Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Aparecida e dá outras providências

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 06/07/2026

Cargo Destinado: 3º Promotor de Justiça de Aparecida
TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL

Legislação Correlata:
Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ..........TEXTO INTEGRAL
Lei Complementar Estadual nº 866/2000..........TEXTO INTEGRAL
Lei Complementar Estadual nº 981/2005..........TEXTO INTEGRAL
Lei Complementar Estadual nº 1.393/2023..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 2.327/2026-PGJ..........TEXTO INTEGRAL