Resolução nº 2.319/2026-PGJ, de 17/06/2026

Ementa:

Dispõe sobre o horário de expediente nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2026

Autoria:

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Publicação:

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 18/06/2026

Texto Integral e Situação:

TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL

Legislação Correlata:
Provimento nº 2.832/2026-CSM/TJSP..........TEXTO ORIGINAL
Decreto Estadual nº 70.704/2026..........TEXTO ORIGINAL