Aviso nº 404/2022-PGJ, de 30/06/2022
Aviso nº 404/2022-PGJ, de 30/06/2022
Altera a Portaria nº 01/2017 – Regimento Interno da Ouvidoria do MPSP. (EMENTA ELABORADA)
São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça
Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v. 132, p. 85, 01/07/2022
Legislação Correlata:
Portaria nº 001/2017-PGJ..........TEXTO INTEGRAL
Lei Complementar Estadual nº 1.127/2010....................TEXTO INTEGRAL