Título I

Da organização geral

 
Art. 1º - Este Ato organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos seguintes órgãos do Ministério Público:

I - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

II - Colégio de Procuradores de Justiça;

III - Conselho Superior do Ministério Público;

IV - Corregedoria Geral do Ministério Público;

V - Procuradorias de Justiça;

VI - Promotorias de Justiça.

- VIDE Ato (N) nº 962/2016 – PGJ, de 27/04/2016 (Subprocuradorias-Gerais de Justiça)

Capítulo I

Do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

 Art. 2º - O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça compreende:

I - Chefia de Gabinete;

II - Assessoria Técnica;

III - Centros de Apoio Operacional;

IV – Núcleos de Apoio Operacional;
- inciso IV - Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291 – PGJ, de 31/10/2002.

V - Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP;

- Inciso V incluído pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992.

VI –  Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX;
- Inciso renumerado pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992; nova redação pelo Ato (N) nº 24/1994 – PGJ, de 17/05/1994;  e Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002; VIDE Ato (N) 532/2008 - PGJ, de 29/04/2008.

VII - Centro de Estudos do Ministério Público;
- Inciso renumerado pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992.

VIII - Diretoria-Geral.
- Inciso renumerado pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992.

 
Parágrafo único: A Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP compreende:
- Parágrafo único, alíneas e itens incluídos pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992.
- VIDE Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

a) Núcleo Central, integrado por todas as Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial com atribuição criminal no Foro Central da Capital;
- Redação dada pelo art.2º do Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

b) Corpo Técnico;
- Item excluído pelo Ato nº 108/1992 – PGJ, de 06/11/1992.

b) os Núcleos Regionais, integrados pelas Promotorias de Justiça com atribuição criminal nos Foros Regionais da Capital.
- Incluído vide art.2º do Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

I - Corpo de Apoio Técnico;
- alínea renumerada pelo Ato nº 108/1992 – PGJ, de 06/11/1992; e vide art.6º do Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

II - Área de Apoio Técnico Administrativo, composta de:
- alínea renumerada pelo Ato nº 108/1992 – PGJ, de 06/11/1992; e vide art.6º do Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

a) Diretoria;

b) Subárea de Serviços Gerais;
- Renumerado vide art.6º do Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

c) Subárea de Apoio às Audiências;
- Incluído vide art.6º do Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

d) Subárea de Estatísticas Criminais;
- Incluído vide art.6º do Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

e) 12 Subáreas de Apoio Administrativo;
- Redação dada pelos Atos (N) nº 108/1992 – PGJ, de 05/11/1992; Ato (N) nº 136/1997 – PGJ, de 30/12/1997; Ato (N) nº 138/1998 – PGJ, de 19/01/21998; e alínea renumerada vide art.6º do Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011.

Seção I

Da Chefia de Gabinete
- Extinta pelo Ato (N) nº 962/2016 – PGJ, de 27/04/2016.

- VIDE Ato (N) nº 962/2016 – PGJ, de 27/04/2016:

I - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS;

II - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA E COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA;

III - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS;

IV - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL.

Art. 3º - A Chefia de Gabinete compreende:

I - Centro de Informática, composto de:

a) Diretoria;

b) Corpo de Apoio Técnico;

c) 2 (duas) Sub-Áreas de Apoio Técnico;

- Inciso I, art.3º extinto pelo art. 35 do Ato (N) 582/2009 – PGJ, de 25/03/2009.

- VIDE Ato (N) nº 582/2009 – PGJ, de 25/03/2009 (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC).

 
II - Área de Documentação e Divulgação, composta de:

a) Diretoria;

b) Corpo de Apoio Técnico;

c) 5 (cinco) Sub-áreas de Apoio Técnico;

 
III - Área de Apoio à 2ª Instância composta de:

a) Diretoria;

b) 11 (onze) Subáreas de Apoio Técnico;
 - alínea “b”, inciso III, art.3º - Alterada pelo Ato nº 29/1993 – PGJ, de 08/03/1993; Ato nº 31/2002 – PGJ, de 03/05/2002; Ato (N) nº 635/2010 – PGJ, de 18/03/2010.

c) 2 (duas) SubÁrea de Serviços Gerais;
- alínea “c”, inciso III, art.3º - alterada pelo Ato (N) nº 635/2010 – PGJ, de 18/03/2010.

 
IV - Área de Expediente e Secretarias, composta de:

a) Diretoria;

b) 4 (quatro) Sub-Áreas de Apoio Administrativo;
- Alínea “b”, inciso IV, art. 3º alterado pelos Atos (N) nº 93/1998 – PGJ, de 10/07/1998; Ato (N) nº 151/1998 – PGJ, de 10/07/1998; Ato (N) nº 158/1998 – PGJ, de 02/10/1998; Ato (N) nº 551/2008 – PGJ, de 29/08/2008.

c) Área de Expediente, composta de:
- Alínea “c”, inciso IV, art.3º incluída pelo Ato (N) nº 158/1998 – PGJ, de 02/10/1998.

1. Diretoria;

2. 2 (duas) Sub-Áreas de Apoio Administrativo
 - Item “2”, alínea “c” alterado pelo Ato (N) nº 551/2008 – PGJ, de 29/08/2008.

 
V - Área de Comunicação Administrativa, composta de:

a) Diretoria;

b) 3 Sub-Áreas de Apoio Administrativo;
- alínea “b”, inciso V, art.3º - Alterada pelo Ato nº 29/1993 – PGJ, de 08/03/1993

c) Sub-Áreas de Serviços Gerais.

 
Área do Cerimonial e Relações Públicas, composta de:

a)    Diretoria

        b)    Subárea de Apoio Administrativo
- Área criado pelo Ato (N) nº 278/2002 - PGJ, de 25/03/2002.

Seção II

Da Assessoria Técnica

 Art. 4º - A Assessoria Técnica compreende:

I - Corpo Técnico;
- inciso I, art.4º alterado pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

II – Corpo Técnico II;
- inciso II, art.4º, excluído vide Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

II - Corpo de Apoio Técnico.
- inciso III, art.4º, renumerado pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

 
§ 1° - O Corpo Técnico é constituído de Assessores, designados dentre Promotores de Justiça da mais elevada entrância; 
- §1º, art.4º, alterado pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

 
§ 2° - O Corpo de Apoio Técnico é constituído de Assessores, designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de nível Universitário ou habilitação legal correspondente e experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas. 
- §2º, art.4º, alterado pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

 
§ 3° - Além dos integrantes do Corpo Técnico, o Procurador-Geral de Justiça designará Procuradores e Promotores de Justiça da mais elevada entrância para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete. 
- §3º, art.4º, alterado pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

 
§ 4° - O Corpo Técnico e o Corpo de Apoio Técnico contarão com serviços administrativos, os quais ficarão a cargo da Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça; 
- §4º, art.4º, incluído pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

 
§ 5° - O Corpo de Apoio Técnico será supervisionado por um dos Assessores integrantes do Corpo Técnico, designado pelo Procurador-Geral de Justiça. 
- §5º, art.4º, incluído pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

 
§ 6° - Aos funcionários designados para integrar o Corpo de Apoio Técnico fica concedida gratificação de representação nos termos do artigo 3°, do Ato (N) n° 63/95, de 06.07.95, observadas as normas estabelecidas no Ato (N) n° 28/94, de 13.07.94. 
- §6º, art.4º, incluído pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

Seção III

Dos Centros de Apoio Operacional

 
Art. 5º - Os Centros de Apoio Operacional dirigidos por membro do Ministério Público, compreendem:

I - Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais - CAEx-Crim; 
- Redação dada pelo Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, 31/10/2002; vide Ato (N) 532 e 534/2008 – PGJ, 29/04/2008.

II - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania
- Alterada denominação pelo Ato (N) 352/2004 – PGJ, de 12/04/2004; vide Ato (N) 533/2008 – PGJ, de 30/04/2008.

III - Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente;
- Redação dada pelo Ato (N) nº 303/2003 – PGJ, de 06/12/2003; e vide Ato (N) 533/2008 – PGJ, de 30/04/2008.

IV - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor;
- vide Ato (N) 533/2008 – PGJ, de 30/04/2008.

V - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude;
- vide Ato (N) 533/2008 – PGJ, de 30/04/2008.

VI - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Redação dada pelo Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, 31/10/2002; e vide Ato (N) 533/2008 – PGJ, 30/04/2008.

VII – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002; e vide Ato (N) 533/2008 – PGJ, 30/04/2008.

§ 1º - Além de um Corpo Técnico, composto de Promotores de Justiça da mais elevada entrância, os Centros de Apoio Operacional contarão com os serviços administrativos da área de Expediente e secretarias.

§ 2º - Poderão ser criados outros Centros de Apoio Operacional, por Ato do Procurador-Geral de Justiça.

Seção IV

Dos Núcleos de Apoio Operacional

Art. 6º - Os Núcleos de Apoio Operacional, criados por Ato do Procurador-Geral de Justiça, são dirigidos por membro do Ministério Público e poderão contar com um Corpo Técnico, composto de Promotores de Justiça, e com os serviços administrativos da Área de Expediente e Secretarias. 
- Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002.

Parágrafo único – O Núcleo de Apoio Operacional de Controle da Regularidade de Loteamentos, Desmembramentos e Uso do Solo, contará com Corpo Técnico e os serviços administrativos da Área de Expediente e Secretarias.
- Revogado pelo art.4º do Ato (I) nº 005/1993 – PGJ, de 11/03/1993.

Seção V

Da Central de Acompanhamento e Execução – CAEX
- Denominação alterada pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992.
VIDE Ato (N) nº 532/2008 – PGJ, de 29/04/2008 (Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX)

Art. 7º - O Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, coordenado por membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral de Justiça, compreende:

I - Corpo Técnico, composto por Promotores de Justiça auxiliares da Coordenação, designados pelo Procurador-Geral de Justiça;

II - Corpo de Apoio Técnico, composto de servidores de formação de nível técnico ou superior, das áreas de contabilidade e auditoria, engenharia, medicina legal, criminologia, criminalística, psicologia, serviço social e outras.

III - Área de Apoio Técnico Administrativo, composta de:

a) Diretoria;

b) 2 Sub-Áreas de Apoio Técnico; 

c) 2 (duas) Sub-Áreas de Apoio Administrativo;

d) Sub-Área de Serviços Gerais.

Parágrafo único: Os membros do Corpo Técnico serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça para integrarem os seguintes setores:

a) Setor de Representações Criminais;

b) Setor de Acompanhamento de Inquéritos Policiais;

c) Setor de Complementação de Inquéritos Policiais e Diligências;

d) Setor de Corregedoria da Polícia Judiciária e Plantão;

e) Setor de Atendimento de Vítimas.

 - Artigo 7º alterado pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, 11/05/1992; Ato nº 29/1993 – PGJ, de 08/03/1993; Ato (N) nº 24/1994 – PGJ, de 17/05/1994 e Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002;  VIDE Ato (N) nº 532/2008 - PGJ, de 29/04/2008.

Seção VI

Do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público
- Denominação alterada vide Ato (N) nº 133/1997 – PGJ, de 17/12/1997.

 
Art. 8º - O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, compreende:
- Artigo 8º, “caput” alterado pelo Ato (N) nº 133/1997 – PGJ, de 17/12/1997.

I - Corpo Técnico, constituído por Promotores de Justiça auxiliares da Diretoria, designados pelo Procurador-Geral de Justiça; 
- Inciso I, artigo 8º incluído pelo Ato (N) nº 133/1997 – PGJ, de 17/12/1997.

II - Corpo de Apoio Técnico, constituído por Assistentes, indicados pelo Diretor do Centro e nomeados ou designados pelo Procurador-Geral, com diploma de nível superior e experiência comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas; 
- Inciso II, artigo 8º incluído pelo Ato (N) nº 133/1997 – PGJ, de 17/12/1997.

III - 2 (duas) Sub-Áreas de Apoio Administrativo. 
- Inciso III, artigo 8º incluído pelo Ato (N) nº 133/1997 – PGJ, de 17/12/1997.

Seção VII

Da Diretoria-Geral

 
Art. 9º - A Diretoria-Geral compreende:

I - Corpo de Apoio Técnico;

II - Sub-áreas de Apoio Técnico;

III - Sub-área de Apoio Administrativo;

IV - Centro de Recursos Humanos, composto de:

a) Diretoria;

b) Corpo de Apoio Técnico;

c) Subáreas de Apoio Administrativo e de Serviços Gerais; 
-  Alínea “c”, inciso IV do artigo 9º nova redação pelo art.1º do Ato  nº 48/2019 – PGJ, de 27/06/2019.

d) Área de Cadastro e Contagem de Tempo composta de:

1. Diretoria;

2. 4 (quatro) Subáreas de Apoio Técnico; 
- Item “2”, Alínea “d”, inciso IV do artigo 9º nova redação pelo art.1º do Ato (N) nº 373/2004 – PGJ, de 08/09/2004.

e) Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal, composta de:

1. Diretoria;

2. 4 (quatro) Subáreas de Apoio técnico;

 
V - Departamento de Administração composto de:

a) Diretoria;

            1. 1 (uma) Subárea de Apoio Administrativo; 
                - Item “1”, alínea “a”, art.9º - Incluída – vide art.2º do Ato (N) nº 123/1997 – PGJ, de 08/09/1997; e Ato (N) nº 237/2000 – PGJ, de 01/08/2000.

 
b) Área de Atividades Complementares, composta de:

            1. Diretoria;

            2. 3 (três) Subáreas de Apoio Administrativo; 
            - item “2”, alínea “b”, art. 9º - Alterada pelo Ato nº 29/1993 – PGJ, de 08/03/1993; Ato(N) nº 1.141/2010 - PGJ, de 14/03/2019.

            3. 14 (quatorze) Subáreas de Serviços Gerais; 
            - item “3”, alínea “b”, art.9º - Alterado pelo Ato (N) nº 237/2000 – PGJ, de 01/08/2000; Ato (N) nº 247/2001 – PGJ, de 12/01/2001; Ato (N) nº 386/2004 – PGJ, de 14/12/2004.

 
c) Área de Compras, composta de:

            1. Diretoria;

2. 4 (quatro) Subáreas de Apoio Administrativo; 
- Item “2”, alínea “c”, art.9º - Alterada pelos Atos nº 29/1993 – PGJ, de 08/03/1993; Ato (N) nº 123/1997 – PGJ, de 08/09/1997; Ato (N) nº 154 /1998 – PGJ, de 21/08/1998.

            3. 1 (uma) Subárea de Serviços Gerais 
            - item “3”, alínea “c”, art. 9º - Incluída pelo Ato (N) nº 237/2000 – PGJ, de 01/08/2000.

 
d) Área de Transportes, composta de:

            1. Diretoria;

            2. 3 (três)  Sub-Áreas de Apoio Administrativo; 
                - item ‘2”, alínea “d”, art. 9º - Alterada pelo Ato (N) nº 221/2000 – PGJ, de 31/01/2000.                

            3. 2  (duas) Sub-Áreas de Serviços Gerais;

 
e) Área de Manutenção, composta de:

1. Díretoria

2. 1 (uma) Sub-Área de Apoio Administrativo

3. 4 (quatro) Sub-Áreas de Serviços Gerais
- alínea “e”, art.9º - Incluída pelo Ato (N) nº 237/2000 – PGJ, de 01/08/2000; e Revogado pelo art.6º do Ato (N) nº 242/2000 – PGJ, de 17/11/2000;

- VIDE Ato (N) nº 242/2000 – PGJ, de 17/11/2000: Criação do Centro de Engenharia e da Área de Manutenção e Conservação  

VI - Centro de Finanças e Contabilidade, composto de:

        a) Diretoria de Departamento;

        b) Corpo de Apoio Técnico;

 d) Área de Orçamento e Despesa, composta de:

1. Diretoria de Subdivisão;

2. Corpo de Apoio Técnico;

e) Área de Pagamentos, composta de:

1. Diretoria de Subdivisão;

2. Corpo de Apoio Técnico;

f) Área de Contabilidade, composta de:

1. Diretoria (Subdivisão);

2. Corpo de Apoio Técnico;

 
VII - Grupo de Planejamento Setorial, composto de:

        a) Colegiado;

        b) Equipe Técnica;

 
VIII - Comissão Processante permanente;

 
IX - Área Regional da Capital, composto de:

        a) Diretoria;

        b) 23 (vinte e três) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo; 
        - Alínea “b”, inciso IX, art. 9º - Alterada pelos Atos nº 29/1993 – PGJ, de 08/03/1993; Ato (N) nº 136/1997 – PGJ, de 30/12/1997; Ato (N) nº 138/1998 – PGJ, de 19/01/1998; Ato (N) 154/1998 – PGJ, de 21/08/1998; Ato (N) nº 356/2004 – PGJ, de 21/06/2004; Ato (N) nº 368/2004 – PGJ, de 13/08/2004; Ato (N) nº 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

        c) 2 (duas) Subárea de Serviços Gerais; 
          - alínea “c”, inciso IX, art. 9º - Alterada pelo Ato nº 368/2004 – PGJ, de 13/08/2004.

 
X - Área Regional da Grande São Paulo I - Santo André, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 4 (quatro) Subáreas  de Apoio Técnico-Administrativo; 
          - alínea “b”, inciso X, art. 9º - Alterada pelo Ato (N) nº 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XI – Área Regional da Grande São Paulo II – Osasco, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 6 (seis) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo; 
        - alínea “b”, inciso XI, art. 9º - alterada pelo Ato (N) nº 522/2007 - PGJ, de 23/10/2007; Ato (N) nº 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XII – Área Regional da Grande São Paulo III – Guarulhos, composta de:

a)    Diretoria;

        b)    6 (seis) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo; 
- Inciso incluído pelo artigo 1º do Ato (N) nº 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XIII - Área Regional de Santos, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 6 (seis) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo; 
        - alínea “b”, inciso XII, art. 9º - alterada pelo Ato (N) nº 385/2004 – PGJ, de 30/11/2004; Ato (N) nº 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XIV - Área Regional de Sorocaba, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 5 (cinco) Subáreas  de Apoio Técnico-Administrativo; 
        - alínea “b”, inciso XIII, art. 9º - alterada pelo Ato (N) nº 413/2005 – PGJ, de 29/11/2005;
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XV - Área Regional de Campinas, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 9 (nove) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo;
        - alínea “b”, inciso XIV, art.9º - alterada pelo Ato (N) nº 413/2005 – PGJ, de 29/11/2005.
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XVI - Área Regional de Ribeirão Preto, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 10 (dez) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo;
          - alínea “b”, inciso XV, art.9º - alterada pelo Ato (N) nº 104/1996 – PGJ, de 29/10/1996.
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XVII - Área Regional de Bauru, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 8 (oito) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo;
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XVIII - Área Regional de São José do Rio Preto composta de:

        a) Diretoria;

        b) 7 (sete) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo;
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XIX - Área Regional de Taubaté, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 5 (cinco) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo;
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XX - Área Regional de Presidente Prudente, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 7 (sete) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo. 
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XXI – Área Regional de Franca, composta de:

        a) Diretoria;

        b) 3 (três) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo.
- Área Regional criada pelo art.1º do Ato (N) nº 104/1996 – PGJ, de 29/10/1996.
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XXII – Área Regional de Araçatuba, composta de:

a)    Diretoria;

        b)    2 (duas) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo.
- Área Regional criada pelo art.1º do Ato (N) nº 326/2003 – PGJ, de 03/09/2003.
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

 
XXIII - Área Regional de Piracicaba, composta de:

a)    Diretoria;

        b)    6 (seis) Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo

 
XXIV – Área Regional do Vale do Ribeira, composta de:

a)    Diretoria:

        b)    2 (duas) Subáreas de apoio técnico-administrativo.
- Área Regional criada pelo art.1º do Ato (N) nº 690/2011 – PGJ, de 30/03/2011.
- Inciso renumerado pelo Ato (N) n º 1.029/2017 – PGJ, de 11/05/2017.

Capítulo II

Do Colégio de Procuradores de Justiça

 
Art. 10 - O Colégio de Procuradores de Justiça contará com, os serviços administrativos da área de Expediente e Secretarias.

Capítulo III

Do Conselho Superior do Ministério Público

Art. 11 - O Conselho Superior do Ministério Público, contará com 1 (uma) Sub-Área de Apoio Administrativo. 
- Artigo 11 alterado pelo Ato (N) nº 215/1999 – PGJ, de 02/12/1999.

Capítulo IV

Da Corregedoria-Geral do Ministério Público

 
Art. 12 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público compreende:

I - Assessoria Técnica;

II - 2 (duas) Sub-áreas de Apoio Técnico;

III - Sub-áreas de Apoio Administrativo.

 
Parágrafo único. A Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral é constituída de 6 (seis) Promotores de Justiça da mais elevada entrância.

Capítulo V

Das Procuradorias de Justiça

 - VIDE Ato (N) nº 412/2005 – CPJ, de 24/11/2005 (Organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça)

Art. 13 - As Procuradorias de Justiça são:

I - 1ª Procuradoria de Justiça;

II - 2ª Procuradoria de Justiça;

III - 3ª Procuradoria de Justiça;

IV - 4ª Procuradoria de Justiça;

V - 5ª Procuradoria de Justiça;

VI - 6ª Procuradoria de Justiça.

 
Parágrafo único. As Procuradorias de Justiça contarão com os serviços técnicos e administrativos da área de Apoio à 2ª Instância.

Capítulo VI

Das Promotorias de Justiça

Seção I

Das Promotorias de Justiça da Capital

 
Art. 14 - As Promotorias de Justiça Criminais, Cíveis, Regionais e Distritais da Capital contarão com os serviços técnicos e administrativos da área Regional da Capital.

Subseção I

Das Promotorias de Justiça Criminais da Capital

 
Art. 15 - As Promotorias Criminais da Capital são:

I - Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central;

II - Promotorias de Justiça do Júri;

III - Promotorias de Justiça das Execuções Criminais;

IV - Promotorias de Justiça da Corregedoria da Polícia Judiciária e de Controle Externo de Atividade Policial;

V - Promotorias de Justiça Militar.

Subseção II

Das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital

 
Art.  16 - As Promotorias de Justiça Cíveis da Capital são:

I - de Ausentes e Incapazes;

II - de Massas Falidas;

III - de Acidentes do Trabalho;

IV - de Resíduos;

V - da Infância e da Juventude;

VI - de Família e Sucessões;

VII - de Fundações;

VIII - de Registros Públicos;

IX - do Meio Ambiente;

X - do Consumidor;

XI - da Pessoa Portadora de Deficiência;

XII - de Mandados de Segurança e Ações Populares;

XIII - de Loteamentos;

XIV - dos Direitos Constitucionais do Cidadão.

 - VIDE Ato (N) nº 593/2009 - PGJ, de 05/06/2009 (Cria a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e a Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal)

Subseção III

Das Promotorias de Justiça Regionais e Distritais da Capital

Art. 17 - As Promotorias de Justiça Regionais e Distritais da Capital são:

I - Promotoria de Justiça Regional de Santana;

II - Promotoria de Justiça Regional de Santo Amaro;

III - Promotoria de Justiça Regional do Jabaquara;

IV - Promotoria de Justiça Regional da Lapa;

V - Promotoria de Justiça Regional de São Miguel Paulista;

VI - Promotoria de Justiça Regional de Penha de França;

VII - Promotoria de Justiça Regional de Itaquera;

VIII - Promotoria de Justiça Regional do Tatuapé;

IX - Promotoria de Justiça Regional de Vila Prudente;

X - Promotoria de Justiça Regional do Ipiranga;

XI - Promotoria de Justiça Regional de Pinheiros;

XII - Promotoria de Justiça Regional de Nossa Senhora do Ó;

XIII - Promotoria de Justiça Distrital de Perus;

XIV - Promotoria de Justiça Distrital de Parelheiros.

 
 
Seção II

Das Promotorias de Justiça da Grande São Paulo e do Interior

 
Art. 18 - As Promotorias de Justiça da Grande São Paulo e do Interior contarão com os Serviços técnicos-administrativos das respectivas Áreas Regionais.

 
Art. 19 - As Promotorias de Justiça da Grande São Paulo e do Interior são: 
- Artigo 19, caput, incisos e alíneas revogados pelo art. 5º do Ato (N) nº 831/2014 – PGJ, de 11/09/2014.

I - Área Regional da Grande São Paulo I - Santo André – Promotoria de Justiça de: (Redação dada pelo Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009)

        1. Santo André;

        2. Diadema;

        3. Mauá;

        4. Ribeirão Pires;

        5. São Bernardo do Campo;

        6. São Caetano do Sul;

        7. Rio Grande da Serra.

II - Área Regional da Grande São Paulo II – Osasco – Promotoria de Justiça de: (Redação dada pelo Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 373 – PGJ, de 08/09/2004; Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/ 2009; Ato (N) nº 723 – PGJ, de 19/12/2011)

1. Osasco;

2. Arujá;

3. Barueri;

4. Brás Cubas;

5. Caieiras;

6. Cajamar;

7. Carapicuíba;

8. Cotia;

9. Embu;

10. Embu Guaçu;

11. Ferraz de Vasconcelos;

12. Francisco Morato;

13. Franco da Rocha;

14. Guararema;

15. Guarulhos;

16. Itapecerica da Serra;

17. Itapevi;

18. Itaquaquecetuba;

19. Jandira;

20. Mairiporã;

21. Moji das Cruzes;

22. Poá;

23. Santa Isabel;

24. Suzano;

25. Taboão da Serra;

26. Vargem Grande Paulista.

III - Área Regional de Santos – Promotorias de Justiça de: (Redação dada pelo Ato (N) nº 579/2011 – PGJ, de 12/03/2009; Ato (N) nº 690/2011 – PGJ, de 30/03/2011)

            1. Santos;

2. Bertioga;

3. Cubatão;

4. Guarujá;

5. Itanhaém;

6. Mongaguá;

7. Peruíbe;

8. Praia Grande;

9. São Vicente.

IV - Área Regional de Sorocaba – Promotorias de Justiça de: (Redação pelo Ato nº 31 – PGJ, de 22 de maio de 1991; Ato (N) nº 222 – PGJ, de 31/01/2000; Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 401 – PGJ, de 14/07/2005; Ato (N) nº 579 – PGJ, DE 12/03/2009)

1. Sorocaba;

2. Angatuba;

3. Apiaí;

4. Boituva;

5. Buri;

6. Cabreúva;

7. Capão Bonito;

8. Ibiúna;

9. Itaberá;

10. Itapetininga;

11. Itapeva;

12. Itaporanga;

13. Itararé;

14. Itu;

15. Mairinque;

16. Piedade;

17. Pilar do Sul;

18. Porto Feliz;

19. Salto;

20. Salto de Pirapora;

21. São Miguel Arcanjo;

22. São Roque;

23. Tatuí;

24. Tietê;

25. Votorantim.

V - Área Regional de Campinas – Promotorias de Justiça de: (Redação dada ao Inciso pelo Ato nº 99 – PGJ,  de 30/09/1992; Ato (N) nº 60 – PGJ, de 31/05/1995; Ato (N) nº 222 – PGJ, de 31/01/2000, Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 373 – PGJ, de 08/09/2004; Ato (N) nº 401 – PGJ, de 14/07/2004; Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009; Ato (N) nº 723 – PGJ, de 19/12/2011; Ato (N) nº 727/2012, de 01/02/2012)

1. Campinas;

2. Aguaí;

3. Águas de Lindóia;

4. Amparo;

5. Artur Nogueira;

6. Atibaia;

7. Bragança Paulista;

8. Campo Limpo Paulista;

9. Conchal;

10. Cosmópolis;

11. Espírito Santo do Pinhal;

12. Hortolândia;

13. Indaiatuba;

14. Itapira;

15. Itatiba;

16. Jaguariúna;

17. Jarinu;

18. Jundiaí;

19. Mogi-Guaçu;

20. Mogi-Mirim;

21. Nazaré Paulista;

22. Nova Odessa;

23. Paulínia;

24. Pedreira;

25. Pinhalzinho;

26. Piracaia;

27. São João da Boa Vista;

28. Serra Negra;

29. Socorro;

30. Sumaré;

31. Valinhos;

32. Vargem Grande do Sul;

33. Várzea Paulista;

34. Vila Mimosa;

35. Vinhedo.

VI - Área Regional de Ribeirão Preto – Promotorias de Justiça de: (Redação dada ao Inciso pelo Ato nº 99 – PGJ, de 30/09/1992; Ato (N) nº 60 – PGJ, de 31/05/1995; Ato (N) nº 104 – PGJ, 29/10/1996; Ato (N) nº 117 – PGJ, de 18/04/1997; Ato (N) nº 252 – PGJ, de 13/03/2001; Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009)

1. Ribeirão Preto

2. Américo Brasiliense;

3. Araraquara;

4. Bebedouro;

5. Brodowski;

6. Caconde;

7. Cajuru;

8. Casa Branca;

9. Cravinhos;

10. Descalvado;

11. Guariba;

12. Ibaté

13. Jaboticabal;

14. Jardinópolis;

15. Matão;

16. Mococa;

17. Monte Alto;

18. Pirangi;

19. Pirassununga;

20. Pitangueiras;

21. Pontal;

22. Porto Ferreira;

23. Ribeirão Bonito;

24. Santa Cruz das Palmeiras;

25. Santa Rita do Passa Quatro;

26. Santa Rosa de Viterbo;

27. São Carlos

28. São José do Rio Pardo;

29. São Sebastião da Grama;

30. São Simão;

31. Serrana;

32. Sertãozinho;

33. Tambaú;

34. Taquaritinga;

35. Viradouro.

VII - Área Regional de Bauru – Promotorias de Justiça de: (Redação dada ao Inciso pelo Ato nº 31 – PGJ, de 22 de maio de 1991;  Ato (N) nº 117 – PGJ, de 18/04/1997; Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 579 – PGJ, 12/03/2009)

1. Bauru;

2. Agudos;

3. Avaré;

4. Bariri;

5. Barra Bonita;

6. Borborema;

7. Botucatu;

8. Cerqueira César;

9. Chavantes;

10. Dois Córregos;

11. Duartina;

12. Fartura;

13. Gália;

14. Garça;

15. Ibitinga;

16. Ipauçu;

17. Itaí;

18. Itápolis;

19. Itatinga;

20. Jaú;

21. Lençóis Paulista;

22. Macatuba;

23. Marília;

24. Ourinhos;

25. Palmital;

26. Paranapanema;

27. Pederneiras;

28. Piraju;

29. Pirajuí;

30. Piratininga;

31. Pompéia;

32. Santa Cruz do Rio Pardo;

33. São Manuel;

34. Taquarituba.

VIII - Área Regional de São José do Rio Preto – Promotorias de Justiça de: (Redação dada pelo Ato (N) nº 252 – PGJ, de 13/03/2001; Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009)

1. São José do Rio Preto;

2. Auriflama;

3. Barretos;

4. Cardoso;

5. Catanduva;

6. Colina;

7. Estrela d’Oeste;

8. Fernandópolis;

9. General Salgado;

10. Itajobi;

11. Jales;

12. José Bonifácio;

13. Macaubal;

14. Mirassol;

15. Monte Aprazível;

16. Monte Azul Paulista;

17. Neves Paulista;

18. Nhandeara;

19. Nova Granada;

20. Novo Horizonte;

21. Olímpia;

22. Ouroeste;

23. Palestina;

24. Palmeira d’Oeste;

25. Paulo de Faria;

26. Potirendaba;

27. Santa Adélia;

28. Santa Fé do Sul;

29. Tabapuã;

30. Tanabi;

31. Urânia;

32. Urupês;

33. Votuporanga.

IX - Área Regional de Taubaté – Promotorias de Justiça de: (Redação dada pelo Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009; Ato (N) nº 723 – PGJ, de 19/12/2011)

1. Taubaté;

2. Aparecida;

3. Bananal;

4. Caçapava;

5. Cachoeira Paulista;

6. Campos do Jordão;

7. Caraguatatuba;

8. Cruzeiro;

9. Cunha;

10. Guaratinguetá;

11. Ilhabela;

12. Jacareí;

13. Lorena;

14. Paraibuna;

15. Pindamonhangaba;

16. Piquete;

17. Queluz;

18. Roseira;

19. Salesópolis;

20. Santa Branca;

21. São Bento do Sapucaí;

22. São José dos Campos;

23. São Luís do Paraitinga;

24. São Sebastião;

25. Tremembé;

26. Ubatuba.

X - Área Regional de Justiça de Presidente Prudente – Promotorias de Justiça de: (Redação dada pelo Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009; Ato (N) 690/2011 – PGJ, de 30/03/2011)

1. Presidente Prudente;

2. Adamantina;

3. Assis;

4. Bastos;

5. Cândido Mota;

6. Dracena;

7. Flórida Paulista;

8. Iepê;

9. Junqueirópolis;

10. Lucélia;

11. Maracaí;

12. Martinópolis;

13. Mirante do Paranapanema;

14. Osvaldo Cruz;

15. Pacaembu;

16. Panorama;

17. Paraguaçu Paulista;

18. Pirapozinho;

19. Presidente Bernardes;

20. Presidente Epitácio;

21. Presidente Venceslau;

22. Quatá;

23. Rancharia;

24. Regente Feijó;

25. Rosana;

26. Santo Anastácio;

27. Teodoro Sampaio;

28. Tupã;

            29. Tupi Paulista

XI – Área Regional de Franca – Promotorias de Justiça de : (Incluído pelo Ato (N) nº 104 – PGJ, de 29/10/1996; Redação dada pelo Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009)

1. Franca;

2. Altinópolis;

3. Batatais;

4. Guaíra;

5. Guará;

6. Igarapava;

7. Ipuã;

8. Ituverava;

9. Miguelópolis;

10. Morro Agudo;

11. Nuporanga;

12. Orlândia;

13. Patrocínio Paulista;

14. Pedregulho;

15. São Joaquim da Barra.

XII - Área Regional de Araçatuba - Promotorias de Justiça de: (Incluído pelo Ato (N) nº 326 – PGJ, de 03/09/2003; Redação dada pelo Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009)

1. Araçatuba;

2. Andradina;

3. Bilac;

4. Birigui;

5. Buritama;

6. Cafelândia;

7. Getulina;

8. Guararapes;

9. Ilha Solteira;

10. Lins;

11. Mirandópolis;

12. Penápolis;

13. Pereira Barreto;

14. Promissão;

15. Valparaíso.

XIII – Área Regional de Piracicaba – Promotorias de Justiça de: (Criado pelo Ato (N) nº 579 – PGJ, de 12/03/2009; Incluído pelo Ato (N) 690/2011 – PGJ, de 30/03/2011; Ato (N) nº 727/2012 – PGJ, de 01/02/2012)

1. Piracicaba;

2. Americana;

3. Araras;

4. Brotas;

5. Capivari;

6. Cerquilho;

7. Conchas;

8. Cordeirópolis;

9. Itirapina;

10. Laranjal Paulista;

11. Leme;

12. Limeira;

13. Monte-Mor;

14. Porangaba;

15. Rio Claro;

16. Rio das Pedras;

17. Santa Bárbara d’Oeste;

18. São Pedro.

XIV - Área Regional do Vale do Ribeira - Promotorias de Justiça de: (Incluído pelo Ato (N) 690/2011 – PGJ, de 30/03/2011)

1. Registro;

2. Cananéia;

3. Eldorado;

4. Iguape;

5. Itariri;

6. Jacupiranga;

7. Juquiá;

8. Miracatu;

9. Pariquera-Açu

- Artigo 19, caput, incisos e alíneas revogados pelo art. 5º do Ato (N) nº 831/2014 – PGJ, de 11/09/2014.

Título II

Das atribuições

 
Capítulo I

Do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Seção I

Da Chefia de Gabinete
- Extinto pelo Ato (N) nº 962/2016 – PGJ, de 27/04/2016.

- VIDE Ato (N) nº 962/2016 – PGJ, de 27/04/2016 (Reorganiza as Subprocuradorias-gerais de Justiça)

Art. 20 - A Chefia de Gabinete cabe:

I - prestar assistência técnica ao Procurador-Geral de Justiça;

II - examinar, providenciar e preparar o expediente encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça;

III - orientar e acompanhar os serviços relacionados com as audiências e representações do Procurador-Geral de Justiça;

IV - orientar e acompanhar os serviços relacionados com as seguintes áreas:

- de informática;

- de Documentação e Divulgação;

- de Apoio a 2ª Instância;

- de Expediente e Secretarias;

- de Comunicações Administrativas;

V - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Procurador-Geral de Justiça.

Subseção I

Do Centro de Informática

- VIDE Ato (N) nº 582/2009 – PGJ, de 25/03/2009 (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC).

Art. 21 - O Centro de Informática tem, por meio do seu Corpo de Apoio Técnico, as seguintes atribuições:

I - em relação à análise e Desenvolvimento de Sistema:

a) planejar, desenvolver, implantar e dar manutenção aos sistemas de informatização de acordo com as diretrizes, normas e prioridades estabelecidas pelo Centro de Informática;

b) restabelecer e fazer cumprir a política de padronização de sistemas;

c) acompanhar e dar suporte técnico para desenvolvimento de sistemas elaborados por terceiros;

d) dar suporte técnico, na área de "software";

e) elaborar e manter atualizados:

1. Manuais de operação de sistemas implantados;

2. documentação dos sistemas implantados e em desenvolvimento;

3. bibliotecas de todos os sistemas e programas implantados e utilizados;

f) planejar, elaborar e implantar fluxos, normas e procedimentos para entrada e saída de dados;

g) elaborar metodologia e prioridades nas escalas de serviços a serem executados nas áreas operacionais;

h) providenciar, orientar e prestar assistência técnica e operacional às unidades de apoio técnico e administrativo da Capital, Grande São Paulo e Interior;

II - em relação à Manutenção e Instalação de Equipamentos:

a) controlar:

1. o fornecimento de suprimentos e material necessário para manter boa condição de trabalho em cada unidade operacional;

2. o atendimento técnico de firmas contratadas para manutenção de "hardware" dos equipamentos;

b) elaborar e manter atualizado:

1. cadastro de instalação e manutenção de equipamentos;

2. estatística de material consumido;

3. relatórios de suprimentos gastos e controlados pelo setor;

c) dar suporte ao usuário na área de "software" e "hardware", mantendo estatística de atendimento;

d) proceder, sempre que solicitada, a remoção, substituição ou instalação de equipamentos de informática, obedecendo as normas e especificações técnicas fornecidas pelo fabricante;

e) elaborar e manter um controle de qualidade, sempre obedecidas as normas e especificações técnicas dos materiais de suprimento e peças de reposição ou substituição;

f) estabelecer e fazer cumprir uma metodologia de vistoria, zeladoria e auditoria, visando ao correto e disciplinado uso dos computadores e suas instalações;

g) organizar e manter atualizada biblioteca de manuais técnicos dos equipamentos de informática;

III - em relação ao Controle Operacional, coordenar a atuação referente à análise e desenvolvimento de sistemas, treinamento e atendimento ao usuário e manutenção;

IV - em relação ao Treinamento e Atendimento ao usuário:

a) dar treinamento específico dos sistemas implantados ou a implantar a todos os usuários;

b) prestar atendimento técnico de "software";

c) planejar, elaborar e executar, em colaboração com o Centro de Recursos Humanos, programas de aprimoramento e treinamento de pessoal;

d) organizar e manter atualizada biblioteca de:

1. manuais técnicos de operação de equipamentos;

2. manuais de operação de sistemas implantados;

3. manuais de sistemas "pacotes" de suporte, tais como: processadores de textos e planilhas eletrônicas;

e) elaborar e manter atualizado cadastro de:

1. equipamentos, locais, usuários e respectivos sistemas em uso;

2. sistemas "pacotes" adquiridos de terceiros, registrando número da versão, quantidades adquiridas e onde são utilizados.

Art. 22 - Cabe às Sub-áreas de Apoio Técnico:

a) controlar:

1) as atividades e as escalas de serviços;

2) estoque de suprimentos;

b) zelar pela guarda e segurança dos materiais e documentos;

c) elaborar e manter atualizados relatórios estatísticos solicitados;

d) fornecer suporte técnico de "software" e "hardware" a todos os usuários de equipamentos de informática;

e) manter:

1) atualizada as versões dos sistemas implantados;

2) arquivada cópia de segurança dos programas fontes e executáveis, da versão atualizada e pelo menos uma versão anterior implantada;

3) arquivada cópia de segurança de todos os arquivos de dados usados pelos sistemas implantados;

f) Informar os responsáveis de unidades, através de comunicados, de todas alterações ocorridas nos sistemas implantados;

g) documentar as alterações ocorridas em sistemas implantados no Ministério Público;

h) cumprir prazos e datas de emissão dos relatórios periódicos e esporádicos.

Sub-seção II

Da Área de Documentação e Divulgação

Art. 23 - A Área de Documentação e Divulgação tem as seguintes atribuições:

I - por meio de seu Corpo de Apoio Técnico:

a) selecionar para aquisição e executar o processamento técnico do material bibliográfico;

b) reunir e conservar a documentação de interesse do Ministério Público;

c) elaborar, publicar e divulgar trabalhos e atividades do Ministério Público;

d) prestar assistência técnica ao Dirigente da Área;

e) realizar estudos e desenvolver outras atividades que se caracterizem como Assistência Técnica à execução, coordenação e controle das atividades da área;

f) programar e promover a realização de eventos;

g) elaborar e manter atualizado o sistema de acompanhamento das publicações de leis, decretos, resoluções, deliberações e outros atos de autoridades no âmbito federal, estadual e municipal;

 
II - por meio das Sub-áreas de Apoio Técnico:

a) selecionar, para aquisição, livros e periódicos;

d) manter:

2. intercâmbio com outras bibliotecas;

3. cadastro de pessoas e entidades interessadas nas publicações;

4. serviço de consulta e de intercâmbio de material audiovisual;

- Item 4, da alínea “d”, do inciso II, do art. 23 revogado pelo Ato (N) nº 1.166/2019 - PGJ, de 26/08/2019

e) orientar os interessados em consultas e pesquisas bibliográficas;

f) efetuar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, quando solicitado;

g) divulgar periodicamente:

1. a bibliografia existente na Sub-área;

2. a documentação sobre a sua guarda;

h) reunir, classificar e conservar a documentação de trabalhos realizados pelo Ministério Público e de outros relacionados com sua área de atuação;

i) recolher, classificar, indexar e arquivar informações gerais de interesse do Ministério Público;

j) organizar e promover a publicação de:       

1. periódicos e de revistas especializadas;

2. súmulas classificadas de informação e pesquisa sobre legislação, doutrina, jurisprudência e outros assuntos do Ministério Público;

l) colecionar atos oficiais de interesse do Ministério Público;

m) expedir publicações preparadas pela área ou a ela encaminhadas para distribuição entre seus destinatários;

n) providenciar a confecção ou aquisição de:

1. desenhos, mapas, gráficos, quadros demonstrativos e similares;

2. transparências, dispositivos, filmes e similares;

3. gravações sonoras;

- Item 2 e 3, da alínea “n”, do inciso II, do art. 23 revogado pelo Ato (N) nº 1.166/2019 - PGJ, de 26/08/2019

o) promover a exibição de material audiovisual do acervo ou de terceiros;

- Alínea “o”, do inciso II, do art. 23 revogado pelo Ato (N) nº 1.166/2019 - PGJ, de 26/08/2019

p) realizar:

1. estudos e pesquisas para o aprimoramento dos recursos audiovisuais;

2. serviços de impressão e encadernação;  

- Item 1, da alínea “p”, do inciso II, do art. 23 revogado pelo Ato (N) nº 1.166/2019 - PGJ, de 26/08/2019

q) reproduzir cópias de documentos em geral;

r) zelar pela correta utilização e conservação do acervo e dos equipamentos.

Sub-seção III

Da Área de Apoio à 2ª Instância

 
Art. 24 - A área de Apoio à 2ª Instância tem, por meio de suas Sub-áreas de Apoio Técnico, as seguintes atribuições:

I - receber, registrar e controlar a entrada, distribuição, encaminhamento e saída de autos de processos judiciais em que oficiem órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância;

II - prestar informações sobre a distribuição e o andamento interno dos autos de processos judiciais em que oficiem órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância;

III- Prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância, que participem de sessões de julgamento dos Tribunais;

IV - receber e expedir malotes postais;

V- prestar aos órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância os demais serviços administrativos necessários ao desempenho de suas funções, como datilografia de pareceres e revisão.

 
Art. 25 - A Sub-Área de Serviços Gerais tem as seguintes atribuições:

a) elaborar as relações dos processos, documentos, papéis ou materiais que devam ser transportados, arquivando as respectivas cópias;

b) receber e expedir malotes, processos, documentos, papéis e materiais;

c) zelar pela guarda e conservação dos equipamentos de uso na unidade.

 - VIDE Ato (N) nº 895/2015 - PGJ, de 14/05/2015 (Cria a Divisão de Apoio à Primeira Instância).

Sub-seção IV

Da Área de Expediente e Secretarias

Art. 26 - A Área de Expediente e Secretarias tem por meio das Sub-áreas de Apoio Administrativo as seguintes atribuições: 

4. providenciar a escolha e locação de prédios para a realização das provas;

5. administrar adiantamentos recebidos para dar suporte administrativo na realização do concurso de ingresso;

6. providenciar documentos dos candidatos aprovados nas diversas fases para a Comissão de Concurso;

7. auxiliar na escolha das vagas pelos candidatos aprovados;

8. elaborar ato de nomeação dos Promotores de Justiça;

e) preparar as resenhas do noticiário da imprensa para os órgãos do Gabinete;

f) operar microcomputadores e terminais de computadores;

g) digitar, conferir, corrigir e verificar resultados em sistemas aplicativos;

h) preparar entrada e saída de dados, conferindo, corrigindo e verificando resultados em sistemas aplicativos;

i) preparar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas, gráficos, utilizando-se de "softwares" específicos;

j) executar serviços de datilografia e digitação;

k) manter e organizar arquivos de mídias magnéticas (disquetes, CD, etc.,) catalogadas e identificadas por assunto;

l) gerar, identificar e manter cópias de segurança dos trabalhos desenvolvidos em microcomputador e de utilização na Sub-Área;

m) zelar pela guarda de móveis, máquinas, equipamentos; "softwares" e manuais de procedimentos;

n) enviar relatórios de atendimento técnico realizado, emitido pela empresa prestadora de serviço terceirizado, quando da finalização de um chamado técnico solicitado diretamente à empresa ou ao Centro de Informática;

o) manter a chefia imediata informada sobre a localização ou transferência de bens patrimoniados;

p) não instalar em microcomputadores da Instituição "softwares" não autorizados pelo Centro de Informática;

q) exercer outras atribuições que lhes sejam conferidas pelo chefe imediato;
 - Alíneas “a” ao “q”, art.26 – alteradas, renumeradas e incluídas pelo Ato (N) nº 158/1998 – PGJ, de 02/10/1998.

 
Art. 26-A - A Área de Expediente tem por meio das Sub-Áreas de Apoio Administrativo as seguintes atribuições:

a) controlar a freqüência dos servidores da Área;

b) prestar apoio administrativo necessário às unidades do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça:

1. receber, registrar, distribuir e expedir procedimentos, processos, correspondências e papéis;

2. manter arquivo de correspondência recebida e expedida e das cópias dos documentos preparados;

3. providenciar cópia de textos;

4. elaborar os demais expedientes afetos aos órgãos aos quais presta serviços administrativos;

5. executar serviços de datilografia e digitação;

6. manter e organizar arquivos de mídias magnéticas (disquetes, CD, etc.,) catalogadas e identificadas por assunto;

7. gerar, identificar e manter cópias de segurança dos trabalhos desenvolvidos em microcomputador e de utilização na Sub-Área;

8. zelar pela guarda de móveis, máquinas, equipamentos, "softwares" e manuais de procedimentos;

9. enviar relatórios de atendimento técnico realizado, emitido pela empresa prestadora de serviço terceirizado  quando da finalização de um chamado técnico solicitado diretamente à empresa ou ao Centro de Informática;

10. manter  a chefia imediata informada sobre a localização ou transferência de bens patrimoniados;

11. não instalar em microcomputadores da Instituição "softwares" não autorizados pelo Centro de Informática;

12. exercer outras atribuições que lhes sejam conferidas pelo Diretor da Área de Expediente e Secretarias.

- Atribuições incluídas - VIDE inciso III, Artigo 1º do Ato (N) nº 158/1998 – PGJ, de 02/10/1998.

Sub-seção V

Da Área de Comunicações Administrativas

 Art. 27 - A Área de Comunicações Administrativas tem as seguintes atribuições:

 I - por meio das Sub-áreas de Apoio Administrativo:

a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de procedimentos, processos, correspondências e papéis;

b) informar sobre a localização de procedimentos, processos, correspondências e papéis;

c) zelar pela guarda e conservação de documentos e processos arquivados;

 
II - por meio da Sub-área de Serviços Gerais:

a) expedir correspondências;

b) elaborar as relações dos papéis que devam ser postados, arquivando as respectivas cópias;

c) receber e expedir malotes postais;

d) zelar pela guarda e conservação dos equipamentos de uso na unidade.

Seção II

Da Assessoria Técnica

 
Art. 28 - É Atribuição do Corpo Técnico:

I - prestar assessoria ao Procurador-Geral de Justiça;

II - Examinar autos judiciais em matéria de competência originária do Procurador-Geral de Justiça;

III - examinar representações e dar andamento a procedimentos preparatórios, inquéritos civis e ações civis em matéria de competência originária do Procurador-Geral de Justiça;

IV - preparar atos normativos, despachos e portarias do Procurador-Geral de Justiça;

V - realizar estudos e projetos sobre diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados pelo Ministério Público;

VI - elaborar rotinas de trabalho que visem ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das atividades do Ministério Público;

VII - prestar orientação técnico-administrativa aos órgãos de apoio do Ministério Público;

VIII - Emitir pareceres sobre assuntos técnico-administrativos;

IX - verificar a regularidade das atividades administrativas;

X - identificar problemas e propor soluções.

- Artigo 28, “caput” alterado, incluídos Incisos I ao X pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

Art. 29 - É atribuição do Corpo de Apoio Técnico: 
- Artigo 29, “caput” alterado pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

I - prestar assessoria ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corpo Técnico;

II - realizar estudos e projetos sobre diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados pelo Ministério Público, sob a orientação do Corpo Técnico;

III - Realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência para instruir a atuação do Corpo Técnico;

IV - elaborar rotinas de trabalho que visem ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das atividades do Ministério Público, submetendo-as ao seu supervisor;

V - providenciar o preparo de dados para auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na designação de pessoal para atividade-fim do Ministério Público;

VI - prestar orientação técnico-administrativa aos órgãos de apoio do Ministério Público;

VII - emitir pareceres sobre assuntos técnico-administrativos em processos de menor complexidade;

VIII - verificar a regularidade das atividades administrativas;

IX - identificar problemas e propor soluções.

- Artigo 29, Inciso I ao IX alterados pelo Ato (N) nº 105/1996 – PGJ, de 07/11/1996.

Seção III

Dos Centros de Apoio Operacional

 - VIDE Ato (N) nº 532/2008 – PGJ, de 29/04/2008 (CAEx) 

- VIDE Ato (N) nº 533/2008 – PGJ, de 29/04/2008 (CAOPJ Cíveis e de Tutela Coletiva)

 - VIDE Ato (N) nº 534/2008 – PGJ, de 29/04/2008 (CAO-Crim)

Seção IV

Dos Núcleos de Apoio Operacional

 Art. 31 – Os Núcleos de Apoio Operacional tem as atribuições previstas em ato do Procurador-Geral de Justiça.

- Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002.

Seção V

Da Central de Inquéritos Policiais e Processos – CIPP
- Denominação alterada pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, 11/05/1992.

 Art. 32 - A Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP tem as atribuições e organização previstas em Ato do Procurador-Geral de Justiça.
- Artigo 32 - alterado pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, 11/05/1992.

 - VIDE Ato (N) nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011 (Institui a Central de Inquéritos Policiais e Processos Criminais - CIPP).

I - receber, registrar e examinar representações, expedientes, procedimentos, documentos e papéis encaminhados pelo Procurador-Geral de Justiça, a fim de:

a) providenciar o adequado esclarecimento dos fatos neles noticiados;

b) propor seu encaminhamento a quem deles deva conhecer, para instauração de processo criminal ou adoção de medidas na jurisdição cível;

c) submeter ao Procurador-Geral de Justiça a proposta de seu arquivamento;

II - por solicitação das Procuradorias ou Promotorias de Justiça:

a) acompanhar e realizar diligências e outras investigações;

b) prestar serviços de consultoria especializada extrajurídica;

c) realizar perícias, avaliações e traduções de interesse dos órgãos de execução do Ministério Público;

III - manter relacionamento com órgãos da administração pública e entidades privadas, no interesse do serviço;

IV - acompanhar os serviços prestados pelos servidores de nível universitário, encarregados de prestar apoio técnico especializado aos membros do Ministério Público, propondo ao Procurador-Geral de Justiça as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento;

V - desenvolver métodos para avaliação de provas técnicas e científicas sobre questões de interesse do Ministério Público e realizar essa avaliação em casos concretos;

VI - realizar pesquisas sobre áreas de atuação do Ministério Público, determinadas pelo Procurador-Geral de Justiça ou por solicitação dos Centros ou Núcleos de Apoio Operacional.

Seção VI

Do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX
- Denominação alterada pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, 11/05/1992; e Ato (N) nº 24/1994 – PGJ, de 17/05/1994.

 - VIDE Ato (N) n º 532 – PGJ, de 30/04/2008 (Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx)

Artigo 33 - O Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, encarregar-se-á das atividades de apoio previstas nesta seção, competindo-lhe, além das que se acham especificadas no artigo 2º do Ato n. 01/90-PGJ, de 5/3/90, com a redação dada pelo Ato n. 05/93-PGJ, de 11/3/93:
I - implementar e supervisionar o Instituto de Pesquisa do Ministério Público, com a finalidade de, no âmbito estadual, dar suporte técnico-científico às funções de execução, de natureza civil ou criminal, quanto a perícias, estudos e pareceres, nas áreas de medicina, engenharia, contabilidade e auditoria, e outras;
II - acompanhar e controlar a execução de convênios com entidades de pesquisa e universidades oficiais, na parte relativa à obtenção de laudos periciais, estudos e pareceres nas diversas áreas, destinados a instruir procedimentos e processos;
III - receber e responder as solicitações de apoio técnico-científico dos membros do Ministério Público, registrando-as e encaminhando-as aos técnicos das áreas respectivas, do seu próprio corpo de apoio técnico ou das entidades conveniadas;
IV - localização de pessoas e coisas;
V - prestar apoio a Procuradores e Promotores de Justiça, inclusive quanto as prerrogativas do cargo e da função;
VI - prestar outros serviços de apoio, compatíveis com a sua finalidade.
Parágrafo único: Para o desempenho de suas atribuições o Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX contará com Área de Apoio Técnico Administrativo, nos termos do inciso III, do art. 7º, deste Ato.
- Artigo 33 - Alterada pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992; Ato (N) nº 24/1994 – PGJ, de 17/05/1994 e Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002; VIDE Ato (N) n º 532 – PGJ, de 30/04/2008

 
Artigo 34 - O Corpo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX tem as seguintes atribuições:
I - realizar investigações, perícias, avaliações, traduções e outras diligências que exijam conhecimento técnico-científico;
II - acompanhar os serviços prestados pelos servidores de nível técnico ou universitário encarregados de prestar apoio técnico especializado aos membros do Ministério Público, avaliando seu desempenho e propondo ao Procurador-Geral de Justiça medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento;
III - desenvolver métodos para avaliação de provas técnicas e científicas sobre matérias de interesse do Ministério Público;
IV - atender as demais solicitações dos membros do Corpo Técnico da Central de Acompanhamento e Execução.
- Artigo 34 - Redação dada pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992; Artigo 34, “caput”, pelo Ato (N) nº 24/1994 – PGJ, de 17/05/1994 e Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002; VIDE Ato (N) n º 532 – PGJ, de 30/04/2008

 
Artigo 35 - A Área de Apoio Técnico e Administrativo do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, através das respectivas Sub-Áreas, tem as seguintes atribuições:
I - receber, registrar e encaminhar autos judiciais, representações, expedientes, procedimentos, documentos e papéis;
II - manter arquivo da correspondência e mensagens recebidas e expedidas, bem como dos documentos preparados;
III - digitação e planilhamento de dados;
IV - preparar os expedientes das unidades a que se subordinem;
V - realizar diligências que independam de conhecimento técnico e científico;
VI - providenciar certidões, atestados e outros documentos;
VII - manter registro de todos os pedidos recebidos;
VIII - manter fichário de acompanhamento dos atos e documentos produzidos;
IX - operar a rede de telecomunicações sob a responsabilidade do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX;
X - desempenhar as demais funções inerentes às suas atribuições.
 - Artigo 35 - Redação dada pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, de 11/05/1992; artigo 35, “caput” e inciso IX pelo  Ato (N) nº 24/1994 – PGJ, de 17/05/1994 e Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002; VIDE Ato (N) n º 532 – PGJ, de 30/04/2008

Artigo 36 - A Sub-Área de Serviços Gerais tem as seguintes atribuições:
a) elaborar as relações dos processos, documentos, papéis ou materiais que devam ser transportados, arquivando as respectivas cópias;
b) receber e expedir malotes, processos, documentos, papéis e materiais;
c) zelar pela guarda e conservação dos equipamentos de uso de unidade;
d) serviços gerais de suporte à Área de Apoio Técnico Administrativo e demais funções inerentes às suas atribuições.
- Artigo 36 - Revogado pelo art.11 do Ato (N) nº 291/2002 – PGJ, de 31/10/2002; VIDE Ato (N) n º 532 – PGJ, de 30/04/2008

Seção VII

Do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público
- Seção renumerada pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, 11/05/1992;
- Denominação alterada vide Ato (N) nº 133/1997 – PGJ, de 17/12/1997.

 
Art. 37 - O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público tem as atribuições previstas em ato do Procurador-Geral de Justiça.
- Artigo 37, “caput” alterado e atribuições – vide Ato (N) nº 133/1997 – PGJ, de 17/12/1997.

Seção VIII

Da Diretoria-Geral
- Seção renumerada pelo Ato nº 19/1992 – PGJ, 11/05/1992.

 
Sub-seção I

Do Corpo Técnico

 
Art. 38 - O Corpo de Apoio Técnico da Diretoria Geral tem as seguintes atribuições:

I - prestar assistência técnica ao Diretor-Geral em assuntos relacionados à sua área de atuação;

II - elaborar rotinas de trabalho que visem ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das atividades de Diretoria Geral;

III - realizar estudos para a adequada distribuição física das unidades do Ministério Público;

IV - realizar estudos para elaboração de:

a) propostas de solução para problemas de caráter organizacional, apontados por dirigentes de unidades administrativas ou órgãos da administração superior do Ministério Público;

b) projetos visando a adequada distribuição e utilização dos recursos destinados ao Ministério Público;

V - produzir informações que sirvam de base à tomada de decisões, ao planejamento e ao controle de atividades;

VI - examinar os expedientes encaminhados à Diretoria Geral;

VII - preparar despachos e atos normativos da Diretoria Geral;

VIII - avaliar permanentemente o desempenho das unidades administrativas da Diretoria Geral;

Sub-seção II

Do Apoio Técnico

 Art. 39 - A Sub-área de Apoio Técnico da Diretoria Geral tem as seguintes atribuições:

I - elaborar quadros, tabelas e mapas;

II - efetuar levantamento de dados solicitados;

III - realizar pesquisas;

IV - desenvolver outras atividades que se caracterizem como apoio técnico aos trabalhos do Corpo de Apoio Técnico;

V - preparar ofícios, contratos, pareceres, planilhas, tabelas, gráficos, utilizando-se de "software" específicos.

Sub-seção III

Do Apoio Administrativo

 Art. 40 - A Sub-área de Apoio Administrativo tem as seguintes atribuições:

I - receber, registrar, distribuir e expedir processos, correspondências e papéis;

II - manter arquivo de correspondência expedida e das cópias dos documentos preparados;

III - executar serviços de datilografia;

IV - providenciar cópias de textos.

Sub-seção IV

Do Centro de Recursos Humanos

 Art. 41 - Ao Centro de Recursos Humanos em relação à Administração de Pessoal do Ministério Público cabe:

I - assistir as autoridades nos assuntos relacionados com a Administração de Pessoal;

II - Planejar a execução das políticas e diretrizes relativas a Administração de Pessoal;

III - elaborar propostas de diretrizes e normas para o atendimento de situações específicas do Ministério Público;

IV - coordenar, prestar orientação técnica, controlar e, quando for o caso, executar, em consonância com o disposto no inciso II deste artigo, as atividades de administração do pessoal, inclusive dos estagiários e do pessoal contratado para prestação de serviços;

V - opinar conclusivamente sobre assuntos de recursos humanos;

VI - promover estudos, pesquisas e convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de sua atuação;

VII - promover a produção de informações de pessoal, divulgando-as periodicamente;

VIII - efetuar o planejamento e o controle de recursos humanos;

IX - promover estudos sobre política salarial;

X - proceder a seleção e a movimentação de pessoal;

XI - promover o treinamento e o desenvolvimento de recursos humanos;

XII - atualizar-se a propósito da legislação de pessoal;

XIII - cuidar do processo de promoção e evolução funcional;

XIV - efetuar a contagem de tempo de serviço;

XV - manter o cadastro e as informações de pessoal;

XVI - cuidar do expediente de pessoal;

XVII - preparar e controlar o pagamento de pessoal;

 
Art. 42 - Ao Corpo de Apoio Técnico, além das atividades de assistência direta ao Diretor do Centro de Recursos Humanos no desempenho de suas funções, cabe as seguintes atribuições:

I - preparar despachos, emitir pareceres, realizar estudos, elaborar normas e desenvolver outras atividades que se caracterizem como Assistência Técnica à execução, controle e avaliação das atividades do Centro de Recursos Humanos;

II - orientar as Unidades do Ministério Público na elaboração de normas e procedimentos, objetivando sua coerência e padronização;

III - coordenar, orientar, controlar e promover a correta aplicação da legislação referente a pessoal, no âmbito do Ministério Público;

IV - emitir pareceres conclusivos nos processos que versam sobre legislação do pessoal, especialmente sobre direitos e deveres;

V - elaborar critérios para avaliação de títulos;

VI - realizar estudos sobre legislação da área de pessoal e sobre jornada de trabalho;

VII - em relação ao planejamento e controle de recursos humanos:

a) realizar estudos e pesquisas de interesse do Centro de Recursos Humanos, em especial para:

1. a elaboração de propostas de padrões de lotação para os diversos tipos de unidades administrativas, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;

2. a permanente adequação do Quadro de Pessoal aos programas de trabalho;

3. coordenar:

3.1. a elaboração de normas e manuais de procedimentos, objetivando sua coerência e padronização;

3.2. a identificação das causas de rotatividade do pessoal e a proposição de soluções;

3.3. a proposição de medidas necessárias à melhoria da qualidade dos dados dos cadastros ou arquivos implantados, mediante a utilização de processamento eletrônico de dados;

3.4. a proposição de medidas necessárias a adequação dos sistemas de processamento eletrônico de dados, relativos a Recursos Humanos, às necessidades do Ministério Público:

b) coordenar a identificação das necessidades de recursos humanos e orientar as unidades e autoridades com responsabilidade nesse processo;

c) elaborar, anualmente, a proposta das necessidades de recursos humanos, com base nos elementos fornecidos pelas unidades e autoridades de que trata a alínea anterior, observando o planejamento e a ação do Ministério Público;

d) efetuar a projeção das despesas com recursos humanos e encargos previdenciários para a elaboração do orçamento de pessoal;

e) acompanhar e controlar a execução do orçamento de pessoal e verificar as necessidades de alterações;

f) observar a adequação da:

1. composição do Quadro de Pessoal aos padrões de lotação;

2. distribuição dos recursos humanos aos programas de trabalho em andamento;

 
VIII - em relação a política salarial:

a) realizar estudos e pesquisas de interesse do Centro de Recursos Humanos, em especial para a definição das exigências, requisitos, interstícios e demais procedimentos aplicáveis ao acesso;

b) planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com:

1. a classificação, enquadramento e retribuição de cargos e funções atividades;

2. a aplicação do instituto de acesso;

 
IX - em relação a Seleção e Desenvolvimento de Pessoal:

a) realizar estudos e pesquisas de interesse do Ministério Público, em especial para:

1. a permanente atualização e o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;

2. a adequada colocação do pessoal;

b) programar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal mediante concurso público ou processo seletivo, inclusive processos seletivos especiais para acesso, bem como as atividades de movimentação de pessoal, em atendimento as prioridades definidas pelo Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

c) elaborar modelos de concursos públicos ou de processos seletivos, inclusive instruções especiais;

d) executar os programas de recrutamento, seleção e movimentação de pessoal, realizando, entre outras, as seguintes atividades:

1. divulgar as informações relativas aos concursos públicos ou processos seletivos;

2. providenciar a:

2.1. abertura e o encerramento de inscrições de candidatos em concursos públicos ou processos seletivos;

2.2. divulgação dos resultados;

3. receber e analisar os pedidos de inscrição examinando a documentação apresentada pelos candidatos e manifestando-se conclusivamente quanto ao deferimento;

4. elaborar ou orientar a elaboração de provas e testes, acompanhando sua montagem, impressão, acabamento e distribuição a fim de garantir seu sigilo;

5. orientar o pessoal incumbido do recebimento de inscrições e de aplicação de provas ou testes;

6. tomar as providências necessárias à aplicação de provas e testes;

7. proceder à avaliação de provas ou testes aplicados;

8. propor a homologação dos resultados dos concursos públicos ou processos seletivos;

9. preparar e expedir certificados de habilitação em concurso público ou processo seletivo;

10. convocar candidatos classificados, para escolha de vaga, quando for o caso;

11. encaminhar à autoridade competente de expedientes necessários à preparação dos atos de nomeação ou admissão;

e) garantir a adequação:

1. do conteúdo de cada programa de recrutamento ou seleção às reais necessidades de organização e ao nível da clientela;

2. dos recursos humanos e materiais alocados a cada programa;

 f) manter:

1. registros atualizados de fontes de recrutamento de pessoal;

2. contatos com instituições especializadas em recrutamento, seleção, ensino e treinamento de pessoal e com órgãos fiscalizadores do exercício profissional;

3. registros atualizados dos participantes de treinamento, dos instrutores, colaboradores e instituições especializadas em ensino e treinamento;

g) promover a realização periódica de análises dos resultados e dos custos dos programas executados;

h) elaborar:

1. normas e manuais de procedimentos;

2. instruções especiais para execução dos programas de treinamento e desenvolvimento;

i) realizar estudos e pesquisas do interesse da Administração de Pessoal, em especial para:

1. a permanente atualização e o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;

2. a adequada qualificação dos recursos humanos existentes, às exigências dos programas de trabalho;

j) identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, considerando, entre outros fatores, as exigências dos programas de trabalho;

l) analisar propostas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos apresentadas por unidades administrativas;

m) organizar os programas de treinamento e desenvolvimento, compatibilizando-os em termos de cronograma;

n) garantir a adequação de conteúdo de cada programa de treinamento às reais necessidades da organização;

o) executar programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, realizando, entre outras, as seguintes atividades:

1. divulgar as condições para participação nos programas;

2. receber e analisar os pedidos de inscrição, manifestando-se conclusivamente quanto ao deferimento;

3. providenciar o preparo de recursos didáticos;

4. controlar a frequência dos participantes;

p) preparar e expedir certificados, atestados ou certidões de participação nos programas;

q) colaborar na identificação dos custos dos programas de treinamento e desenvolvimento previstos;

 
X - em relação à Promoção:

a) planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a aplicação do instituto da promoção, bem como executar, em especial, as seguintes tarefas:

1. receber, organizar e proceder aos registros e conferências relativos aos processos e documentos de promoção;