 252 - PGJ, de 13/03/2001.     Altera os incisos VI e VIII do artigo 19 do Ato nº 23/91-PGJ, de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/03/2001   

Ato Normativo nº 251 - PGJ, de 28/02/2001    Cria o Grupo de Análise de Criminalidade praticada no sistema penitenciário do Estado. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/03/2001.

Ato Normativo nº 250 - PGJ - CPJ, de 21/02/2001    Regulamenta na Comarca da Capital, a atuação do Ministério Público nos procedimentos de habilitação de casamento, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/02/2001; 10/03/2001 (Retificação).

Ato Normativo nº 249 - PGJ, de 08/02/2001    Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o ano de 2001

Ato Normativo nº 248 - PGJ, de 30/01/2001    Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, comissão de estudos do projeto de lei que institui o Estatuto do Idoso. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/01/2001.

Ato Normativo nº 247 - PGJ, de 12/01/2001.  Transfere Sub-Área de Serviços Gerais da Área de Atividades Complementares para a Área de Manutenção e Conservação. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/01/2001; 17/01/2001 (Retificação do nº do Ato).   

Ato Normativo nº 246 - PGJ, de 28/12/2000    Institui, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/12/2000. 

Ato Normativo nº 245 - PGJ, de 20/12/2000  Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Assessoria Especial de Coordenação das Atividades de Combate às Organizações Criminosas, define as funções de seu titular, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/12/2000.

Ato Normativo nº 244 - PGJ, de 05/12/2000.    Regulamento interno da biblioteca "César Salgado" do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 06/12/2000.

Ato Normativo nº 243 - PGJ/CGMP/CPJ, de 30/11/2000    Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 07/12/2000. (Revogado pelo: Ato (N) 536/2008)

Ato Normativo nº 242 - PGJ, de 17/11/2000. Cria o Centro de Engenharia do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/11/2000.   

Ato Normativo nº 241 - PGJ, de 25/10/2000   Disciplina a reclassificação do cargo de Promotor de Justiça de Francisco Morato em face do inciso IV do artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº 877, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/10/2000.

Ato Normativo nº 240 - PGJ, 12/10/2000    Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público   

Ato Normativo nº 239 - PGJ, de 29/08/2000    Altera a redação de dispositivos do Ato (N) nº 82/96 - CPJ, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelos Atos (N) nº 99/96 - CPJ, de 14 de outubro de 1996, (N) nº 148/98 - CPJ, de 15 de julho de 1998, (N) nº 175/99 - CPJ, de 05 de março de 1999 e (N) nº 200/99 - CPJ, de 25 de agosto de 1999 (Pt nº 22.779/90)  (Revogado pelo: Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)

Ato Normativo nº 238 - PGJ, de 08/08/2000    Disciplina a aplicação do disposto no art. 68, parágrafo único, da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, bem como no art. 97, inciso I, da Constituição Estadual, no art. 25, inciso VI, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 103, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/08/2000; 17/08/2000 (