Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 17/06/2026

Legislação Correlata:
Resolução nº 061/1995-CPJ-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 2.066/2025-PGJ..........TEXTO INTEGRAL