Avisa que ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso nas Promotorias de Justiça Cível, Criminal e GAECO de Guarulhos. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Centro de Administração e Transporte

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo -seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 29/06/2026

Legislação Correlata:
Comunicado Conjunto nº 1.351/2020-TJSP-CGJ..........TEXTO INTEGRAL