Altera dispositivos da Resolução nº 559/2008, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v. 132, p. 84, 01/07/2022

Legislação Correlata:
Resolução nº 559/2008-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 030/2008-CNMP..........TEXTO INTEGRAL
Portaria nº 001/2019-PGR/PGE..........TEXTO INTEGRAL
Portaria nº 004/2022-PGR/PGE..........TEXTO INTEGRAL