Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mococa

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo - seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 06/07/2026

Legislação Correlata:
Resolução nº 1.795/2024-PGJ..........TEXTO INTEGRAL