Avisa que que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 123, de 24 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo -seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 26/05/2026

Legislação Correlata:
Recomendação nº 123/2026-CNMP..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 118/2014-CNMP..........TEXTO INTEGRAL