Classifica a função de Serviço Público que especifica, para fins de atribuição de gratificação "pro labore"

São Paulo (Estado). Ministério Público. Diretoria-Geral

Diário Oficial, Poder Executivo: , São Paulo: Imprensa Oficial, v. 132, p. 86, 01/07/2022

Legislação Correlata :
Resolução nº 1.320/2021-PGJ.........TEXTO INTEGRAL
Lei Estadual nº 10.168/1968.........TEXTO INTEGRAL
Lei Complementar Estadual nº 1.118/2010.........TEXTO INTEGRAL
Lei Complementar Estadual nº 1.302/2017..........TEXTO INTEGRAL