Resolução nº 2.331/2026-PGJ, de 08/0/2026

Ementa:

Dispõe sobre os Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas Multidisciplinares - NUIPAs Multidisciplinares, e dá outras providências

Autoria:

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Publicação:

Diário Oficial do Estado de São Paulo: caderno executivo -seção atos normativos, São Paulo: PRODESP, 13/07/2026

Texto Integral e Situação:

TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL

Legislação Correlata:
Resolução nº 1.062/2017-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 118/2014-CNMP..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 225/2016-CNJ..........TEXTO INTEGRAL