Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 332, de 10 de fevereiro de 2026, que altera a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para incluir o art. 8º-A. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo -seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 26/05/2026

Legislação Correlata:
Resolução nº 332/2026-CNMP..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 243/2021-CNMP..........TEXTO INTEGRAL