Atos do Conselho Superior do Ministério Público

  
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Atos Normativos do CSMP (Ato Conjunto) Atos Normativos do CSMP Atos do CSMP (não normativo)


Ato Normativo nº 664/2010 - PGJ/CGMP/CSMP, de 08/10/2010. Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 62-63, 14/10/2010.

Ato Normativo nº 615 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 12/11/2009. Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pela Resolução nº 498/09, de 14 de outubro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 13/11/2009; 14/11/2009 p.50 (Retificação).


Ato Normativo nº 525/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 19/12/2007. Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 433 a 437/07, de 14 de dezembro de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 58, 20/12/2007.


Ato Normativo nº 503/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 25/05/2007. Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 309/07 a 328/07, de 16 de maio de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 26/05/2007.

Ato Normativo nº 488/2006 - PGJ-CPJ-CSMP, de 27/10/2006. Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº. 302-PGJCGMP-
CSMP, de 31 de janeiro de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, de 28/10/2006

Ato Normativo nº 485/2006 - PGJ-CPJ-CSMP-CGMP, de 18/10/2006. Fica o Procurador-Geral de Justiça autorizado, extraordinariamente e excepcionalmente, a designar membros do Ministério Público para exercer, as funções processuais afetas aos integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 32, 19/10/2006.

Ato Normativo nº 402/2005 - CPJ - CSMP - CGMP, de 27/07/2005. Altera a composição da comissão de estudos que especifica, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 28/07/2005.

Ato Normativo nº 302/2003 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/01/2003. Dispõe sobre a compensação do serviço prestado pelo Promotor de Justiça que atuar na condição de substituto automático de outro membro do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 01/02/2003.

Ato Normativo nº 152/1998 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/07/1998. Altera dispositivos do Ato (N) Nº 064/95 PGJ-CSMP-CGMP. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 01/08/1998.


Ato Normativo nº 144/1998 - PGJ-CSMP-CGMP, de 25/06/1998. Deve o Membro do Ministério Público, no prazo de 60 dias, contado da publicação de sua promoção ou remoção comunicar à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público o novo endereço residencial. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.108, n.120, p. 45-46, 26/06/1998
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Ato Normativo nº 64/1995 - PGJ/CSMP/CGMP, de 09/08/1995. Regulamenta as atribuições, direitos, deveres e vedações dos estagiários. Diário Oficial, Poder Executivo - Seção I, São Paulo, 10/08/1995.


Ato Institucional nº 11/1993 - PGJ/CSMP/CGMP, de 18/10/1993. Regulamenta a atuação do Ministério Público nos autos de investigação de paternidade, Lei n. 8560, de 29.12.92. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 24, 19/10/1993.

Ato Institucional nº 2 - PGJ-CSMP-CGMP,de 17/02/1993. Disciplina a forma de atuação do Ministério Público nas peças informativas representadas por autos de infração encaminhados pela Polícia Florestal, noticiando dano ambiental de pequena monta. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 19/02/1993.




Ato Normativo nº 1.155/2019 - CSMP, de 02/05/2019(Protocolado nº 13.867/19). Altera dispositivo do Ato Normativo nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.58, de 03 de Maio de 2019.

Ato Normativo nº 1.154/2019 - CSMP, de 02/05/2019(Protocolado nº 76.867/08). Altera dispositivo do Ato Normativo nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.58, de 03 de Maio de 2019.

Ato Normativo nº 1.153/2019 - CSMP, de 02/05/2019(Protocolado nº 76.867/18). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.065/2018-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, que regulamenta a eleição para formação da lista tríplice e para a escolha do Pocurador Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.58, de 03 de Maio de 2019. 

Ato Normativo nº 1.139/2019- CSMP, de 19-02-2019. (Protocolado nº 13.124/19) Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.35, p.63, de 20 de Fevereiro de 2019.


Ato Normativo nº 1.132/2019 - CSMP, de 08/01/2019. (Protocolado nº 1.132/2019). Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.6, p.246, de 09 de Janeiro de 2019.

Ato Normativo nº 1.065 - CSMP, de 02/02/2018. (Protocolado nº 1.651/2018). Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.22, p.68, de 03 de Fevereiro de 2018.

Ato Normativo nº 1.009/2017 - CSMP, de 10/02/2017. Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.29, p. 64, 11/02/2017. 

Ato Normativo nº 1.006/2017 - CSMP, de 24/01/2017. Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.17, p. 46, 25/01/2017.

Ato Normativo nº 948/2016 - CSMP, de 28/01/2016. Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 18, p.100, 29 de janeiro de 2016.

Ato Normativo nº 876/2015 - CSMP, de 29/01/2015. Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.20, p. 66, 31/01/2015.

Ato Normativo nº 753/2013 - CSMP, de 15/01/2013. Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.10, p.79-80, de 16 de janeiro de 2013.

Ato Normativo nº 679/2011 - CSMP, de 02/02/2011. Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.22, p. 47-48, 03/02/2011.


Ato nº 01/2019- CSMP, de 08/01/2019. Altera o artigo 54 do Ato nº 005/94-CSMP, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público e dá providências correlatas. 
Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.7, p.64-65, de 10 de Janeiro de 2018.

Ato nº 02/2010 – CSMP de 22/10/2010. Altera normas do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público que regulamentam o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no exterior. Publicado em: 
Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, sábado, 23 de outubro de 2010, p.67. 

Ato nº 01/2010 – CSMP de 08/02/2010. Altera normas do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público que regulamentam o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no exterior. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 9 de fevereiro de 2010, p.55-56. 

Ato nº 02/2009 - CSMP de 2009. Dispõe sobre a prorrogação do período de estágio e sobre o prazo e os termos do respectivo pedido. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 86, 09/07/2009. 

Ato nº 02/2008 - CSMP, de 22/02/2008. Transforma o § único do seu artigo 35 em § 1º, e
acrescenta o § 2º do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, aprovado pelo Ato nº 05/94-CSMP, de 18 de outubro de 1994. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 23 de fevereiro de 2008. 

Ato nº 01/2008 - CSMP, de 22/02/2008. Dá nova redação ao § 2º do artigo 220 e acrescenta o § 5º ao artigo 245, ambos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, aprovado pelo Ato nº 05/94-CSMP, de 18 de outubro de 1994. Diário Oficial:  Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 23 de fevereiro de 2008. 

Ato nº 02/2006 – CSMP, de 11/08/2006. Republica dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 12 de Agosto de 2006.

Ato nº 001/2005 - CSMP, de 10/03/2005. Dá nova redação a dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 11 de março de 2005, p.40. 

Ato nº 02/2004 - CSMP, de 11/02/2004. Altera normas do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público que regulamentam o afastamento de membros do Ministério Publico para freqüentar cursos no País ou no exterior. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 12 de fevereiro de 2004. 

Ato nº 01/2003 - CSMP, de 18/11/2003. Dá nova redação ao artigo 113, "caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, aprovado pelo Ato nº 05/94-CSMP, de 18 de outubro de 1994. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 19 de novembro de 2003, p.31. 

Ato nº 02/2002 - CSMP, de 26/07/2002. Altera normas do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público que regulamentam o afastamento de membros do Ministério Publico para freqüentar cursos no País ou no exterior. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 27 de julho de 2002. 

Ato n° 01/2002 - CSMP, de 31/01/2002. Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 1 de fevereiro de 2002. 

Ato Nº 01/2000 - CSMP, de 10/10/2000. Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Publicado em: DOE, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 11 de outubro de 2000. 

Ato n.º 01/1999 - CSMP, de 07/04/1999. Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. 

Ato nº 04/1996 - CSMP, de 20/09/1996. Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.106, n.183, de 21/09/1996. 

Ato nº 03/1996 - CSMP, de 29/05/1996. Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.106, n.102, de 30/05/1996. 

Ato nº 01/1996 - CSMP, de 30/01/1996. Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.106, n.20, de 31/01/1996. 

Ato nº 2/1995 - CSMP, de 01/11/1995. Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.105, n.201, de 02/11/1995. 

Ato nº 05/1994 - CSMP, de 18/10/1994. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 21/10/1994. 

Ato nº 04/1994 - CSMP, de 26/09/1994. Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público em Turmas, para julgamento de promoções de arquivamentos de inquéritos civis e casos conexos. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 27/09/1994.

Ato nº 17/1991 - PGJ/CSMP, de 05/03/1991. Dispõe sobre a transferência de Procuradores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 09/03/1991