Avisa que a Corregedoria Geral da Justiça publicou o COMUNICADO CG nº 245/2024. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Corregedoria-Geral

Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos: , São Paulo: PRODESP, 11/04/2024; Republicado no D.O.E do dia 16/04/2024

Legislação Correlata:
Comunicado nº 245/2024-CG..........TEXTO ORIGINAL
Aviso nº 244/2024-PGJ-CAOCRIM..........TEXTO ORIGINAL