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AVISOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

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Aviso nº 189/2019 – PGJ, de 17/05/2019. Avisa aos Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais que, conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral de implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe no segundo semestre do ano em curso nas Zonas Eleitorais de todo o Estado, o Tribunal Regional Eleitoral realizará na sede do TRE para o público da Capital e grande São Paulo e nas sedes das subseções das OAB de Presidente Prudente, Marília, Bauru, Bragança Paulista, São José dos Campos , Registro, Santos , São Carlos, Piracicaba e São João da Boa Vista, das 10 às 12 horas, palestras sobre o tema, com exibição de telas, conforme cronograma abaixo, ficando facultado aos Promotores de Justiça o comparecimento. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.95, p.62, de 21 de Maio de 2019.

Aviso nº 181/2019 – PGJ, de 13-05-2019. Avisa  aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a antecipação de encerramento do expediente a partir das 11h, no dia 30 de abril de 2019, na Promotoria de Justiça de Santana, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, na referida data, em razão de interrupção de energia elétrica. (Pt. nº 35.431/2019). Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.90, p.90, de 14 de Maio de 2019

Aviso nº 176/2019-PGJ, de 07-05-2019. (Protocolado nº 23.989/2013). Avisa aos membros do Ministério Público que foi aprovado o enunciado de nº 115 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça: Enunciado nº 115 : “CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ACESSIBILIDADE À EDUCAÇÃO. Compete ao Promotor de Justiça com atribuição para tutela de pessoas com deficiência atuar em prol de pessoas com transtorno do espectro autista, visando à tomada de providências perante instituições de ensino, destinadas à acessibilidade tais como profissional de apoio escolar, vaga e etc, em virtude do critério da especialidade. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.88, p.126, de 10 de Maio de 2019

Aviso nº 175/2019 - PGJ, de 09-05-2019. Avisa, aos membros do Ministério Público, que foram publicadas na página do CAO CRIM, os Enunciados 7 (crimes de licitação), 8 (crime ambiental), e 9 (crime ambiental).  
Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.88, p.126, de 10 de Maio de 2019

Aviso nº 169/2019 – PGJ, de 02/05/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente no dia 02 de maio de 2019 na Promotoria de Justiça de Monte Mor, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, na referida data, em virtude de manutenção da rede elétrica, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição de Piracicaba. (Pt. nº 35.069/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.59 de 3 de Maio de 2019.

Aviso nº 168/2019 – PGJ, de 30/04/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a antecipação de encerramento do expediente a partir das 17h, no dia 24 de abril de 2019, e suspensão do expediente no dia 25 de abril de 2019 no Gaeco – Núcleo Vale do Paraíba e na Promotoria de Justiça de Execuções Criminais de Taubaté e Corregedoria dos Presídios, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite no Gaeco e na aludida Promotoria de Justiça, na referida data, em razão de problemas na energia elétrica e reparo dos defeitos apresentados. (Pt. nº 34.960/2019). Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.88, p.126, de 10 de Maio de 2019

Aviso nº 166/2019 - PGJ, de 29/04/2019. Avisa aos membros sobre procedimentos para gozo e indeferimento de férias e licença-prêmio nos meses de janeiro e julho. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.81, p.71, de 30 de Abril de 2019. 

Aviso nº 160/2019 – PGJ, de 26/04/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente no dia 26 de abril de 2019 na Promotoria de Justiça de Paulínia, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, na referida data, em virtude de manutenção no prédio do fórum local, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição de Campinas. (Pt. nº 33.231/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.80, p.63, de 27 de Abril de 2019. 


Aviso nº 159/2019 – PGJ, de 26/04/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a antecipação de encerramento do expediente a partir das 12h15, no dia 12 de abril de 2019, na Promotoria de Justiça de Monte Mor, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, na referida data, em razão de falta de água no prédio. (Pt. nº 31.113/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.80, p.63, de 27 de Abril de 2019. 


Aviso nº 153/2019 – PGJ, de 25/04/2019. Avisa, para conhecimento geral, a composição atual do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.79, p.39, de 26 de Abril de 2019.

Aviso nº 152/2019 – PGJ, de 24/04/2018. 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2019. Avisa que para os fins do Ato Normativo 1031/2017-CPJ, de 18-05-2017, nomeou para composição da Comissão de Avaliação: 1. Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital; 1.1. suplente: Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, 56º Promotora de Justiça da Capital. 2. Rodrigo Itocazo Rocha, Médico da Área de Saúde e Assistência Social; 2.1. suplente: Michel Dracoulakis, Médico da Área de Saúde e Assistência Social. 3. Yone da Cruz Martins de Campos, Assistente Social; 3.1. suplente: Natália Lôbo Oliveira Cividanes, Assistente Social. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.78, p.68, de 25 de Abril de 2019. 

Aviso nº 147 /2019 – PGJ, de 23/04/2019. 93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2019. Avisa que a realização da Prova Preambular do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2019 está prevista para o dia 30 de junho de 2019, em horário e local a serem divulgados oportunamente. Avisa, ainda, que a data poderá sofrer alterações pela Comissão de Concurso, de acordo com o Art. 46, Inciso II do Regulamento do Concurso. Portanto, os candidatos devem acompanhar as publicações referentes ao certame, de acordo com o art. 9º, § 9º do referido Regulamento. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.77, p.72, de 24 de Abril de 2019.

Aviso nº 146/2019 – PGJ, de 22/04/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente nos dias 29 de abril a 03 de maio de 2019 na Promotoria de Justiça de Limeira, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça nas referidas datas, tendo em vista a mudança de parte das instalações para o prédio do novo Fórum Cível e readequação física dos gabinetes na sede. (Pt. nº 29.099/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.76, p.54, de 23 de Abril de 2019.

Aviso nº 145/2019 - PGJ, de 16/04/2019. Comunica aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude – Adolescentes em Conflito com a Lei, e considerando a vigência do Termo de Cooperação firmado com a Fundação Casa, a partir de 26 de março de 2018 até 21 de março de 2021, para possibilitar aos Promotores de Justiça o acesso ao portal da referida entidade. Informa aos Promotores de Justiça e funcionários que ainda não possuem acesso ao Portal, que caso tenham interesse, poderão encaminhar mensagem eletrônica com nome, cargo, matrícula, lotação e RG para o e-mail infancia@mpsp.mp.br com o título “Cadastro – Portal Fundação Casa”. Por fim, AVISA , aos Promotores de Justiça e funcionários que não atuam mais na área da Infância e Juventude – Adolescentes Infratores, que poderão solicitar o cancelamento do acesso ao Portal encaminhando mensagem com nome, cargo, matrícula, lotação e RG ao e-mail infancia@mpsp.mp.br com

Aviso nº 137/2019 – PGJ, de 23/04/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, que foram designados os dias 06, 07 e 08 de maio de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 17h30 na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo nº 340, térreo, Jardim Santana, Campinas/SP, CEP: 13.088-902 (Complexo da Cidade Judiciária – Prédio do Ministério Público), para realização de atendimento ao público pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, consistente no recebimento de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados ao Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.77, p.72, de 24 de Abril de 2019.

Aviso nº 134/2019 – PGJ, de 09/04/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do atendimento externo nos dias 09 e 10 de abril de 2019, na Promotoria de Justiça de Barueri, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça nas referidas datas, em razão de mudança de endereço. (Pt. nº 28.654/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.68, p.59, de 10 de Abril de 2019.

Aviso nº 133/2019-PGJ, de 09/04/2019. Avisa aos Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que a Biblioteca “Cesar Salgado” funcionará em horário diferenciado nos dias 25 e 26 de abril para sediar o Terceiro Evento “Autores do MP”. No dia 25/04, quinta-feira, o atendimento será encerrado às 13:00h, retomando-se as atividades no dia 26/04, sexta-feira, às 14:00h. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.129, n.73, p.50, de 17 de Abril de 2019.

Aviso nº 131/2019-PGJ, de 05/04/2019 (Protocolado nº 23.989/2013). Avisa, aos membros do Ministério Público que foram aprovados os enunciados de nºs 100 à 114 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.66, p.158, de 6 de abril de 2019.

Aviso nº 129/2019 - PGJ, de 04-04-2019. (Protocolado nº 23.989/2013). Avisa, aos membros do Ministério Público que foram aprovados os enunciados nºs 94, 95, 96, 97, 98 e 99 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.65, p.77, de 5 de Abril de 2019.


Aviso nº 108/2019 – PGJ, de 29/03/2019. Avisa, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Núcleo de Gênero, a fim de atender a solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, as Promotorias de Justiça que oficiam perante os Tribunais do Júri deverão alimentar o Cadastro Nacional de Feminicídios. Para tanto, o acesso ao sistema da ENASP deverá ser precedido de cadastro, que deverá ser feito através de envio de e-mail ao endereço, cnmp-enasp@cnmp.mp.br, fazendo constar os seguintes dados: a) Nome; b) CPF; c) Matrícula; e d) e-mail funcional. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do telefone (61) 3366.9290/9133 ou por e-mail: cnmp-enasp@cnmp.mp.br. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.61, p.81, de 30 de Março de 2019


Aviso nº 107/2019 - PGJ, de 27/03/2019. (Protocolado nº 23.989/2013). Avisa, aos membros do Ministério Público que foram aprovados os enunciados nºs 88, 89, 90, 91, 92 e 93 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129,n.59, p.69, de 28 de março de 2019.


Aviso nº 104/2019 – PGJ, de 25-03-2019. 93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2019. Avisa que estarão abertas, no período de 27 de março a 25 de abril de 2019, nos termos dos arts. 122 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e do Regulamento do Concurso, publicado ao final deste Aviso, as inscrições para o 93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.60, p.83-87, de 29 de março de 2019.


Aviso nº 102/2019-PGJ, de 22-03-2019. (Protocolado nº 23.989/2013). Avisa, aos membros do Ministério Público que foram aprovados os enunciados nºs 82, 83, 84, 85,86 e 87 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça. 


Aviso nº 99/2019-PGJ, de 21-3-2019 (Protocolado 23.989/2013). Avisa, aos membros do Ministério Público que foram aprovados os enunciados nºs 80 e 81 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.55, p.54, de 22 de março de 2019.

Aviso nº 96/2019-PGJ, de 20-03-2019. (Protocolado 23.989/2013). Avisa aos membros do Ministério Público que foram aprovados os enunciados nºs 78 e 79 de entendimento
nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.54, p.57, de 21 de Março de 2019.

Aviso nº 95/2019 – PGJ,  de 02/04/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a antecipação de encerramento do expediente a partir das 17h, no dia 05 de abril de 2019, no GAECO – Núcleo Vale do Paraíba e na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Taubaté e Corregedoria dos Presídios, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça e do Núcleo do Gaeco, na referida data, em razão de dedetização do prédio. (Pt. nº 25.360/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.63, p.60, de 3 de Abril de 2019

Aviso nº 94/2019 – PGJ, de 25/03/2019. Avisa aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo “que, no âmbito da Comarca da Capital, a competência das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher prevalece sobre a competência do SANCTVS, nos termos do §2º do art. 8º da Resolução nº 780/2017 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, implicando, portanto na atribuição da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica formar a opinião delitiva em crimes cometidos em situação de violência de gênero, contra pessoas do sexo feminino, ainda que menores de 18 anos”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.60, p.83, de 29 de março de 2019.


Aviso nº 93/2019 – PGJ, de 20-03-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 11-03-2019, na Promotoria de Justiça de Vila Prudente na Capital, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, em razão de tempestade, que inviabilizou a locomoção na cidade. (Pt. 21.994/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.54, p.57, de 21 de Março de 2019.

Aviso nº 92/2019 – PGJ, de 20-03-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 11-03-2019, na Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, em razão de tempestade, que inviabilizou a locomoção na cidade. Os casos urgentes serão encaminhados aos Promotores de Justiça de Santo André. (Pt. 21.988/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.54, p.57, de 21 de Março de 2019.

Aviso nº 90/2019 - PGJ, de 19-03-2019. (Protocolado nº 23.989/2013). Avisa, aos membros do Ministério Público que foram cancelados os enunciados de números 63 e 64, alterado a redação do enunciado nº 52 e, aprovados os enunciados nºs 76 e 77 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.53, p.57, de 20 de março de 2019.


Aviso nº 89/2019 - PGJ, de 19-02-3019. Avisa aos Senhores Promotores de Justiça que encaminhem à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica as leis municipais que disciplinem a concessão de: a) adicional de nível universitário a servidores cujo provimento inicial dos cargos exija nível superior específico de escolaridade: b) gratificação natalícia, abono aniversário ou décimo quarto salário: c) auxílio alimentação ou benefício equivalente a inativo. Contrariedade aos artigos 111 e 128 da CE/89. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.53, p.57, de 20 de março de 2019.


Aviso nº 88/2019 – PGJ, de 19-03-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 04 de fevereiro de 2019, na Promotoria de Justiça de Cubatão, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, em razão de tempestade, que inviabilizou a locomoção na cidade. Os casos urgentes serão encaminhados aos Promotores de Justiça de São Vicente. (Pt. nº 9.482/2019) Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.53, p.57, de 20 de março de 2019.


Aviso nº 86/2019 – PGJ, 15-03-2019.Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente nos dias 18 a 28-03-2019 na Promotoria de Justiça de Limeira, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça nas referidas datas, tendo em vista a mudança da Promotoria de Justiça de Limeira para o
prédio do novo Fórum Cível e reorganização dos gabinetes dos demais no prédio do Fórum Central.
Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.55, p.54, de 22 de março de 2019.

Aviso nº 80/2019 - PGJ, de 20-03-2019. Faz saber o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 12-03-2019, deliberou deferir os pedidos de retificação do QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.54, p.56-57, de 21 de Março de 2019.

Aviso nº 78/2019 – PGJ, de 12/03/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente no dia 11 de março de 2019, na Promotoria de Justiça do Ipiranga na Capital, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, em razão de tempestade, que inviabilizou a locomoção na cidade. (Pt. nº 19.446/2019). Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.63, p.60, de 3 de Abril de 2019

Aviso nº 74/2019 – PGJ, de 25/03/2019. O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação da Coordenadoria de Correições e Inspeções do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público, e ao público em geral, as datas das futuras correições referentes ao ano de 2019, no Estado de São Paulo, conforme calendário abaixo: Dias 6 a 10 de maio de 2019; - Correição Ordinária nas unidades do MP localizadas nas cidades de Campinas, Sorocaba, Bauru, Marília e Presidente Prudente. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.81, p.71, de 30 de Abril de 2019.

Aviso nº 73/2019 – PGJ, de 11/03/2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado municipal de Vinhedo, de 02/04/2019 para o dia 01/04/2019 na Promotoria de Justiça de Vinhedo, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, somente em 2019, funcionando na data especificada o plantão judiciário na sede da 5ª Circunscrição Judiciária de Jundiaí. (Pt. nº 18.040/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.47, p.57, de 12 de Março de 2019.

Aviso nº 69/2019 – PGJ, de 1-3-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 26-02-2019, apenas no prédio da Promotoria de Justiça de Francisco Morato, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, tendo em vista as consequências no prédio do Ministério Público, decorrentes de grave tempestade. (Pt. 15.982/2019)  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.43, p.60, de 2 de Março de 2019.

Aviso nº 68/2019 – PGJ, de 1-3-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente nos dias 18 a 20 de março se 2019 na Promotoria de Justiça de Potirendaba, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça nas referidas datas, tendo em vista a mudança física da Promotoria de Potirendaba, localizada no Largo Bom Jesus, 906 – Centro, para o prédio do Novo Foro da Comarca de Potirendaba situado na Rua Pedro Siqueira, 1042 – Jardim do Bosque II, nesta cidade. (Pt. 17.407/2019)  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.43, p.60, de 2 de Março de 2019.


Aviso nº 67/2019 – PGJ, de 1-3-2019. Avisa  aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 27-02-2019, a partir das 12h30 na Promotoria de Justiça de Cotia, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, tendo em vista a falta de energia elétrica, sem previsão de restabelecimento, segundo informações da concessionária. (Pt. 16.262/2019)  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.43, p.60, de 2 de Março de 2019.


Aviso nº 66/2019 – PGJ, de 1-3-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 26-02-2019, a partir das 15h30 na Promotoria de Justiça de Cotia, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, tendo em vista a falta de energia elétrica por volta das 13h15, com previsão de retorno, pela concessionária do serviço para às 22h30. (Pt. 16.262/2019)  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.43, p.60, de 2 de Março de 2019.


Aviso nº 65/2019 - PGJ, de 28-2-2019. Avisa aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atribuição na Área da Saúde Pública, que está disponível na página do CAO Cível e de Tutela Coletiva/Saúde Pública roteiro de atuação contra Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus a fim de subsidiar a atuação dos(as) Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça. O documento poderá ser acessado seguindo-se o caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Outros Temas > Dengue, febre Chikungunya e Zika vírus. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.43, p.60, de 2 de Março de 2019.


Avisonº 64/2019 – PGJ, de 28/02/2019. Avisa aos Promotores de Justiça que oficiam nas Varas Criminais da Barra Funda e Sanctus, que a partir do dia 11 de março de 2019, os inquéritos policiais tramitarão diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo, sem qualquer alteração na rotina administrativa e de trabalho dos membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.42, p.72, de 01 de Março de 2019.


Aviso nº 62/2019 - PGJ, de 25-2-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2019 na Promotoria de Justiça de Cosmópolis, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, tendo em vista a necessidade urgente de reparos nas caixas de água, onde se encontram instaladas as dependências da Promotoria de Justiça. (Pt. nº 15.419/2019) Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n. 39, p.50, de 26 de Fevereiro de 2019


Aviso nº 57/2019 – PGJ, de 20-2-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a antecipação do encerramento do expediente a partir das 16h do dia 20-02-2019 na Promotoria de Justiça de Estrela D`Oeste, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, tendo em vista a necessidade do desligamento de energia elétrica no prédio do Fórum, onde se encontram instaladas as dependências da Promotoria de Justiça. (Pt. 14.576/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.36, p.54, de 21 de Fevereiro de 2019.

Aviso nº 55/2019 - PGJ, de 20-2-2019. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 20-02-2019 na Promotoria de Justiça de Valparaíso, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, em razão de reforma elétrica (colocação de conduítes e perfilados). (Pt. 14.318/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.36, p.54, de 21 de Fevereiro de 2019.

Aviso nº 52/2019 – PGJ, de 15/02/2019. Avisa aos membros que o Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu relatório preliminar da Correição Extraordinária nas Promotorias de Justiça Criminais da Capital instaladas no prédio da Barra Funda realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e que encaminhou para o e-mail funcional dos membros correicionados os relatórios individuais de correição para conhecimento. AVISA, também, que a Corregedoria  Nacional do Ministério Público facultou aos membros inspecionados a apresentação de outras informações ou justificativas, as quais deverão ser apresentadas pelo Ministério Público em documento único, de modo que fica disponibilizado o e-mail subprocpolicrimi@mpsp.mp.br para o envio das informações à Procuradoria-Geral de Justiça, a qual providenciará a imediata transmissão dos dados compilados. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.33, p.85, de 16 de Fevereiro de 2019.

Aviso nº 48/2019-PGJ, de 13-2-2019. Faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 12-02-2019, deliberou deferir o pedido de retificação do QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público (Retificação da Lista IV: Promotores de Justiça de Entrância Inicial). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.36, p.54, de 21 de Fevereiro de 2019.

Aviso nº 41/19-PGJ-CGMP, de 11/02/2019. (Protocolado nº 21.923/18). Avisam a todos os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, em Reunião Ordinária, o C. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovou os Assentos abaixo transcritos: Assento nº 64 OESP – CPJ, de 19 de dezembro de 2018. “Os artigos 248 e 249 da Lei Complementar nº 734/93 não foram recepcionados pelos incisos IX e X do art. 93 c.c. o § 4º do artigo 129 da Constituição Federal com a relação dada pela Emenda nº 45/04”; -- Assento nº 65 OESP – CPJ, de 19 de dezembro de 2018. “Os procedimentos administrativos de qualquer natureza, inclusive disciplinar, são públicos, exceto em hipóteses excepcionais a serem analisadas em cada caso”.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.29, p.67, de 12 de Fevereiro de 2019.

Aviso nº 38/2019 – PGJ, de 8-2-2019. Suspensão do expediente no dia 30-01-2019, a partir das 17h30, na Promotoria de Justiça de Jandira, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n .28, p.72, de 9 de Fevereiro de 2019.

Aviso nº 36/2019 – PGJ, de 07/02/2019. Avisa, aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do atendimento no período de 07 a 16-01-2019, na Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, e referido período, em razão de mudança para o Foro Criminal da Barra Funda “Ministro Mário Guimarães”, garantindo o atendimento apenas dos casos reputados urgentes. (Pt. 4.383/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n. 27, p.79, de 08 de Fevereiro de 2019.

Aviso nº 27/2019 – PGJ, de 31/01/2019. Avisa,  aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente nos dias 11 de fevereiro e 26 de março de 2019, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Poá nos referidos dias, em virtude de serem feriados municipais na cidade de Poá. (Pt. nº 3.615/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.22, p.54, de 1º de Fevereiro de 2019.

Aviso nº 25/2019 – PGJ, de 30/01/2019. Avisa, aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 11 de janeiro de 2019, à partir das 12h, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito no referido dia, em virtude do desligamento temporário de energia elétrica. (Pt. nº 2.244/2019) Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.21, p.66, de 31 de Janeiro de 2019

Aviso nº 24/2019 – PGJ, de 30/01/2019. Avisa, aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 25 de janeiro de 2019, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Eldorado no referido dia, em virtude do comunicado da Administração do Fórum local, para realizar a restauração dos tacos de madeira nas duas salas desta Promotoria.  (Pt. nº 5.497/2019)  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.21, p.66, de 31 de Janeiro de 2019.

Aviso nº 23/2019 – PGJ, de 30/01/2019. Avisa, aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a antecipação do encerramento do expediente forense no dia 21 de janeiro de 2019, a partir das 15h55, na Promotoria de Justiça de Valinhos, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. (Pt. nº 5.499/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.21, p.65, de 31 de Janeiro de 2019

Aviso nº 022/2019 - PGJ, de 29/01/2019.Publica a composição do Quadro Geral de Cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.20, p.80-86, de 30 de Janeiro de 2019.

Aviso nº 019/2019 - PGJ, de 24/01/2019. Aprova o Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.19, p.57-74, de 29 de Janeiro de 2019. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.20, p.80, de 30 de Janeiro de 2019.

Aviso nº 008/2019 - PGJ, de 15/01/2019. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 08 de janeiro de 2019, a partir das 16h30, na Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão da interrupção de energia elétrica. (Pt. nº 2.006/2019). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n. 11, p.39, de 16 de Janeiro de 2019. 

Aviso nº 563/2018 – PGJ, de 18/12/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, que, de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, conforme art. 116, § 2, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficam suspensos os prazos dos procedimentos em curso nas Promotorias e Procuradorias de Justiça e Grupos de Atuação Especiais, ressalvadas as medidas urgentes. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.236, p.93, de 19 de Dezembro de 2018.

Aviso nº 561/2018 – PGJ, de 17/12/2018. Avisa que, em 14 de dezembro de 2018, a Polícia Civil informou que foi alterado o endereço eletrônico utilizado pela Delegacia Seccional de Bauru para recepção dos documentos eletrônicos referentes ás requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.235, p.97, de 18 de Dezembro de 2018.

Aviso nº 559/2018 – PGJ, de 14/12/2018. Avisa aos Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais que, no período do recesso compreendido de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, deverão comunicar os números dos telefones e os endereços eletrônicos, onde poderão ser prontamente encontrados, ao respectivo Cartório Eleitoral das Zonas Eleitorais em que atuam. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.233, p.94, de 15 de Dezembro de 2018.

Aviso nº 558/2018 – PGJ, de 14/12/2018. Avisa aos Promotores de Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais, no próximo biênio (2019-2020), que, de acordo com as preferências apontadas no momento da inscrição e obedecendo-se ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, como disposto no artigo 5º, “caput”, do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, encaminhará, caso não haja desistência ou impugnação, à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a listagem que segue anexa. Concede-se, outrossim, aos Senhores Promotores de Justiça da Capital que participaram do certame, o prazo de dois dias úteis, contados a partir do presente AVISO, para encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça de impugnação fundamentada a eventuais classificados que, no momento da inscrição, não tenham atentado às vedações contidas no artigo 6º e incisos, do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, exclusivamente pelo e-mail eleitoral@mpsp.mp.br. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.233, p.93, de 15 de Dezembro de 2018.

Aviso nº 555/2018 - PGJ, de 12/12/2018. Comunica aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a observância da Lei Estadual nº 14.592, de 19 de Outubro de 2011, que versa sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, nesta Capital, bem como à Lei Municipal 14.450, de 22 de junho de 2007, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.25, p.62, de 6 de Fevereiro de 2019.


Aviso nº 554/2018 – PGJ, de 12/12/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do atendimento ao público, nos dias 06 a 14/12/2018, na Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, bem como a suspensão dos prazos e dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de mudança de sede. O atendimento dos casos urgentes será realizado na Travessa Cleiton Zanini, s/n – Jardim Canadá – São Joaquim da Barra. (Pt. nº 100.496/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 231, p.90, de 13 de Dezembro de 2018.

Aviso nº 549 /2018 - PGJ, de 06/12/2018. Avisa aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude , que o Termo de Cooperação nº 33/2017 – MPSP – PT nº 68.857/2017 – está vigente, caso haja interesse em se estabelecer parceria, nas Comarcas, com os grupos de apoio da Entidade Federação Amor Exigente , objetivando propiciar às pessoas fragilizadas pelo uso inapropriado do álcool e outras drogas, por si ou por pessoa próxima de sua conveniência, a busca de equilíbrio através da participação em programa de apoio, no qual será oferecido respaldo para recuperação, fortalecendo-se o vínculo familiar e reinserção social. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.227, p.74, de 7 de Dezembro de 2018; Republicado em:
Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.236, p.87, de 19 de Dezembro de 2018

Aviso nº 548/2018 - PGJ, de 06/12/2018. Avisa aos Promotores de Justiça para que estejam atentos à defesa da saúde das crianças e dos adolescentes em relação ao excesso de peso transportado nas mochilas escolares cujo uso pode, a médio e longo prazo, comprometer o desenvolvimento normal e sadio e provocar doenças crônicas, observando-se, na medida do possível, as recomendações da Sociedade Brasileira de Ortopedia Pediátrica cuja indicação é de que o conteúdo carregado não deva exceder em 10 a 20% do peso corporal da criança. Para tanto, sugere-se que sejam, nesse sentido, oficiadas as Delegacias Regionais de Ensino da Comarca, as Câmaras Municipais, as Secretarias Municipais de Educação e, onde houver, os Conselhos Municipais de Educação. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.227, p.74, de 7 de Dezembro de 2018.


Aviso nº 546/2018 - PGJ, de 03/12/2018. 23º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Graduação em Direito. FAZPUBLICAR A TODOS OS INTERESSADOS, os cadernos de perguntas e os respectivos gabaritos, da prova realizada no dia 2 de novembro de 2018, bem como instruções, para apresentação de eventual recurso. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.224, p.70-73, de 4 de Dezembro de 2018.

Aviso nº 543/2018 – PGJ, de 29/11/2018. Avisa, que foi publicado o Ato Normativo nº 1.124/2018-PGJ, 26 de outubro de 2018, protocolado nº 45.393/18, que estabelecem os seguintes limites para a fruição, a título de dias anotados ou de licença compensatória: I – no máximo 12 (doze) dias no mesmo mês; II – no máximo 30 (trinta) dias por ano. (art. 21, §1º, I e II, Ato Normativo nº 1.124/2018-PGJ). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.222, p.84, de 30 de Novembro de 2018.

Aviso nº 523/2018 – PGJ, de 13/11/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 22/11/2018, na Promotoria de Justiça de Paulínia, bem como a suspensão dos prazos e dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de problemas na rede de esgoto, e consequente evacuação do prédio do fórum local. O plantão extraordinário será realizado na sede da Circunscrição (Campinas). (Pt. nº 98.812/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n. 217, p.88, de 23 de Novembro de 2018.


Aviso nº 509/2018 – PGJ, de 09/11/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral que, na Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, ficam suspensos os prazos dos procedimentos extrajudiciais no dia 16 de novembro de 2018. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.212, p.84, de 10 de Novembro de 2018.


Aviso nº 506/2018 - PGJ, de 07/11/2018. Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que, em cumprimento ao artigo 22, inciso III, da Lei Complementar Estadual no 734/93, realizou-se no dia 07-11-2018, a Eleição para Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2019-2020 e, o resultado alcançado, foi o seguinte: Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner 249 votos -- Brancos 16 votos -- Nulos 16 votos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.210, p.113, de 8 de novembro de 2018.

Aviso nº 493/2018 - PGJ, de 31/10/2018. Avisa aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, aos Coordenadores de Centros de Apoio bem como aos responsáveis pelas Subáreas de Apoio Técnico/Administrativo do Ministério Público, que deverão encaminhar à Diretoria Administrativa da respectiva Área, impreterivelmente até o dia 23-11-2018, a escala de férias dos seus servidores, relativa ao exercício de 2019.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 206, p.75, de 1º de Novembro de 2018

Aviso nº 492/2018 – PGJ, de 31/10/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, nos dias 01, 05 e 06/11/2018, na Promotoria de Justiça de Guararapes, em razão de mudança do edifício do Fórum para sede própria locada, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça. Esclarece que, os casos urgentes serão atendidos na sala de apoio que permanecerá em funcionamento no Fórum. (Pt. nº 92.007/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 206, p.75, de 1º de Novembro de 2018

Aviso nº 491/2018 – PGJ, de 31/10/2018. Avisa em cumprimento ao disposto no artigo 4º do Ato (N) 1.104/2018-PGJ, que requereram e tiveram deferidas as inscrições como candidatos aos cargos de Corregedor-Geral e Vice-Corregedor do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, Doutores, Corregedor-Geral: TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER – Pt. 88.139/18. Vice Corregedor-Geral: MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA – Pt. 88.139/18. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 206, p.75, de 1º de Novembro de 2018

Aviso nº 486/2018 – PGJ, de 30/10/2018. Avisa que, desde 22 de outubro de 2018,  todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascem digitais nas Delegacias de Polícia da cidade de São Paulo e são encaminhados na forma eletrônica para o Judiciário e para as Promotorias de Justiça da Capital por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”. Informa que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias. Em razão destas alterações os Promotores de Justiça deverão comparecer aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias devidamente munidos com seus notebooks e certificados digitais (tokens). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.205, p. 82, de 31 de Outubro de 2018;Republicado em: n.206, p.75, de 1º de Novembro de 2018.

Aviso nº 476/2018 - PGJ, de 23/10/2018. Publica a Ata de Audiência Pública realizada no dia 17-09-2018, conforme Edital de Convocação GEDUC publicado no D.O. no dia 1º/09/18 Aviso 394/2018 – PGJ, de 31/10/18 por iniciativa do GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital, para a apresentação do Programa de Atuação do Grupo de Atuação Especial de Educação do MPSP – Núcleo da Capital - 2018/2020. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.204, p.63, de 30 de Outubro de 2018.

Aviso nº 468/2018 – PGJ, de 22/10/2018. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo 559/2008 – PGJ, de 26-11-2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca do Interior que a Ata da Reunião com indicação dos Promotores de Justiça que exercerão as funções eleitorais no biênio 2019/2020, deverá ser encaminhada exclusivamente por e-mail (eleitoral@mpsp.mp.br), no mês de novembro de 2018, até o oitavo dia útil do mês, observando os critérios do Ato Normativo 559/2008 – PGJ e o Edital de 22-10-2018. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.199, p.60, de 23 de Outubro de 2018;

Aviso nº 467/2018 – PGJ, de 22-10-2018. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo 557/2008 – PGJ, de 17-11-2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados no exercício das funções eleitorais, durante o biênio de 2019/2020 que, no período de 05 a 09-11-2018, deverão preencher o formulário de inscrição no Portal Institucional, na página eleitoral, observando os critérios do Ato Normativo 557/2008 – PGJ e o Edital de 22-10-2018. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.199, p.59-60, de 23 de Outubro de 2018;  
Republicado em: n.208, p.84, de 6 de Novembro de 2018.

Aviso nº 466/2018 – PGJ, de 19/10/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 19/10/2018, na Promotoria de Justiça de Eldorado, em razão da infiltração torrencial de água, atingida por fortes chuvas, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça. (Pt. nº 89.364/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.198, p.59, de 20 de Outubro de 2018.

Aviso nº 462/2018 – PGJ, de 18/10/2018. Avisa que, partir de 22 de outubro de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia situadas na cidade de São Paulo e serão encaminhados na forma eletrônica para o Judiciário e para as Promotorias de Justiça da Capital por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.198, p.58, de 20 de Outubro de 2018.

Aviso nº 454/2018 - PGJ, de 16/10/2018. Assunto:  Adiantamento  de  honorários  periciais  em  ação  civil pública. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.195, p.53, de 17 de Outubro de 2018.

Aviso nº 447/2018 – PGJ, de 10/10/2018. Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - versão 2018 – Prêmio ZULEIKA SUCUPIRA KENWORTHY, composta pelos colegas Doutores Eduardo Araujo Da Silva, Silvia Reiko Kawamoto e José Ricardo Peirão Rodrigues (Série Criminal), Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, Maria da Gloria Villaça B. G. de Almeida e Marisa Rocha Teixeira Dissinger (Série Cível E Interesses Difusos e Coletivos) concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os trabalhos dos associados. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.194, p.49, de 16 de Outubro de 2018.

Aviso nº 446/2018 – PGJ, de 09/10/2018. Avisa que , diante da definição do cronograma para a implantação da Expansão do Inquérito Policial Eletrônico, partir de 22 de outubro de 2018 todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia situadas na cidade de São Paulo e serão encaminhados na forma eletrônica para o Judiciário e para as Promotorias de Justiça Criminais da Capital por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”, tal medida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.192, p.173, de 11 de Outubro de 2018.


Aviso nº 442/2018 - PGJ, de 05/10/2018. Avisa aos membros do Ministério Público com atribuição perante o Tribunal do Júri que, em razão de determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, devem preencher o CADASTRO DE FEMINICÍDIO para fatos ocorridos a partir de janeiro de 2018, após registro no endereço cnmp-enasp@cnmp.mp.br. O manual para preenchimento está disponível no seguinte endereço: https://sistemafeminicidio.cnmp.mp.br. Informações pelo telefone 061-3666-9290/9133 ou pelo e-mail: cnmp-enasp@cnmp.mp.br. Estão autorizados a preencher o cadastro servidores que forem cadastrados no e-mail: cnmp-enasp@cnmp.mp.br. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.189, p.87-88, de 6 de Outubro de 2018.

Aviso nº 438/2018 - PGJ, de  04/10/2018. 23º CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Graduação Área de Direito. torna pública a abertura de processo seletivo para provimento de 300 (trezentas) vagas de estágio de graduação na área de Direito. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.188, p.69, de 5 de Outubro de 2018.

Aviso nº 437/2018 - PGJ, de 04/10/2018. Procedimentos investigativos com nascimento digital nas Delegacias de Polícia situadas na cidade de São Paulo. Adesão ao e-SAJ – “Intimações On-line”. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.189 p.87, de 06 de Outubro de 2018.

Aviso nº 434/2018 – PGJ, de 03/10/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, nos dias 03/10/2018, a partir das 12h, e 04/10/2018, na Promotoria de Justiça de Itapeva, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça. (Pt. nº 84.146/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.187, p.65, de 4 de Outubro de 2018.

Aviso nº 432/2018 – PGJ, de 02/10/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, nos dias 08 a 11/10/2018, na Promotoria de Justiça de Santo André, bem como a suspensão dos prazos e dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de suspensão do expediente forense, o plantão extratordinário será realizado na Comarca de São Caetano do Sul. (Pt. nº 83.187/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.186, p.60, de 3 de Outubro de 2018.

Aviso nº 429/2018 – PGJ, de 27/09/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, nos dias 27 e 28/09/2018, na Promotoria de Justiça de Paulinia, bem como a suspensão dos prazos e dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em virtude de obras no prédio do fórum local para reparo do piso do estacionamento, o plantão extratordinário será realizado na sede da Circunscrição (Campinas). (Pt. nº 81.807/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.183, p.59, de 28 de Setembro de 2018.

Aviso nº 427/2018 - PGJ, de 26/09/2018. Avisa aos Promotores de Justiça Criminais que, nos pedidos de acompanhamento e monitoramento de recursos perante os Tribunais, prestem todas as informações que entenderem relevantes, remetendo-as ao CAO-Crim, inclusive, as peças processuais que julguem necessarias à avaliação do pleito. Na página do CAO-Crim consta ficha de preenchimento para inserção dos dados do caso a ser monitorado em instância superior. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.182, p.58 de 27 de Setembro de 2018.


Aviso nº 423/2018 – PGJ, de 25/09/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, no dia 24-09-2018, na Promotoria de Justiça de Queluz, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de suspensão de expediente forense na mesma data. (Pt. 81.117/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 128, n.181, p.59 de 26 de Setembro de 2018.

Aviso nº 414/2018 – PGJ, de 19/09/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, nos dias 10 e 11 de setembro de 2018, na 13ª e 18ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São José do Rio Preto, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquelas Promotorias de Justiça, em razão de mudança para o novo Fórum Cível de São José do Rio Preto. (Pt. nº 78.550/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.177, p.56, de 20 de Setembro de 2018.

Aviso nº 412/2018 – PGJ, de 18/09/2018. Avisa aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 18 de setembro de 2018, na Promotoria de Justiça de Pedreira, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de desligamento programado com a interrupção de energia elétrica no período de 13 às 17h30. (Pt. nº 79.330/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.176, p.66, de 19 de Setembro de 2018.

Aviso nº 410/2018 - PGJ, de 17/09/2018. Avisa aos Senhores Membros, Servidores do Ministério Público e demais interessados, que foi publicada no DOU de 11/09/2018, a Ata da 214ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2018 do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), vinculado ao Ministério da Justiça, tornando público o Chamamento Público para formação de um Banco de Projetos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos encaminhados por órgãos ou entidades públicas e Organizações da Sociedade Civil – OSC, versando sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, aos valores artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.176, p.65-66, de 19 de Setembro de 2018.;

Aviso nº 406/2018 – PGJ, de 12/09/2018. Avisa os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via RH DIGITAL até, impreterivelmente, o dia 11 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.172, p.60, de 13 de Setembro de 2018; n.174, p.64-65, de 15 de Setembro de 2018; n.175, p.64, de 18 de Setembro de 2018  (Republicação); Republicado a retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.186, p.60, de 3 de Outubro de 2018.

Aviso nº 404/2018 – PGJ, de 10/09/2018. Aviso aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, no dia 31-08-2018, a partir das 14h30, na Promotoria de Justiça de Santa Branca, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de falta de água. (Pt. 75.529/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.170, p.56, de 11 de Setembro de 2018.

Aviso nº 402/2018 – PGJ, de 06/09/2018. Avisa que a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo colocará à disposição aos membros do Ministério Público curso de Defesa Pessoal. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.168, p.104, de 7 de setembro de 2018.

Aviso nº 399/2018 - PGJ, de 05/09/2018. Comunica aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a 5ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Ações Preventivas e Efetivas com objetivo de eliminação dos riscos advindos das Enchentes e de Inundações ocorridas no Município de São Paulo em épocas de chuvas, a ser realizada nos dias 8, 9 e 11 de outubro de 2018, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório Queiroz Filho, localizado na Rua Riachuelo, 115 - Sé, São Paulo/SP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.167, p.94, de 6 de setembro de 2018.

Aviso nº 392 /2018 - PGJ, de 31/08/2018. Publica aviso com a chapa que concorrerá as Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2019/2020. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.164, p.70, de 1º de setembro de 2018.

Aviso nº 391/2018 – PGJ, de 31/08/2018. Avisa, aos servidores e membros do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 27 de agosto de 2018, a partir das 14h30, na Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, em razão da falta de água no prédio. (Pt. nº 72.788/2018).  Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.164, p.70, de 1º de setembro de 2018.

Aviso nº 390/2018 - PGJ,  de 31/08/2018. Avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça designados para atuar na segunda instância que, nos dias de sessão de julgamento, estará disponível serviço de transporte dos respectivos gabinetes para o Tribunal de justiça (ida e volta). A solicitação de ida deverá ser efetuada através de formulário disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com antecedência mínima de 24h. A solicitação de retorno ao gabinete deverá ser realizada por telefone através dos números 3119-9010 e 9009, até às 20h e, após às 20h, pelo número 3119-9000.  Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.164, p.70, de 1º de setembro de 2018.

Aviso nº 389/2018-PGJ/CNMP, de 30/08/2018. Avisa aos membros que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP solicitou receber comunicações de informações dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre envolvimento em ilícitos por parte de profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, a fim de examinar as respectivas condutas sob a ótica do Código de Conduta da entidade. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.163, p.46, de 31 de agosto de 2018.

Aviso n.º 381/2018 - PGJ, de 27/08/2018. (Protocolado n. 64033/18; MS TJSP 2145719-91.2014.8.26.0000). Avisa, para ciência dos servidores interessados, que o Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso extraordinário n. 1.101.947, Relator Ministro Gilmar Mendes, conforme r. decisão proferida no dia 16/2/2018 (MS originariamente impetrado no TJSP pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENASEMPE, e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB), foi proferida decisão impondo a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, referente ao mês de março de 2014. Esclarece ainda, que o teor da referida decisão foi transmitido ao Ministério Público do Estado de São Paulo para cumprimento, tendo em vista a ocorrência do seu trânsito em julgado, o que será providenciado pela área administrativa responsável, na folha do mês de outubro do ano em curso (referência 09/2018).  Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.160, p.77, de 28 de agosto de 2018.

Aviso nº 372/2018, de 22/08/2018. Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso Melhor Arrazoado Forense – Prêmio Zuleika Sucupira Kenworthy”– versão 2018, observadas as seguintes regras. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.157, p.81 de 23 de agosto de 2018; n.158, p.52, de 24 de agosto de 2018.

Aviso nº 371/2018 – PGJ, de 21/08/2018. Avisa, aos servidores e membros do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 21 de agosto de 2018, das 9h às 13h, na Promotoria de Justiça de Valparaíso, em razão de manutenção na rede elétrica. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.156, p.117, de 22 de agosto de 2018.

Aviso nº 370/2018 – PGJ, de 21/08/2018. Avisa, aos servidores e membros do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 21 de agosto de 2018, nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Manoel da Nóbrega, nº 242, em razão de manutenção hidráulica. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.156, p.117, de 22 de agosto de 2018.

Aviso nº 369/2018 – PGJ, de 20/08/2018. Avisa, aos servidores e membros do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 20 de agosto de 2018, a partir das 14h, nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Manoel da Nóbrega, nº 242, em razão de manutenção hidráulica. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.155, p.53, de 21 de agosto de 2018

Aviso nº 368/2018 - PGJ, 20/08/2018. Avisa que o Grupo de Trabalho criado pelo Ato-PGJ nº 043/2018, de 21 de junho de 2018, que visava a analisar o alcance prático da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.508/DF, produziu os seguintes enunciados não vinculantes. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.155, p.53, de 21 de agosto de 2018;  n.157, p.81, de 23 de agosto de 2018.

Aviso nº 361/2018 - PGJ, de 15/08/2018. Avisa  aos Membros do Ministério Público que, em razão da ausência de regramento especifico acerca da atribuição para atuar nos casos envolvendo INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS , considerando-se a intersecção de atuação das áreas de saúde pública e da pessoa com deficiência, que se somam à atuação das Promotorias de Justiça com atribuição nas áreas de infância e juventude e do idoso, aponta-se os seguintes parâmetros para a atuação institucional, considerando-se a diferença conceitual técnica trazida em relação aos termos “transtorno mental” e “deficiência intelectual”: 1) atribuição para atuar em casos difusos referentes a estabelecimentos de saúde mental, inseridos no Sistema Único de Saúde(SUS), é das Promotorias de Justiça da área de saúde pública; 2) a atribuição para atuar em casos difusos referentes a estabelecimentos assistenciais inclusivos, inseridos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é das Promotorias de Justiça da área da pessoa com deficiência; 3) nos casos individuais, apenas diante da situação concreta é possível verificar se o transtorno mental reflete deficiência a luz do disposto no art. 2o, da Lei Brasileira de Inclusão. Republicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.163, p.46, de 31 de agosto de 2018

Aviso nº 359/2018 – PGJ, de 15/08/2018. Avisa, aos servidores e membros do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 14 de agosto de 2018, a partir das 18h, no GAECO – Núcleo Vale do Paraíba e na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Taubaté e Corregedoria dos Presídios, em razão de dedetização do prédio. Retificação  Retificação publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.154, p.65, de 18 de agosto de 2018.

Aviso nº 351/2018 – PGJ, 13/08/2018. Avisa aos servidores, membros do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 10 de agosto de 2018, a partir das 17h, na Promotoria de Justiça de Francisco Morato, em razão de falta de energia. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.150, p.65, de 14 de agosto de 2018.

Aviso nº 347/2018 - PGJ, 09/08/2018. Avisa aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Saúde Pública que o Ministério da Saúde emitiu alerta afirmando que há perigo de reintrodução da Poliomielite no Brasil e que a OPAS/OMS emitiu alerta acerca de surto de Sarampo em 11 países das Américas, dentre eles o Brasil. Assim, está disponível na página do CAO Cível e de Tutela Coletiva/Saúde Pública, no link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Saude_Publica/sp_outros/imunizacao, modelo de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento para supervisão das medidas adotadas pelas Prefeituras para garantir o alcance da meta de cobertura vacinal de imunização contra Poliomielite e Sarampo (mínimo de 95%), bem como modelo de Recomendação sobre o mesmo assunto. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.148, p.80, de 10 de agosto de 2018.

Aviso nº 335/2018 – PGJ, de 08/08/2018. Avisa aos servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no dia 08 de agosto de 2018, na Promotoria de Justiça de Carapicuíba, em razão de manutenção nos banheiros da sede inviabilizando o seu uso. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.147, p.73, de 9 de agosto de 2018.

Aviso nº 271/2018  - PGJ/CGMP, de 08/08/2018. Recomendam aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, na instauração e tramitação dos procedimentos administrativos de fiscalização - PAF e dos procedimentos administrativos de acompanhamento - PAA, atentem para o disposto nos artigos 9º, 10 e 11 da Resolução CNMP n. 174/2017, sem prejuízo do determinado no Ato Normativo n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, em especial para: 1) se no curso do procedimento administrativo surgirem fatos que demandem apuração criminal, instaurar o procedimento de investigação pertinente ou encaminhar a notícia de fato e os elementos de informação a quem tiver atribuição; 2) concluir o procedimento administrativo no prazo de 1 (um) ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.148, p.80, de 10 de agosto de 2018.

Aviso nº 270/2018 - PGJ / CGMP, de 08/08/2018. Recomendam aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição nas áreas da Infância e Juventude e Direitos Humanos (idosos, pessoas com deficiência, inclusão social e saúde pública), responsáveis pela apuração de lesão ou ameaça a direito individual, em relação a Notícias de Fato e a Procedimentos Administrativos de Natureza Individual - PANI, que: 1) atentem para o disposto na Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do E. Conselho Nacional do Ministério Público, no que concerne às regras procedimentais previstas em seus artigos 2º a 7º, 9º, 10 e 13; 2) observem o disposto no artigo 16 e respectivo parágrafo único, do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, no que se refere ao prazo de conclusão e eventual prorrogação do procedimento administrativo, por ser regra mais restritiva que a da Resolução nº 174/2017-CNMP, beneficiando, assim, o alvo da proteção. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.148, p.80, de 10 de agosto de 2018.

Aviso nº 331/2018 – PGJ, 06/08/2018. Avisa, que foi publicada a Resolução nº 461/18, de 25/01/18, da ANAC, que passou a viger em 28/07/18 e que estabelece que o controle do embarque do passageiro armado e do despacho de arma de fogo e munições em aeronaves civis passou a ser efetuado exclusivamente de forma informatizada pela Polícia Federal. O passageiro que desejar embarcar armado ou despachar arma de fogo e munições em aeronaves civis deverá preencher previamente as guias disponibilizadas no link http://www.pf.gov.br/servicos-pf/aeroportos/controle-de-armas-em-aeronaves. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.150, p.64, de 14 de agosto de 2018.

Aviso nº 327/2018 – PGJ, de 02/08/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, entre os dias 09 e 10 de agosto de 2018, na Promotoria de Justiça de Diadema, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de mudança para o novo prédio. AVISA também que o atendimento das medidas urgentes será realizado na Av. Sete de Setembro, nº 399 – 1º andar e Av. Sete de Setembro, 413 – 2º andar. (Pt. nº 61.705/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.143, p.61, de 03 de Agosto de 2018. 

Aviso nº 321/2018 - PGJ, de 01/08/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 18 horas, no dia 19 de julho, na Promotoria de Justiça de Francisco Morato, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão da interrupção do serviço de abastecimento de energia elétrica. (Pt. nº 59.804/2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.142, p.60, de 02 de Agosto de 2018. 

Aviso nº 320/2018 - PGJ, de 01/08/2018. Publica o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o biênio 2019/2020. Portaria Normativa Eleitoral nº 1/2018, de 31/07/2018. Aprova o Regulamento das eleições para escolha da Diretoria e respectivo Conselho Fiscal da APMP para o biênio 2019/2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.143, p.61-62, de 03 de Agosto de 2018. 

Aviso nº 311/2018 – PGJ, de 26/07/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado municipal de Sumaré (Padroeira da Cidade), de 26 de julho para o dia 27 de julho, somente em 2018,  conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 24/07/2018. Avisa, outrossim, que haverá expediente normal no dia 26/07/2018 e  suspensão do expediente no dia 27/07/2018, funcionando na data especificada o plantão judiciário extraordinário na sede da 53ª Circunscrição Judiciária em Americana. (Pt. nº 59.636/2018). Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.138, p.51, de 27 de Julho de 2018. 

Aviso nº 303/2018 – PGJ, de 25/07/2018. Avisa aos membros do Ministério Público que atuam em execução penal e se encontram cadastrados para fins de visita a casas prisionais que, por solicitação do Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, divulga o texto da Resolução nº 3/2018, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelece normas, rotinas e recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.137, p.62, de 26 de Julho de 2018.

Aviso nº 301/2018 – PGJ, de 23/07/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, sobre a transferência do feriado municipal de Colina (Imaculada Conceição), de 08 de dezembro para o dia 30 de julho, somente em 2018, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 20/07/2018. Avisa, outrossim, que haverá suspensão do expediente no dia 30/07/2018, funcionando na data especificada o plantão judiciário extraordinário na sede da 14ª Circunscrição Judiciária em Barretos. (Pt. nº 58.955/2018) . Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.135, p.60, de 24 de Julho de 2018. 

Aviso nº 299/2018 – PGJ, de 18/07/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado municipal de Vinhedo (Padroeira Sant’Ana), de 26 de julho para o dia 27 de julho, somente em 2018, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 13/07/2018. Avisa, outrossim, que haverá expediente normal no dia 26/07/2018 e suspensão do expediente no dia 27/07/2018, funcionando na data especificada o plantão judiciário extraordinário na sede da 5ª Circunscrição Judiciária em Jundiaí. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.132, p.53, de 19 de julho de 2018.

Aviso nº 281/2018 - PGJ, de 11/07/2018. Comunica aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude – Adolescentes em Conflito com a Lei, nas Comarcas em que tenham unidades da Fundação CASA que se atentem ao prazo final estabelecido pela Resolução TSE 23.554/17, qual seja, 23/08/2018, data limite para transferência temporária de eleitores para voto nas seções especiais em unidades de internação, segundo cronograma do TRE, viabilizando-se a participação no próximo certame eleitoral. Retificação publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.151, p.119, de 15 de agosto de 2018.

Aviso nº 281/2018 - PGJ, de 11/07/2018. Comunica aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude – Adolescentes em Conflito com a Lei, nas Comarcas em que tenham unidades da Fundação CASA que se atentem ao prazo final estabelecido pela Resolução TSE 23.554/17, qual seja, 23/08/2018, data limite para transferência temporária de eleitores para voto nas seções especiais em unidades de internação, segundo cronograma do TRE, viabilizando-se a participação no próximo certame eleitoral. Republicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.137, p.62, de 26 de Julho de 2018.

Aviso nº 274/2018 - PGJ, de 03/07/2018. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, na hipótese de ação anulatória de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça tem designado, para oferecimento da contestação, o Promotor de Justiça que celebrou o TAC, pois nesse caso a questão referente à validade do compromisso pode ser por ele analisada com mais propriedade, RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça que, ao tomarem conhecimento do ajuizamento de ação anulatória, elaborem a contestação e entrem em contato com a assessoria de designações para agilizar a expedição da portaria respectiva. doe 04jul.

Aviso nº 272/2018 – PGJ, de 29/06/2018. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais, nos termos do ofício-circular nº 41/2018 – MPF/PRE-SP, com fundamento na Resolução Conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Procuradoria Regional Eleitoral (Aviso nº 123/2018-PGJ, de 27/03/2018), que até o dia 10 de julho de 2018, por meio físico ou eletrônico (pre-contato@mpf.mp.br), deverão encaminhar informações sobre inelegibilidades, obtidas a partir do envio de ofícios à(s) Prefeitura(s) e Câmara(s) do(s) município(s) abrangido(s) pela correspondente Zona Eleitoral. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.120, p.80, de 30 de junho de 2018.

Aviso nº 259/2018 – PGJ, de 25/06/2018. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e, a pedido do Presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público, Conselheiro Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza, AVISA aos servidores e membros que eventualmente possuam documentos, objetos e fotos com valor histórico para o Conselho Nacional do Ministério Público e que queiram doá-los ao COPLANAME em contribuição à formação do primeiro acervo do Espaço Memória do CNMP, que o façam diretamente pelo e-mail coplaname@cnmp.mp.br.  Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.116, p.86, de 26 de junho de 2018.

Aviso nº 258/2018 - PGJ, de 25/06/2018. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições publica, para conhecimento geral, a composição atual do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional(Escola Superior do Ministério Público). Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.116, p.86, de 26 de junho de 2018.

Aviso nº 255/2018 - PGJ, de 21/06/2018. Relatório Final do  92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.116, p.85-86, de 26 de junho de 2018.

Aviso nº 251/2018 – PGJ, 14/06/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Paulínia, no dia 15 de junho de 2018, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 15/06/2018. Avisa, outrossim, que o atendimento das medidas urgentes será realizado na sede da Circunscrição (Campinas).  Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.109, p.73, de 15 de junho de 2018.

Aviso nº 237/2018 – PGJ, 12/06/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Matão, no período de 13 a 15 de junho de 2018, em razão da mudança para o novo prédio daquela Promotoria de Justiça. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.107, p.68, de 13 de junho de 2018

Aviso nº 216/2018 – PGJ, de 30/05/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso em todas as Promotorias de Justiça do Estado (capital e interior), a partir das 17 horas, no dia 30 de maio de 2018, em virtude das dificuldades experimentadas no sistema de transportes, em decorrência da greve dos caminhoneiros. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.100, p.79, de 31 de maio de 2018.

Aviso nº 213/2018 – PGJ, de 29/05/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso em todas as Promotorias de Justiça do Estado (capital e interior), a partir das 17 horas, no dia 29 de maio de 2018, em virtude das dificuldades experimentadas no sistema de transportes, em decorrência da greve dos caminhoneiros. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.99, p.72, de 30 de maio de 2018.

Aviso nº 212/2018 – PGJ, de 29/05/2018. Recomenda, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público: a) que os inquéritos policiais envolvendo fabricação ilegal de cigarros nacionais, sem indícios de transnacionalidade, sejam examinados especialmente à luz do disposto nos arts. 274 (empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, anti-séptica, conservadora ou qualquer outra não expressamente permitida pela legislação sanitária) e 278 (fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal), ambos do Código Penal; b) que atentem para requisição de perícia, pois, apesar de os referidos crimes se consumarem com a prática de qualquer dos verbos nucleares, sendo, inclusive, dispensável o efetivo uso da coisa ou substância ou qualquer dano ulterior, a comprovação da materialidade depende da constatação da utilização das substâncias mencionadas no tipo do art. 274 na fabricação dos cigarros, ou de que o objeto material é potencialmente nocivo a? saúde pública, nos termos do art. 278, por não ter se sujeitado aos mecanismos de vigilância sanitária. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.99, p.72, de 30 de maio de 2018.

Aviso nº 210/2018 - PGJ, de 30/05/2018.  Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no art. 2º do Ato Normativo 54/95, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31 de julho, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31/12/2017. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.100, p.78, de 31 de maio de 2018.

Aviso nº 207/2018 –PGJ, de 29/05/2018. Avisa aos membros do Ministério Público que a Resolução CNMP 183/2018, em vigor desde 30 de janeiro de 2018, alterou a Resolução CNMP 181/2017 e determinou que os órgãos de execução do Ministério Público, no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua vigência,  deverão adequar aos seus termos  os procedimentos de investigação em curso. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.101, p.78, de 05 de junho de 2018.

Aviso nº 205/2018 – PGJ, de 28/05/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso em todas as Promotorias de Justiça do Estado (capital e interior), a partir das 17 horas, no dia 28 de maio de 2018, em virtude das dificuldades experimentadas no sistema de transportes, em decorrência da greve dos caminhoneiros. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.98, p.58, de 29 de maio de 2018.

Aviso nº 203/2018 – PGJ, de 25/05/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso em todas as Promotorias de Justiça do Estado (capital e interior), a partir das 17 horas, no dia 25 de maio de 2018, em virtude das dificuldades experimentadas no sistema de transportes, em decorrência da greve dos caminhoneiros. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.97, p.52, de 26 de maio de 2018

Aviso nº 199/2018 - PGJ, de 24/05/2018. Recomenda, sem caráter normativo, aos órgãos de execução do Ministério Público para o desempenho de suas atribuições que, diante de notícias envolvendo elevação anormal de preços nos postos de combustíveis, instaurem Procedimento de Investigação Criminal ou requisitem a instauração de Inquérito Policial com escopo de apurar eventuais crimes cometidos contra relação de consumo (Lei 8.137/1990) e contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.96, p.58, de 25 de maio de 2018.

Aviso nº 198/2018 – PGJ, de 24/05/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso em todas as Promotorias de Justiça do Estado (capital e interior), a partir das 17 horas, no dia 24 de maio de 2018, em virtude das dificuldades experimentadas no sistema de transportes, em decorrência da greve dos caminhoneiros. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.96, p.58,de 25 de maio de 2018.

Aviso nº 186/2018 - PGJ, de 18/05/2018. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Diretoria da Revista Justitia, torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos jurídicos, com vistas à publicação na edição nº 209. Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 15 de julho de 2018 para o endereço justitia@mpsp.mp.br ou revistajustitia@mpsp.mp.br. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.92, p.66, de 19 de maio de 2018. 

Aviso nº 182/2018- PGJ,  de 17/06/2018. Publica a  Ata de Audiência Pública que teve como finalidade obter subsídios, sugestões, críticas e/ou propostas da sociedade, em relação a observância às normas estabelecidas na Resolução Conjunta nº 03/CMDCA-SP e COMAS-SP,  realizada no  dia 08 de maio de 2018.  Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.115, p.34, de 23 de junho de 2018

Aviso nº 181/2018 – PGJ, de 17/05/2018. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente da Promotoria de Justiça de Dracena, a partir das 17 horas (dezessete horas), no dia 16 de maio de 2018, tendo em vista a necessidade de dedetização do prédio. Avisa, outrossim, da suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso, naquela Promotoria de Justiça, no referido dia. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.91, p.60, de 18 de maio de 2018. 

Aviso nº 180/2018 - PGJ, de 16/05/2018.  Procuradora-Geral de Justiça Substituta e Presidente da Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA a quem possa interessar a relação dos candidatos aprovados no 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.91, p.60, de 18 de maio de 2018. 

Aviso nº 165/2018 – PGJ, de 05/05/2018. Organização da escala geral de férias individuais ou licença-prêmio. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.86, p.55, de 11 de maio de 2018. 

Aviso nº 164/2018 - PGJ, de 04/05/2018. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, c.c. artigo 36, X, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 24 de abril de 2018, deliberou deferir o pedido de retificação do QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público, que com o presente é publicado. 

Aviso nº 163/2018 – PGJ, de 03/05/2018. Recomenda aos membros do Ministério Público com atribuição no velamento das fundações privadas, diante da proximidade da obrigação anual de recebimento das prestações de contas de todas as fundações privadas com sede jurídica ou filiais em sua Comarca, que se atente para o que consta no ROTEIRO PRÁTICO DE ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS FUNDAÇÕES , atualizado e disponível na página institucional – Área de Atuação Cível – Destaque. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.93, p.59, de 22 de maio de 2018. 

Aviso nº 162/2018 – PGJ, de 03/05/2018. Provação ao Judiciário nos casos de crimes contra o patrimônio público - artigos 155 e 157 do Código Penal. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.84, p.56, de 09 de maio de 2018. 

Aviso nº 161/2018 – PGJ, de 02/05/2018. Dispõe sobre as visitas do segundo semestre do corrente ano, a repartições policiais civis e órgão de perícia. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v. 128, n.84, p.56, de 09 de maio de 2018. 

Aviso nº 160/2018 – PGJ, de 02/05/2018. Afastamento por férias e licença-prêmio. Prazo mínimo para manifestação de interesse. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São  Paulo, v. 128, n.86, p.55, de 11 de maio de 2018. 

Aviso nº 140/2018, de 09/04/2018. AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição nas execuções criminais, corregedoria dos presídios e controle externo da atividade policial, nas Comarcas onde há estabelecimento prisional que se atentem ao prazo final estabelecido pela RESOLUÇÃO TSE 23.555/17, qual seja, 09/05/18, instando os diretores das unidades prisionais e cadeias públicas a fornecerem os documentos pessoais dos presos provisórios para que requeiram a regularização da situação eleitoral, viabilizando-se a participação no próximo certame eleitoral. AVISA ainda, que foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica n.º 024/2017-MPSP com o Tribunal Regional Eleitoral para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes nas eleições 2018; e que, conforme a Cláusula Terceira – Dos Encargos do MP/SP constitui obrigação do MP/SP promover gestão junto às Secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Justiça e Defesa da Cidadania e à Fundação Casa visando ao fornecimento dos documentos pessoais dos presos provisórios e adolescentes internados, a fim de possibilitar a realização dos serviços eleitorais. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 128, n.65, p.90, de 10 de abril de 2018

Aviso nº 138/2018, de 09/04/2018. avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça, nos termos dos artigos 128, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, 94, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo, e 10, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26/11/93 e do regulamento respectivo que, encerrada em 07 de abril do corrente, a apuração dos votos dos membros do Ministério Público, para elaboração da lista tríplice a ser apresentada ao Governador do Estado de São Paulo, para nomeação do Procurador-Geral de Justiça, o resultado alcançado foi o seguinte: Resultado Final: Total de votantes 1.914 / Nome Total: 1º - Gianpaolo Poggio Smanio 1.178 votos / 2º - Valderez Deusdedit Abbud 663 votos / 3º - Marcio Sergio Christino 358 votos. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 128, n.65, p.90, de 10 de abril de 2018

Aviso nº 136/2018, de 09/04/2018. Avisa aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que, antes de manifestar-se em pedidos de liberdade provisória ou similares, de réus em ações penais em curso ou condenados, diligenciem sobre a existência de mandados de prisão de origem estrangeira ou de decisões cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 128, n.65, p.90, de 10 de abril de 2018

Aviso nº 131/2018 – PGJ, de 04/04/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, a partir das 10 horas e 40 minutos, no dia 02-04-2018, no edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo e no edifício da Rua Treze de Maio, ambos na capital, tendo em vista um abalo sísmico, com epicentro na Bolívia, que foi sentido naqueles prédios. Avisa, outrossim, da suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso, naquelas Promotorias de Justiça e na respectivas unidades administrativas, no referido dia. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v. 128, n.62, p.88, de 5 de abril de 2018.

Aviso nº 130/2018, de 04/04/2018. Avisa aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, o teor da nota técnica 39 elaborada pelo Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo relativa ao Projeto de Lei 6.268/16: NOTA TÉCNICA 39/2018: A partir do Projeto de Lei 6.268/2016, em trâmite pela Câmara dos Deputados, intenciona--se instituir a Política Nacional de Fauna. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v. 128, n.62, p.87-88, de 5 de abril de 2018.

Aviso nº 118/2018 - PGJ, de 03/04/2018. Comunica aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a observância às normas estabelecidas na Resolução Conjunta nº 03/CMDCA-SP e COMAS-SP, no dia 08 de maio de 2018, às 14h30, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 128, n.65, p.90, de 10 de abril de 2018

Aviso nº 126/2018 - PGJ, de 28/03/2018. Comunica aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude – Adolescentes em Conflito com a Lei, nas Comarcas em que tenham unidades da Fundação CASA que se atentem ao prazo final estabelecido pela Resolução TSE 23.555/17, qual seja, 09-05-2018, para atualização das informações dos adolescentes, regularizando-se a situação eleitoral dos internos, viabilizando-se a participação no próximo certame eleitoral. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v. 128, n.61, p.100, de 4 de abril de 2018.

Aviso nº 125/2018 – PGJ, de 28-03-2018. O Procurador-Geral de Justiça, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 7º, parágrafos 1º, 2º e 3º e artigo 8º do Ato Normativo 1.065/2018 – CSMP, de 02-02-2018, tendo em vista a eleição para formação de lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, que ocorrerá no dia 07/04/18, das 09h às 17h, AVISA que a votação será através da rede mundial de computadores – internet, via login e senha ou nos seguintes locais... Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v. 128, n.61, p.100, de 4 de abril de 2018.

Aviso nº 123/2018 – PGJ, de 27/03/2018. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Assessoria Eleitoral, publica a íntegra da Resolução Conjunta da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo e do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Protocolado 024.395/2018. Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Procuradoria. Regional Eleitoral de São Paulo. Objeto: Disciplina a atuação dos Promotores de Justiça de São Paulo nas Eleições de 2018. Data da Assinatura: 26-03-2018. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, v.128, n.57, p.75, de 28 de março de 2018.

Aviso nº 122/2018 - PGJ, de 27-03-2018. Comunica aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude – Adolescentes em Conflito com a Lei, e considerando que foi renovada a validade do Termo de Convênio firmado com a Fundação Casa, por mais trinta e seis (36) meses, prorrogáveis até o limite máximo de sessenta (60) meses, a partir de 26-03-2018, para possibilitar aos Promotores de Justiça e servidores o acesso ao portal da referida entidade. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v. 128, n.61, p.100, de 4 de abril de 2018.

Aviso nº 116/2018 – PGJ, de 21/03/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Paulínia, entre os dias 13 e 16-03-2018, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dos dias 13 e 15-03-2018. (Pt 19.910/18). Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.53, p.85, de 22 de março de 2018.

Aviso nº 115/2018 – PGJ, de 21/03/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 13 horas e 15 minutos, no dia 12-03-2018, na Promotoria de Justiça de Paulínia, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 13-03-2018. (Pt 19.910/18). Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.53, p.85, de 22 de março de 2018.

Aviso nº 109/2018 – PGJ, de 19/03/2018. Publica para conhecimento o inteiro teor da nota técnica nº 38 elaborada pelo Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.51, p.71, de 20 de março de 2018.

Aviso nº 103/2018 - PGJ, de 14/03/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 16 horas e 20 minutos, no dia 07-03-2018, na Promotoria de Justiça de Cajamar, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 12-03-2018. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.48, p.66, de 15 de março de 2018.

Aviso nº 095/2018 – PGJ, de 09-03-2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no edifício que abriga a instalação da Área Regional do Ministério Público de Franca, situada na Avenida Lázaro Souza Campos, 322, Bairro São José, nos dias 13 e 14-03-2018, em razão da mudança para nova sede. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.45, p.83, de 10 de março de 2018.

Aviso nº 092/2018 – PGJ, de 08-03-2018. Publica a composição do Quadro Geral de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao exercício anterior, que compreende, dentre providos e vagos, 2.319 cargos. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.44, p.69-74, de 9 de março de 2018.

Aviso nº 091/2018- PGJ-CGMP, de 07-03-2018. O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar 734, de 26 de novembro1993, considerando o Ato Normativo 857-PGJ-CGMP, de 27-11-2014 que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.48, p.66, de 15 de março de 2018.

Aviso nº 088/2018 – PGJ, de 06/03/2018. Comunica aos Promotores de Justiça interessados em atuar na Rede Protetiva de Direitos Sociais (RAPDS), no ano de 2018, nos respectivos núcleos regionais, que se manifestem, em 15 dias, indicando nome e cargo dos Promotores de Justiça interessados, em cada Comarca, bem como o tema a ser trabalhado, encaminhando o requerimento para a regularização da designação junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, através do e-mail subprocadminstitucional@mpsp.mp.br. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.42, p.54, de 7 de março de 2018.

Aviso nº 087/2018 – PGJ, de 06-03-2018. O Procurador-Geral de Justiça em exercício, considerando a publicação da Súmula 604 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a imprestabilidade do mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso que não dispõe, avisa que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) desenvolveu medida específica, qual seja, “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA”, com o objetivo de permitir ao Poder Judiciário a atribuição de efeito suspensivo ou ativo nas hipóteses de Recurso em Sentido Estrito, Correição Parcial e Agravo em Execução. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.44, p.68, de 9 de março de 2018.

Aviso nº 077/2018, de 27/02/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que se realizará, no período de 05 a 16 de março de 2018, inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e das serventias extrajudiciais do Estado de São Paulo, conforme publicação da Portaria n. 4, de 08 de fevereiro de 2018, publicada no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de fevereiro de 2018. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.37, p.94, de 28 de fevereiro de 2018.

Aviso nº 070/2018 – PGJ, de 22/02/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Araçatuba, no dia 23 de fevereiro de 2018, em razão da manutenção na caixa de mediação elétrica do prédio e do esvaziamento e limpeza do reservatório de água daquela Promotoria de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.34, p.55, de 23 de Fevereiro de 2018

Aviso nº 065/2018-PGJ, de 20/02/2018. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n. 111/15 que institui o Grupo de Trabalho sobre a Causa LGBT, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, AVISA aos Promotores de Justiça para que informem iniciativas nas suas comarcas de atuação acerca de procedimentos e projetos relacionados à causa LGBT.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.34, p.54, de 23 de Fevereiro de 2018.

Aviso nº 058/2018 – PGJ, de 15/02/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de São Sebastião, no dia 15 de fevereiro de 2018, em razão de alagamento nas dependências daquela Promotoria de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 29, p.70, de 16 de Fevereiro de 2018.

Aviso nº 057/2018 – PGJ, de 15/02/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 18 horas, no dia 15 de fevereiro de 2018, na Promotoria de Justiça de Dracena, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de serviço de dedetização do prédio. doe Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 29, p.70, de 16 de Fevereiro de 2018.

Aviso nº 055/2018 - PGJ, de 14/02/2018. 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017. Candidatos classificados para Prova Oral. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 28, p.53, de 15 de Fevereiro de 2018.

Aviso nº 051/2018 – PGJ, de 09/02/2018. SOLICITAÇÕES A SEFAZ – ENDEREÇAMENTO À CHEFIA DE GABINETE DO SECRETÁRIO – AGILIZAÇÃO DO FLUXO. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, notadamente a definida no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do CAO Criminal, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que as solicitações de informações e documentos à Secretaria da Fazenda deverão ser endereçadas diretamente à Chefia de Gabinete do Secretário, tendo em vista a criação pela referida Pasta de um Sistema Informatizado de controle interno, instituido por meio da Resolução SF-01, de 02 de janeiro de 2018, vinculado ao Gabinete do Secretário, a fim de conferir celeridade na tramitação interna dessas demandas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 27, p.106, de 10 de Fevereiro de 2018.

Aviso nº 044/2018 – PGJ, de 6/02/2018. Avisa que o Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, por meio do Comando da 2ª Região Militar, editou a Portaria nº 55 – COLOG, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas; importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados; prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas. Por esse regramento, torna-se obrigatório o registro no Exército das pessoas físicas ou jurídicas que utilizam veículos blindados, o que se materializa pela obtenção do Certificado de Registro (CR), devendo o interessado ou seu representante legal protocolizar requerimento naquele Grande Comando Territorial. A obrigatoriedade supracitada não tem efeito retroativo sendo tal exigência somente para a aquisição de novos veículos blindados. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.25, p.59, de 8 de fevereiro de 2018.

Aviso nº 042/2018 – PGJ, de 05/02/2018. Avisa aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”, especificando no pedido, que deverá ser feito por e-mail (designa@mpsp.mp.br), o número de feitos a serem submetidos ao Projeto Especial e a natureza de cada um deles (se possível, com a breve síntese do seu objeto), indicados por ordem de prioridade no atendimento. Outrossim, AVISA que serão atendidas prioritariamente, no ano de 2018, as Promotorias de Justiça Cumulativas que apresentarem maior demanda, relevância e complexidade de feitos, incluídas, neste último aspecto, situações emergenciais e de repercussão local. Caso persista o interesse, os pedidos anteriormente enviados deverão ser renovados. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.23, p.68, de 6 de fevereiro de 2018.

Aviso nº 039/2018– PGJ, de 01/02/2018. Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área Pessoa Idosa, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA conforme edital a seguir: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – ÁREA PESSOA IDOSA IC nº 14.725.007/2018-6. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Área da Pessoa Idosa, CONVIDA os usuários do Centro de Referência e da Cidadania do Idoso – CRECI, pessoas idosas e o público em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema “Fechamento do Centro de Referência e da Cidadania do Idoso - CRECI ”, que será realizada em 20 de fevereiro de 2018, das 13h00 às 18h00, no Auditório Queiroz Filho, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro – São Paulo - SP. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.21, p.73, de 2 de fevereiro de 2018.

Aviso nº 036/2018 – PGJ, de 01/02/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Arujá, no dia 01 de fevereiro de 2018, em razão falta de abastecimento de água nas dependências daquela Promotoria de Justiça, no Fórum de Arujá. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.21, p.72, de 2 de fevereiro de 2018.

Aviso nº 033/2018 - PGJ, de 31/01/2018. Avisa que foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a CETESB e a Fundação Florestal para, dentre outros objetivos, garantir ao Ministério Público o acesso aos dados do SIGAM – Sistema Integrado de Gestão Ambiental. AVISA, ainda, que os membros e servidores anteriormente cadastrados já tiveram restabelecido o acesso. Outrossim, os demais membros e servidores interessados podem solicitar o registro enviando email para uma@mpsp.mp.br, contendo nome completo, CPF, email funcional e unidade de lotação, após o que serão gerados login e senha. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.20, p.55, de 1º de fevereiro de 2018.

Aviso nº 021/2018 - PGJ, de 24/01/2018. Avisa aos Membros e Servidores sobre os documentos comprobatórios para dar posse ao nomeado para o cargo em comissão ou designado para função de confiança, conforme o teor da Resolução nº 177/2017-CNMP, de 5/7/2017, a qual proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, no quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público, de pessoa que tenha praticado atos tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.17, p.79, de 25 de janeiro de 2018.

Aviso nº 020/18 - PGJ, de 24/01/2018. Avisa aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público o conteúdo da Recomendação nº 52, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de novembro de 2017, que, de acordo com os limites de sua competência e de seu dever institucional, tome as devidas providências no sentido de defender os interesses sociais e o direito à saúde da população brasileira de modo a coibir o uso de produtos ultraprocessados como alternativa de combate à desnutrição e erradicação da fome. A versão da norma poderá ser acessada seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Avisos. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.17, p.79, de 25 de janeiro de 2018.

Aviso nº 019/2018, de 24/01/2018. Faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 09 de janeiro de 2018, aprovou por unanimidade, o QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.17, p.64-78, de 25 de janeiro de 2018.

Aviso nº 018/2018-PGJ, de 23/01/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público que, nos dias 25 e 26 de janeiro (feriado municipal de São Paulo e suspensão de expediente), a Procuradoria-Geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, a Diretoria-Geral, a Assessoria de Designações e o CTIC funcionarão em regime de plantão, das 09h00 às 17h00. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.16, p.57, de 24 de janeiro de 2018.

Aviso nº 016/2018 – PGJ, de 19/01/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, a partir das 18:00 horas, no dia 11 de janeiro de 2018, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, tendo em vista a  interrupção do fornecimento de energia elétrica e o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 16/01/2018. Avisa, outrossim, da suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso, naquela Promotoria de Justiça, no referido dia. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.14, p.73, de 20 de janeiro de 2018.

Aviso nº 014/2018 – PGJ, de 18/01/2018. Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, entre os dias 22 de janeiro e 02 de fevereiro de 2018, da Promotoria de Justiça de José Bonifácio, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, nas referidas datas, tendo em vista a mudança para o novo prédio e o disposto na publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 18/12/2017. Avisa, outrossim, que o atendimento das medidas urgentes será realizado no novo prédio, Avenida Monsenhor, nº 1.000, José Bonifácio – SP. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.13, p.49, de 19 de janeiro de 2018.

Aviso nº 013/2018 - PGJ, de 18/01/2018. Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 182, de 07 de dezembro de 2017 inclui nova hipótese de impedimento ao exercício da função eleitoral em 1º grau por membro do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.13, p.49, de 19 de Janeiro de 2018.

Aviso nº 009/2018 – PGJ, de 15/01/2018. AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Assis, entre os dias 15 e 19 de janeiro de 2018, em razão da mudança para o novo prédio daquela Promotoria de Justiça. Avisa, outrossim, que o atendimento das medidas urgentes será realizado na sala de apoio do Ministério Público no Fórum. (Pt. nº 2818/2018)

Aviso nº 006/2018 - PGJ, de 11/01/2018. AVISA que o IBAMA disponibilizou o Estudo de Impacto Ambiental referente ao licenciamento ambiental da atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural do polo pré-sal da Bacia de Santos – etapa 3, solicitando a todos os interessados que enviem contribuições ao IBAMA, no prazo de 90 (noventa) dias. Os documentos podem ser acessados no endereço http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Producao/ e as contribuições podem ser enviadas a partir da página http://www.comunicabaciadesantos.com.br/ . Sem prejuízo, ainda será realizada audiência pública, em data a ser oportunamente divulgada. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.8, p.100, de 12 de janeiro de 2018. 

Aviso nº 004/2018 – PGJ, de 10/01/2018. AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, no período de 08 a 12 de janeiro de 2018, da Promotoria de Justiça de Brodowski, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, na referida data, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 09/01/2018, com atendimento dos casos urgentes no Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca. (Pt. nº 1736/2018. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.7, p.53, de 11 de janeiro de 2017.

Aviso nº 001/2018 – PGJ, de 11/01/2018. DETERMINA que os estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentem o respectivo comprovante/atestado de matrícula referente ao 1º semestre de 2018, até 09/03/2018, impreterivelmente.  Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.8, p.99 de 12 de janeiro de 2017.

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Aviso nº 446/2017 - PGJ, de 22/09/2017. AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça com atuação na área Criminal que, nas investigações penais e peças de informação em casos de mortes ou lesões provocadas por ação policial, as denominações “oposição” ou “resistência” devem ser substituídas pela expressão “lesão corporal ou homicídio em decorrência de intervenção policial”, conforme o caso. Republicado em: Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.185, p.76, de 2 de Outubro de 2018; Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.187, p.65, de 4 de Outubro de 2018.

Aviso nº 184/2017-PGJ, de 26/04/2017 (Pt. nº 47.330/2017). Solicita aos Promotores e Procuradores de Justiça, autores de publicações recentes e, dentro das áreas de atuação institucional, que doem um exemplar para a Biblioteca “Cesar Salgado” a fim de divulgação e atualização permanente do acervo. As obras deverão ser encaminhadas diretamente à Biblioteca, no endereço: Rua Riachuelo, 115, térreo, sala 6, ou nos casos de publicações em formato digital, para o e-mail: acervobiblioteca@mpsp.mp.br. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.75, p.50, de 24 de abril de 2018. (Republicação).