Altera a Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024 que reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e a Diretoria-Geral, define suas atribuições e dá outras providências

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo -seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 29/05/2026

Legislação Correlata:
Resolução nº 1.839/2024-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 1.905/2024-PGJ..........TEXTO INTEGRAL