Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 297, de 12 de setembro de 2024. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 18/09/2024

Legislação Correlata:
Resolução nº 297/2024-CNMP..........TEXTO ORIGINAL