PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

DISCURSO DO DR. FERNANDO GRELLA VIEIRA PARA A CERIMÔNIA SOLENE DE RECONDUÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DIA 06 DE MAIO DE 2010 NO SALÃO NOBRE DA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO.

Senhoras e senhores,

Minhas primeiras palavras são de agradecimento à classe pela expressiva votação que recebi e que divido, por justiça, com os dignos e talentosos colegas do gabinete e os leais e dedicados servidores.

Renova-se neste ato a emoção de dois anos atrás quando assumi pela primeira vez a Procuradoria-Geral de Justiça, tão intensa quanto aquela vivida há vinte e seis anos ao tomar posse como promotor de justiça substituto, iniciando minha caminhada neste querido Ministério Público do Estado de São Paulo.

A velocidade das informações – característica do tempos atuais - nos dá a sensação de que o relógio do tempo caminha cada vez mais rápido, de tal modo que assistimos todos a transformações fantásticas, no mundo, em nosso país e em nossa instituição.

Numa breve retrospectiva, lembremos que com a redemocratização do País veio a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. E, com ela, o incremento das atribuições do Ministério Público como defensor da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

As mudanças não são apenas constantes. São rápidas. São profundas. São marcantes. E são desafiadoras, notadamente para as instituições, que precisam se modernizar para dar à sociedade a resposta que ela espera. Uma resposta necessariamente rápida, efetiva, eficaz.

Assistimos, com uma ponta de orgulho, a mudança do Brasil no contexto mundial ao longo das últimas décadas. Nossos indicadores sociais melhoraram sensivelmente, muito embora ainda tenhamos um longo caminho no enfrentamento das desigualdades, em busca da concretização do sonho de um país muito mais justo.

Com efeito, cada setor organizado, cada governante, cada legislador, cada instituição tem papel relevante na construção daquilo que a sociedade almeja.

As demandas, por óbvio, são crescentes porque, a despeito dos avanços, os problemas continuam a surgir. Isso se evidencia com maior destaque em nosso estado de São Paulo por sua peculiaridade de reunir grandes massas humanas.

Somente a Grande São Paulo reúne cerca de 19 milhões de habitantes, o que lhe dá a condição de sexta maior aglomeração urbana no mundo. Até 2015, essa população vai ultrapassar 20 milhões de habitantes, superando Nova York, segundo avaliação da Comissão da Organização das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento.

O Ministério Público do Estado de São Paulo – também o maior do País – precisa estar preparado para enfrentar a crescente e complexa demanda e oferecer resposta adequada à sociedade, destinatária final de nossos serviços.

Quando assumimos nosso primeiro mandato, há dois anos, nos comprometemos a implantar um novo modelo de gestão, baseado no profissionalismo, na transparência e na adoção de critérios objetivos para a tomada de decisões.

Buscamos, desde o primeiro momento, praticar o compartilhamento do poder, a fim de pacificar a classe e cultivar um ambiente sereno para as mudanças que se impunham.

Essa etapa foi vencida – felizmente sem traumas - e hoje o Ministério Público do Estado de São Paulo vive um novo momento, graças à compreensão de nossos colegas promotores e procuradores de Justiça e ao trabalho incansável de todos os assessores da Procuradoria-Geral de Justiça, aos quais externo o meu mais sincero agradecimento pela dedicação e apoio demonstrados ao longo desses dois últimos anos.

Uma nova política de administração foi implantada procurando privilegiar o aporte de recursos em investimentos para fortalecer a atividade-fim.

Realizamos investimentos muito significativos em informatização, de modo a suprir as necessidades inerentes ao grande avanço dessa tecnologia. Iniciamos a preparação da instituição para a era digital que se apresenta como a solução do futuro e como ferramenta imprescindível no esforço coletivo para assegurar maior agilidade na prestação jurisdicional.

Definimos uma política sobre as instalações físicas, iniciada pelo diagnóstico da situação existente em todo o Estado.

Conseguimos acrescer 26 mil metros quadrados ao patrimônio do Ministério Público, com novos imóveis para instalações adequadas ao trabalho dos promotores, procuradores de Justiça, estagiários e servidores, e para melhor atendimento ao público, bem como a tão sonhada sede própria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Reformulamos o sistema de estágio com a finalidade de torná-lo atrativo. O estágio foi aberto às Procuradorias de Justiça e outros órgãos da instituição, pois antes estava limitado às Promotorias. O valor da bolsa foi reajustado e hoje está próximo do que é praticado por outras instituições. Passou-se a admitir a prorrogação do estágio ao que concluiu o curso, por tempo limitado, para aperfeiçoamento de seus conhecimentos, a exemplo do que se passa com a residência na área médica. De cerca de 800 estagiários que tínhamos no início da gestão a encerramos com aproximadamente 2000. Isto representa ampliação de oportunidade de aprendizagem para os jovens e um ganho significativo à instituição.

O MP de São Paulo passou a contar com a tão necessária figura do Assistente Jurídico – que é uma realidade no MP Federal e na maioria dos Estados -, com a aprovação da lei que criou 900 desses cargos, a serem providos gradualmente já a partir deste ano e que serão destinados a promotores e procuradores de justiça. Teremos como responder à crescente demanda de trabalho, com menor impacto orçamentário. 

Demos resposta à justa reivindicação dos nossos servidores criando o inédito Plano de Cargos e Carreira, em tramitação na augusta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Contamos sempre com o apoio do governo do Estado, que se mostrou sensível às necessidades da Instituição, e dos nossos dignos parlamentares, sempre receptivos às propostas encaminhadas pelo Ministério Público.

Por outro lado, jamais descuidamos da defesa das prerrogativas da instituição e de seus membros.

Avançamos na luta contra a criminalidade, em suas mais diversas formas, bem como na proteção dos direitos humanos, dos direitos dos idosos, das crianças e dos adolescentes, dos portadores de deficiência, da saúde pública, do meio ambiente, da habitação e urbanismo, do consumidor, enfim, em todas as áreas onde a atuação do Ministério Público é a garantia de que a sociedade está bem representada e protegida.

Criamos e implantamos a Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, esta voltada à atuação nas questões relacionadas à saúde, ao idoso, à pessoa com deficiência e à inclusão social.

Instalamos também o Laboratório de combate à Lavagem de Dinheiro, fruto de convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

Estruturamos o setor de inteligência que vem desempenhando relevantes serviços em parceria com a segurança pública, orientando o trabalho de repressão e prevenção de fatos criminosos graves e gravíssimos, com excelentes resultados para a sociedade, obtidos graças à seriedade e discrição.

Pelo seu significado de prevenção geral, temos incentivado formas de atuação como o atendimento ao público, a Promotoria de Justiça Comunitária e a Rede Protetiva de Direitos Sociais, esta última recentemente por nós regulamentada e cujo núcleo pioneiro, da região de Ribeirão Preto, concretizará sua primeira iniciativa no final deste mês de maio. Refiro-me à celebração pelo MP de Termos de Ajustamento de Conduta com 25 Prefeituras Municipais para implantação de medidas relativas a políticas públicas relacionadas à saúde mental. Resultado obtido pelo esforço de Promotores de Justiça e Prefeitos Municipais, cada qual na sua esfera, sem a necessidade de qualquer medida judicial.
Somos agentes de uma honrosa missão exercida em nome da sociedade, que naturalmente avança, gerando novas demandas e aumentando o leque de interesses a serem defendidos. Mister que estejamos permanentemente vigilantes contra qualquer movimento no sentido de se tentar reduzir as prerrogativas do Ministério Público.

A Instituição não pode se curvar nem aceitar passivamente recuos em suas atribuições e prerrogativas constitucionais, que servem à sociedade e não propriamente aos seus membros, tampouco a criação de mecanismo para coibir ou punir abusos de promotores, pois para tanto já há normas legais e órgãos internos e externos incumbidos do controle e sanção.

Legítimo que nos insurjamos contra iniciativas como o projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a responsabilização pessoal dos promotores de Justiça que promovam, entre aspas, ações temerárias contra os detentores de cargos públicos. Propostas como essa, marcadas pelo subjetivismo, não carregam em seu bojo nenhum interesse social. Acabarão por inibir e cercear o trabalho do promotor de justiça isento, comprometendo o combate à corrupção e à improbidade administrativa em prejuízo da sociedade.

Outrossim, reiteramos a confiança no reconhecimento do poder investigatório do Ministério Público por nossos tribunais superiores – o que felizmente já está sendo sinalizado por recentes julgados.

Nesses dois últimos anos, esforçamo-nos para assegurar um salto de qualidade no Ministério Público bandeirante. Nossa responsabilidade aumenta agora, não apenas porque nossos colegas reconheceram o trabalho já realizado, mas porque o fizeram com a mais expressiva votação da história da instituição.

Muito há para ser feito. 

Temos de trazer para o plano das prioridades - de modo a integrar a pauta permanente de nossas tarefas, ao lado da repressão à improbidade, ao crime organizado e outros de notória gravidade – a tutela coletiva com enfoque na educação e na infância e juventude, dada a nobreza desses temas e sua importância na afirmação da cidadania.

De outro lado, há necessidade de desenvolver um grande esforço para a efetiva integração entre primeira e segunda instâncias, o que exige a opção pela especialização, assim como nos empenharemos no sentido da valorização da segunda instância, por meio da revisão gradual do atual modelo e definição de novas formas de atuação, mais condizentes com a experiência e conhecimento daqueles que se encontram no último degrau da carreira.

Tenho a certeza de que conseguiremos avançar mais, sempre em busca da prossecução do interesse público.

Para isso, espero contar, mais uma vez, com o imprescindível apoio de meus colegas promotores e procuradores de Justiça, a quem reitero os agradecimentos pelo novo voto de confiança. 

Da mesma forma, exteriorizo meus agradecimentos aos senhores servidores pelo empenho demonstrado na execução de suas funções.

Dirijo-me, agora, aos dignos integrantes dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público – Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior e Corregedoria-Geral – transmitindo-lhes a mensagem de que a administração compartilhada, mais que um desejo do Procurador-Geral de Justiça, é o melhor caminho a ser trilhado por nossa instituição.

Quero, por fim, agradecer a minha mãe, dona Genny, que para minha alegria está aqui presente, assim como a minha sogra dona Lucia, também presente, e aos meus queridos familiares e amigos que aqui comparecem, pelo carinho.

A minha esposa Maria Olívia, e minhas filhas Maria Beatriz e Maria Stella, fonte inesgotável de amor, carinho e apoio incondicional. Delas serei eterno devedor pela necessidade de sacrificar o convívio familiar em razão dos compromissos do cargo.

Peço a Deus que nos ilumine nesta nova etapa, inspirando-nos sempre com sua sabedoria infinita.
Muito obrigado!