Atos da Corregedoria Geral do Ministério Público

 
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Ato Normativo nº 1.123/2018 - PGJ/CGMP, 19/10/2018. (Protocolado nº 53.301/18). Estabelece a obrigatoriedade de membros, servidores e estagiários do Ministério Púbico de informar à Administração Superior a sua raça e etnia. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.198, p.55, de 20 de Outubro de 2018.


Ato Normativo nº 1.046/2017 - PGJ/CGMP, de 02/10/2017.
Altera o Ato Normativo nº 428/2.006-PGJ/CGMP, de 20 de
fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de
Documentos e a Tabela de Temporalidade de documentos, a serem adotados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.186, p.77, de 3 de Outubro de 2017.

Ato Normativo nº 1.007/2017 - PGJ/CGMP, de 27/01/2017
. Altera o Ato Normativo n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.19, p. 99, 28/01/2017; Republicado em 07/03/2017 p. 58.

Ato Normativo nº 996/2016 - PGJ/CGMP, de 29/11/2016. Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo de atividade-meio no “SIS MP INTEGRADO”, denominado RH Digital. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.223, p. 70, 30/11/2016.

Ato Normativo nº 952/2016 - PGJ/CGMP, de 21/01/2016. Altera a ementa e os arts. 1º e 2º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.27, p. 56, 13/02/2016; retif. em 26/02/2016 p.51.

Ato Normativo nº 946/2016 - PGJ/CGMP, de 21/01/2016. Revoga o art. 7º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.14, p. 58, 22/01/2016
.

Ato Normativo nº 934/2015 - PGJ - CPJO - CGMP, de 15/10/2015. Disciplina o procedimento administrativo de fiscalização e o procedimento administrativo de acompanhamento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.193, p. 71, 16/10/2015.

Ato Normativo nº 930/2015 - PGJ/CGMP, de 01/10/2015.
Altera o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.184, p.68, de 02 de outubro de 2015.

Ato Normativo nº 929/2015 - PGJ/CGMP, de 01/10/2015. Altera o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.184, p. 68, 02/10/2015.

Ato Normativo nº 918/2015 - PGJ/CGMP, de 09/09/2015. Altera o Ato Normativo nº. 829/2014-PGJ-CGMP, de 08 de setembro de 2014, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.168, p.59, de 10 de setembro de 2015.

Ato Normativo nº 912/2015 - PGJ/CGMP, de 29/07/2015. Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 72, 30/07/2015.

Ato Normativo nº 910/2015 - PGJ/CGMP, de 20/06/2015. Altera o Ato Normativo nº 707-PGJ-CGMP, de 09 de
agosto de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de
comunicação, pelos membros do Ministério Público,
das atividades de magistério que exerçam em
estabelecimentos de ensino públicos ou privados. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.125, n. 132, p.52, 21 de julho de 2015

Ato Normativo nº 905/2015 - PGJ/CGMP, de 11/06/2015. Altera o art. 7º do Ato Normativo nº 428/2006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.63, p. 63, 12/06/2015.

Ato Normativo nº 904/2015 - PGJ-CGMP, de 08/06/2015. Estabelece a obrigatoriedade dos membros do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça/etnia, para a realização de censo racial. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.104, p. 94, 09/06/2015.

Ato Normativo nº 857/2014 - PGJ/CGMP, de 27/11/2014. Disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.226, p. 136-137, 29/11/2014.

Ato Normativo nº 829/2014 - PGJ/CGMP, de 08/09/2014. Altera o Ato Normativo nº. 513-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2007, que regulamentou a atribuição do acompanhamento do ato de incineração de drogas previsto no então § 2º do artigo 32 da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, revogado pela Lei nº. 12.961, de 04 de abril de 2014, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 169, p.71, de 9 de setembro de 2014.

Ato Normativo nº 828/2014 - PGJ/CPJ/CGMP, de 01/09/2014. Acrescenta parágrafo único ao art. 16 do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 02 de dezembro de 2009. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.165, p.62, de 03 de Setembro de 2014. - Retificação

Ato Normativo nº 817/2014 - PGJ-CGMP, de 09/05/2014. Cria a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.87, p. 97, 13/05/2014.

Ato Normativo nº 801/2013 - PGJ/CGMP, de 19/12/2013. Altera dispositivos do Ato Normativo nº 510-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.241, p.143, de 21 de dezembro de 2013.

Ato Normativo nº 792/2013 - PGJ/CGMP, de 14/10/2013. Institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.197, p. 54-55, 17/10/2013.

Ato Normativo nº 785/2013 - PGJ/CGMP, de 27/08/2013. Altera o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.166, p.76, de 4 de setembro de 2013 (Retificação).

Ato Normativo nº 722/2011 - PGJ/CGMP, de 16/12/2011. Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de
novembro de 2010, que instituiu o “SIS MP INTEGRADO”, e dá
outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 238, p.89, de 20 de dezembro de 2011

Ato Normativo nº 713/2011 - PGJ/CGMP, de 23/09/2011. Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de
novembro de 2010, para instituir o módulo criminal do “SIS
MP INTEGRADO”. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 189, p.52-53, de 5 de outubro de 2011 (Retificação)

Ato Normativo nº 707/2011 - PGJ/CGMP, de 09/08/2011. Estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e revoga o Ato Normativo nº 544-PGJ-CGMP, de 28 de julho de 2008. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.150, p. 49, 10/08/2011; v.121, n.155, p.42, 18/08/2011 (Retificação).

Ato Normativo nº 696/2011 - PGJ/CGMP, de 05/05/2011. Altera o Ato n. 313/03-PGJ-CGMP, de 24 de junho de
2003, que dispõe sobre a racionalização da intervenção do
Ministério Público no processo civil. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 6 de maio de 2011, p.58.

Ato Normativo nº 695/2011 - PGJ/CGMP, de 19/04/2011. Altera disposições do Ato Normativo nº 510/2007-PGJCGMP,
de 12 de julho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011, p.61

Ato Normativo nº 688/2011 - PGJ/CGMP, de 25/03/2011. Altera a redação do art. 1º do Ato Normativo nº
513/2007-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2011.  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo quarta-feira, 30 de março de 2011, p.58 (Retificação)

Ato Normativo nº 680/2011 - PGJ / CGMP / CPJ, de 07/02/2011. Disciplina a atuação do Ministério Público nas habilitações de casamento e nos pedidos de conversão da união estável em casamento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.26, p. 73, 09/02/2011.


Ato Normativo nº 675/2010 - PGJ/CGMP, de 28/12/2010. Aprova o "Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo". Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011, p.39.

Ato Normativo nº 665/2010 - PGJ-CGMP, de 24/11/2010. Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos nas áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis, de atendimento ao público e criminal, bem como os módulos de atividade-meio, denominado ‘SIS MP INTEGRADO’. (ementa alterada pelo art.1º do Ato (N) nº 996/2016 – PGJ/CGMP, de 29/11/2016). Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.120, n.222, p.85, de 25 de novembro de 2010.

Ato Normativo nº 664/2010 - PGJ/CGMP/CSMP, de 08/10/2010. Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 62-63, 14/10/2010.

Ato Normativo nº 640/2010 - PGJ/CGMP, de 12/05/2010. Altera a alínea f do inciso I do art. 2º do Ato Normativo n. 510-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, que regulamenta
o estágio probatório dos membros do Ministério Público.

Ato Normativo nº 623/2010 - PGJ/CGMP, de 04/01/2010. Estabelece a obrigatoriedade de remessa, por meio eletrônico, das atas das reuniões de Promotorias de Justiça à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 36-37, 06/01/2010; 07/01/2010 p.31 (Retificação).

Ato Normativo nº 619/2009 - PGJ/CPJ/CGMP, de 02/12/2009. Disciplina o atendimento ao público e o procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 69-70, 03/12/2009.


Ato Normativo nº 615/2009 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 12/11/2009. Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pela Resolução nº 498/09, de 14 de outubro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 13/11/2009; 14/11/2009 p.50 (Retificação).


Ato Normativo nº 541/2008 - PGJ/CGMP/CPJ, de 10/06/2008. Dá nova redação ao inciso V, do artigo 3º, do Ato Normativo n. 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2.003. Diário Oficial, Poder Executivo – Seção I – quinta-feira, 12 de junho de 2008, p. 54.

Ato Normativo nº 536/2008 - PGJ/CGMP, de 07/05/2008. Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37-38, 08/05/2008; 17 e 28/05/2008 (Retificação).

Ato Normativo nº 525/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 19/12/2007. Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 433 a 437/07, de 14 de dezembro de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 58, 20/12/2007


Ato Normativo nº 513/2007 - PGJ/CGMP, de 31/07/2007. Regulamenta a atribuição do acompanhamento do ato de incineração de drogas apreendidas previsto nos artigos 32, 50, 50-A e 72 da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, alterada pela Lei nº. 12.961, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências.*(Redação dada pelo Ato (N) nº 829/2014 – PGJ/CGMP, de 08/09/2014). Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, quarta-feira, 1 de agosto de 2007, p.48.

Ato Normativo nº 510/2007 - PGJ/CGMP, de 12/07/2007. Regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 56, 13/07/2007.


Ato Normativo nº 505/2007 - PGJ/CGMP, de 29/05/2007. Revoga o inciso VII, do artigo 3º do Ato Normativo nº 313
PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo – Seção I – São Paulo, 31 de maio de 2007 p. 49.

Ato Normativo nº 503/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 25/05/2007. Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 309/07 a 328/07, de 16 de maio de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 26/05/2007.

Ato Normativo nº 500/2007 - PGJ/CGMP, de 20/03/2007. Revoga o Ato Normativo nº 188-PGJ-CGMP, institui e consolida a relação de livros e pastas obrigatórias e define a responsabilidade pela guarda e conservação dos livros e pastas. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 77-78, 22/03/2007.


Ato Normativo nº 499/2007 - PGJ/CGMP/CPJ, de 20/03/2007. Altera o Ato Normativo nº. 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo – Seção I – São Paulo, 22 de março de 2007 p. 72.

Ato Normativo nº 488/2006 - PGJ-CGMP-CSMP, de 27/10/2006. Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº 302 - PGJ/CGMP/CSMP, de 31 de janeiro de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 49, 28/10/2006

Ato Normativo nº 485/2006 - PGJ-CPJ-CSMP-CGMP, de 18/10/2006. Fica o Procurador-Geral de Justiça autorizado, extraordinariamente e excepcionalmente, a designar membros do Ministério Público para exercer, as funções processuais afetas aos integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 32, 19/10/2006


Ato Normativo nº 429/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006. Institui as Normas de Serviço do Ministério Público de São Paulo, dispõe sobre a organização das Secretarias das Promotorias de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 116-117, 21/02/2006.

Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006. Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.116, n.35, p. 35, 21/02/2006.

Ato Normativo nº 402/2005 - CPJ - CSMP - CGMP, de 27/07/2005. Altera a composição da comissão de estudos que especifica, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 28/07/2005.


Ato Normativo nº 387/2004 - PGJ/CGMP/CPJ, de 22/12/2004. Acrescenta inciso ao art. 3º do Ato Normativo nº 313-PGJCGMP, de 24 de junho de 2003, facultando a intervenção do Ministério Público em ações acidentárias. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, são Paulo, quinta-feira, 23 de dezembro de 2004,p.44

Ato Normativo nº 313/2003 - PGJ/CGMP, de 24/06/2003. Dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, 25/06/2003.

Ato Normativo nº 302/2003 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/01/2003. Dispõe sobre a compensação do serviço prestado pelo Promotor de Justiça que atuar na condição de substituto automático de outro membro do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 01/02/2003.

Ato Normativo nº 295/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 12/11/2002. Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil, em ações de usucapião individual de imóveis urbanos ou rurais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 30, 13/11/2002.

Ato Normativo nº 293/2002 - PGJ - CGMP, de 25/10/2002. Institui, no âmbito do Ministério Público, banco de dados sobre as atividades dos Promotores de Justiça e outras informações funcionais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 26/10/2002.

Ato Normativo nº 286/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 22/07/2002. Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, nas ações rescisórias. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 23/07/2002.

Ato Normativo nº 152/1998 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/07/1998. Altera dispositivos do Ato (N) Nº 064/95 PGJ-CSMP-CGMP. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 01/08/1998.


Ato Normativo nº 144/1998 - PGJ-CSMP-CGMP, de 25/06/1998. Deve o Membro do Ministério Público, no prazo de 60 dias, contado da publicação de sua promoção ou remoção comunicar à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público o novo endereço residencial. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.108, n.120, p. 45-46, 26/06/1998.

Ato Institucional nº 11/1993 - PGJ/CSMP/CGMP, de 18/10/1993. Regulamenta a atuação do Ministério Público nos autos de investigação de paternidade, Lei n. 8560, de 29.12.92. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 24, 19/10/1993.
 

Ato Institucional nº 2/1993 - PGJ-CSMP-CGMP,de 17/02/1993. Disciplina a forma de atuação do Ministério Público nas peças informativas representadas por autos de infração encaminhados pela Polícia Florestal, noticiando dano ambiental de pequena monta. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 19/02/1993.






Ato Normativo nº 1/2019 -CGMP, de 24/05/2019. Revoga o Ato Normativo nº 02/2013-CGMP, de 23/07/2013.

Ato Normativo nº 1/2014 - CGMP, de 12/05/2014. Altera disposições do Ato (N) 2/08-CGMP, de 28 de julho de 2008. Publicado em: DOE, Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 13 de maio de 2014, p.103

Ato Normativo nº 2/2013 - CGMP, DE 23/07/2013. REVOGADO pelo Ato(N) n. 001/2019-CGMP.
Disciplina a realização das inspeções e o envio do relatório a que se refere a Resolução nº 71/2011-CNMP, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Resolução nº 96/2013-CNMP, no que tange a periodicidade de comparecimento nos serviços de acolhimento institucional e programas de atendimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.137, p. 44, 25/07/2013; n.141, p.111, 31/07/2013; n.146, p.88, 07/08/2013 (Republicação).

Ato Normativo n 01/2013 - CGMP, de 23/07/2013.
Disciplina a realização das inspeções e o envio do relatório a que se refere a Resolução nº 67/2011-CNMP, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Resolução nº 97/2013-CNMP, no que tange a periodicidade de comparecimento nas unidades do sistema socioeducativo em regime de internação e semiliberdade. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.137, p.44, de 25 de julho de 2013.

Ato Normativo nº 1/2013 - CGMP, de 11/01/2013. Disciplina os procedimentos de apuração em trâmite na Corregedoria-Geral do Ministério Público, o acesso às informações e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.8, p. 79-80, 12/01/2013; n.17, p.46-47, 25/01/2013 (Retificação). 

Ato Normativo nº 2/2011 - CGMP, de 14/09/2011. Estabelece os procedimentos das Correições, Vistorias e Visitas de Inspeção na Primeira Instância, dispondo sobre o regimento das Correições Ordinárias e Extraordinárias, das Visitas Prévias, das Vistorias e das Visitas de Inspeção nas Promotorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.176, p. 74, 16/09/2011; v.121, n.179, p.39-40, 21/09/2011 (Retificação). 

Ato Normativo nº 1/2011 - CGMP, de 30/03/2011. Estabelece nova rotina aos Servidores lotados na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, visando maior rapidez e eficiência no andamento dos procedimentos. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.61, p. 53, 01/04/2011. 

Ato Normativo nº 1/2010 - CGMP, de 16/03/2010. Estabelece obrigatoriedade de comunicação da movimentação dos procedimentos das áreas de interesses difusos e coletivos instaurados até o ano de 2004. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 59, 16/03/2010; 17/03/2010 p.44 (Retificação). 

Ato Normativo nº 2/2008 - CGMP, de 28/07/2008. Fica instituído o relatório mensal de atividades da área eleitoral. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 48, 29/07/2008. 

Ato Normativo nº 1/2007 - CGMP, de 05/06/2007. Institui a obrigatoriedade de comunicação à Corregedoria-Geral do Ministério Públcio das escalas de plantões de fins de semana, feriados e norturnos. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 50, 06/06/2007. 

Ato Normativo nº 1/2006 - CGMP, de 05/12/2006. Fica instituído o novo relatório mensal de atividade dos Promotores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 62-63, 06/12/2006. 



Ato nº 1/2019 - PGJ-CGMP, de 15/01/2019. Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de realizar estudos e oferecer propostas para revisão e atualização do Manual de Atuação Funcional aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010.

Ato nº 01/2018 - CGMP, de 11/06/2018. 
Dispõe sobre os procedimentos de vistorias, inspeções e correições nas Procuradorias de Justiça, Setores ou Equipes Especializadas. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.107, p.70, de 13 de junho de 2018.

Ato nº 01/2017 - CGMP, de 20/07/2017. Disciplina a expedição de certidão de situação de regularidade de membro do Ministério Público, para os fins do art. 5º, inciso II, da Resolução CNMP nº 160, de 14 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.137, p.56, de 22 de julho de 2017.

Ato nº 1/2003 - CGMP, de 12/03/2003. Organização dos assentamentos relativos às atividades funcionais e à conduta dos membros do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 13/03/2003 p.22; 12/04/2003 p.34 (Retificação).