PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

No instante do encerramento em São Pedro de mais um conclave dos Grupos de Estudos dos Promotores do Estado de São Paulo, transmito a cada um dos participantes o entusiasmo que transcende a emoção de um episódio porque resulta da análise feita do sentido e das repercussões dos Grupos de Estudos na vida institucional.

Os Grupos de Estudos foram historicamente a primeira manifestação marcante dos anseios da unidade orgânica e modernização do Ministério Público. E isto é facilmente demonstrável pelo exame dos interesses e das aspirações que dominaram determinadas fases de nossa evolução histórica em confronto com a descoberta de valores que só recentemente vêm sendo aclarados.

Convém recordar especialmente aos mais novos que o Ministério Público embora antigo é de nossos dias. Antes era, como tenho repetido, a instituição sem vida institucional. Houve tempo em que o Promotor ingressava nos quadros disposto a iniciar qualquer atividade nova, menos para se engajar numa carreira. O bacharel recém-formado feito promotor situava seus interesses além do cargo ou fora da função. A promotoria era um bom começo para um próspero escritório de advocacia, o início duma carreira política ou o compasso de espera para o ingresso na Magistratura. Disso resultou um alheiamento generalizado para com a instituição que não vivia a não ser pelo valor individual de alguns dentro de um quadro desprovido de organicidade.

Criada a carreira permaneceram os condicionamentos históricos que remanescem no trabalho isolado e no individualismo de que muitos não se livram. O isolamento e o individualismo constituem o primeiro elemento perturbador da insconstitucionalização do Ministério Público.

Para evitar a desagregação que comprometia a autoridade funcional, entregou-se o Ministério Público ao comando do Judiciário. Na década de 1920 a Instituição foi confiada a um ministro do tribunal, a exemplo do que ocorrera no Império. Se com esta chefia o Ministério Público ganhou autoridade, na verdade a assimilação do estilo do magistrado alado ao estímulo que se criava ao ingresso na magistratura seu nascimento a um novo elemento de perturbação. É que o novo estilo não servia à institucionalização. Mais tarde, o Ministério Público, diferenciado da magistratura, inclusive pela chefia, não se desvinculou emocionalmente dos ideais e das aspirações próprias dos magistrados. O estilo do magistrado, a nostalgia judicial paralizava a criatividade. Os ideais e aspirações não eram elaborados dentro da Instituição, mas tomados de empréstimo. Não havia autonomia de vontade e de interesses. Mudar a carreira ou mudar de carreira o singular anseio de muitos. O promotor autolimitava-se pelas aspirações e pelos interesses da Juiz. O seu trânsito deveria ser cópia servil do itinerário do magistrado. O Promotor era com que um Juiz irrealizado. Este o novo elemento perturbador de nossa institucionalidade.

Diante deste quadro os Grupos de Estudos aparecem como a primeira manifestação histórica de afirmação institucional.

Coincidindo com o surto de desenvolvimento em que se possibilitaram melhores comunicações, o Promotor descobriu o outro e a ele se ligou como se solidarizou para realizar um trabalho de elaboração de aspirações comuns e diferenciadas que conferem chancelas próprias a uma instituição. Era a necessária mudança de atitude que exige o discernimento sobre os próprios interesses e não se conforma em adotar os interesses que outros elegeram para si. O importante não é mais sair em busca do que os outros possuem, mas, do que convém obter e, sobretudo, alcançar a consciência dos próprios objetivos. O desejo de assemelhação com a magistratura começa a ser superada com o afirmar da autonomia de propósitos.
Neste sentido a tarefa dos Grupos de Estudo na superação das deformações culturais herdadas das contingências históricas que se revelam no trabalho isolado, no individualismo e na alienação dos próprios ideais é significativa porque tem sido apoio e suporte moral da administração do Ministério Público.

Coexistindo com estes elementos de perturbação que permanecem de certa forma como anacronismos culturais, o personalismo exacerbado manifestou-se numa instituição de frágil organicidade revelando-se especialmente nas competições para a composição do Conselho Superior. Os Grupos de Estudos sucederam ao mais aceso das competições que, comprometendo a seriedade da instituição, por pouco não a dissolveu. O processo eleitoral que assimilou exemplos negativos da ida partidária valorizou a competição de tal sorte que a certo tempo nada se fazia que não fosse em sua função. O clima emocional envolvia quase sempre a administração que se condicionava ao processo competitivo e paralizava o desenvolvimento das atividades específicas do Ministério Público, destinadas a servir o interesse social.
Esta deformação emocional que sempre ameaça perturbar a administração encontrou reparos nos Grupos de Estudos distanciados dos que erigiam um mero processo de valor quase absoluto.

Neste ambiente de trabalho cuidou-se da descoberta dos verdadeiros valores e assim de sua prevalência sobre as preocupações que os alienavam. Muitos, atônitos, ainda não deram pela mudança. É que as coisas tinham ido muito longe até o ponto de muitas reformas da lei orgânica terem sido determinadas por eventuais interesses de competição.

Na medida em que os Grupos de Estudo souberam redescobrir valores e comunicar a todos uma consciência institucional foi possível à administração desvalorizar interesses e competições individuais e ao mesmo tempo enfrentar enraizadas rotinas para dar novo sentido e grandeza à instituição com a valorização do trabalho e a preservação de sua unidade orgânica. Isto não se fez sem os desgastes representados pelos últimos murmúrios dos que não se libertaram dos anacronismos que perturbam o desenvolvimento e a afirmação e, assim, se marginalizaram por não perceberem as mudanças ou o sentido destas mudanças.

O novo centro de interessa trouxe como resultado o começo de modernização do Ministério Público. A formação de equipes de trabalho de comprovada eficiência, a coordenação de atividades, a pesquisa orientada são exemplos de inovações postas em prática que, ao lado da instalação de modernos equipamentos a serviço das atividades fins, fazem com que a instituição de hoje não seja mais a de ontem. Não tem escapado à observação geral que a dinamização presente fez do Ministério Público o poder fiscal das decisões judiciárias de que tem resultado sensível e recente renovação da jurisprudência.

A presença atuante dos Grupos de Estudos que já se incorporaram ao nosso patrimônio histórico permite confiar na vigilância comum para que os elementos emocionais, com suas deformações, não interfiram na linha ascendente do atual desenvolvimento, com os riscos de um retrocesso.

Quando deixar a Procuradoria-Geral, em breve tempo, estarei sentado lado a lado com cada participante dos Grupos de Estudos com o pleno entusiasmo do iniciante que a experiência me ensinou ser necessário à realização de qualquer ideal.

Tenho um compromisso para com o Ministério Público e, por isso, um compromisso pessoal com os Grupos de Estudos dos Promotores Públicos deste Estado.

São Pedro, 14 de dezembro de 1974.