Altera dispositivo da Resolução nº 1.225, de 3 de setembro de 2020, que disciplina a Notícia de Fato (NF), Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), Procedimento Investigatório criminal (PIC) e o Procedimento administrativo (PA), no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v. 132, p. 84, 01/07/2022

Legislação Correlata:
Resolução nº 1.225/2022-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Resolução nº 030/2008-CNMP..........TEXTO INTEGRAL
Portaria nº 001/2019-PGR/PGE..........TEXTO INTEGRAL
Portaria nº 004/2022-PGR/PGE..........TEXTO INTEGRAL