Resolução nº 1.874/2024-PGJ, de 24/06/2024

Ementa:

Disciplina e regulamenta a elaboração e a execução do Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo

Autoria:

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Publicação:

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 25/06/2024

Texto Integral e Situação:

TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL

Legislação Correlata:
Resolução nº 1.000/2016-PGJ..........TEXTO INTEGRAL