Resolução nº 1.890/2024-PGJ, de 24/07/2024
Altera a Resolução nº 1.560/2022-PGJ, de 8 de dezembro de 2022, que regulamenta os programas de estágio remunerados instituídos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77, parágrafo único da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências
São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça
Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 25/07/2024
Legislação Correlata:
Resolução nº 1.560/2022-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 290/2024-CNMP..........TEXTO INTEGRAL