Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 119, de 24 de junho de 2025, que recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo -seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 26/05/2026

Legislação Correlata:
Recomendação nº 119/2025-CNMP..........TEXTO INTEGRAL