Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Aparecida e dá outras providências

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 06/07/2026

Legislação Correlata:
Ato nº 066/2021-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 2.326/2026-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 061/1995-CPJ-PGJ..........TEXTO INTEGRAL