Ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Brotas. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Centro de Administração e Transporte

Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos: , São Paulo: PRODESP, 08/04/2024

Legislação Correlata:
Comunicado Conjunto nº 1351/2020-TJSP-CGJ..........TEXTO ORIGINAL