Aviso nº 285/2024-PGJ-CAT, de 03/05/2024
Ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Descalvado. (EMENTA ELABORADA)
São Paulo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Centro de Administração e Transporte
Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos: , São Paulo: PRODESP, 06/05/2024
Legislação Correlata:
Comunicado Conjunto nº 1.351/2020-TJSP-CGJ..........TEXTO INTEGRAL