Ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Centro de Administração e Transporte

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 25/06/2024

Legislação Correlata:
Comunicado Conjunto nº 1351/2020-TJSP-CGJ..........TEXTO ORIGINAL