Aviso nº 244/2024-PGJ-CAOCRIM, de 10/04/2024

Ementa:

Avisa sobre a liberação da funcionalidade de peticionamento intermediário, no sistema e-SAJ. (EMENTA ELABORADA)

Autoria:

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Centro de Apoio Operacional Criminal

Publicação:

Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos: , São Paulo: PRODESP, 11/04/2024

Texto Integral e Situação:

TEXTO INTEGRAL..........TEXTO ORIGINAL

Legislação Correlata:
Comunicado nº 245/2024-CG..........TEXTO INTEGRAL
Aviso nº 010/2024-CGMP..........TEXTO INTEGRAL