Publica a nova versão da Portaria nº 01/2017 - Ouvidoria/MP, de 23-11-2017. (EMENTA ELABORADA)

São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Ouvidoria

Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos: , São Paulo: PRODESP, 29/04/2024