Portaria nº 6.880/2026-Secretarias, de 02/06/2026

Ementa:

Criação de NUIPA Infância e Juventude

Autoria:

São Paulo (Estado). Ministério Público. Secretarias

Publicação:

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo -seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 02/06/2026

Texto Integral e Situação:

TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL

Legislação Correlata:
Resolução nº 1.062/2017-PGJ..........TEXTO INTEGRAL