Homologa a alteração da divisão de atribuições da Promotoria de Justiça Criminal de Santana. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria Geral de Justiça

Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial

Atribuições dos Cargos:
Ato nº 013/2012-PGJ (Sem revogação expressa)..........TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL
Ato nº 023/2008-PGJ (Sem revogação expressa)..........TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL
Ato nº 024/2006-PGJ (Sem revogação expressa)..........TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL
Ato nº 074/2003-PGJ (Sem revogação expressa)..........TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL
Ato nº 155/2001-PGJ (Sem revogação expressa)..........TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL
Ato nº 047/1999-PGJ (Sem revogação expressa)..........TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL
Ato nº 086/1994-PGJ (Sem revogação expressa)..........TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL
Ato nº 097/1993-PGJ (Sem revogação expressa)..........TEXTO INTEGRAL

Legislação Correlata:
Resolução nº 061/1995-CPJ-PGJ..........TEXTO INTEGRAL