Discurso de Boas Vindas aos Procuradores de Justiça - Posse Solene em 11/11/2009
- Dr. José de Arruda Silveira Filho - Procurador de Justiça Secretário do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de São Paulo
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DISCURSO PROFERIDO PELO DR. JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO, RECEPCIONANDO OS
NOVOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PERANTE ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO COLÉGIO DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO DIA ONZE DE NOVEMBRO DE 2009.
Fui incumbido pela Presidência do Órgão Especial para ser orador na
recepção dos novos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, hoje
formalmente empossados nesta sessão solene.
Claro que meu imediato
sentimento foi de orgulhosa alegria pela distinção da indicação, sentimento
apenas superado pela conscientização da grave responsabilidade que me foi
atribuída.
Afinal, trata-se de momento histórico para a Instituição, que
vê aumentados seus quadros de atuação perante o segundo grau de jurisdição,
reforçada com a inserção de novos e valorosos membros.
Momento histórico,
também, na celebração da conquista de cada um dos senhores e senhoras - nobres
Procuradores de Justiça – concretizando o objetivo maior de todos os membros de
nossa Instituição: o acesso ao último degrau de nossa carreira.
Caros
homenageados, permitam convidá-los a breve reflexão.
Dentre tantos outros
ilustres colegas que concorreram com os senhores para a promoção à Procuradoria
de Justiça, a que se deveram suas promoções?
Seguramente – afirmo com tranquila convicção
– as sua promoções ocorreram após formal
inscrição aberta a todos interessados, seguindo-se
aprofundada análise pelo Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público na elaboração das listas
submetidas à escolha e promoção pela chefia de
nossa Instituição.
Tudo na forma clara,
transparente, democrática, nunca desrespeitada por nossa Instituição, o que
responde à anterior indagação: suas promoções se deveram aos seus próprios e
inquestionáveis valores pessoais, culturais e funcionais reconhecidos por nossos
órgãos de administração superior.
Nem poderia ser diferente, em se
tratando do Ministério Público do Estado de São Paulo, não sendo demasia
repisar-se que o respeito à Lei e o perene compromisso com as práticas
democráticas, são os pilares de sustentação que propiciaram, em relação ao
Ministério Público, a inserção na Constituição Pátria, da assertiva
constitucional de tratar-se de ‘Instituição Permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais’.
Prezados colegas,
mantido o justíssimo orgulho de serem Procuradores de Justiça, não se olvidem –
jamais – que a satisfação de usufruírem de democracia, não é algo natural que se
recebe estaticamente, a título de presente.
Democracia é fruto de
infindas lutas e sacrifícios, iniciadas com o objetivo de obtenção e mantidas no
curso de incansável vigilância e prática de ações concretas garantidoras de sua
preservação.
Tal perspectiva, dolorosa porém real, ao reverso de
intimidar se presta a incentivo à ação, mesmo porque essa é nossa vocação
colocada em relevo desde o dificílimo ingresso no Ministério Público, onde de
pronto nos vimos como que envolvidos e seduzidos pelo espírito aguerrido e ávido
de Justiça, que mantém viva, altiva e respeitada a nossa Instituição.
Bem
por isso, ainda que rude o caminho a ser percorrido, há que estar – e estamos
por dever funcional – prontos para lutas e sacrifícios, aos quais nunca podemos
voltar a face.
A história comprova que nossa Instituição, fosse qual
fosse o desafio, nunca se acovardou. Nunca se calou.
Aos atos de força,
às ações arrogantes e arbitrárias, o Ministério Público sempre respondeu com
firmeza, com a coragem que se elogia no homem comum e que se exige dos que
exercem funções públicas, como nós.
Não se iludam, estimados
colegas.
Nossa luta está fadada a nunca findar, pois sempre existiram e
existirão aqueles interessados em enfraquecer o Ministério Público impedindo-o
de cumprir com suas funções constitucionais, pois, crêem eles, assim
concretizarão seus próprios e escusos interesses em detrimento da
sociedade.
A esses, não interessa um Ministério Público forte, capaz de
arrastá-los às barras dos Tribunais. A esses, interessa que a legislação seja
frágil, dúbia e inoperante no combate a qualquer tipo de ilícito.
É certo
que estamos sob vigência de Lei Orgânica que nos fortaleceu para continuarmos a
luta.
Certo também que para o bom cumprimento das relevantes funções
afetas aos Procuradores de Justiça, há que haver contra-partida administrativa,
no fornecimento de imprescindível estrutura de apoio.
Nesse último
aspecto, reconheça-se, prédios já foram desapropriados e estão em reforma para
abrigarem gabinetes individuais de trabalho para Procuradores de Justiça, tendo
o Governador do Estado sancionado leis oriundas da Assembléia Legislativa,
autorizando admissão de estagiários perante a nossa segunda instância e a
realização de concurso público para contratação de 900 (novecentos) Assistentes
Jurídicos.
Porém, muito mais há que se fazer.
Estejamos atentos
ao anseio nacional por segurança, compreendendo que um dos fatores que conduzem
à sensação de impunidade é a morosidade dos processos em geral, delonga tão
repudiada pela sociedade, mas cuja fonte geradora não é – como querem fazer crer
os maus intencionados, o Poder Judiciário – mas sim as legislações processuais
que postergam por anos a prestação jurisdicional, com a desculpa – inaceitável –
de que a profusão de recursos malfadadamente protelatórios visa à segurança
jurídica, buscando toldar o irretorquível fato de que esses prolongamentos
temporais apenas se prestam à descrença na aplicação da Justiça, na medida em
que se contrapõem ao desiderato de decisões judiciais terminativas, justas e
rápidas.
No específico campo da Justiça Criminal, não tenho receio de
errar, o mais adequado freio inibitório à delinquência, ainda mais importante
que a quantidade da pena aplicada ao que delinque, é a certeza da punição.
Certeza essa que seguramente não sente o condenado a cumprir pena em albergues –
incrivelmente previstos há anos e jamais criados – ou aqueles que se beneficiam
de progressões de regimes no cumprimento de suas penas, não acompanhadas à
contento no cumprimento e concedidas após precaríssimas avaliações, tal como a
avaliação de mérito pessoal para obtenção de benesses legais condicionada à
apresentação de mero atestado de bom comportamento carcerário fornecido pelo
Diretor do Presídio.
Sem perder de vista o festivo objetivo da presente
solenidade, prezados Procuradores de Justiça, observo que são perceptíveis no
ambiente os sentimentos de alegria claramente externados nos semblantes de todos
os presentes.
Referida percepção me conduz a considerar as semelhanças
com os sentimentos experimentados pelos colegas mais antigos ao chegarem ao grau
máximo da carreira.
Antes, tal como deve agora estar ocorrendo com os
senhores, vêm às mentes de cada um, sentimentos de variadas origens trazidos
pela mágica da lembrança, experimentados desde o ingresso na carreira, como
Promotores e Promotoras de Justiça Substitutos.
Longínquos, mas
extraordinariamente presentes, os esperançosos pedidos formulados pelos que
procuravam o nosso Atendimento ao Público nas variadas Comarcas, e a recompensa
que essas humildes pessoas nos davam quando retornavam, não raras vezes com
lágrimas de pura emoção com as quais expressavam seus agradecimentos.
Sem
contar com as lembranças dos momentos vividos no cotidiano das Promotorias,
Cíveis e Criminais, da Capital e das Regionais, bem como nas Equipes
Especializadas, nos Órgãos de Apoio e nas Assessorias.
No escaninho das
memórias, também presentes os ecos daquelas vozes, tão longe e tão próximas,
proferidas nas salas dos Tribunais do Júri onde vários atuaram.
A isso
tudo, alia-se aquele sentimento que não quer calar, de amor e gratidão, por tudo
que os familiares fizeram, pois é impossível olvidar que foi o amor dos
familiares, seus incentivos e suas abnegações, que atuaram como elementos
estruturais que escoraram, confortaram e impulsionaram cada um na redobração de
energias.
Senhoras e Senhores, Procuradores de Justiça hoje solenemente
empossados.
Queira Deus, todos possam contribuir com o melhor nesta nova
fase da carreira, com a promessa solene de não se apartarem – nunca - da vocação
primeira do membro do Ministério Público, voltada a inteira dedicação à causa
pública, seja qual for o obstáculo que se apresente.
Aceitem meus
respeitos e meus parabéns, aqui expressos em nome do Colégio de Procuradores de
Justiça do Estado de São Paulo.
Sejam felizes.
Obrigado.