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CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
AVISOS E RECOMENDAÇÕES CGMP
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2020 |
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AVISOS
Aviso nº 040/2020-CGMP, de 24/06/2020.
Avisa que a íntegra da Recomendação nº
073, de 17 de junho de 2020 do Conselho Nacional do Ministério
Público, encontra-se nas páginas eletrônicas da
Corregedoria-Geral e o do Conselho Naconal do Ministério
Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 125, p.37, de 26 de Junho de 2020
Aviso nº 039/2020-CGMP, de 03/06/2020.
Avisa aque o Conselho Nacional do Ministério Público,
publicou a Recomendação nº 72, de 23 de abril de
2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 106, p.56, de 04 de Junho de 2020
Aviso nº 038/2020-CGMP, de 05/05/2020. Avisa sobre o anexo de documentos obrigatórios no SIS MP-INTEGRADO. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 96, p.51, de 20 de Maio de 2020
Aviso nº 036/2020-CGMP, de 05/05/2020. Envio dos Relatórios mensais, inclusive eleitorais, pelo Sitema de Relatórios Online. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 86, p.42, de 06 de Maio de 2020
Aviso nº 030/2020-CGMP, de 01/04/2020.
Recomendação aos Promotores de Justiça que atuam na área de Violência
Doméstica e familiar, no período de quarentena, devido a pandemia da
Covid-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 66, p.39, de 03 de Abril de 2020
Aviso nº 029/2020-CGMP, de 30/03/2020.Devido
as medidas emergenciais, ao combate contágio pela COVID 19, a
Corregedoria-Geral disponibiliza em sua página eletrônica
material de apoio legislativo. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 64, p.35, de 01 de Maio de 2020.
Aviso nº 028/2020-CGMP, de 23/03/2020. Devido
ao novo coronavírus, os Promotores de Justiça,
deverão divulgar todos os canais de comunicação
que permitam o acesso da população ao Ministério
Público em caso de emergência. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 58, p.37, de 24 de Março de 2020.
Aviso nº 027/2020-CGMP, de 23/03/2020.
Devido restrições de circulação e Covid-19,
a Corregedoria-Geral efetuará atendimento, preferencialmente,
através de formulário. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 58, p.37, de 24 de Março de 2020.
Aviso nº 026/2020-CGMP, de 23/03/2020.
Recomenda aos Promotores de Justiça que tenham
atribuição na área da Saúde Pública
que instaurem Procedimento Administrativo de Acompanhamento –
PAA, com o objetivo de acompanhar as determinações e
medidas do Poder Público. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 58, p.37, de 24 de Março de 2020.
Aviso nº 025/2020-CGMP, de 19/03/2020. Avisa aos Membros do Ministério Público que foi publicada a Resolução 71. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 55, p.48, de 20 de Março de 2020.
Aviso nº 024/2020-CGMP, de 18/03/2020. Avisa aos Membros do Ministério Público que foi publicada a Resolução 208. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 54, p.62, de 19 de Março de 2020.
Aviso nº 023/2020-CGMP, de 18/03/2020.
Comunica a escala de serviço presencial dos órgãos
de execução à Corregedoria-Geral do
Ministério Público, deverá ser feita por mensagem
eletrônica. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 54, p.62, de 19 de Março de 2020.
Aviso nº 022/2020-CGMP, de 18/03/2020. Cancela
a correição ordinária, bem como a medida de
prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus
(COVID-19), na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba. Publicado
em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 54, p.62, de 19 de Março de 2020.
Aviso nº 020/2020-CGMP, de 11/03/2020.
Avisa aos Membros do Ministério Público da
publicação no Diário Oficial Eletrônico o
Provimento 06/2020. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 51, p.63, de 14 de Março de 2020.
Aviso nº 019/2020-CGMP, de 6/03/2020.
Atribui a competência para conhecimento e processamento dos
feitos que envolvam a execução da pena de multa e do
acordo de não persecução penal às Varas de
Execuções Criminais, privativas ou cumulativas, ou que
acumulam essa competência. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 46, p.84, de 07 de Março de 2020.
Aviso nº 015/2020-CGMP.
Promove o registro dos atendimentos
realizados por meio do preenchimento da ficha de atendimento,
disponibilizada pelo SIS-MP Integrado. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n.39, p.47, de 27 de Fevereiro de 2020.
Aviso nº 014/2020-CGMP, de 17/02/2020.
Avisa aos Membros do Ministério Público que,
deverão comunicar o exercício da atividade de
magistério. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 35 p.53, de 19 de Fevereiro de 2020.
Aviso nº 007/2020-CGMP, de 30/01/2020.
Reitera o Aviso nº 002/2017-CGMP, sobre a expedição
da Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº
01/2016, dispondo acerca da liberdade de expressão, da
vedação da atividade político-partidária,
do uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos
membros do Ministério Público. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 21, p.72, de 31 de Janeiro de 2020.
Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP, de 22/04/2020.
Expede o aviso, considerando as alterações trazidas pela
Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime). Publicado em: Diário Oficial, Poder
Executivo, São Paulo: Imprensa Oficial, v.130, n.78, p. 33-34,
23 de Maio de 2020.
Aviso nº 133/2020-PGJ/CGMP, de 02/04/2020.
Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado de
São Paulo, com atribuição na área da
Infância e da Juventude, reduzir o número de
crianças e adolescentes acolhidos em entidade de atendimento,
devido a pandemia de COVID-19. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 66, p.38, de 03 de Abril de 2020.
Aviso nº 121/2020 – PGJ/CGMP, de 25/03/2020.
Recomendam aos membros do Ministério Público do Estado de
São Paulo o
redirecionamento da destinação dos recursos de multas,
TACs e acordos
nas áreas criminal e cível para os Fundos de Saúde
municipais e
estadual empregarem no combate e tratamento da COVID-19. Publicado em:
Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I,
São Paulo, v.130, n.60,
p.28-29, de 26 de março de 2020; Retificado em:
Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I,
São Paulo, v.130, n.61, p.34, de 27 de março de 2020
Aviso nº 074/2020-PGJ/CGMP, de 19/02/2020. Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a a Idosos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.130, n.36, p.69, de 20 de Fevereiro de 2020.
RECOMENDAÇÃO Nº 002/2020-CGMP, de 13/04/2020.
Recomenda o uso de meios eletrônicos de
comunicação, para realizar encontros e reuniões de
trabalho, junto à rede de atendimento nos municípios e
comunidades, bem como, em diversas áreas de
atuação do Ministério Público. Publicado
em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 73, p.37, de 15 de Abril de 2020. Retificado em: Diário
Oficial: Poder Executivo – Seção I, São
Paulo, v.130, n. 75, p.40, de 17 de Abril de 2020.
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2019 |
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Aviso nº 019/2019-CGMP, de 24/10/2019.
Manual do Usuário relacionado ao Sistema de
Resoluções do Controle Externo da Atividade Policial -
versão atualizada. Diário Oficial, Poder Executivo,
São Paulo: Imprensa Oficial, v.129, n.203, p. 81, 24/10/2019;
republicado no D.O.E. de 25/10/2019 p.63.
Aviso nº 017/2019 - CGMP,
de 12/09/2019.
Recomendação aos membros do Ministério
Público, quando do recebimento de processos digitais por meio do
e-SAJ . Publicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.174, p.53, de 13 de Setembro de 2019. Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.165, p.86, de 14 de Setembro de 2019. Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.176, p.59, de 17 de Setembro de
2019.
Aviso nº 016/2019 - CGMP,
de 12/09/2019.
Avisa aos Membros do Ministério Público que possuem autorização para
residir fora da comarca em que exercem suas atribuições. Publicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.174, p.53, de 13 de Setembro de 2019. Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.165, p.86, de 14 de Setembro de 2019. Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.176, p.59, de 17 de Setembro de
2019. Retificado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.177, p.71, de 18 de Setembro de
2019.
Aviso nº 015/2019 - CGMP,
de 10/09/2019.
Convocação dos Promotores de Justiça em
estágio probatório para reunião ordinária
coletiva. Publicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.173, p.95, de 12 de Setembro de 2019. Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.162, p.53, de 13 de Setembro de 2019. Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.175, p.86, de 14 de Setembro de
2019.
Aviso nº 350/2019-PGJ-CGMP, de 30/08/2019.
Comunica que providenciem a anexação no SIS MP INTEGRADO
de cópia do termo do acordo de não
persecução penal, considerando sua natureza
personalíssima. Diário Oficial, Poder Executivo,
São Paulo: Imprensa Oficial, v.129, n.165, p. 81, 31/08/2019.
Aviso nº 014/2019 - CGMP,
de 19/08/2019.
Avisa aos Membros do Ministério Público
que, ao exercerem a função de atendimento ao
público, atentem ao preechimento da ficha de atendimento e
registro. Publicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.156, p.63, de 20 de Agosto de 2019.
Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.158, p.78, de 22 de Agosto de 2019.
Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo –
Seção I, São Paulo, v.129, n.162, p.93, de 28 de
Agosto de 2019.
Aviso nº 013/2019 - CGMP,
de 05/08/2019. Avisa aos Membros do Ministério Público
que, deverão comunicar, na hipótese de curso semestral, o
exercício da atividade de magistério. Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção
I, São Paulo, v.129, n.148, p.87, de 08 de Agosto de 2019.
Recomendação (N)
nº 01/2019 - CGMP, de 11-06-2019. Recomenda aos Membros do
Ministério Público que atentem fielmente para o disposto
no art. 178, II, do Código de Processo Civil, intervindo
obrigatoriamente em todas as demandas em que figure na qualidade de
parte criança ou adolescente, vedada qualquer análise
discriminatória, ainda que de cunho social e/ou econômico
como vetor justificativo da ausência de
intervenção, conforme o disposto no art. 3º,
parágrafo único, do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo
– Seção I, São Paulo, v.129, n.111, p. 60,
de 12 de Junho de 2019.
Aviso 12/2019 - CGMP, de 4-6-2019 -
Avisa aos Promotores de Justiça que, após a
análise das notícias de violações de
direitos recebidas por meio do DISQUE 100 e do LIGUE 180, devem
comunicar as providências adotadas à Ouvidoria do
Ministério Público e ao Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a fim de subsidiar o
planejamento e a formulação de políticas
públicas na área.Publicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo –
Seção I, São Paulo, v.129, n.107, p.120, de 06 de
Junho de 2019; Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo
– Seção I, São Paulo, v.129, n.111, p. 60,
de 12 de Junho de 2019; Republicado
a retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo
– Seção I, São Paulo, v.129, n.112, p.101,
de 13 de Junho de 2019.
Aviso 11/2019 - CGMP, de 4-6-2019 -
Avisa aos Promotores de Justiça que, ao receberem
reclamação ou representação enviada pela
Ouvidoria, e entendendo ser a matéria de
atribuição de outro órgão de
execução, encaminhem o expediente diretamente a este
último, cientificando eventuais interessados, aplicando-se
à hipótese o disposto no artigo 354, do Manual de
Atuação Funcional aprovado pelo Ato Normativo
675/2010-PGJ-CGMP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo
– Seção I, São Paulo, v.129, n.107, p.120,
de 06 de Junho de 2019.
Aviso nº 10/2019-CGMP, de 27-05-2019.
Avisa aos Promotores de Justiça com atribuição na
área da infância e da juventude que foi publicada a
Resolução nº 198, de 7 de maio de 2019, no
Diário Eletrônico do Conselho Nacional do
Ministério Público, de 13 de maio de 2019, que altera a
Resolução nº 71/2011-CNMP, precipuamente, quanto
à periodicidade das inspeções nos serviços
ou programas de acolhimento institucional de crianças e
adolescentes, adotando-se os meses de março (relatório
anual) e setembro (relatório semestral) de cada ano para as
visitas, independentemente do índice populacional oficial
divulgado pelo IBGE. AVISA, ainda, que foi revogado o Ato Normativo
nº 02/2013-CGMP, de 23 de julho de 2013, que previa
hipóteses de dispensa das inspeções
periódicas às entidades referidas. Publicado em:
Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I,
São Paulo, v.129, n.99, p.75, de 28 de Maio de 2019.
Aviso nº 09/2019-CGMP, de 27-05-2019.
Recomenda aos membros do Ministério Público que observem
os deveres funcionais de comparecimento e participação
nos plantões judiciários realizados nos sábados,
domingos e feriados, conforme disposições contidas nos
Atos Normativos nº 469/2006 – PGJ, de 14 de julho de 2006,
nº 605/2009 – PGJ, de 20 de agosto de 2009, nº 965/2016
– PGJ, de 16 de maio de 2016, e nº 1.034/2017 – PGJ,
de 23 de junho de 2017, especialmente o de permanecer no local
reservado ao Ministério Público das 9 às 13 horas,
e o de trajar-se de forma compatível ao ambiente e às
tradições da Instituição. Publicado em:
Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I,
São Paulo, v.129, n.99, p.75, de 28 de Maio de 2019.
Aviso nº 08/2019-CGMP, de 06 de maio de 2019.
Recomenda aos Promotores de Justiça com atribuição
na área criminal que, ao tomar ciência de sentenças
condenatórias, atentem para a correta adequação
das penas aos casos concretos e para a individualização
das sanções à vista das condições
pessoais dos agentes, observando em sua inteireza a
consideração das circunstâncias previstas no art.
59, do Código Penal, e interpondo as medidas processuais
cabíveis nos casos em que houver simples análise da vida
pregressa do réu, sem nenhuma abordagem das peculiaridades do
caso, com vistas à imposição da pena
necessária e suficiente para a reprovação e
prevenção do crime. Republicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I,
São Paulo, v.129, n.87, p.72, de 9 de Maio de 2019
Aviso nº 07/2019-CGMP, de 06 de maio de 2019.
Avisa aos membros do Ministério Público de São
Paulo que pode ser acessado pelo link
https://pesquisa.cnmp.mp.br/limesurvey/index.php/554444?lang=pt-BR o
questionário de qualidade de vida e evolução
humana, que tem como finalidade colher informações para
fomentar uma política de gestão de pessoas centrada na
evolução humana, na forma estabelecida pela
Recomendação CNMP nº 52, de 28 de março de
2017. O preenchimento do questionário é facultativo e os
dados dos membros que colaborarem serão mantidos sob
sigilo. Republicado em:
Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I,
São Paulo, v.129, n.87, p.72, de 9 de Maio de 2019
Aviso nº 06/2019-CGMP, de 19-03-2019.
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça com
atribuição na área do controle externo da
atividade policial que, a fim de dar cumprimento à
Resolução CNMP nº 20/2007, deverão observar
rigorosamente os períodos de visitas às Unidades
Policiais, bem como o período de abrangência dos
formulários e o prazo para envio destes à
Corregedoria-Geral. As visitas do 1º semestre de 2019 devem ser
realizadas nos meses de abril ou maio p.f. e têm como
abrangência o período de 1º de julho a 31 de dezembro
de 2018. Os referidos formulários devem ser enviados à
Corregedoria-Geral por meio do Sistema de Resoluções,
impreterivelmente, até o dia 05 de junho p.f., para que sejam
analisados e validados. Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo,
v.129, n.60, p.96, de 29 de março de 2019.
Aviso
nº 05/2019-CGMP, de 07-03-2019.
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área do
controle externo da atividade policial que foi publicado pela Comissão do
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança
Pública do Conselho Nacional do Ministério Público o Manual do Usuário
relacionado ao Sistema de Resoluções do Controle Externo da Atividade
Policial, o qual deverá ser observado por ocasião do preenchimento
dos próximos formulários relativos às visitas nas Unidades Policiais,
estando disponível no endereço eletrônico http://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-do-sistema-prisional-controle-externo-da-atividade-policial-e
-seguranca-publica/atuacao/controle-externo-da-atividade-policial.
Publicado em: Diário
Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.47, p.64, de 12 de
Março de 2019.
Aviso nº 3/2019-CGMP, de 13/02/2019. AVISA
aos Promotores de Justiça titulares ou designados para assumir o
exercício das funções de cargos que tenham dentre
suas atribuições a atuação nas áreas
de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos que
deverão, impreterivelmente até o dia 30 de março
de 2019, remeter à Corregedoria-Geral do Ministério
Público, relação dos procedimentos extrajudiciais
(inquérito civil, procedimento preparatório de
inquérito civil, procedimento de acompanhamento de termo de
ajustamento de conduta, eventual qualquer outro procedimento com
designação diversa) e eventuais expedientes
(representação e peça de informação)
em andamento, respectivamente, instaurados e recebidos até o ano
de 2010, inclusive, anteriores à implantação do
SIS MP Integrado. Publicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I,
São Paulo, v.129, n.31, p.69, de 14 de Fevereiro de 2019; Republicação em:
Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I,
São Paulo, v.129, n.41, p.99, de 28 de Fevereiro de 2019. (Obs.: Fica suspenso o Ato (N) nº 1/2010-CGMP, de 16 de março de 2010.)
Aviso nº 2/2019-CGMP, de 12/02/2019.
Avisa aos membros do Ministério Público que,
impreterivelmente até o dia 15 de março de 2019,
deverão comunicar o exercício da atividade de
magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº
707/2011-PGJ-CGMP. Os membros que assumirem o magistério
após a data mencionada, ou que alterarem as
condições relativas ao exercício de
magistério, deverão informar o fato no prazo de 30
(trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade letiva ou
em que houver a alteração (art. 3º e
parágrafo único). Os membros que exercem a docência
em local diverso do município de sua lotação,
atendidos os requisitos do art. 5º, deverão solicitar
autorização prévia ao Procurador-Geral de
Justiça. AVISA, ainda, que a comunicação
deverá ser feita por meio do formulário eletrônico
disponibilizado no Sistema RH Digital, no Portal Institucional. Publicado
em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I,
São Paulo, v.129, n.30, p.68, de 13 de Fevereiro de 2019.
Aviso nº 41/2019-PGJ-CGMP, de 11/02/2019.
Aprovação do Assento nº 64 OESP – CPJ/2018 e o
Assento nº 065 OESP – CPJ/2018. Diário Oficial, Poder
Executivo, São Paulo: Imprensa Oficial, v.129, n.29, p. 67,
12/02/2019
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2018 |
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- Aviso nº 22/2018-CGMP, de 21/11/2018.
Avisa aos membros do Ministério Público que todas as
comunicações recebidas da Ouvidoria do Ministério
Público devem ser respondidas no prazo de 30 (trinta) dias, para
fins de cumprimento do artigo 2º, inciso V e artigo 6º,
parágrafo único, da Lei Complementar n. 1.127/2010.
AVISA, ainda, que referidas comunicações são
remetidas exclusivamente por meio eletrônico, através do
SIS – Módulo Ouvidoria, que deve ser alimentado pelo
membro do Ministério Público, conforme
instruções contidas no seguinte endereço
eletrônico:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/SISMP_INTEGRADO/Manuais_Integrado/Manual_Ouvidoria.doc
Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.218, p.117, de 24 de Novembro de 2018.
-
Aviso nº 20/2018-CGMP, de 05/11/2018.
Avisa aos membros do Ministério Público, em especial aos
Promotores de Justiça lotados nas unidades situadas no Complexo
Criminal da Barra Funda, que será realizada
Correição Extraordinária pela Corregedoria
Nacional do Ministério Público, no período de 03 a
07 de dezembro de 2018. (Portaria de Instauração de
Correição Extraordinária no Ministério
Público do Estado de São Paulo nº 205 de 05 de
Outubro de 2018). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.208, p.93, de 6 de Novembro de 2018.: Republicado: n.213, p.83, de 13 de Novembro de 2018.
- Aviso nº 016/2018-CGMP, de 15/08/2018.
Avisa aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que, ao
solicitarem autorização para residir fora da comarca ou
da localidade da respectiva lotação, instruam o
requerimento com as informações e documentos mencionados
nos incisos I a IV, do art. 3º do Ato Normativo nº
526/2008-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, notadamente a
declaração pelo interessado de que o serviço
encontra-se em dia. Com a publicação do presente,
tornam-se sem efeito as disposições contidas no Aviso
nº 03/08-CGMP, de 25 de fevereiro de 2008.
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo,
Seção I, São Paulo, v.128; n.154, p.75, de 18 de
agosto de 2018; n.155, p.59, de 21 de agosto de 2018.
- Aviso nº 015/2018-CGMP, de 07/08/2018.
Recomenda aos membros do Ministério Público que, em
atenção ao artigo 1º, incisos XV e XXIII, do Manual
de Atuação Funcional, aprovado pelo Ato Normativo nº
675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010, ao lançarem
manifestação de mérito nos processos digitais,
indiquem a numeração completa gerada pelo e-SAJ, bem como
identifiquem-se pelo nome completo e utilizem a folha com timbre
oficial da Instituição, que se encontra disponibilizada
no Portal de Comunicação da página do
Ministério Público de São Paulo, por meio de
arquivo contendo modelo para download. Recomenda, ainda, em
atenção aos mesmos dispositivos normativos, que, nas
manifestações dos procedimentos administrativos
presididos pelo representante do Ministério Público,
também seja aposto o número completo gerado pelo SIS-MP
Integrado. Com a publicação do presente, tornam-se sem
efeito as disposições em sentido contrário
contidas no Aviso nº 19/2014 - CGMP, de 01 de outubro de 2014.
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo,
Seção I, São Paulo, v.128, n.148, p.80, de 10 de
agosto de 2018.
- Aviso nº 014/2018-CGMP, de 07/08/2018.
Avisa aos membros do Ministério Público que todas as
comunicações recebidas da Ouvidoria do Ministério
Público devem ser respondidas no prazo de 30 (trinta) dias, para
fins de cumprimento do artigo 2º, inciso V e artigo 6º,
parágrafo único, da Lei Complementar n. 1.127/2010.
AVISA, ainda, que referidas comunicações são
remetidas exclusivamente por meio eletrônico, através do
SIS – Módulo Ouvidoria, que deve ser alimentado pelo
membro do Ministério Público, conforme
instruções contidas no seguinte endereço
eletrônico:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/SISMP_INTEGRADO/Manuais_Integrado/Manual_Ouvidoria.doc
. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo,
Seção I, São Paulo, v.128, n.148, p.80, de 10 de
agosto de 2018
- Aviso
nº 013/2018-CGMP, de 10/07/2018. Avisa aos Procuradores e
Promotores de Justiça que a Comissão de Planejamento
Estratégico e a Comissão de Defesa dos Direitos
Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público
elaboraram minuta de proposta de Recomendação a todos os
ramos e unidades do Ministério Público brasileiro para
que “efetivem a igualdade de gênero no âmbito
institucional, assegurando percentual mínimo de
participação feminina nos cargos de mando,
decisão, chefia e assessoramento, bem como em eventos
institucionais”. O texto da minuta pode ser acessado na
página da Corregedoria-Geral do Ministério Público
ou no sítio eletrônico do CNMP e eventuais
sugestões e críticas poderão ser encaminhadas por
meio do e-mail [email protected], até o dia 09 de agosto de
2018. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.126, p.68, de 11 de julho de 2018.
- Aviso
nº 011/2018-CGMP, de 10/07/2018. Avisa aos Procuradores e
Promotores de Justiça que a Comissão de Planejamento
Estratégico e a Comissão de Defesa dos Direitos
Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público
elaboraram minuta de proposta de Recomendação a todos os
ramos e unidades do Ministério Público brasileiro para
que “efetivem a igualdade de gênero no âmbito
institucional, assegurando percentual mínimo de
participação feminina nos cargos de mando,
decisão, chefia e assessoramento, bem como em eventos
institucionais”. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.130, p.58, de 17 de julho de 2018.
- Aviso
nº 010/2018 - CGMP, de 29/05/2018. Avisa aos senhores Procuradores
e Promotores de Justiça que poderão participar ativamente
da fase de diagnóstico para elaboração do PEN-MP,
por meio do preenchimento do questionário eletrônico
disponível no portal do Conselho Nacional do Ministério
Público – CNMP, no endereço
http://www.cnmp.mp.br/pen// impreterivelmente até o dia 08 de
junho de 2018, data final de disponibilização.
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo,
Seção I, São Paulo, v.128, n.100, p.102, de 31 de
maio de 2018.
- Aviso nº 008/2018 - CGMP, de 02/05/2018.
Avisa aos membros do Ministério Público que foi expedida
a Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº
01, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o
estágio probatório dos membros do Ministério
Público brasileiro e estabelece outras diretrizes. A
íntegra da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 15 de março de 2018,
está disponível nos sítios eletrônicos do
Conselho Nacional do Ministério Público e da
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de
São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.88, p.74, de 3 de maio de 2018.
-
Aviso nº 007/2018-CGMP, de 23/04/2018.
Recomenda aos membros do Ministério Público que ao se
manifestarem em processos digitais identifiquem-se pelo nome completo
ao final de todas as cotas e peças e utilizem folha com timbre
oficial da Instituição, de modo a observar, no que for
cabível, o disposto no artigo 1º, incisos XV e XXIII, do
Manual de Atuação Funcional, aprovado pelo Ato Normativo
nº 675/2010 - PGJ - CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Ainda,
lembra que pode ser acessado por meio do Portal da
Comunicação, da página do Ministério
Público de São Paulo, arquivo contendo modelo da folha
timbrada para download. Publicação em: Diário
Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo,
v.128, n.75, p.55, de 24 de abril de 2018.
-
Aviso nº 005/18-CGMP, de 26 de fevereiro de 2018.
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça com
atuação na área criminal, em especial aos que
atuam nos crimes dolosos contra a vida e que exercem as atividades de
controle externo da atividade policial, que observem ao disposto na
Resolução CNMP nº 129/2015, que “estabelece
regras mínimas de atuação do Ministério
Público no controle externo da investigação de
morte decorrente de intervenção policial”, bem como
ao teor do Ato Normativo PGJ-SP nº 955/2016, que “disciplina
a atuação do Ministério Público do Estado
de São Paulo nas situações de morte decorrente de
intervenção policial e o fluxo e a
centralização das respectivas
informações”. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.36, p.54, de 27 de fevereiro de 2018.
-
Aviso nº 004/18-CGMP, de 26 de fevereiro de 2018.
Avisa aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que
ainda não providenciaram a comunicação daqueles
dados para fins de inserção no Cadastro, que
deverão, no prazo de 10 (dez) dias, informar por meio do sistema
RH DIGITAL os dados relativos à sua formação
acadêmica (graduação) e cursos de
aperfeiçoamento (pós-graduação e outros),
ainda que, desde o ingresso, não tenha havido qualquer
alteração, sob pena de caracterização de
eventual falta disciplinar em caso de não cumprimento.
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.36, p.54, de 27 de fevereiro de 2018.
-
Aviso nº 003/2018-CGMP, de 06 de fevereiro de 2018.
Avisa aos membros do Ministério Público que,
impreterivelmente até o dia 15 de março de 2018,
deverão comunicar o exercício da atividade de
magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº
707/2011-PGJ-CGMP, observando atentamente os artigos 3º, 5º,
7º e 8º, no que tange ao exercício da docência
em local diverso do município de lotação e
à expressa vedação de carga horária
superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de
direção, de natureza administrativo-institucional e
outras atribuições relativas à gestão de
instituição de ensino. A comunicação
deverá ser feita por meio do formulário eletrônico
disponibilizado na página da Corregedoria-Geral do
Ministério Público, pelo Portal Institucional. AVISA,
ainda, aos membros do Ministério Público que exercem a
docência em local diverso do município de sua
lotação e não se enquadram nas hipóteses
previstas no artigo 5º, incisos I, II e III do mencionado Ato
Normativo, que deverão solicitar autorização
prévia ao Procurador-Geral de Justiça, conforme disposto
nos artigos 5º, inciso IV e 10 do mesmo Ato.
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.25, p.120, de 9 de fevereiro de 2018.
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Aviso nº 02/2018–CGMP, de 30/01/2018.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor PAULO
AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual
nº 734/93, RECOMENDA aos Promotores de Justiça que,
observando o disposto no art. 1º, inciso XXV, do Ato Normativo
PGJ-CGMP nº 675/10, identifiquem, em todas as
manifestações lançadas nos procedimentos
administrativos em trâmite na Promotoria de Justiça, os
respectivos números do SIS-MP por completo, a fim de facilitar a
pesquisa por qualquer cidadão ou membro do Ministério
Público. Publicação em: Diário Oficial:
Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.19,
p.81, de 31 de janeiro de 2018.
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Aviso nº 01/2018-CGMP, de 24/01/2018.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor PAULO
AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, tendo em vista o feriado municipal no
dia 25 de janeiro p.f., assim como a suspensão do expediente na
comarca da capital, no dia 26 de janeiro p.f., AVISA que nas datas
mencionadas haverá plantão na Corregedoria-Geral do
Ministério Público, das 09h00 às 17h00.
Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo,
Seção I, São Paulo, v.128, n.17, p.93, de 25 de
janeiro de 2018.
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