Discurso

Este ato, no âmbito do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, tem por destinação precípua a transmissão do cargo de Procurador-Geral de Justiça, após um período de campanhas internas de aproximadamente 6 meses, durante os quais a nossa Instituição foi objeto de necessárias e amplas reflexões.

Tratando-se de um ato, digamos, caseiro e de caráter marcadamente administrativo, já que a posse solene deverá realizar-se em meados de abril, julgamos adequado que a nossa mensagem, neste ensejo, antes de tudo, tenha por destinatário o Órgão Especial mesmo, colegiado de Administração Superior de estratégica e magna importância, vital na condução dos destinos institucionais.

Com efeito, basta que se compulse o extenso rol de atribuições previstas nos 25 (vinte e cinco) incisos do artigo 22, da Lei Orgânica Estadual, para que se firme, de pronto, a conclusão de que, no sistema de administração compartilhada do Ministério Público, o Órgão Especial se insere com justificada e necessária proeminência.

Pela simples leitura de alguns dos poderes-deveres conferidos ao Órgão pela Lei Complementar Estadual nº. 734, de 1993, dir-se-á, sem qualquer margem de erro, que a estabilidade da vida institucional passa, de modo incontornável, pelo funcionamento dessa célula pluripessoal de funções político-administrativas e de execução. E prudente, e sábia foi a lei, ao instituir o Órgão Especial por mecanismos que lhe garantissem o caráter de um cósmico mosaico de tendências e gerações, o que efetivamente ocorre através do sistema híbrido de sua composição, igualitariamente integrada por membros eleitos e por membros natos.

Tem-se, assim, assegurada a desejável fórmula que prestigia e incorpora a experiência mais larga dos mais antigos e o entusiasmo participativo dos eleitos, na geração final de uma preciosa energia criadora, sem a qual nada sobrevive em qualquer segmento das atividades humanas. Expressamos grande esperança nessa energia criadora, pois desafios nos aguardam, eis que os tempos que correm são de desafios e de exigências. De fato, do burburinho das massas clamam por nós. Chamam-nos. É o povo, com suas necessidades, com sua sede de cidadania, batendo às nossas portas.

O Ministério Público já não é a instituição mal conhecida de outros tempos. Por força da ressonância mesma de suas importantes ações em prol da sociedade, tornou-se mais familiar para o cidadão. É possível dizer, numa frase, que se o Ministério Público, tal como é desde a Constituição 1988, foi assim criado para a cidadania, não menos correto é afirmar que a cidadania, por certo, o descobriu. Sabem quem somos, o que somos, e a missão que a Constituição nos destinou. E dessa descoberta avulta a demanda por nossos serviços. Por isto, há tanto a ser feito. Por isto há respostas a serem dadas.

E com o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que hoje propicia a investidura de um novo Procurador-Geral de Justiça, pretendemos compartilhar o que há para ser feito e as respostas pelas quais o povo aguarda.

Transmitimos, pois, nesta ocasião feliz e simbólica, aos dignos colegas procuradores de justiça integrantes do Órgão Especial, as expressões do nosso respeito, e também das nossas esperanças. O que propomos é um trabalho conjunto, em clima democrático e aberto, edificado pelo entendimento e pelo diálogo. Mais do que em tempos idos, o compartilhamento do governo da Instituição se apresenta como uma via imperiosa. O verbo do presente é: compartilhar.
Meus caros colegas Procuradores de Justiça, integrantes deste Órgão!

Ao longo dos últimos meses, viajamos o Estado inteiro, visitamos promotorias, de comarcas pequenas, onde o promotor está só, com a pletora de problemas do cotidiano, e também promotorias de regiões metropolitanas com sua estatísticas agigantadas de questões afetas à nossa missão institucional. Discutimos com os quadros da Instituição os múltiplos problemas pertinentes à sua missão finalística. Ouvimos anseios, reivindicações, sugestões. É forçoso dizer: há modificações a serem feitas. Há reformas à espera de implementação. Propomos ao Órgão Especial que sejamos co-artífices dessa obra, construtores associados desse novo tempo, pois sem esse caldeamento de esforços, sem a energia criadora deste Órgão, de que há pouco falamos, o que haverá será apenas o alongamento dos anseios no tempo. E afinal, de que vale a fé sem obras?

Quando aludimos a mudanças, não há qualquer increpação crítica subliminar em nossa fala; apenas nos fazemos porta-vozes das reivindicações ouvidas nos últimos meses, das quais, aliás, somos também destinatários -nós, Procuradoria-Geral, Órgão Especial e demais órgãos componentes da Administração Superior.

Juntos, podemos protagonizar as ações que os tempos exigem. Os olhos do presente estão voltados para nós.

Como o processo de nossa investidura se desdobrou em momentos distintos, um de caráter acentuadamente administrativo, para a transmissão do cargo, e outro solene e mais amplo, remetido ao mês vindouro, concentramos o fundo de nossa mensagem de hoje na questão fundamental do compartilhamento de atos de governo com o Órgão Especial.

Nem por isso, no entanto, devemos nos quedar silentes em face do infungível dever de expressar, desde já, alguns agradecimentos:

Aos colegas, de todas as instâncias, pela confiança em nosso projeto para o Ministério Público, confiança testemunhada em cada um dos quase mil votos com que fomos honrados. Reafirmamos a consciência da responsabilidade trazida por tal manifestação de esperança.

Ao doutor Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, eminente Procurador-Geral de Justiça cujo mandato agora se encerra, e aos dignos colegas de sua equipe de governo, pelo trato cordial e generoso que caracteriza esta fase de transição administrativa, cujas dificuldades se agravaram um pouco em face das invencíveis limitações de tempo.

Aos colegas ilustres que, integrando o operoso Governo do Estado de São Paulo, exerceram papel de destacada significação no processo sucessório:

1)- Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado dos Negócios da Justiça e da Cidadania, três vezes Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, ex-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, homem que associou seu nome à história do Ministério Público Paulista, com liderança positiva e trabalho constante;

2)- Doutor Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, a quem a população de São Paulo muito deve, pela atuação eficaz e bem sucedida em prol da comunidade, numa das áreas mais sensíveis e complexas em que pode atuar um homem de Estado;

3) Aos doutores Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, Secretário de Estado da Segurança Pública e José Jesus Cazzetta Junior, Assessor Especial do Chefe do Executivo Bandeirante, homens engajados em valiosas missões na vida pública e sintonizados sempre com a nossa Instituição;

4)- Formulo e destaco uma palavra de agradecimento e de apreço ao Eminente homem de Estado doutor José Serra, que governa São Paulo, sensível às idéias que levaram o nosso projeto de administração ao acolhimento de expressiva maioria dos promotores e procuradores paulistas.

Agradeço minha mulher e minhas filhas, cujo apoio foi indispensável para que aqui hoje estivéssemos.

Que Deus abençoe a todos nós. Muito obrigado.